{"id":446456,"date":"2017-03-24T13:22:01","date_gmt":"2017-03-24T13:22:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=446456\/"},"modified":"2017-03-24T13:22:01","modified_gmt":"2017-03-24T13:22:01","slug":"pl-da-terceirizacao-vai-precarizar-relacoes-trabalhistas-dizem-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2017\/03\/pl-da-terceirizacao-vai-precarizar-relacoes-trabalhistas-dizem-especialistas\/","title":{"rendered":"PL da terceiriza\u00e7\u00e3o vai precarizar rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, dizem especialistas"},"content":{"rendered":"

Por Cristiane Sampaio\/Brasil de Fato<\/strong><\/em><\/p>\n

Terceirizados ganham sal\u00e1rios mais baixos e t\u00eam maiores \u00edndices de acidentes e carga hor\u00e1ria<\/p>\n

Em pauta esta semana na C\u00e2mara Federal, o Projeto de Lei (PL) 4302, que libera a terceiriza\u00e7\u00e3o nas empresas de forma ilimitada, aponta para a total precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. \u00c9 o que afirmam especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato, para os quais o projeto promove a desidrata\u00e7\u00e3o de conquistas hist\u00f3ricas da classe trabalhadora.<\/p>\n

Para o diretor de Assuntos Legislativos da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, a medida fragiliza ainda mais o trabalhador terceirizado e amplia as desigualdades entre esse segmento e o dos demais trabalhadores.<\/p>\n

\u201cComprovadamente, h\u00e1 um pagamento de sal\u00e1rio inferior aos terceirizados, o n\u00famero de acidentes de trabalho e doen\u00e7as profissionais tamb\u00e9m \u00e9 maior\u00a0e eles n\u00e3o t\u00eam a prote\u00e7\u00e3o ampla do mundo sindical. Tudo isso junto envolve uma precariza\u00e7\u00e3o. (\u2026) Vamos trazer um preju\u00edzo para a dignidade do trabalhador\u201d, analisa Colussi.<\/p>\n

A avalia\u00e7\u00e3o do magistrado encontra justificativa nos n\u00fameros: a remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia dos terceirizados \u00e9 cerca de 25% menor; eles trabalham 7,5% a mais, o que equivale a tr\u00eas horas de diferen\u00e7a; e est\u00e3o sujeitos a um mercado mais rotativo, com m\u00e9dia de apenas 2,7 anos no emprego, enquanto os trabalhadores contratados diretamente registram m\u00e9dia de 5,8 anos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os terceirizados respondem por quatro de cada cinco casos de doen\u00e7a profissional e oito de cada dez casos de acidentes de trabalho registrados no pa\u00eds. Os dados prov\u00eam de levantamentos feitos pelo Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese) e pela Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT).<\/p>\n

A precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas no caso dos terceirizados tamb\u00e9m est\u00e1 estampada nos n\u00fameros do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), segundo o qual 25% dos maiores devedores da Justi\u00e7a do Trabalho s\u00e3o empresas que prestam servi\u00e7os terceirizados.<\/p>\n

Pessoalidade<\/h4>\n

A advogada trabalhista Camila Gomes alerta que o fen\u00f4meno da terceiriza\u00e7\u00e3o subverte as normativas que norteiam as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas.\u00a0\u201cA ideia em si \u00e9 uma subvers\u00e3o, um desrespeito a princ\u00edpios muito basilares da prote\u00e7\u00e3o do direito do trabalhador porque ela quebra alguns eixos sobre os quais est\u00e3o articulados v\u00e1rios direitos\u201d, afirma.<\/p>\n

Ela destaca, por exemplo,\u00a0que essa modalidade quebra a pessoalidade existente entre funcion\u00e1rio e empregado. \u201cIsso ocorre porque o local onde as pessoas trabalham n\u00e3o \u00e9 o mesmo do empregador. Elas podem estar um dia numa empresa, depois em outro lugar, etc.\u201d, explica Gomes, acrescentando que h\u00e1 um enfraquecimento do v\u00ednculo entre as duas partes.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a advogada aponta que a terceiriza\u00e7\u00e3o tem resson\u00e2ncia negativa em diversos aspectos da vida do funcion\u00e1rio. \u201cSe voc\u00ea \u00e9 uma trabalhadora e vai procurar creche para seu filho, voc\u00ea busca uma que seja perto do trabalho, mas a\u00ed fica complicado se um dia voc\u00ea est\u00e1 em uma empresa e logo depois j\u00e1 pode estar em outra. As pessoas n\u00e3o pensam dos desdobramentos que isso pode ter na vida de um trabalhador\u201d, afirma.<\/p>\n

Direitos sociais<\/h4>\n

Em sintonia com o que centrais sindicais e movimentos populares t\u00eam defendido, o juiz Luiz Colussi considera que o PL 4302, primeira proposta da reforma trabalhista a ser apreciada pelo Legislativo, pode ser considerado uma contrarreforma, uma vez que, ao inv\u00e9s de estender direitos, promove um arrocho nas garantias trabalhistas. Mais que isso, o magistrado avalia que a amplia\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o fere a Carta Magna de 1988, que constitucionalizou os direitos sociais.<\/p>\n

\u201c[O PL] Est\u00e1 dentro de um movimento de destrui\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico de direito. (\u2026) A Constitui\u00e7\u00e3o diz que o cidad\u00e3o brasileiro tem direito a um m\u00ednimo de direitos, e eles devem ser resguardados\u201d, defende Colussi.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

No Brasil, n\u00e3o h\u00e1 uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que verse sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o, mas impera o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que as organiza\u00e7\u00f5es s\u00f3 devem contratar funcion\u00e1rios nessa modalidade quando se tratar de atividades-meio, como servi\u00e7os de limpeza e seguran\u00e7a, que s\u00e3o fun\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0s atividades-fim. A norma foi fixada pelo Tribunal na d\u00e9cada de 1990, atrav\u00e9s da S\u00famula 331, e vem sendo aprimorada ao longo do tempo, tendo tido a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o em 2011.<\/p>\n

Para o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), que \u00e9 advogado trabalhista e membro titular da comiss\u00e3o legislativa que avalia a reforma trabalhista na C\u00e2mara Federal, o pa\u00eds precisa resguardar as garantias j\u00e1 conquistadas e barrar o fen\u00f4meno da terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEla \u00e9 a pr\u00f3pria fraude ao contrato de trabalho. O emprego como conhecemos hoje no Brasil, que \u00e9 protegido com garantias legais e jur\u00eddicas, vai acabar\u201d, projeta o deputado, um dos cr\u00edticos da legaliza\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o ilimitada.<\/p>\n

Segundo dados oficiais, o Brasil tem cerca de 12 milh\u00f5es de trabalhadores terceirizados. Para Damous, a pr\u00e1tica desse tipo de contrata\u00e7\u00e3o contribui para comprometer a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). O dispositivo, segundo ele, projetou o pa\u00eds internacionalmente.<\/p>\n

\u201cQuando outorgada, em 1943, a CLT virou uma refer\u00eancia no universo do trabalho em termos mundiais. Ela era considerada a legisla\u00e7\u00e3o social mais avan\u00e7ada do ponto de vista do reconhecimento de direitos\u201d, explica.<\/p>\n

Ele acrescenta que a deteriora\u00e7\u00e3o de direitos tende a retornar para o empresariado como um problema de ordem social.\u00a0\u201cA\u00a0CLT garantiu um pacto entre capital e trabalho e ajudou a evitar uma revolu\u00e7\u00e3o social no Brasil, por isso tamb\u00e9m os empres\u00e1rios que querem acabar com ela est\u00e3o sendo burros\u201d, avalia o parlamentar, citando o ex-presidente da Rep\u00fablica Get\u00falio Vargas, que promulgou a referida legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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