{"id":396301,"date":"2016-11-14T12:44:28","date_gmt":"2016-11-14T12:44:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/?p=396301"},"modified":"2016-11-14T12:45:05","modified_gmt":"2016-11-14T12:45:05","slug":"a-cidadania-sitiada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/11\/a-cidadania-sitiada\/","title":{"rendered":"A cidadania sitiada"},"content":{"rendered":"

Por Luis Felipe Miguel*\/Blog de Boitempo<\/strong><\/em><\/p>\n

Podemos descrever o momento atual como um momento de cidadania sitiada. O arcabou\u00e7o institucional que garantia o exerc\u00edcio das liberdades necess\u00e1rias para a atividade pol\u00edtica da cidadania n\u00e3o foi revogado \u2013 mas tamb\u00e9m n\u00e3o vigora mais.<\/strong><\/p>\n

Vivemos um momento de retra\u00e7\u00e3o da democracia e retrocesso nos direitos individuais e coletivos. A cada dia, surgem novas evid\u00eancias de que estamos perdendo liberdades e recuando para mais longe da institucionalidade democr\u00e1tica que, bem ou mal, hav\u00edamos constru\u00eddo a partir do fim da ditadura militar. Trata-se de um processo que n\u00e3o come\u00e7ou com o golpe que derrubou a presidente Dilma Rousseff. O golpe foi um momento necess\u00e1rio para aprofundar algo que vinha j\u00e1 de antes.<\/p>\n

Para n\u00e3o voltar atr\u00e1s demais, \u00e9 poss\u00edvel situar o in\u00edcio desse processo nas manifesta\u00e7\u00f5es de junho de 2013, deflagrada pelos protestos contra o aumento nas tarifas do transporte coletivo e pelo direito \u00e0 mobilidade urbana. As manifesta\u00e7\u00f5es se expandiram, sua pauta tamb\u00e9m, de forma desordenada e mesmo contradit\u00f3ria. Seu car\u00e1ter inicial, que era de uma mobiliza\u00e7\u00e3o claramente popular e progressista, tornou-se disputado; com o incentivo da m\u00eddia corporativa, buscou-se dar uma fei\u00e7\u00e3o antipol\u00edtica e conservadora \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es, com a luta por melhor servi\u00e7os do Estado transitando para bandeiras anti-Estado, a partir do n\u00facleo an\u00f3dino do \u201ccombate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Com isso, as manifesta\u00e7\u00f5es deixaram um saldo amb\u00edguo, que p\u00f4de ser apropriado, de forma parcial e seletiva, por discursos pol\u00edticos \u00e0s vezes antag\u00f4nicos. O \u00fanico recado inequ\u00edvoco que as jornadas de junho deram foi que estava entrando em fase de esgotamento o modelo de gest\u00e3o do poder consagrado at\u00e9 ent\u00e3o pelas administra\u00e7\u00f5es do Partido dos Trabalhadores, baseado na acomoda\u00e7\u00e3o de interesses e na tentativa de expandir paulatinamente o acesso a direitos sem afrontar diretamente os privil\u00e9gios. A crise desse modelo exigia uma solu\u00e7\u00e3o, fosse ela mais \u00e0 esquerda ou mais \u00e0 direita.<\/p>\n

O governo Dilma Rousseff foi incapaz de encontrar sua posi\u00e7\u00e3o nesse novo cen\u00e1rio. Sua resposta \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es foi sempre ziguezagueante; quando a presidente se manifestou na tev\u00ea, em 17 de junho de 2013, prop\u00f4s \u201ccinco pactos\u201d, uma mix\u00f3rdia que inclu\u00eda uma reforma pol\u00edtica potencialmente democratizante, mas tamb\u00e9m aderia ao receitu\u00e1rio conservador da \u201cresponsabilidade fiscal\u201d. Fora isso, promessas gen\u00e9ricas em favor da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e mobilidade urbana. Tanto quanto os outros integrantes da elite pol\u00edtica tradicional, a presidente pensava em como reduzir danos at\u00e9 as elei\u00e7\u00f5es presidenciais do ano seguinte \u2013 quando, se esperava, tudo voltaria \u00e0 \u201cnormalidade\u201d.<\/p>\n

Mas nesse momento as for\u00e7as do retrocesso j\u00e1 estavam em curso, nos tr\u00eas poderes da Rep\u00fablica. O Poder Executivo patrocinou medidas que facilitavam a repress\u00e3o aos movimentos sociais, embalado pela realiza\u00e7\u00e3o dos megaeventos (Copa do Mundo, Olimp\u00edadas) e culminando na chamada Lei Antiterrorismo, com apoio quase un\u00e2nime no Congresso. E a revoga\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas, com a chancela do Supremo Tribunal Federal, come\u00e7ou ainda em 2014, quando foram declaradas inconstitucionais as normas que permitiam ao trabalhador reivindicar a totalidade dos valores do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) n\u00e3o depositados por seu empregador, e n\u00e3o apenas os dos \u00faltimos cinco anos. Come\u00e7ava ali a vigorar a doutrina, hoje enunciada abertamente pelo ministro Gilmar Mendes e outros, de que os direitos trabalhistas s\u00e3o \u201cinjustos\u201d por protegerem os empregados e n\u00e3o os patr\u00f5es.<\/p>\n

Junho de 2013 tamb\u00e9m marcou a escalada da repress\u00e3o policial a manifesta\u00e7\u00f5es populares, que s\u00f3 se aprofundou desde ent\u00e3o. As pol\u00edcias militares do Paran\u00e1, S\u00e3o Paulo e Goi\u00e1s se notabilizaram pela trucul\u00eancia contra estudantes, contra professores e contra protestos de rua em geral. Talvez n\u00e3o por acaso, os tr\u00eas estados eram (e ainda s\u00e3o) governados pelo PSDB. Mas mesmo durante o governo Dilma Rousseff n\u00e3o se viu qualquer rea\u00e7\u00e3o dos poderes federais em defesa das liberdades cidad\u00e3s emparedadas pela repress\u00e3o. E \u00e9 necess\u00e1rio dizer, a bem da verdade, que tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 nada bom o registro das a\u00e7\u00f5es de 2013 e 2014 da Brigada Militar ga\u00facha, \u00e0 \u00e9poca sob o comando de um governador do PT.<\/p>\n

Ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es de 2014, ocorreu uma degrada\u00e7\u00e3o mais acelerada da situa\u00e7\u00e3o. Vitoriosa numa elei\u00e7\u00e3o dram\u00e1tica, Dilma Rousseff adotou o programa do \u201cajuste fiscal\u201d e ampliou o espa\u00e7o dos grupos conservadores no governo, numa tentativa v\u00e3 de restabelecer, ainda que em bases piores, o equil\u00edbrio que Lula conseguira em seus mandatos. Conseguiu apenas afastar os movimentos sociais que poderiam sustentar seu segundo mandato, mas que n\u00e3o se sentiam mais representados por ele. A rea\u00e7\u00e3o limitada e tardia ao golpe que derrubaria a presidente se deve, em alguma medida, a isso.<\/p>\n

Junto com a reelei\u00e7\u00e3o de Dilma Rousseff, saiu das urnas de 2014 o Congresso Nacional mais retr\u00f3grado da hist\u00f3ria brasileira. Sob o comando de Eduardo Cunha, escolhido para presidir a C\u00e2mara dos Deputados, imp\u00f4s-se uma pauta de limita\u00e7\u00e3o de direitos e cerceamento das liberdades: destrui\u00e7\u00e3o acelerada da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista vigente, redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, restri\u00e7\u00e3o do acesso ao aborto legal, combate ao combate \u00e0 homofobia, maiores privil\u00e9gios para as igrejas, morda\u00e7a na educa\u00e7\u00e3o (\u201cEscola sem Partido\u201d) e assim por diante.<\/p>\n

A in\u00e9rcia do Poder Judici\u00e1rio, em todo esse processo, antecipou a postura que ele adotaria durante o impedimento ilegal da presidente Dilma Rousseff: absoluta coniv\u00eancia com a destrui\u00e7\u00e3o da legalidade democr\u00e1tica e do sistema de direitos erigido pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Com as honrosas exce\u00e7\u00f5es de praxe, a justi\u00e7a brasileira revelou com nitidez exemplar com quem est\u00e1 sua lealdade. Nas cortes superiores, part\u00edcipes ativos do golpe convivem com omissos e acovardados, mas n\u00e3o se viu uma \u00fanica voz se levantar em defesa da democracia.<\/p>\n

O golpe que destituiu a presidente Dilma Rousseff foi, assim, um passo num processo mais longo. Marcou, \u00e9 verdade, uma etapa nova e crucial, a da revoga\u00e7\u00e3o, na pr\u00e1tica, da regra elementar da democracia eleitoral, isto \u00e9, de que a \u00fanica forma leg\u00edtima de exercer o poder \u00e9 tendo obtido o consentimento majorit\u00e1rio da popula\u00e7\u00e3o. O governo que assumiu interinamente em maio e de forma definitiva em agosto, despido de qualquer compromisso popular, aderiu, sem ambiguidades e sem hesita\u00e7\u00f5es, \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do retrocesso. A entrega do petr\u00f3leo do pr\u00e9-sal ao capital estrangeiro e a emenda constitucional que congela o investimento social do Estado s\u00e3o indicadores suficientes da natureza do governo atual. Em ambos os casos, consensos constru\u00eddos ao longo de d\u00e9cadas \u2013 o monop\u00f3lio estatal do petr\u00f3leo e a a\u00e7\u00e3o p\u00fablica em favor do combate \u00e0 desigualdade social \u2013 est\u00e3o sendo revogados sem qualquer tentativa de debate com a sociedade. Embora o rito da aprova\u00e7\u00e3o parlamentar esteja seguido, o que ocorre, de fato, \u00e9 a imposi\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria de uma agenda pelos detentores do poder, sem negocia\u00e7\u00e3o, sem qualquer abertura para o di\u00e1logo, sem sequer esclarecer a cidadania do que se trata.<\/p>\n

O retrocesso que sofremos \u00e9 obra de um bloco heterog\u00eaneo de for\u00e7as, que se uniu com o intuito de derrotar o \u201clulismo\u201d, isto \u00e9, a pol\u00edtica de acomoda\u00e7\u00e3o de interesses colocada em marcha pelos governos do PT. O grande capital \u00e9 parte da coaliz\u00e3o, entendendo que no m\u00e9dio prazo as pol\u00edticas de transfer\u00eancia de renda para os mais pobres e de valoriza\u00e7\u00e3o do poder aquisitivo dos sal\u00e1rios, mesmo que t\u00edmidas, entrariam em conflito com seus interesses. Tamb\u00e9m participam dela os integrantes da elite pol\u00edtica tradicional, preocupados em estancar a sangria gerada pelo combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o \u2013 que, por sua vez, foi estimulado por medidas adotadas nos pr\u00f3prios governos petistas. Os setores religiosos fundamentalistas encontraram uma oportunidade de ampliar sua influ\u00eancia pol\u00edtica e de impor sua agenda pretensamente \u201cmoral\u201d, mas que, na pr\u00e1tica, significa retrocesso nos direitos de mulheres, de gays, l\u00e9sbicas e travestis, da popula\u00e7\u00e3o negra. As classes m\u00e9dias, incomodadas com a redu\u00e7\u00e3o da dist\u00e2ncia simb\u00f3lica e material que as separava dos mais pobres, bem como com a diminui\u00e7\u00e3o da oferta de uma m\u00e3o de obra extremamente precarizada de cujo trabalho ela podia usufruir a pre\u00e7o vil, formam a base do novo regime. Como pano de fundo, temos a ofensiva dos Estados Unidos para retomar sua hegemonia na Am\u00e9rica Latina, que viu amea\u00e7ada com a chegada ao poder de v\u00e1rios governos de esquerda ou de centro-esquerda com projetos de maior independ\u00eancia nacional.<\/p>\n

\u00c9 um conjunto heterog\u00eaneo, cuja unidade certamente n\u00e3o \u00e9 perfeita \u2013 e as elei\u00e7\u00f5es para a prefeitura do Rio de Janeiro, em que os meios de comunica\u00e7\u00e3o que apoiaram e apoiam o golpe se colocaram claramente contra o candidato Marcello Crivella, servem de demonstra\u00e7\u00e3o. No entanto, a implanta\u00e7\u00e3o do programa comum atual, que \u00e9 o retrocesso nos direitos, garante a sustenta\u00e7\u00e3o desta alian\u00e7a pragm\u00e1tica por mais algum tempo.<\/p>\n

\"ROTAM,

ROTAM, Rondas Ostensivas T\u00e1ticas Motorizadas\u00a0Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal. Imagem: Andre Gustavo Stumpf.<\/p><\/div>\n

Dado este quadro, podemos descrever o momento atual como um momento de cidadania sitiada. O arcabou\u00e7o institucional que garantia o exerc\u00edcio das liberdades necess\u00e1rias para a atividade pol\u00edtica da cidadania n\u00e3o foi revogado \u2013 mas tamb\u00e9m n\u00e3o vigora mais. \u00c9 o que favorece a viol\u00eancia policial crescente contra movimentos populares, como temos visto a cada dia e da qual um exemplo expressivo foi a invas\u00e3o da Escola Florestan Fernandes, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, no \u00faltimo dia 4, por policiais desprovidos de mandado de busca, que entraram atirando. Em circunst\u00e2ncias assim, \u00e9 ilus\u00f3rio imaginar que ser\u00e1 poss\u00edvel apelar para \u00f3rg\u00e3os judici\u00e1rios ou mesmo para a imprensa. Cada vez mais, ju\u00edzes e procuradores colaboram para legitimar a repress\u00e3o, quando n\u00e3o para promov\u00ea-la, como ocorre quando exigem desocupa\u00e7\u00f5es de espa\u00e7os ou questionam o debate pol\u00edtico em locais que n\u00e3o seriam \u201capropriados\u201d, como escolas ou universidades. Quanto \u00e0 m\u00eddia, faz tempo que ela \u00e9 protagonista na campanha pela criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais.<\/p>\n

H\u00e1, portanto, um estreitamento das possibilidades de a\u00e7\u00e3o. O objetivo da nova ordem \u00e9 eliminar na raiz qualquer contesta\u00e7\u00e3o, a fim de implantar, da forma mais acelerada poss\u00edvel, seu programa \u2013 que aponta para maior concentra\u00e7\u00e3o da riqueza, refor\u00e7o das hierarquias sociais e aumento da exclus\u00e3o. Diante disso, se imp\u00f5e, uma vez mais, a cl\u00e1ssica pergunta: o que fazer?<\/p>\n

Ainda teremos que encontrar esta resposta. \u00c9 mais f\u00e1cil saber o que n\u00e3o fazer. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel abrir m\u00e3o da resist\u00eancia; quanto mais o fechamento do regime avan\u00e7ar, mais dif\u00edcil ser\u00e1 construir uma resposta popular a ele \u2013 e mais o modelo excludente e concentrador h\u00e1 de se enraizar. Tampouco \u00e9 poss\u00edvel esperar que uma interven\u00e7\u00e3o salvadora venha das institui\u00e7\u00f5es, sejam elas o Poder Judici\u00e1rio ou as elei\u00e7\u00f5es. As elei\u00e7\u00f5es municipais do m\u00eas passado foram uma derrota para as for\u00e7as progressistas n\u00e3o apenas pelo resultado das urnas, que mostraram como a desinforma\u00e7\u00e3o, a campanha incessante de demoniza\u00e7\u00e3o da esquerda, o controle da comunica\u00e7\u00e3o e a manipula\u00e7\u00e3o eleitoral d\u00e3o as cartas. Foram uma derrota tamb\u00e9m porque fizeram com que, durante meses, as energias necess\u00e1rias para edificar a resist\u00eancia ao golpe e ao retrocesso fossem canalizadas para a disputa eleitoral; pior, muitas vezes para a disputa entre partidos ou for\u00e7as pol\u00edticas que, neste momento, precisariam estar forjando sua unidade.<\/p>\n

Apostar, por exemplo, que em 2018 teremos uma revers\u00e3o do quadro \u00e9 n\u00e3o entender a natureza do processo pol\u00edtico em curso. A continuada criminaliza\u00e7\u00e3o da esquerda pol\u00edtica torna o pr\u00f3ximo pleito presidencial muito mais dif\u00edcil do que foram os anteriores. O cerceamento dos espa\u00e7os de debate amplifica a influ\u00eancia j\u00e1 gigantesca dos oligop\u00f3lios da m\u00eddia. Mais importante ainda, a destitui\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff sinalizou que os interesses dominantes no Brasil definiram uma tutela sob os governantes eleitos. Mesmo que ocorra a vit\u00f3ria eleitoral de uma candidatura mais popular em 2018, ela precisar\u00e1 enfrentar esta tutela, o que significa, em primeiro lugar, que ter\u00e1 margem limitada para reverter o retrocesso destes \u00faltimos tempos.<\/p>\n

Sepultada a ilus\u00e3o eleitoralista, trata-se de encontrar caminhos que permitam produzir a luta nas ruas, a cada dia e sem esmorecer. Temos tr\u00eas desafios a serem enfrentados:<\/p>\n

(a)<\/strong> Primeiro, produzir a unidade da resist\u00eancia. Isto \u00e9 mais, muito mais, do que fazer o PSOL conversar com o PT ou algo assim. \u00c9 reconhecer que o retrocesso em curso amea\u00e7a a todos: visa ampliar a explora\u00e7\u00e3o do trabalho ao mesmo tempo em que quer empurrar as mulheres de volta para a esfera dom\u00e9stica, nega o direito \u00e0 cidade tanto quanto nega o acesso \u00e0 cultura, anda para tr\u00e1s na prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e no combate ao racismo, atinge de forma ecum\u00eanica os povos ind\u00edgenas, os portadores de defici\u00eancia, os gays, l\u00e9sbicas e travestis, o funcionalismo p\u00fablico, o estudantado, as aposentadas e os aposentados. Todos e cada um desses grupos vivenciam recuos ou amea\u00e7a de recuo nos direitos, na legisla\u00e7\u00e3o protetora, na presen\u00e7a de organismos do Estado voltados ao di\u00e1logo com eles, no investimento p\u00fablico destinado a minorar suas car\u00eancias.<\/p>\n

(b)<\/strong> Trata-se, na verdade, de um recuo no discurso dos direitos, que se tornara hegem\u00f4nico no debate p\u00fablico brasileiro a partir da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u2013 e disputar essa vis\u00e3o de mundo \u00e9 o segundo desafio. O avan\u00e7o reacion\u00e1rio no Brasil \u00e9 o avan\u00e7o de uma percep\u00e7\u00e3o atomista da sociedade, que despreza qualquer forma de solidariedade e l\u00ea o direito como privil\u00e9gio inaceit\u00e1vel num mundo que come\u00e7a e termina na competi\u00e7\u00e3o entre as pessoas. Por isso, o \u00fanico direito que pode ser evocado \u00e9 o estritamente individual, usado contra a mobiliza\u00e7\u00e3o coletiva: o direito de quem quer ter aula contra quem ocupa a escola, o direito do motorista contra a manifesta\u00e7\u00e3o de rua, o direito do usu\u00e1rio contra os servidores p\u00fablicos em greve. \u00c9 o discurso da teologia da prosperidade presente em tantas igrejas, em que o fiel se torna um investidor em busca de maiores lucros. \u00c9 o discurso do \u201cempreendedorismo\u201d, criado sob medida para dissolver a solidariedade entre os trabalhadores. Lutar contra isso, recuperar uma cosmovis\u00e3o baseada na justi\u00e7a, na igualdade e na solidariedade, \u00e9 uma tarefa urgente.<\/p>\n

(c)<\/strong> Por fim, \u00e9 necess\u00e1rio entender com clareza que a luta a ser travada n\u00e3o se restringe aos limites da institucionalidade vigente. A institucionalidade sempre \u00e9 uma arena de conten\u00e7\u00e3o das lutas pela transforma\u00e7\u00e3o social. O Estado capitalista nunca foi neutro, como n\u00e3o \u00e9 neutra sua lei e n\u00e3o s\u00e3o neutros seus organismos. \u00c9 at\u00e9 poss\u00edvel que a press\u00e3o pela mudan\u00e7a penetre neste Estado, gerando contradi\u00e7\u00f5es, mas s\u00f3 pode triunfar se tamb\u00e9m estiver ancorada fortemente do lado de fora. E ainda mais agora, quando esta institucionalidade opera de forma seletiva, cancelando exatamente os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o de direitos que foram conquistados pela luta popular, enfatizando seus componentes mais autorit\u00e1rios. Nesse momento, est\u00e1 claro que n\u00e3o h\u00e1 transforma\u00e7\u00e3o poss\u00edvel sem investimento na luta extra-institucional. A ocupa\u00e7\u00e3o, o escracho, a desobedi\u00eancia civil, essas s\u00e3o armas que precisam ser mobilizadas para o enfrentamento do retrocesso.<\/p>\n

\u00c9 improv\u00e1vel que, no atual momento hist\u00f3rico, seja instaurada no Brasil uma ditadura aberta. Nossas alternativas, assim, ficam entre dois polos. Num deles, permanecemos com uma democracia de fachada, menos que formal. Nela, os dois elementos mais b\u00e1sicos do ordenamento democr\u00e1tico liberal, a competi\u00e7\u00e3o pelo voto para chegar ao poder e o imp\u00e9rio da lei, t\u00eam sua vig\u00eancia condicionada \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos interesses dominantes. Isto s\u00f3, s\u00f3 funcionam na medida em que n\u00e3o colocam em risco a perman\u00eancia de uma sociedade altamente hierarquizada e desigual, bem como de nossa posi\u00e7\u00e3o perif\u00e9rica na divis\u00e3o mundial do trabalho. O outro polo \u00e9 a recusa a este arranjo. Isto \u00e9, buscar uma democracia renovada e efetiva, que se construa no enfrentamento dos aparatos vigentes de reprodu\u00e7\u00e3o das opress\u00f5es. Para isso, precisamos, em primeiro lugar, ser capazes de organizar a resist\u00eancia cotidiana ao fechamento do regime. Como avan\u00e7ar nesse programa, sem abrir m\u00e3o do realismo pol\u00edtico: essa \u00e9 a quest\u00e3o que est\u00e1 colocada.<\/p>\n

(Este artigo \u00e9 baseado na interven\u00e7\u00e3o que fiz na mesa-redonda \u201cA conjuntura brasileira e seus impactos sobre o direito \u00e0 cidade\u201d, na \u00faltima ter\u00e7a-feira, durante o semin\u00e1rio nacional \u201cA luta popular urbana e os desafios da constru\u00e7\u00e3o do bem viver e do direito \u00e0 cidade\u201d, organizado pela FASE e pela Funda\u00e7\u00e3o Rosa Luxemburgo, no Recife.)<\/em><\/p>\n

\n

* Luis Felipe Miguel<\/strong> \u00e9 professor do Instituto de Ci\u00eancia Pol\u00edtica da Universidade de Bras\u00edlia, onde coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades \u2013 Demod\u00ea, que mant\u00e9m o\u00a0Blog do Demod\u00ea, onde escreve regularmente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Luis Felipe Miguel*\/Blog de Boitempo Podemos descrever o momento atual como um momento de cidadania sitiada. O arcabou\u00e7o institucional que garantia o exerc\u00edcio das liberdades necess\u00e1rias para a atividade pol\u00edtica da cidadania n\u00e3o foi revogado \u2013 mas tamb\u00e9m n\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":396309,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[104,116,165,111],"tags":[2744,26758,5209,5204,4995,6713,26538],"class_list":["post-396301","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-america-do-sul","category-direitos-humanos","category-opiniao","category-politica-pt-pt","tag-brasil","tag-dilma","tag-direitos","tag-direitos-humanos","tag-ditadura","tag-golpe","tag-temer"],"yoast_head":"\nA cidadania sitiada<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Por Luis Felipe Miguel*\/Blog de Boitempo Podemos descrever o momento atual como um momento de cidadania sitiada. O arcabou\u00e7o institucional que garantia o\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/11\/a-cidadania-sitiada\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"A cidadania sitiada\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Por Luis Felipe Miguel*\/Blog de Boitempo Podemos descrever o momento atual como um momento de cidadania sitiada. O arcabou\u00e7o institucional que garantia o\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/11\/a-cidadania-sitiada\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Pressenza\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/PressenzaItalia\" \/>\n<meta property=\"article:author\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/PressenzaPortugues\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2016-11-14T12:44:28+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2016-11-14T12:45:05+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.pressenza.com\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/Andre---Gustavo-Stumpf.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1024\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"533\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Reda\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@pressenza_pt\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@PressenzaIPA\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Reda\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Tempo estimado de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"15 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/11\/a-cidadania-sitiada\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/11\/a-cidadania-sitiada\/\"},\"author\":{\"name\":\"Reda\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo\",\"@id\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/#\/schema\/person\/d171826afb7693cfc394da95892bfd93\"},\"headline\":\"A cidadania sitiada\",\"datePublished\":\"2016-11-14T12:44:28+00:00\",\"dateModified\":\"2016-11-14T12:45:05+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/11\/a-cidadania-sitiada\/\"},\"wordCount\":2925,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/11\/a-cidadania-sitiada\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/Andre---Gustavo-Stumpf.jpg\",\"keywords\":[\"Brasil\",\"Dilma\",\"direitos\",\"direitos humanos\",\"ditadura\",\"golpe\",\"Temer\"],\"articleSection\":[\"\u00c1m\u00e9rica do Sul\",\"Direitos Humanos\",\"Opini\u00e3o\",\"Pol\u00edtica\"],\"inLanguage\":\"pt-PT\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/11\/a-cidadania-sitiada\/\",\"url\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/11\/a-cidadania-sitiada\/\",\"name\":\"A cidadania sitiada\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/11\/a-cidadania-sitiada\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/11\/a-cidadania-sitiada\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/Andre---Gustavo-Stumpf.jpg\",\"datePublished\":\"2016-11-14T12:44:28+00:00\",\"dateModified\":\"2016-11-14T12:45:05+00:00\",\"description\":\"Por Luis Felipe Miguel*\/Blog de Boitempo Podemos descrever o momento atual como um momento de cidadania sitiada. O arcabou\u00e7o institucional que garantia o\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/11\/a-cidadania-sitiada\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/11\/a-cidadania-sitiada\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@id\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/11\/a-cidadania-sitiada\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/Andre---Gustavo-Stumpf.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/Andre---Gustavo-Stumpf.jpg\",\"width\":1024,\"height\":533},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/11\/a-cidadania-sitiada\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Accueil\",\"item\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"A cidadania sitiada\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/\",\"name\":\"Pressenza\",\"description\":\"International Press Agency\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-PT\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/#organization\",\"name\":\"Pressenza\",\"url\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@id\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/pressenza_logo_200x200.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/pressenza_logo_200x200.jpg\",\"width\":200,\"height\":200,\"caption\":\"Pressenza\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/PressenzaItalia\",\"https:\/\/x.com\/PressenzaIPA\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/#\/schema\/person\/d171826afb7693cfc394da95892bfd93\",\"name\":\"Reda\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo\",\"description\":\"News from the Pressenza bureau in Sao Paulo, Brazil\",\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/PressenzaPortugues\",\"https:\/\/x.com\/pressenza_pt\"],\"url\":\"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/author\/redaccao-sao-paulo\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"A cidadania sitiada","description":"Por Luis Felipe Miguel*\/Blog de Boitempo Podemos descrever o momento atual como um momento de cidadania sitiada. O arcabou\u00e7o institucional que garantia o","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/11\/a-cidadania-sitiada\/","og_locale":"pt_PT","og_type":"article","og_title":"A cidadania sitiada","og_description":"Por Luis Felipe Miguel*\/Blog de Boitempo Podemos descrever o momento atual como um momento de cidadania sitiada. O arcabou\u00e7o institucional que garantia o","og_url":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/11\/a-cidadania-sitiada\/","og_site_name":"Pressenza","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/PressenzaItalia","article_author":"https:\/\/www.facebook.com\/PressenzaPortugues","article_published_time":"2016-11-14T12:44:28+00:00","article_modified_time":"2016-11-14T12:45:05+00:00","og_image":[{"width":1024,"height":533,"url":"https:\/\/www.pressenza.com\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/Andre---Gustavo-Stumpf.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Reda\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo","twitter_card":"summary_large_image","twitter_creator":"@pressenza_pt","twitter_site":"@PressenzaIPA","twitter_misc":{"Escrito por":"Reda\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo","Tempo estimado de leitura":"15 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/11\/a-cidadania-sitiada\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/11\/a-cidadania-sitiada\/"},"author":{"name":"Reda\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo","@id":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/#\/schema\/person\/d171826afb7693cfc394da95892bfd93"},"headline":"A cidadania sitiada","datePublished":"2016-11-14T12:44:28+00:00","dateModified":"2016-11-14T12:45:05+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/11\/a-cidadania-sitiada\/"},"wordCount":2925,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/11\/a-cidadania-sitiada\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.pressenza.com\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/Andre---Gustavo-Stumpf.jpg","keywords":["Brasil","Dilma","direitos","direitos humanos","ditadura","golpe","Temer"],"articleSection":["\u00c1m\u00e9rica do Sul","Direitos Humanos","Opini\u00e3o","Pol\u00edtica"],"inLanguage":"pt-PT"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/11\/a-cidadania-sitiada\/","url":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/11\/a-cidadania-sitiada\/","name":"A cidadania sitiada","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/11\/a-cidadania-sitiada\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/11\/a-cidadania-sitiada\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.pressenza.com\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/Andre---Gustavo-Stumpf.jpg","datePublished":"2016-11-14T12:44:28+00:00","dateModified":"2016-11-14T12:45:05+00:00","description":"Por Luis Felipe Miguel*\/Blog de Boitempo Podemos descrever o momento atual como um momento de cidadania sitiada. O arcabou\u00e7o institucional que garantia o","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/11\/a-cidadania-sitiada\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-PT","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/11\/a-cidadania-sitiada\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-PT","@id":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/11\/a-cidadania-sitiada\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.pressenza.com\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/Andre---Gustavo-Stumpf.jpg","contentUrl":"https:\/\/www.pressenza.com\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/Andre---Gustavo-Stumpf.jpg","width":1024,"height":533},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/11\/a-cidadania-sitiada\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Accueil","item":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"A cidadania sitiada"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/#website","url":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/","name":"Pressenza","description":"International Press Agency","publisher":{"@id":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-PT"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/#organization","name":"Pressenza","url":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-PT","@id":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/www.pressenza.com\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/pressenza_logo_200x200.jpg","contentUrl":"https:\/\/www.pressenza.com\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/pressenza_logo_200x200.jpg","width":200,"height":200,"caption":"Pressenza"},"image":{"@id":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/PressenzaItalia","https:\/\/x.com\/PressenzaIPA"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/#\/schema\/person\/d171826afb7693cfc394da95892bfd93","name":"Reda\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo","description":"News from the Pressenza bureau in Sao Paulo, Brazil","sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/PressenzaPortugues","https:\/\/x.com\/pressenza_pt"],"url":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/author\/redaccao-sao-paulo\/"}]}},"place":"Brasil","original_article_url":"https:\/\/blogdaboitempo.com.br\/2016\/11\/14\/a-cidadania-sitiada\/?#","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/396301","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/44"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=396301"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/396301\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/396309"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=396301"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=396301"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=396301"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}