{"id":429268,"date":"2017-02-07T10:42:38","date_gmt":"2017-02-07T10:42:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pressenza.com\/?p=429268\/"},"modified":"2017-02-07T10:42:38","modified_gmt":"2017-02-07T10:42:38","slug":"refugiados-polemica-global-chega-ao-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2017\/02\/refugiados-polemica-global-chega-ao-brasil\/","title":{"rendered":"Refugiados: a pol\u00eamica global chega ao Brasil"},"content":{"rendered":"

Bela Feldman, entrevistada por Rodrigo Farhat<\/strong><\/em><\/p>\n

Por que a nova Lei de Migra\u00e7\u00f5es, agora no Senado, \u00e9 decisiva e perigosa? Como o Brasil continua a atrair, apesar da crise e do golpe? Quais os nexos entre neoliberalismo e homofobia?<\/em><\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio votar urgentemente a Lei de Migra\u00e7\u00f5es, sustenta a antrop\u00f3loga Bela Feldman-Bianco, coordenadora do Comit\u00ea Migra\u00e7\u00f5es e Deslocamentos da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Antropologia (ABA). Nesta entrevista, a representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia (SBPC) no Conselho Nacional de Imigra\u00e7\u00e3o (CNIg) fala sobre a import\u00e2ncia das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, igrejas e dos pr\u00f3prios coletivos de migrantes nas pol\u00edticas de integra\u00e7\u00e3o ao pa\u00eds. Ela afirma que, apesar da crise, o pa\u00eds continua atrativo para cidad\u00e3os de todo o mundo.<\/em><\/p>\n

Por que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira precisa ser atualizada?<\/strong><\/p>\n

O Estatuto do Estrangeiro, de 1980, \u00e9 baseado em \u201cseguran\u00e7a nacional\u201d e considera os imigrantes como um \u201ccaso de pol\u00edcia\u201d. In\u00fameros artigos dessa legisla\u00e7\u00e3o est\u00e3o em contradi\u00e7\u00e3o com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. S\u00e3o um atentado ao processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o do Brasil. O artigo 107 do estatuto impede aos estrangeiros o direito de manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e sindical \u2014 enquanto, segundo a Carta, todos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no pa\u00eds o direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade.<\/p>\n

Quais os pilares da nova Lei das Migra\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n

A nova lei \u00e9 um am\u00e1lgama de pelo menos tr\u00eas anteprojetos de lei: PL 5655\/2009, conhecido como projeto Lula; PLS 288\/2013, de autoria do senador Aloysio Nunes; e o Anteprojeto de Lei das Migra\u00e7\u00f5es e Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos dos Migrantes no Brasil, formulado em 2014 por uma \u201ccomiss\u00e3o de especialistas\u201d, criada no \u00e2mbito da Secretaria Nacional de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n

A \u00faltima vers\u00e3o (PL 2516\/2015), revisada pelo relator, deputado Orlando Silva, foi aprovada em julho de 2016 pela C\u00e2mara de Deputados. Ap\u00f3s longa espera e mobiliza\u00e7\u00f5es, foi finalmente institu\u00edda cinco meses depois, em dezembro. Aprovada (207 votos a favor, 83 contra e uma absten\u00e7\u00e3o), voltou ao Senado, casa de origem. H\u00e1 urg\u00eancia em sua aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado e san\u00e7\u00e3o presidencial, porque se trata de legisla\u00e7\u00e3o mais humana e justa, que considera os migrantes como sujeitos de direitos, apesar de apresentar anacronismo no que se refere ao aumento da securitiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Paradoxalmente, essa nova lei, ao mesmo tempo em que facilita a perman\u00eancia de imigrantes no pa\u00eds, dificulta a entrada e amplia a possibilidade de expuls\u00e3o de imigrantes. Espera-se que\u00a0o foco nos direitos humanos seja mantido\u00a0e, ao mesmo tempo, que se\u00e7\u00f5es e\u00a0artigos relativos \u00e0 securitiza\u00e7\u00e3o e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de expuls\u00e3o sejam drasticamente reduzidas e descartadas.<\/p>\n

A hist\u00f3ria das migra\u00e7\u00f5es para o Brasil indica que n\u00e3o existe fundamenta\u00e7\u00e3o para se considerar, a priori, imigrantes como \u201cproblema\u201d, nem para criminaliz\u00e1-los de antem\u00e3o. O \u00edndice de criminalidade \u00e9 bastante baixo, j\u00e1 que s\u00e3o pessoas \u00e0 procura de uma vida melhor. Ao contr\u00e1rio: imigrantes e refugiados de pele negra\u00a0s\u00e3o os que t\u00eam sido\u00a0alvo, por parte de brasileiros, de manifesta\u00e7\u00f5es racistas e xenof\u00f3bicas, inclusive\u00a0com viol\u00eancia f\u00edsica\u00a0e at\u00e9\u00a0assassinatos.<\/p>\n

N\u00e3o podemos nos esquecer que as lutas por direitos, contra o racismo e contra a discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero ocorrem tamb\u00e9m no cotidiano dos migrantes. Ocorre no dia-a-dia da burocracia da Pol\u00edcia Federal, nas mobiliza\u00e7\u00f5es por moradia, trabalho decente, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, por seus saberes e por participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Uma legisla\u00e7\u00e3o mais humana e justa pode direcionar pol\u00edticas migrat\u00f3rias de acolhimento baseadas em direitos humanos.<\/p>\n

Defendemos os direitos dos migrantes, independentemente da documenta\u00e7\u00e3o, e esperamos que o Senado retire a abundancia de artigos referentes \u00e0 \u201cseguran\u00e7a nacional\u201d. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 precisa ser respeitada.<\/p>\n

\"\"

Foto Carlos Barreta<\/p><\/div>\n

Historicamente pa\u00eds de imigra\u00e7\u00e3o, o Brasil se tornou tamb\u00e9m exportador de migrantes. Ao mesmo tempo, novos imigrantes est\u00e3o chegando. Como analisa essa \u201credescoberta\u201d do pa\u00eds?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o se trata propriamente de redescoberta do Brasil, mas de reposicionamentos do nosso pa\u00eds na economia pol\u00edtica mundial em diferentes momentos do capitalismo global. A emigra\u00e7\u00e3o dos brasileiros para diversos continentes come\u00e7ou a ocorrer durante a recess\u00e3o econ\u00f4mica das d\u00e9cadas de 1980 e 1990, que atingiu diversos pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e tamb\u00e9m pa\u00edses perif\u00e9ricos ou semiperif\u00e9ricos de outros continentes.<\/p>\n

Desde o final dos anos 1980, esses migrantes transnacionais come\u00e7aram a confrontar restri\u00e7\u00f5es \u00e0 sua circula\u00e7\u00e3o no espa\u00e7o comunit\u00e1rio europeu, devido ao Tratado Schengen. Esse acordo diferenciou cidad\u00e3os comunit\u00e1rios (com direito \u00e0 entrada e circula\u00e7\u00e3o e cidadania plena na comunidade europeia) dos cidad\u00e3os extracomunit\u00e1rios. Estes come\u00e7aram a ser distinguidos por meio de categorias duais: os \u201clegais\u201d ou \u201cregulares\u201d (migrantes documentados e com direitos \u00e0 entrada e circula\u00e7\u00e3o no Espa\u00e7o Schengen e \u00e0s suas pol\u00edticas interculturais) e os \u201cilegais\u201d ou \u201cirregulares\u201d (migrantes sem documentos e sem direitos \u00e0 entrada no espa\u00e7o comunit\u00e1rio europeu). Nos Estados Unidos, historicamente pa\u00eds de imigrantes, as leis oscilaram entre a abertura e fechamento dos port\u00f5es de imigra\u00e7\u00e3o de acordo com os fluxos da economia. A tentativa de associar migrantes a terrorismo iniciou-se em 1996, com a bomba de Oklahoma, intensificando-se no p\u00f3s-setembro de 2001, com a Guerra contra o Terror, e agora retomada com estardalha\u00e7o e de forma inconstitucional por Donald Trump em sua primeira semana de governo.<\/p>\n

As legisla\u00e7\u00f5es migrat\u00f3rias de diferentes pa\u00edses historicamente diferenciaram migrantes \u201cdesej\u00e1veis\u201d dos \u201cindesej\u00e1veis\u201d. Mas desde a d\u00e9cada de 1990, come\u00e7ou a prevalecer nos pa\u00edses centrais a equa\u00e7\u00e3o entre migra\u00e7\u00e3o, terrorismo e tr\u00e1fico, para tentar legitimar a produ\u00e7\u00e3o da ilegalidade intr\u00ednseca \u00e0s suas pol\u00edticas draconianas. Nem os refugiados de guerra t\u00eam escapado dessa conceitualiza\u00e7\u00e3o e da discrimina\u00e7\u00e3o e xenofobia. A fronteira, tornou-se met\u00e1fora de uma globaliza\u00e7\u00e3o da desesperan\u00e7a. Ao mesmo tempo, floresce dessa produ\u00e7\u00e3o da ilegalidade uma lucrativa ind\u00fastria das migra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Com 12,3 milh\u00f5es de desempregados, por que o Brasil ainda \u00e9 atrativo?<\/strong><\/p>\n

Nas d\u00e9cadas de 1980 e 1990, a conjuntura global direcionou migrantes de antigas col\u00f4nias para as antigas metr\u00f3poles europeias e Estados Unidos. Mas a grande recess\u00e3o de 2008-2009 resultou num movimento inverso \u2013 da Europa para as antigas col\u00f4nias. Ao mesmo tempo, emergiram as migra\u00e7\u00f5es Sul-Sul, entre pa\u00edses perif\u00e9ricos ou semiperif\u00e9ricos. Nesse per\u00edodo, os projetos desenvolvimentistas do Brasil atra\u00edram tanto migrantes da Europa e dos Estados Unidos quanto da \u00c1frica, da \u00c1sia e de outros pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul.<\/p>\n

Os haitianos, povo diasp\u00f3rico, come\u00e7aram a migrar para o Brasil ap\u00f3s o terremoto de 2010. Considerados \u201crefugiados clim\u00e1ticos\u201d e n\u00e3o se enquadrando nas regras para obten\u00e7\u00e3o de ref\u00fagio (concedido pelo Comit\u00ea Nacional para os Refugiados\/Conare aos solicitantes que escapam de guerras ou outros conflitos pol\u00edticos), os haitianos t\u00eam conseguido, por meio de resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Imigra\u00e7\u00e3o (CNIg), obter o visto humanit\u00e1rio para se deslocarem para o Brasil.<\/p>\n

Embora os s\u00edrios sejam refugiados de guerra, o governo brasileiro tamb\u00e9m est\u00e1 concedendo a eles o visto humanit\u00e1rio.<\/p>\n

Mas vale observar:, no atual contexto brasileiro, de alto \u00edndice de desemprego, j\u00e1 h\u00e1 migrantes e refugiados, inclusive os que obtiveram visto humanit\u00e1rio, se deslocando para outros pa\u00edses em busca de melhores oportunidades. Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Bela Feldman, entrevistada por Rodrigo Farhat Por que a nova Lei de Migra\u00e7\u00f5es, agora no Senado, \u00e9 decisiva e perigosa? Como o Brasil continua a atrair, apesar da crise e do golpe? 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