Suprema Corte de Justi\u00e7a do Uruguai declarou inconstitucionais dois artigos de uma lei de 2011 que terminava com a impunidade assegurada aos que praticaram terrorismo de Estado durante a ditadura (1973-1985). Os protestos foram imediatos, inclusive nas ruas. \u201cA Suprema Corte foi indigna\u201d, disse Eduardo Galeano (foto), que participou de uma manifesta\u00e7\u00e3o. Mat\u00e9ria de Eric Nepomuceno publicada no Portal Carta Maior<\/p>\n
No meio da tarde da sexta feira, 22 de mar\u00e7o, a Suprema Corte de Justi\u00e7a do Uruguai conseguiu uma fa\u00e7anha surpreendente e nem um pouco louv\u00e1vel. Por quatro votos a um, declarou inconstitucionais dois artigos de uma lei aprovada pelo Congresso em 2011 e que terminava com a impunidade assegurada aos que praticaram terrorismo de Estado durante a ditadura que durou de 1973 a 1985.<\/p>\n
Essa lei, agora declarada inconstitucional, impedia a prescri\u00e7\u00e3o dos delitos cometidos por funcion\u00e1rios civis e militares da ditadura, por serem considerados crimes de lesa humanidade.<\/p>\n
O falaz argumento dos senhores ju\u00edzes da Suprema Corte uruguaia seria ris\u00edvel se n\u00e3o fosse indigno. Disseram eles que uma lei penal n\u00e3o pode ser aplicada de forma retroativa. Ou seja, vale uma lei retroativa, de 1986, tempos do ent\u00e3o presidente Julio Sanguinetti, anistiando crimes cometidos durante a ditadura, mas n\u00e3o vale a outra lei que n\u00e3o fazia outra coisa al\u00e9m de acatar decis\u00f5es de cortes internacionais indicando que crimes de lesa humanidade s\u00e3o imprescrit\u00edveis.<\/p>\n
Trata-se de um retrocesso t\u00e3o dolorido como absurdo. Em termos pr\u00e1ticos, significa que todos os processos em andamento ser\u00e3o arquivados. Para isso, basta que os advogados dos r\u00e9us recorram \u00e0 senten\u00e7a, j\u00e1 que eles teriam sido processados com base em uma lei inconstitucional. Al\u00e9m disso, abre-se a possibilidade de que os militares que j\u00e1 est\u00e3o presos recorram da senten\u00e7a que os condenou e voltem, pimp\u00f5es, \u00e0 liberdade.<\/p>\n
Pelo menos dois desses presos s\u00e3o figuras not\u00f3rias do breve per\u00edodo (pouco mais de um ano) em que a impunidade esteve suspensa. O coronel Tranquilino Machado foi condenado e preso em junho de 2011, como respons\u00e1vel direto pela morte de um estudante de veterin\u00e1ria em julho de 1973, logo depois do golpe militar de 27 de junho. O policial civil Ricardo Zabala foi mandado para a cadeia em mar\u00e7o de 2012, como c\u00famplice do assassinato do professor e jornalista Julio Castro, figura emblem\u00e1tica da esquerda uruguaia.<\/p>\n
Esses dois assassinos podem agora pedir para serem soltos, contando com o firme apoio nascido da decis\u00e3o da Suprema Corte. Poder\u00e3o dizer que foram condenados por uma lei inconstitucional.<\/p>\n
Os protestos foram imediatos. Ainda na sexta-feira, a senadora pela Frente Ampla Lucia Topolanski, figura hist\u00f3rica da esquerda uruguaia, disse que pretende abrir um julgamento pol\u00edtico contra os ju\u00edzes da Suprema Corte. Ou seja, ela quer pedir o impeachment dos magistrados.<\/p>\n
Lucia Topolanski, que amargou anos de pris\u00e3o e torturas, al\u00e9m de senadora \u00e9 a primeira-dama do Uruguai. Seu marido se chama Jose Mujica e \u00e9 o presidente do pa\u00eds.<\/p>\n
Na segunda-feira seguinte \u00e0 decis\u00e3o, houve uma manifesta\u00e7\u00e3o silenciosa na Plaza Cagancha, no centro de Montevid\u00e9u, diante do pr\u00e9dio da Suprema Corte.<\/p>\n
N\u00e3o houve gritos, palavras de ordem, discursos. Ao longo de uma hora, tempo que durou a manifesta\u00e7\u00e3o, houve apenas um sil\u00eancio estrondoso, intercalado por declara\u00e7\u00f5es de alguns manifestantes aos jornalistas. Depois dessa hora, as milhares de pessoas cantaram o hino uruguaio e foram embora.<\/p>\n
Um dos manifestantes era o escritor Eduardo Galeano. Ao falar com os jornalistas, ele disse que aprendeu, h\u00e1 muitos anos, que a vida consiste em escolher entre indignos e indignados, e que sempre esteve com os indignados. \u2018Acho que a Suprema Corte foi indigna, pratica a injusti\u00e7a e, al\u00e9m disso, pro\u00edbe a mem\u00f3ria e castiga a dignidade\u2019, disse.<\/p>\n
Houve, claro, os que defenderam esse gigantesco passo atr\u00e1s dado pelos ju\u00edzes da Suprema Corte. Um deles foi o ex presidente Julio Maria Sanguinetti, que governou o Uruguai em dois per\u00edodos \u2013 entre 1985 e 1990, e depois entre 1995 e 2000. Ao criticar os protestos e defender o retorno da impunidade, ele foi bastante coerente com sua hist\u00f3ria pessoal. Afinal, foi durante seus governos que se decretaram leis de anistia a torturadores, violadores, seq\u00fcestradores e assassinos, e se fez de tudo para impedir qualquer investiga\u00e7\u00e3o que levasse aos que praticaram terrorismo de Estado.<\/p>\n
E assim o Uruguai, que havia conseguido a duras penas avan\u00e7ar na luta pela busca da verdade, o resgate da mem\u00f3ria e a aplica\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, retrocede de maneira formid\u00e1vel. Se afasta da Argentina e at\u00e9 mesmo do Chile, e volta a se aproximar do Brasil, onde perambulam, livres, altaneiros e intoc\u00e1veis, torturadores, seq\u00fcestradores, violadores, assassinos.<\/p>\n
Uma das vozes que protestaram contra a decis\u00e3o da Suprema Corte foi a de Macarena Gelman. Neta do poeta argentino Juan Gelman, ela \u00e9 a pr\u00f3pria imagem do horror. Seus pais, Maria Claudia e Marcelo Gelman, foram presos na Argentina. Marcelo foi morto pouco depois. Maria Claudia, gr\u00e1vida, foi levada para o Uruguai. Macarena nasceu num hospital militar. Tinha menos de dois meses de vida quando foi dada de presente a um chefe de pol\u00edcia. Da m\u00e3e, nunca mais se teve not\u00edcia.<\/p>\n
Gelman, um dos mais respeitados poetas do idioma espanhol do nosso tempo, levou d\u00e9cadas de desespero buscando a neta.<\/p>\n
Um dos que prometeram ajuda e depois fez de tudo para impedir que essa busca avan\u00e7asse foi justamente Sanguinetti. Macarena s\u00f3 soube sua verdadeira identidade aos 21 anos.<\/p>\n
Ao conhecer a decis\u00e3o da Suprema Corte, que de fato assegura impunidade aos assassinos de sua m\u00e3e, ela disse que o Uruguai merece outro tipo de Justi\u00e7a.<\/p>\n
No ano passado, e cumprindo uma senten\u00e7a da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Estado uruguaio reconheceu sua responsabilidade no caso de Macarena Gelman, e se comprometeu formalmente a suprimir todos os obst\u00e1culos para esclarecer o caso.<\/p>\n
Com sua decis\u00e3o, a Suprema Corte de Justi\u00e7a \u2013 que, como disse Galeano e vale a pena repetir, foi indigna e pratica a injusti\u00e7a ao assegurar a impunidade \u2013 garante que esses obst\u00e1culos permanecer\u00e3o, como uma n\u00f3doa pegajosa, sobre o pa\u00eds de Jos\u00e9 Artigas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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