{"id":403978,"date":"2016-12-01T11:59:17","date_gmt":"2016-12-01T11:59:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/?p=403978"},"modified":"2016-12-01T12:03:21","modified_gmt":"2016-12-01T12:03:21","slug":"decisao-stf-encara-realidade-sobre-o-aborto-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/12\/decisao-stf-encara-realidade-sobre-o-aborto-no-brasil\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o do STF encara a realidade sobre o aborto no Brasil"},"content":{"rendered":"

Por Debora Diniz*\/Carta Capital<\/strong><\/em><\/p>\n

Com um giro original, honesto e corajoso, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso deu a resposta: aborto n\u00e3o pode ser crime, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pois viola direitos fundamentais das mulheres.<\/strong><\/p>\n

O ministro do Supremo Tribunal Federal,\u00a0Lu\u00eds Roberto Barroso, foi claro: criminalizar o\u00a0aborto\u00a0\u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais das mulheres. N\u00e3o foram poucos os direitos listados por ele: sa\u00fade, integridade, igualdade e seguran\u00e7a.<\/p>\n

Ao proibir uma mulher de decidir sobre o aborto, o Estado brasileiro viola de maneira cruel os direitos de grupos\u00a0mais vulner\u00e1veis\u00a0de mulheres: as negras e ind\u00edgenas, as pobres ou nordestinas.<\/p>\n

Barroso qualificou esse efeito perverso da lei criminal como discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres pobres, para quem o\u00a0aborto clandestino\u00a0\u00e9 pr\u00e1tica de muito risco e sofrimento.<\/p>\n

A decis\u00e3o, tomada na ter\u00e7a-feira (29\/11)<\/a>, foi inesperada por uma raz\u00e3o simples. O caso n\u00e3o era de uma mulher concreta reclamando o direito ao aborto ou a n\u00e3o ser presa por t\u00ea-lo realizado; ou uma a\u00e7\u00e3o constitucional, como ser\u00e1 a do dia 7 de dezembro sobre as consequ\u00eancias da epidemia do\u00a0v\u00edrus zika\u00a0entre meninas e mulheres no Brasil.<\/p>\n

Manifesta\u00e7\u00e3o pela legaliza\u00e7\u00e3o do aborto no \u00faltimo dia 8 de mar\u00e7o no Rio de Janeiro<\/p>\n

Em 2014, o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello recebeu uma a\u00e7\u00e3o penal contra cinco pessoas que trabalhavam em uma cl\u00ednica de aborto em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. A discuss\u00e3o era se cabia ou n\u00e3o pris\u00e3o preventiva para os acusados de realizar\u00a0aborto ilegalmente.<\/p>\n

A resposta de Marco Aur\u00e9lio foi uma liminar contr\u00e1ria \u00e0 pris\u00e3o preventiva: n\u00e3o havia risco \u00e0 ordem p\u00fablica ou \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o. Barroso pediu vistas ao caso e fez um retorno argumentativo original.<\/p>\n

Al\u00e9m de seguir o voto de Marco Aur\u00e9lio, Barroso avan\u00e7ou na discuss\u00e3o que importa \u00e0 Suprema Corte: enfrentou o que estava escondido por tr\u00e1s de uma cl\u00ednica clandestina de aborto em zonas pobres do Rio de Janeiro.<\/p>\n

Aquele n\u00e3o poderia ser apenas um caso de\u00a0habeas corpus\u00a0sobre prender ou n\u00e3o preventivamente pessoas acusadas de um crime. A pergunta correta seria outra: por que haveria crime neste caso?<\/p>\n

Com um giro original, honesto e corajoso, Barroso deu a resposta: aborto n\u00e3o pode ser crime, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pois viola direitos fundamentais das mulheres. Ou seja, al\u00e9m de n\u00e3o caber pris\u00e3o preventiva aos acusados, o aborto deveria ser descriminalizado nas 12 primeiras semanas de gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para o voto, Barroso usou dados epidemiol\u00f3gicos e legisla\u00e7\u00f5es de\u00a0outros pa\u00edses. O aborto \u00e9 legalizado ou descriminalizado em grande parte dos\u00a0pa\u00edses democr\u00e1ticos,\u00a0entendidos l\u00e1 como um direito \u00e0 intimidade e uma prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

Se realizado em condi\u00e7\u00f5es seguras, n\u00e3o h\u00e1 risco na interrup\u00e7\u00e3o de uma gesta\u00e7\u00e3o. Se h\u00e1 impacto \u00e0 sa\u00fade das mulheres pelo aborto, os riscos est\u00e3o na ilegalidade e clandestinidade da pr\u00e1tica. \u00c9 o cen\u00e1rio de crime que adoece as mulheres: elas temem ser presas, se arriscam com m\u00e9todos que desconhecem a seguran\u00e7a, silenciam sobre suas hist\u00f3rias.<\/p>\n

Para se ter uma ideia da magnitude do aborto no Brasil, uma em cada cinco mulheres aos 40 anos j\u00e1 fez, pelo menos, um aborto. S\u00e3o milh\u00f5es de mulheres que, em algum momento da vida, experimentaram a ang\u00fastia de atravessar a fronteira da legalidade.<\/p>\n

Barroso falou delas ontem. N\u00e3o havia uma mulher para lhe oferecer o rosto e a biografia, mas todas n\u00f3s, mulheres comuns, conhecemos hist\u00f3rias de muitas mulheres que fizeram aborto.<\/p>\n

Elas usaram medicamentos, ch\u00e1s ou ervas, algumas se arriscaram em cl\u00ednicas como a de Duque de Caxias. Algumas morreram e \u00e9 nosso dever contar\u00a0suas hist\u00f3rias\u00a0como hist\u00f3rias de graves viola\u00e7\u00f5es do Estado brasileiro contra as mulheres. Elas morreram em situa\u00e7\u00e3o de intenso sofrimento, compar\u00e1vel \u00e0s pr\u00e1ticas de tortura.<\/p>\n

Infelizmente, a resposta madrugadeira da C\u00e2mara dos Deputados foi alegar \u00edmpeto legislativo na Suprema Corte e mover-se para propostas de maior\u00a0criminaliza\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

N\u00e3o houve nada de ativismo judicial no voto de Barroso: aborto \u00e9 uma quest\u00e3o constitucional e \u00e9 dever da corte enfrent\u00e1-la \u00e0 luz dos direitos fundamentais.<\/p>\n

\n

*Debora Diniz \u00e9 pesquisadora na Anis – Instituto de Bio\u00e9tica e integrante da Rede Nacional de Especialistas em Zika e Doen\u00e7as Correlatas, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. \u00c9 autora de ‘Zika – Do Sert\u00e3o Nordestino \u00e0 Amea\u00e7a Global’ (Civiliza\u00e7\u00e3o Brasileira). Artigo publicado originalmente no site da revista Carta Capital<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Debora Diniz*\/Carta Capital Com um giro original, honesto e corajoso, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso deu a resposta: aborto n\u00e3o pode ser crime, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pois viola direitos fundamentais das mulheres. O ministro do Supremo Tribunal Federal,\u00a0Lu\u00eds…<\/p>\n","protected":false},"author":1359,"featured_media":403979,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[104,116,165,1253],"tags":[5429,7124,5144,5204,10435,18994,5106],"class_list":["post-403978","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-america-do-sul","category-direitos-humanos","category-opiniao","category-saude","tag-aborto-pt-pt","tag-barroso","tag-constituicao","tag-direitos-humanos","tag-genero-pt-pt","tag-mulheres","tag-saude-2"],"yoast_head":"\nDecis\u00e3o do STF encara a realidade sobre o aborto no Brasil<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Por Debora Diniz*\/Carta Capital Com um giro original, honesto e corajoso, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso deu a resposta: aborto n\u00e3o pode ser crime,\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/12\/decisao-stf-encara-realidade-sobre-o-aborto-no-brasil\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Decis\u00e3o do STF encara a realidade sobre o aborto no Brasil\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Por Debora Diniz*\/Carta Capital Com um giro original, honesto e corajoso, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso deu a resposta: aborto n\u00e3o pode ser crime,\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/12\/decisao-stf-encara-realidade-sobre-o-aborto-no-brasil\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Pressenza\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/PressenzaItalia\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2016-12-01T11:59:17+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2016-12-01T12:03:21+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.pressenza.com\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/proptestodia-da-mulher-181.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"960\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"638\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Samuel\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@PressenzaIPA\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@PressenzaIPA\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Samuel\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Tempo estimado de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/12\/decisao-stf-encara-realidade-sobre-o-aborto-no-brasil\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/12\/decisao-stf-encara-realidade-sobre-o-aborto-no-brasil\/\"},\"author\":{\"name\":\"Samuel\",\"@id\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/#\/schema\/person\/3905c8cb954544a3102a83bba30d8f60\"},\"headline\":\"Decis\u00e3o do STF encara a realidade sobre o aborto no Brasil\",\"datePublished\":\"2016-12-01T11:59:17+00:00\",\"dateModified\":\"2016-12-01T12:03:21+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/12\/decisao-stf-encara-realidade-sobre-o-aborto-no-brasil\/\"},\"wordCount\":785,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/12\/decisao-stf-encara-realidade-sobre-o-aborto-no-brasil\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/proptestodia-da-mulher-181.jpg\",\"keywords\":[\"aborto\",\"Barroso\",\"constitui\u00e7\u00e3o\",\"direitos humanos\",\"genero\",\"Mulheres\",\"saude\"],\"articleSection\":[\"\u00c1m\u00e9rica do Sul\",\"Direitos Humanos\",\"Opini\u00e3o\",\"Sa\u00fade\"],\"inLanguage\":\"pt-PT\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/12\/decisao-stf-encara-realidade-sobre-o-aborto-no-brasil\/\",\"url\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/12\/decisao-stf-encara-realidade-sobre-o-aborto-no-brasil\/\",\"name\":\"Decis\u00e3o do STF encara a realidade sobre o aborto no Brasil\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/12\/decisao-stf-encara-realidade-sobre-o-aborto-no-brasil\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/12\/decisao-stf-encara-realidade-sobre-o-aborto-no-brasil\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/proptestodia-da-mulher-181.jpg\",\"datePublished\":\"2016-12-01T11:59:17+00:00\",\"dateModified\":\"2016-12-01T12:03:21+00:00\",\"description\":\"Por Debora Diniz*\/Carta Capital Com um giro original, honesto e corajoso, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso deu a resposta: aborto n\u00e3o pode ser crime,\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/12\/decisao-stf-encara-realidade-sobre-o-aborto-no-brasil\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/12\/decisao-stf-encara-realidade-sobre-o-aborto-no-brasil\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@id\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/12\/decisao-stf-encara-realidade-sobre-o-aborto-no-brasil\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/proptestodia-da-mulher-181.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/proptestodia-da-mulher-181.jpg\",\"width\":960,\"height\":638,\"caption\":\"Rio de Janeiro - Mulheres defendem legaliza\u00e7\u00e3o do aborto e protestam contra CPI na escadaria da Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil)\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/12\/decisao-stf-encara-realidade-sobre-o-aborto-no-brasil\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Accueil\",\"item\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Decis\u00e3o do STF encara a realidade sobre o aborto no Brasil\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/\",\"name\":\"Pressenza\",\"description\":\"International Press Agency\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-PT\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/#organization\",\"name\":\"Pressenza\",\"url\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@id\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/pressenza_logo_200x200.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/pressenza_logo_200x200.jpg\",\"width\":200,\"height\":200,\"caption\":\"Pressenza\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/PressenzaItalia\",\"https:\/\/x.com\/PressenzaIPA\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/#\/schema\/person\/3905c8cb954544a3102a83bba30d8f60\",\"name\":\"Samuel\",\"sameAs\":[\"http:\/\/operamundi.uol.com.br\/samuel\"],\"url\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/author\/samuel\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Decis\u00e3o do STF encara a realidade sobre o aborto no Brasil","description":"Por Debora Diniz*\/Carta Capital Com um giro original, honesto e corajoso, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso deu a resposta: aborto n\u00e3o pode ser crime,","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/12\/decisao-stf-encara-realidade-sobre-o-aborto-no-brasil\/","og_locale":"pt_PT","og_type":"article","og_title":"Decis\u00e3o do STF encara a realidade sobre o aborto no Brasil","og_description":"Por Debora Diniz*\/Carta Capital Com um giro original, honesto e corajoso, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso deu a resposta: aborto n\u00e3o pode ser crime,","og_url":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/12\/decisao-stf-encara-realidade-sobre-o-aborto-no-brasil\/","og_site_name":"Pressenza","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/PressenzaItalia","article_published_time":"2016-12-01T11:59:17+00:00","article_modified_time":"2016-12-01T12:03:21+00:00","og_image":[{"width":960,"height":638,"url":"https:\/\/www.pressenza.com\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/proptestodia-da-mulher-181.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Samuel","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@PressenzaIPA","twitter_site":"@PressenzaIPA","twitter_misc":{"Escrito por":"Samuel","Tempo estimado de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/12\/decisao-stf-encara-realidade-sobre-o-aborto-no-brasil\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/12\/decisao-stf-encara-realidade-sobre-o-aborto-no-brasil\/"},"author":{"name":"Samuel","@id":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/#\/schema\/person\/3905c8cb954544a3102a83bba30d8f60"},"headline":"Decis\u00e3o do STF encara a realidade sobre o aborto no Brasil","datePublished":"2016-12-01T11:59:17+00:00","dateModified":"2016-12-01T12:03:21+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/12\/decisao-stf-encara-realidade-sobre-o-aborto-no-brasil\/"},"wordCount":785,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/12\/decisao-stf-encara-realidade-sobre-o-aborto-no-brasil\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.pressenza.com\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/proptestodia-da-mulher-181.jpg","keywords":["aborto","Barroso","constitui\u00e7\u00e3o","direitos humanos","genero","Mulheres","saude"],"articleSection":["\u00c1m\u00e9rica do Sul","Direitos Humanos","Opini\u00e3o","Sa\u00fade"],"inLanguage":"pt-PT"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/12\/decisao-stf-encara-realidade-sobre-o-aborto-no-brasil\/","url":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/12\/decisao-stf-encara-realidade-sobre-o-aborto-no-brasil\/","name":"Decis\u00e3o do STF encara a realidade sobre o aborto no Brasil","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/12\/decisao-stf-encara-realidade-sobre-o-aborto-no-brasil\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/12\/decisao-stf-encara-realidade-sobre-o-aborto-no-brasil\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.pressenza.com\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/proptestodia-da-mulher-181.jpg","datePublished":"2016-12-01T11:59:17+00:00","dateModified":"2016-12-01T12:03:21+00:00","description":"Por Debora Diniz*\/Carta Capital Com um giro original, honesto e corajoso, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso deu a resposta: aborto n\u00e3o pode ser crime,","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/12\/decisao-stf-encara-realidade-sobre-o-aborto-no-brasil\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-PT","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/12\/decisao-stf-encara-realidade-sobre-o-aborto-no-brasil\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-PT","@id":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/12\/decisao-stf-encara-realidade-sobre-o-aborto-no-brasil\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.pressenza.com\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/proptestodia-da-mulher-181.jpg","contentUrl":"https:\/\/www.pressenza.com\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/proptestodia-da-mulher-181.jpg","width":960,"height":638,"caption":"Rio de Janeiro - Mulheres defendem legaliza\u00e7\u00e3o do aborto e protestam contra CPI na escadaria da Assembl\u00e9ia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil)"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/12\/decisao-stf-encara-realidade-sobre-o-aborto-no-brasil\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Accueil","item":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Decis\u00e3o do STF encara a realidade sobre o aborto no Brasil"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/#website","url":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/","name":"Pressenza","description":"International Press Agency","publisher":{"@id":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-PT"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/#organization","name":"Pressenza","url":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-PT","@id":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/www.pressenza.com\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/pressenza_logo_200x200.jpg","contentUrl":"https:\/\/www.pressenza.com\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/pressenza_logo_200x200.jpg","width":200,"height":200,"caption":"Pressenza"},"image":{"@id":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/PressenzaItalia","https:\/\/x.com\/PressenzaIPA"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/#\/schema\/person\/3905c8cb954544a3102a83bba30d8f60","name":"Samuel","sameAs":["http:\/\/operamundi.uol.com.br\/samuel"],"url":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/author\/samuel\/"}]}},"place":"Brasilia, Brasil","original_article_url":"http:\/\/operamundi.uol.com.br\/conteudo\/samuel\/45836\/decisao+do+stf+encara+a+realidade+sobre+o+aborto+no+brasil.shtml?#","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/403978","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1359"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=403978"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/403978\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/403979"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=403978"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=403978"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=403978"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}