{"id":412529,"date":"2016-12-21T18:59:51","date_gmt":"2016-12-21T18:59:51","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/?p=412529"},"modified":"2016-12-21T18:59:51","modified_gmt":"2016-12-21T18:59:51","slug":"governo-de-brasilia-e-denunciado-por-violacoes-sistematicas-ao-exercicio-da-cidadania","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/12\/governo-de-brasilia-e-denunciado-por-violacoes-sistematicas-ao-exercicio-da-cidadania\/","title":{"rendered":"Governo de Bras\u00edlia \u00e9 denunciado por viola\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas ao exerc\u00edcio da cidadania"},"content":{"rendered":"

Por Renato Cortez<\/strong><\/em><\/p>\n

Parlamentares e entidades da sociedade civil publicaram carta-den\u00fancia em que acusam o Governo de Bras\u00edlia de impedir o livre direito \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o, com uso abusivo de aparato policial e viol\u00eancia contra manifestantes. Medida tem car\u00e1ter ideol\u00f3gico.<\/strong><\/p>\n

O Governador de Bras\u00edlia, Rodrigo Rollemberg (PSB\/DF) e a Secret\u00e1ria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, M\u00e1rcia de Alencar Ara\u00fajo, foram citados em carta-den\u00fancia publicada por parlamentares e entidades da sociedade civil organizada pelos excessos cometidos em manifesta\u00e7\u00f5es ocorridas na Esplanada dos Minist\u00e9rios recentemente. Em menos de 15 dias, dois atos contra a retirada de direitos empreendida pelo governo Temer foram duramente reprimidos pela Pol\u00edcia Militar, que fez uso de viol\u00eancia e extrema trucul\u00eancia para dispersar manifestantes. Pris\u00f5es arbitr\u00e1rias e inexist\u00eancia de provas contra pessoas acusadas de cometerem crimes durante os atos tamb\u00e9m s\u00e3o citados no texto.<\/p>\n

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (13), ato contra a aprova\u00e7\u00e3o da PEC 55 pelo Senado foi impedido de sair pela Policia Militar enquanto ainda estava no in\u00edcio. Com a alega\u00e7\u00e3o de terem ordens para revistar todas as pessoas que estavam na manifesta\u00e7\u00e3o, um cord\u00e3o policial foi erguido ao longo do Eixo Monumental, via por onde a marcha desceria a Esplanada dos Minist\u00e9rios. De acordo com o documento, “um forte aparato repressivo impediu que aquelas pessoas, livremente, pudessem exercer o direito de ir e vir e se dirigir ao Congresso Nacional”. Outros pontos da esplanda tamb\u00e9m estavam fechados para o livre acesso, tornado-a um local sitiado pela pol\u00edcia.<\/p>\n

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Foto La\u00eds Vit\u00f3ria\/M\u00eddia NINJA<\/p><\/div>\n

O inexplic\u00e1vel isolamento do espa\u00e7o p\u00fablico, com fechamento de vias, \u00e9 uma primeira ofensa a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e, ao inv\u00e9s de contribuir para o livre e pac\u00edfico exerc\u00edcio de cidadania, termina por potencializar a indigna\u00e7\u00e3o, dado se tratar de arbitr\u00e1ria e abusiva pr\u00e1tica que s\u00f3 guarda rela\u00e7\u00e3o com per\u00edodos de autoritarismo e suspens\u00e3o dos direitos fundamentais, de tr\u00e1gica lembran\u00e7a.<\/em><\/p>\n

O acirramento da hostilidade entre as for\u00e7as pol\u00edticas tem entre seus patrocinadores o tratamento diferenciado dispensado pelas autoridades \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es e outras atividades dos movimentos sociais, organizados ou n\u00e3o, e seus militantes. O documento menciona os protestos pelo impedimento da Presidenta Dilma Rousseff e lembra que “n\u00e3o s\u00f3 era franqueado o acesso a toda a esplanada, como se permitia acampamentos”, em refer\u00eancia a um acampamento pr\u00f3-interven\u00e7\u00e3o militar levantado no gramado do congresso. E ainda cita not\u00edcia sobre a pris\u00e3o de um destes acampados, policial militar reformado encontrado com “uma pistola 380 Taurus, 12 sprays de mostarda, 16 furadores de coco, 1 porrete e 1 soco ingl\u00eas”.<\/p>\n

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Foto M\u00eddia NINJA<\/p><\/div>\n

Reiterando o “aumento de tens\u00e3o” que as d\u00fabias medidas provocam, questiona-se em qual dispositivo legal se apoia “a decis\u00e3o de impedir o livre acesso \u00e0 Esplanada dos Minist\u00e9rios” e quantos agentes p\u00fablicos foram deslocados para a fun\u00e7\u00e3o, bem como os custos de toda a opera\u00e7\u00e3o. A den\u00fancia tamb\u00e9m questiona “os par\u00e2metros adotados no que tange ao uso da for\u00e7a: necessidade, proporcionalidade e efici\u00eancia na opera\u00e7\u00e3o de isolamento da esplanada” e se o mesmo “procedimento de isolamento do espa\u00e7o p\u00fablico foi adotado” em outras manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Foto M\u00eddia NINJA<\/p><\/div>\n

Abusos y violencia policial<\/h4>\n

Os relatos de abuso e viol\u00eancia policial n\u00e3o ficaram de fora da den\u00fancia feita contra o Governo de Bras\u00edlia. O documento afirma que “\u00e9 poss\u00edvel perceber que a atua\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a se deu muito al\u00e9m do local em que a manifesta\u00e7\u00e3o ocorreu”, referindo-se a ca\u00e7ada empreendida pela PMDF a manifestantes ocorrida em pontos distantes da esplanada. Na quadra 303 norte, aproximadamente 3 Km de dist\u00e2ncia da concentra\u00e7\u00e3o do ato, uma guarni\u00e7\u00e3o da tropa de choque foiflagrada em v\u00eddeo jogando spray de pimenta em clientes de um caf\u00e9 e de uma barbearia que n\u00e3o tinham nenhuma participa\u00e7\u00e3o na atividade que acontecia na esplanada.<\/p>\n

Os v\u00eddeos juntados ao documento d\u00e3o conta de um uso desmedido e desnecess\u00e1rio da for\u00e7a policial, inclusive contra cidad\u00e3os que sequer estavam se manifestando. Em um deles, um policial sem qualquer motivo joga spray de pimenta em v\u00e1rias pessoas que apenas questionavam os m\u00e9todos empregados.
\nA tentativa de enquadrar manifestantes na Lei de Seguran\u00e7a Nacional, entulho ditatorial do regime militar, \u00e9 duramente criticada na den\u00fancia. Al\u00e9m de ser incompat\u00edvel com o regime democr\u00e1tico, ainda lembram da recomenda\u00e7\u00e3o de sua revoga\u00e7\u00e3o feita pela Comiss\u00e3o Nacional da Verdade – encarregada de investigar os abusos cometidos pela ditadura contra ‘dissidentes’. O documento aponta a ilegalidade da pris\u00e3o de manifestantes sem que as suas condutas fossem individualizadas e sem que pudessem se comunicar com advogados.<\/p>\n

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Foto La\u00eds Vit\u00f3ria\/M\u00eddia NINJA<\/p><\/div>\n

Na quarta-feira (14), a secret\u00e1ria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do DF, M\u00e1rcia de Alencar Ara\u00fajo, disse que a Lei de Seguran\u00e7a Nacional n\u00e3o seria uma medida dura demais, pois “esta \u00e9 uma cidade com dois chefes de Estado: o governador de Bras\u00edlia, Rodrigo Rollemberg, e o presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer. H\u00e1 assuntos de seguran\u00e7a p\u00fablica ordin\u00e1ria, mas tamb\u00e9m de soberania nacional”, o que justificaria o enquadramento dos manifestantes presos em lei criada no apagar das luzes da ditadura.<\/p>\n

No dia das pris\u00f5es, uma comiss\u00e3o de parlamentares e ativistas pelos Direitos Humanos compareceu ao Departamento de Pol\u00edcia Especializada (DPE) para conhecer a situa\u00e7\u00e3o dos detidos e afastar a possibilidade de uso de uma lei da Ditadura Militar contra pessoas que apenas manifestavam pela retirada de direitos pretendida pelo governo de Michel Temer. Felizmente, a possibilidade de enquadrar manifestantes na Lei de Seguran\u00e7a Nacional foi temporariamente abandonada. Advogados e advogadas ativistas pulicaram nota contra essa tentativa de criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais. A carta pode ser lida aqui<\/a>.<\/p>\n

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Foto Leonardo Milano\/ M\u00eddia NINJA<\/p><\/div>\n

Esta \u00e9 a segunda vez que o Governo de Bras\u00edlia reprime violentamente protestos realizados na capital federal em menos de 15 dias. Em 29 de novembro, a Pol\u00edcia Militar, em conjunto com a Pol\u00edcia Legislativa, transformou a Esplanada dos Minist\u00e9rios em pra\u00e7a de guerra, quando fez uso intenso de bombas de efeito moral, tiros de bala de borracha, spray de pimenta e g\u00e1s lacrimog\u00eanio contra pessoas que protestavam por mais sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, a selvageria policial durou ao menos 6 horas, com um saldo de muitos feridos e enorme destrui\u00e7\u00e3o pelo caminho.<\/p>\n

A carta-den\u00fancia tamb\u00e9m sugere a cria\u00e7\u00e3o de um protocolo cidad\u00e3o para acompanhamento de manifesta\u00e7\u00f5es, feito em conjunto com autoridades, movimentos sociais e demais organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n

Assinam o documento a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra, Conselho Indigenista Mission\u00e1rio, Articula\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a e Direitos Humanos, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Terra de Direitos, Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos, Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular, Central \u00danica dos Trabalhadores do DF, Justi\u00e7a Global, Comit\u00ea Brasileiro de Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos, Plataforma de Direitos Humanos – DHESCA Brasil, Grupo Tortura Nunca Mais – Bahia, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Centro de Direitos Humanos de Sapopemba, Rede Social de Direitos Humanos, Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Movimento dos Atingidos por Barragens, Central dos Movimentos Populares, Marcha Mundial das Mulheres, Levante Popular da Juventude, Frente Brasil Popular do DF, Associa\u00e7\u00e3o de Advogados de Trabalhadores Rurais, Rede Nacional de Advogados Populares, Centro Dom Helder C\u00e2mara de Estudos e A\u00e7\u00e3o Social, Rede Nacional de Negros e Negras LGBT, Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social.<\/p>\n

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Foto La\u00eds Vit\u00f3ria\/M\u00eddia NINJA<\/p><\/div>\n

Tamb\u00e9m assinam os parlamentares Afonso Florence (PT\/BA), Maria do Ros\u00e1rio (PT\/RS), Erika Kokay (PT\/DF), Wadih Damous (PT\/RJ), Paulo Pimenta (PT\/RS), Humberto Costa (PT\/PE), Paulo Rocha (PT\/PA), Lindbergh Farias (PT\/RJ), Paulo Paim (PT\/RS), Padre Jo\u00e3o (PT\/MG), Jo\u00e3o Daniel (PT\/SE), Nilto Tatto (PT\/SP), Patrus Ananias (PT\/MG), Valmir Assun\u00e7\u00e3o (PT\/BA), Glauber Braga (PSOL\/RJ), Chico Alencar (PSOL\/RJ), Jean Wyllys (PSOL\/RJ), Ivan Valente (PSOL\/SP), Luiza Erundina (PSOL\/SP), Edmilson Rodrigues (PSOL\/PA) e Jandira Feghali (PCdoB\/RJ).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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