Nota p\u00fablica: governo federal rompe compromisso com a sociedade no tema da comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\nA declara\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, no \u00faltimo dia 20, de que este governo n\u00e3o vai tratar da reforma do marco regulat\u00f3rio das comunica\u00e7\u00f5es, explicita de forma definitiva uma posi\u00e7\u00e3o que j\u00e1 vinha sendo expressa pelo governo federal, seja nas entrelinhas, seja pelo sil\u00eancio diante do tema.<\/p>\n
A justificativa utilizada \u2013 a de que n\u00e3o haveria tempo suficiente para amadurecer o debate em ano pr\u00e9-eleitoral \u2013 \u00e9 pat\u00e9tica. Apesar dos insistentes esfor\u00e7os da sociedade civil por construir di\u00e1logos e formas de participa\u00e7\u00e3o, o governo Dilma e o governo do ex-presidente Lula optaram deliberadamente por n\u00e3o encaminhar um projeto efetivo de atualiza\u00e7\u00e3o democratizante do marco regulat\u00f3rio. Mas o atual governo foi ainda mais omisso ao sequer considerar a proposta deixada no final do governo do seu antecessor e por n\u00e3o encaminhar quaisquer delibera\u00e7\u00f5es aprovadas na I Confer\u00eancia Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o (Confecom), realizada em 2009. O que fica claro \u00e9 a aus\u00eancia de vontade pol\u00edtica e vis\u00e3o estrat\u00e9gica sobre a relev\u00e2ncia do tema para o avan\u00e7o de um projeto de desenvolvimento nacional e a consolida\u00e7\u00e3o da democracia brasileira.<\/p>\n
A op\u00e7\u00e3o do governo significa, na pr\u00e1tica, o alinhamento aos setores mais conservadores e o apoio \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do status quo da comunica\u00e7\u00e3o, nada plural, nada diverso e nada democr\u00e1tico. Enquanto pa\u00edses com marcos regulat\u00f3rios consistentes discutem como atualiz\u00e1-los frente ao cen\u00e1rio da converg\u00eancia e pa\u00edses latino-americanos estabelecem novas leis para o setor, o Brasil opta por ficar com a sua, de 1962, ultrapassada e em total desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, para proteger os interesses comerciais das grandes empresas.<\/p>\n
Ao mesmo tempo em que descumpre o compromisso reiterado de abrir um debate p\u00fablico sobre o tema, o governo federal mant\u00e9m iniciativas tomadas em estreito di\u00e1logo com o setor empresarial, acomodando interesses do mercado e deixando de lado o interesse p\u00fablico.<\/p>\n
No setor de telecomunica\u00e7\u00f5es, na mesma data, foi anunciado um pacote de isen\u00e7\u00e3o fiscal de 60 bilh\u00f5es para as empresas de Telecom para o novo Plano Nacional de Banda Larga em sintonia com as demandas das empresas, desmontando a importante iniciativa do governo anterior de recuperar a Telebr\u00e1s, e encerrando o \u00fanico espa\u00e7o de participa\u00e7\u00e3o da sociedade no debate desta pol\u00edtica \u2013 o F\u00f3rum Brasil Conectado. Somando-se ao pacote anunciado de benesses fiscais, o governo declara publicamente a necessidade de rever o texto do Marco Civil da Internet que trata da neutralidade de rede, numa postura totalmente subserviente aos interesses econ\u00f4micos.<\/p>\n
Na radiodifus\u00e3o, faz vistas grossas para arrendamentos de r\u00e1dio e TVs, mant\u00e9m puni\u00e7\u00f5es p\u00edfias para viola\u00e7\u00f5es graves que marcam o setor, conduz a portas fechadas a discuss\u00e3o sobre o apag\u00e3o anal\u00f3gico da televis\u00e3o, enquanto conduz de forma t\u00edmida e err\u00e1tica a discuss\u00e3o sobre o r\u00e1dio digital em nosso pa\u00eds. Segue tratando as r\u00e1dios comunit\u00e1rias de forma discriminat\u00f3ria, sem encaminhar nenhuma das modifica\u00e7\u00f5es que lhes permitiriam operar em condi\u00e7\u00f5es ison\u00f4micas com o setor comercial.<\/p>\n
Diante desta conjuntura pol\u00edtica e do an\u00fancio de que o governo federal n\u00e3o vai dar sequ\u00eancia ao debate de um novo marco regulat\u00f3rio das comunica\u00e7\u00f5es, ignorando as resolu\u00e7\u00f5es aprovadas na 1\u00aa Confer\u00eancia Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o, manifestamos nossa indigna\u00e7\u00e3o, ao mesmo tempo em que reiteramos o nosso compromisso com este debate fundamental para o avan\u00e7o da democracia.<\/p>\n
De nossa parte, seguiremos lutando. A sociedade brasileira refor\u00e7ar\u00e1 sua mobiliza\u00e7\u00e3o e sua unidade para construir um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulat\u00f3rio das comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Coordena\u00e7\u00e3o executiva do F\u00f3rum Nacional pela Democratiza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 FNDC:<\/em><\/p>\nAssocia\u00e7\u00e3o das R\u00e1dios P\u00fablicas do Brasil (Arpub)<\/p>\n
Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Radiodifus\u00e3o Comunit\u00e1ria – Abra\u00e7o<\/p>\n
Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Entidades de Artistas e T\u00e9cnicos em Espet\u00e1culos de Divers\u00f5es \u2013 Aneate<\/p>\n
Centro de Estudos da M\u00eddia Alternativa Bar\u00e3o de Itarar\u00e9<\/p>\n
Conselho Federal de Psicologia \u2013 CFP<\/p>\n
CUT – Central \u00danica dos Trabalhadores<\/p>\n
Federa\u00e7\u00e3o Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunica\u00e7\u00f5es – FITTEL<\/p>\n
Federa\u00e7\u00e3o Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifus\u00e3o e Televis\u00e3o – Fitert<\/p>\n
Intervozes – \u2013 Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Na contram\u00e3o dos outros pa\u00edses da regi\u00e3o que est\u00e3o tentando limitar o poder ou iniciar um processo de democratiza\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, o governo da Dilma anunciou que n\u00e3o vai tratar do assunto. A den\u00fancia foi feita pelo F\u00f3rum…<\/p>\n","protected":false},"author":19,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[104,112,153],"tags":[],"class_list":["post-40018","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-america-do-sul","category-cultura-pt-pt","category-nota-de-imprensa"],"yoast_head":"\n
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