{"id":418345,"date":"2017-01-12T19:54:15","date_gmt":"2017-01-12T19:54:15","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/?p=418345"},"modified":"2017-01-12T19:54:15","modified_gmt":"2017-01-12T19:54:15","slug":"relatorio-da-onu-aponta-falta-de-controle-estado-sobre-prisoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2017\/01\/relatorio-da-onu-aponta-falta-de-controle-estado-sobre-prisoes\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio da ONU aponta falta de controle do Estado sobre pris\u00f5es"},"content":{"rendered":"<p><em>Por<strong> Rafael Tatemoto\/Brasil de Fato<\/strong><\/em><\/p>\n<p><strong>Documento teve como base visitas a 22 unidades de deten\u00e7\u00e3o no pa\u00eds<\/strong><\/p>\n<p>Um novo relat\u00f3rio do Subcomit\u00ea para a Preven\u00e7\u00e3o da Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cru\u00e9is, Desumanos e Degradantes (SPT) da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) foi divulgado nesta ter\u00e7a-feira (10). Um dos pontos levantados pelo documento \u00e9 a dificuldade do Estado em manter o controle das unidades prisionais e a delega\u00e7\u00e3o de tarefas aos pr\u00f3prios detentos.<\/p>\n<p>O documento pode ser lido na \u00edntegra, em ingl\u00eas, <a href=\"http:\/\/www.sdh.gov.br\/noticias\/pdf\/relatorio-subcomite-de-prevencao-da-tortura-1\" target=\"_blank\">aqui<\/a>.<\/p>\n<p>O relat\u00f3rio teve como base visitas a 22 unidades, localizadas no Rio de Janeiro, Manaus, Recife e Bras\u00edlia, e ocorridas entre 19 e 30 de outubro de 2015. O resultado do trabalho foi entregue \u00e0s autoridades brasileiras no dia 26 de novembro de 2016, ou seja, o diagn\u00f3stico e as recomenda\u00e7\u00f5es que constam no texto antecedem os fatos recentemente ocorridos em pris\u00f5es na regi\u00e3o norte do pa\u00eds.<\/p>\n<p>Pelos acordos internacionais firmados, o Brasil tem um prazo de seis meses para informar \u00e0 ONU sobre a\u00e7\u00f5es tomadas relativas \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es feitas e responder \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es de dados.<\/p>\n<p><strong>Pris\u00f5es<\/strong><\/p>\n<p>Baseado em relatos, o relat\u00f3rio tra\u00e7a um panorama geral das condi\u00e7\u00f5es das pris\u00f5es, citando a super lota\u00e7\u00e3o das unidades \u2013 a m\u00e9dia de ocupa\u00e7\u00e3o no Brasil \u00e9 de 161% \u2013, a aus\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es e atendimento a necessidades b\u00e1sicas, os problemas na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade e as restri\u00e7\u00f5es a visitas, bem como a viol\u00eancia e a tortura.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o documento tamb\u00e9m faz refer\u00eancia a relatos de abusos cometidos por for\u00e7as policiais ocorridos fora das pris\u00f5es. Em rela\u00e7\u00e3o a isso, entre outras proposta, o SPT recomenda a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 4.471 de 2012, que torna obrigat\u00f3ria a abertura de investiga\u00e7\u00f5es em casos de morte ocasionada por agente p\u00fablico.<\/p>\n<p>Na mesma linha, o SPT, ao tratar da super ocupa\u00e7\u00e3o das unidades, apoia o PL do Senado 554 de 2011, que institui, em casos de flagrante, o prazo m\u00e1ximo de 24 horas para que um preso em flagrante seja levado diante de um juiz, o que se chama de audi\u00eancia de cust\u00f3dia.<\/p>\n<p>O projeto foi aprovado pelo plen\u00e1rio da Casa e encaminhado para a C\u00e2mara dos Deputados. A medida j\u00e1 existe em capitais brasileiras.<\/p>\n<p><strong>Crise<\/strong><\/p>\n<p>Para especialistas ouvidas pelo Brasil de Fato, a perda de controle do Estado sobre as unidades prisionais precisa ser entendida a partir justamente da super lota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cO pr\u00f3prio diagn\u00f3stico da ONU tra\u00e7a essa correla\u00e7\u00e3o. Em locais em que as condi\u00e7\u00f5es de vida s\u00e3o de pen\u00faria completa, de viola\u00e7\u00e3o extrema, com falta de acesso a todos direitos garantidos pela lei, incluindo tamb\u00e9m a falta de funcion\u00e1rios em n\u00famero suficiente, s\u00e3o elementos que explicam o grande espa\u00e7o que h\u00e1 para a organiza\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios presos\u201d, diz Vivian Calderoni, advogada da Conectas. \u201cEsse \u00e9 ponto central da quest\u00e3o: combater essa pol\u00edtica que j\u00e1 demonstrou fracassada, ao contr\u00e1rio do que foi anunciado pelo governo federal, que \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de novos pres\u00eddios\u201d.<\/p>\n<p>A implementa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias de cust\u00f3dia, nesse sentido, ajudaria a combater o volume de pessoas detidas no Brasil: &#8220;O projeto das audi\u00eancias de cust\u00f3dia foi, durante muito tempo, uma luta das organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos e de alguns setores do pr\u00f3prio Estado&#8221;, afirma Monique Cruz, pesquisadora da Justi\u00e7a Global\u00a0na \u00e1rea de Viol\u00eancia Institucional e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n<p>\u201cEssas audi\u00eancias t\u00eam sido aplicadas nas capitais por uma iniciativa louv\u00e1vel do Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Se considerarmos que 40% da popula\u00e7\u00e3o prisional brasileira \u00e9 formado por presos provis\u00f3rios, essa medida tem grande potencial\u201d, complementa Calderoni.<\/p>\n<p><strong>Medidas<\/strong><\/p>\n<p>Outras quest\u00f5es, entretanto, explicam a grave situa\u00e7\u00e3o nos pres\u00eddios brasileiros. A mais importante, na opini\u00e3o de ambas, \u00e9 a pol\u00edtica de drogas brasileira.<\/p>\n<p>&#8220;O que se tem hoje no Brasil \u00e9 uma escolha pol\u00edtica de se ter uma taxa gigantesca de encarceramento por ano. O grande boom \u00e9 decorrente da pol\u00edtica de drogas. A pris\u00e3o deve ser a \u00faltima op\u00e7\u00e3o do juiz, mas tem sido a primeira&#8221;, diz Cruz.<\/p>\n<p>Calderoni complementa: &#8220;Uma medida fundamental \u00e9 uma revis\u00e3o da pol\u00edtica de drogas. Ela \u00e9 uma das maiores respons\u00e1veis pelo n\u00famero de presos do Brasil: 64% das mulheres e\u00a025% dos homens est\u00e3o presos por crimes relacionados a drogas. O pr\u00f3prio relat\u00f3rio da ONU apoia que o Supremo Tribunal Federal decida pela inconstitucionalidade do crime de porte de drogas. Na pr\u00e1tica, muitas pessoas que est\u00e3o em pres\u00eddios s\u00e3o usu\u00e1rios, n\u00e3o traficantes&#8221;.<\/p>\n<p>O encarceramento feminino \u00e9 mencionado no documento das Na\u00e7\u00f5es Unidas. O relat\u00f3rio do SPT tamb\u00e9m aborda as condi\u00e7\u00f5es de mulheres, jovens e LGBTs privados de liberdade.<\/p>\n<p>Para a ONU, sua situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda pior. \u201cElas t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade ainda maior [que os homens adultos]\u201d, diz Calderoni.<\/p>\n<p><strong>Pobres e negros<\/strong><\/p>\n<p>Para Cruz, a chamada guerra as drogas se insere em um contexto de criminaliza\u00e7\u00e3o geral dos mais pobres. &#8220;N\u00f3s temos uma pol\u00edtica de drogas que colabora com uma guerra. A lei de drogas brasileira \u00e9 voltada para a criminaliza\u00e7\u00e3o de pessoas pobres e negras. A figura do usu\u00e1rio s\u00f3 se aplica a pessoas brancas de classe m\u00e9dia. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel identificar um s\u00f3 benef\u00edcio da atual pol\u00edtica de drogas&#8221;, critica.<\/p>\n<p>A pesquisadora argumenta ainda que, mesmo quando avan\u00e7os s\u00e3o implementados, ainda h\u00e1 seletividade na atua\u00e7\u00e3o judicial. &#8220;O racismo \u00e9 uma quest\u00e3o fundamental nesta quest\u00e3o. A Defensoria do Rio apontou que pessoas negras t\u00eam 32% mais chances de permanecerem presas ap\u00f3s audi\u00eancias de cust\u00f3dia&#8221;, afirma.<\/p>\n<p>Para ela, a quest\u00e3o do encarceramento em massa esbarra na forma como o Judici\u00e1rio atua em nosso pa\u00eds, e na necessidade de controle social e democr\u00e1tico sobre suas decis\u00f5es.<\/p>\n<p>\u201cN\u00f3s apresentamos um relat\u00f3rio em que h\u00e1 casos de mulheres presas por conta do furto de fraldas em farm\u00e1cias.\u00a0O Brasil tem 42% de presos provis\u00f3rios, ou seja, pessoas que n\u00e3o foram condenadas e que, de alguma forma, j\u00e1 est\u00e3o cumprindo pena. No Amazonas, esse n\u00famero \u00e9 ainda mais absurdo: de 52%&#8221;, aponta Cruz.<\/p>\n<p>Um dos meios de se avan\u00e7ar na quest\u00e3o prisional, segundo a pesquisadora, seria\u00a0promover uma abertura democr\u00e1tica do Judici\u00e1rio. &#8220;\u00c9 um lugar branco, de homens ricos. Em fun\u00e7\u00e3o de que vis\u00e3o de mundo se usa esse poder? Se prende muito uma parcela espec\u00edfica da popula\u00e7\u00e3o&#8221;, finaliza.<\/p>\n<p>Edi\u00e7\u00e3o: Camila Rodrigues da Silva<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Rafael Tatemoto\/Brasil de Fato Documento teve como base visitas a 22 unidades de deten\u00e7\u00e3o no pa\u00eds Um novo relat\u00f3rio do Subcomit\u00ea para a Preven\u00e7\u00e3o da Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cru\u00e9is, Desumanos e Degradantes (SPT) da Organiza\u00e7\u00e3o das&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":418347,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[104,11390,116],"tags":[2744,12367,12366],"class_list":["post-418345","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-america-do-sul","category-conteudo-original","category-direitos-humanos","tag-brasil","tag-presidios","tag-presos"],"yoast_head":"<!-- This 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