Justificativa do governador \u00e9 de que proposta \u00e9 de iniciativa exclusiva do Executivo, mas o autor do projeto, deputado Edinho Silva, afirma que motiva\u00e7\u00e3o \u00e9 pol\u00edtica<\/p>\n
Mat\u00e9ria de\u00a0Eduardo Maretti, da Rede Brasil Atual<\/p>\n
S\u00e3o Paulo \u2013 O governador Geraldo Alckmin (PSDB) vetou integralmente o Projeto de Lei n\u00ba 413, de 2011, de autoria do deputado Edinho Silva (PT), que instituiria o Conselho Estadual e os Conselhos Regionais de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Cidadania em S\u00e3o Paulo. A proposta foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa no dia 20 de dezembro\u00a0passado.<\/p>\n
O argumento do veto \u00e9 de que o projeto de lei \u00e9 inconstitucional. Segundo Alckmin, o projeto “usurpou iniciativa legislativa reservada ao chefe do Poder Executivo” ao “criar \u00f3rg\u00e3o colegiado integrante da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica”. \u00a0A jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal “defere ao governador do Estado, em car\u00e1ter exclusivo, a iniciativa para deflagrar o procedimento legislativo pertinente \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o”, diz o texto do governo.\u00a0<\/p>\n
O deputado Edinho Silva reconhece ser muito dif\u00edcil derrubar o veto, j\u00e1 que Alckmin tem maioria na Assembleia (s\u00e3o 69 deputados da base contra 25 da oposi\u00e7\u00e3o). \u201cO argumento jur\u00eddico n\u00e3o tem cabimento porque o projeto \u00e9 autorizativo. N\u00e3o estamos criando os conselhos, mas autorizando o Executivo a cri\u00e1-los. Ele poderia inclusive alterar, organizar os conselhos por decreto, por exemplo\u201d, diz o parlamentar. \u201cO veto \u00e9 pol\u00edtico. Se tem uma \u00e1rea em que o governo vive uma crise \u00e9 a seguran\u00e7a, e quando se formula um projeto de lei, chamando a sociedade para a elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas em seguran\u00e7a p\u00fablica, o governador veta.\u201d
\nO parlamentar argumenta que seu projeto n\u00e3o imp\u00f5e ao governo a cria\u00e7\u00e3o do conselho justamente \u201cpara evitar o v\u00edcio de iniciativa\u201d. Mas, segundo a assessoria de imprensa da Casa Civil do governo paulista, a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal determina que, mesmo sendo autorizativo, o projeto de lei \u00e9 inconstitucional.\u00a0<\/p>\n
Edinho Silva diz que o que est\u00e1 por tr\u00e1s \u00e9 uma concep\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Estado. “N\u00e3o \u00e9 a primeira manifesta\u00e7\u00e3o do governo contra as demandas da sociedade civil. \u00c9 o caso do Or\u00e7amento, por exemplo, em que se faz as plen\u00e1rias regionais e o governo n\u00e3o incorpora as demandas das audi\u00eancias p\u00fablicas”.<\/p>\n
Problemas regionais
\nSegundo o autor da proposta, um dos aspectos mais importantes da cria\u00e7\u00e3o do conselho estadual e dos conselhos regionais \u00e9 que eles permitiriam a discuss\u00e3o, pela sociedade civil, dos problemas e especificidades regionais, j\u00e1 que cada cidade ou regi\u00e3o tem uma realidade e problemas de seguran\u00e7a p\u00fablica caracter\u00edsticos. Pela proposta, o Conselho Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Cidadania seria composto por representantes das pol\u00edcias Militar, Civil e T\u00e9cnico-Cient\u00edfica, membros da Secretaria de Justi\u00e7a e da Defesa da Cidadania, Secretaria de Assuntos Penitenci\u00e1rios e Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
\u201cDe fato, todas regi\u00f5es t\u00eam especificidades, \u00e9 preciso tratar com desigualdade os desiguais\u201d, afirma a presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia do Estado de S\u00e3o Paulo (Adpesp), Marilda Pansonato Pinheiro. A policial ressalva que n\u00e3o estudou o projeto de lei de Edinho Silva e n\u00e3o leu o veto do governador. \u00a0\u201cN\u00e3o posso entrar no m\u00e9rito da quest\u00e3o do veto, porque seria leviandade e irresponsabilidade de minha parte. O que posso dizer \u00e9 que como est\u00e1 n\u00e3o d\u00e1 para continuar. Est\u00e1 mais do que demonstrada a fal\u00eancia da seguran\u00e7a p\u00fablica em S\u00e3o Paulo. Colocar a sociedade como parte integrante do processo, n\u00e3o como espectadora, talvez fosse uma alternativa. A sociedade \u00e9 que nos d\u00e1 elementos de investiga\u00e7\u00e3o para trabalhar\u201d, diz a delegada.\u00a0<\/p>\n
De acordo com n\u00fameros da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP) paulista, no ano passado foram registrados 4.833 homic\u00eddios dolosos no estado. Os dados significam que houve 11,4 assassinatos a cada 100 mil habitantes, um crescimento de 15,2% em rela\u00e7\u00e3o a 2011, quando houve 4.194 homic\u00eddios. Foram 92 policiais mortos. Somando-se os homic\u00eddios culposos (sem inten\u00e7\u00e3o de matar), o total de v\u00edtimas no estado chegou a 5.202.\u00a0Os dados revelam que no quarto trimestre de 2012, no auge de crise entre PM e PCC, o n\u00famero de homic\u00eddios dolosos subiu significativamente em compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo de 2011: de 1.125 para 1.502 (33,5%).\u00a0<\/p>\n
Para a delegada Marilda Pansonato, a crise de assassinatos do final de 2012 arrefeceu. \u201cA partir do momento em que se suspendeu o alvar\u00e1, a autoriza\u00e7\u00e3o para matar, claro que tinha de melhorar. Porque o que havia anteriormente, com o secret\u00e1rio anterior (Antonio Ferreira Pinto), era um habeas corpus para que a PM matasse, fosse para o confronto, fosse qual fosse o resultado\u201d, avalia. \u201cHouve uma tr\u00e9gua. A situa\u00e7\u00e3o melhorou pela pr\u00f3pria postura do novo secret\u00e1rio (Fernando Grella) de colocar a PM para fazer o preventivo, que \u00e9 sua fun\u00e7\u00e3o, e a Civil para investigar\u201d, diz a policial. \u201cMas \u00e9 muito cedo para se fazer uma avalia\u00e7\u00e3o ainda\u201d, ressalva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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