{"id":386968,"date":"2016-10-21T13:16:05","date_gmt":"2016-10-21T12:16:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/?p=386968"},"modified":"2016-10-21T13:16:21","modified_gmt":"2016-10-21T12:16:21","slug":"desmontando-pec-241-em-10-etapas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/10\/desmontando-pec-241-em-10-etapas\/","title":{"rendered":"Desmontando a PEC 241 em 10 etapas"},"content":{"rendered":"

Por Laura Carvalho<\/strong><\/em><\/p>\n

1. A PEC serve para estabilizar a d\u00edvida p\u00fablica?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. A crise fiscal brasileira \u00e9 sobretudo uma crise de arrecada\u00e7\u00e3o. As despesas prim\u00e1rias, que est\u00e3o sujeitas ao teto, cresceram menos no governo Dilma do que nos dois governos Lula e no segundo mandato de FHC. O problema \u00e9 que as receitas tamb\u00e9m cresceram muito menos — 2,2% no primeiro mandato de Dilma, 6,5% no segundo mandato de FHC, j\u00e1 descontada a infla\u00e7\u00e3o. No ano passado, as despesas ca\u00edram mais de 2% em termos reais, mas a arrecada\u00e7\u00e3o caiu 6%. Esse ano, a previs\u00e3o \u00e9 que as despesas subam 2% e a arrecada\u00e7\u00e3o caia mais 4,8%.<\/p>\n

A falta de receitas \u00e9 explicada pela pr\u00f3pria crise econ\u00f4mica e as desonera\u00e7\u00f5es fiscais sem contrapartida concedidas pelo governo e ampliadas pelo Congresso. Um teto que congele as despesas por 20 anos nega essa origem pois n\u00e3o garante receitas, e serve para afastar alternativas que estavam na mesa no ano passado, como o fim da isen\u00e7\u00e3o de 1995 sobre tributa\u00e7\u00e3o de dividendos, o fim das desonera\u00e7\u00f5es e o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o. A PEC garante apenas que a discuss\u00e3o seja somente sobre as despesas.<\/p>\n

A PEC tamb\u00e9m desvia o foco do debate sobre a origem da nossa alta taxa de juros — que explica uma parte muito maior do crescimento da d\u00edvida, j\u00e1 que refere-se apenas \u00e0s despesas prim\u00e1rias federais. Uma eleva\u00e7\u00e3o da taxa de juros pelo Banco Central tem efeito direto sobre o pagamento de juros sobre os t\u00edtulos indexados \u00e0 pr\u00f3pria taxa SELIC, por exemplo — uma jabuticaba brasileira.<\/p>\n

A PEC \u00e9 frouxa no curto prazo, pois reajusta o valor das despesas pela infla\u00e7\u00e3o do ano anterior. Com a infla\u00e7\u00e3o em queda, pode haver crescimento real das despesas por alguns anos (n\u00e3o \u00e9 o governo Temer que ter\u00e1 de fazer o ajuste). No longo prazo, quando a arrecada\u00e7\u00e3o e o PIB voltarem a crescer, a PEC passa a ser r\u00edgida demais e desnecess\u00e1ria para controlar a d\u00edvida.<\/p>\n

2. A PEC \u00e9 necess\u00e1ria no combate \u00e0 infla\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o. De acordo com o Banco Central, mais de 40% da infla\u00e7\u00e3o do ano passado foi causada pelo reajuste brusco dos pre\u00e7os administrados que estavam represados (combust\u00edveis, energia el\u00e9trica…). Hoje, a infla\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 em queda e converge para a meta. Ainda mais com o desemprego aumentando e a ind\u00fastria com cada vez mais capacidade ociosa, como apontam as atas do BC.<\/p>\n

3. A PEC garante a retomada da confian\u00e7a e do crescimento?<\/strong><\/p>\n

O que estamos vendo \u00e9 que o corte de despesas de 2015 n\u00e3o gerou uma retomada. As empresas est\u00e3o endividadas, t\u00eam capacidade ociosa crescente e n\u00e3o conseguem vender nem o que s\u00e3o capazes de produzir. Os indicadores de confian\u00e7a da ind\u00fastria, que aumentaram ap\u00f3s o impeachment, n\u00e3o se converteram em melhora real. Os \u00faltimos dados de produ\u00e7\u00e3o industrial apontam queda em mais de 20 setores. A massa de desempregados n\u00e3o contribui em nada para uma retomada do consumo. Que empresa ir\u00e1 investir nesse cen\u00e1rio?<\/p>\n

Uma PEC que levar\u00e1 a uma estagna\u00e7\u00e3o ou queda dos investimentos p\u00fablicos em infraestrutura f\u00edsica e social durante 20 anos em nada contribui para reverter esse quadro, podendo at\u00e9 agrav\u00e1-lo.<\/p>\n

4. A PEC garante maior efici\u00eancia na gest\u00e3o do dinheiro p\u00fablico?<\/strong><\/p>\n

Para melhorar a efici\u00eancia \u00e9 necess\u00e1rio vontade e capacidade. N\u00e3o se define isso por uma lei que limite os gastos. A PEC apenas perpetua os conflitos atuais sobre um total de despesas j\u00e1 reduzido. Tais conflitos costumam ser vencidos pelos que t\u00eam maior poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico. Alguns setores podem conquistar reajustes acima da infla\u00e7\u00e3o, e outros pagar\u00e3o o pre\u00e7o.<\/p>\n

5. A PEC preserva gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o, estas \u00e1reas tinham um m\u00ednimo de despesas dado como um percentual da arrecada\u00e7\u00e3o de impostos. Quando a arrecada\u00e7\u00e3o crescia, o m\u00ednimo crescia. Esse m\u00ednimo passa a ser reajustado apenas pela infla\u00e7\u00e3o do ano anterior. Claro que como o teto \u00e9 para o total de despesas de cada Poder, o governo poderia potencialmente gastar acima do m\u00ednimo. No entanto, os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, por exemplo, continuar\u00e3o crescendo acima da infla\u00e7\u00e3o por muitos anos, mesmo se aprovarem outra reforma da Previd\u00eancia (mudan\u00e7as demoram a ter impacto). Isso significa que o conjunto das outras despesas ficar\u00e1 cada vez mais comprimido.<\/p>\n

O governo n\u00e3o ter\u00e1 espa\u00e7o para gastar mais que o m\u00ednimo em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o (como faz hoje, ali\u00e1s). Gastos congelados significam queda vertiginosa das despesas federais com educa\u00e7\u00e3o por aluno e sa\u00fade por idoso, por exemplo, pois a popula\u00e7\u00e3o cresce.<\/p>\n

Outras despesas importantes para o desenvolvimento, que sequer t\u00eam m\u00ednimo definido, podem cair em termos reais: cultura, ci\u00eancia e tecnologia, assist\u00eancia social, investimentos em infraestrutura, etc. Mesmo se o pa\u00eds crescer…<\/p>\n

6. Essa regra obteve sucesso em outros pa\u00edses?<\/strong><\/p>\n

Nenhum pa\u00eds aplica uma regra assim, n\u00e3o por 20 anos. Alguns pa\u00edses t\u00eam regra para crescimento de despesas. Em geral, s\u00e3o estipuladas para alguns anos e a partir do crescimento do PIB, e combinadas a outros indicadores. Al\u00e9m disso, nenhum pa\u00eds tem uma regra para gastos em sua Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

7. Essa regra aumenta a transpar\u00eancia?<\/strong><\/p>\n

Um Staff Note do FMI de 2012 mostra que pa\u00edses com regras fiscais muito r\u00edgidas tendem a sofrer com manobras fiscais de seus governantes. Gastos realizados por fora da regra pelo uso de contabilidade criativa podem acabar ocorrendo com mais frequ\u00eancia.<\/p>\n

O pa\u00eds j\u00e1 tem instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle e planejamento do or\u00e7amento, al\u00e9m de metas fiscais anuais. N\u00e3o basta baixar uma lei sobre teto de despesas, \u00e9 preciso que haja o desejo por parte dos governos de fortalecer esses mecanismos e o realismo\/transpar\u00eancia da pol\u00edtica fiscal.<\/p>\n

8. A regra protege os mais pobres?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o mesmo! N\u00e3o s\u00f3 comprime despesas essenciais e diminui a provis\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, como inclui san\u00e7\u00f5es em caso de descumprimento que seriam pagas por todos os assalariados. Se o governo gastar mais que o teto, fica impedido de elevar suas despesas obrigat\u00f3rias al\u00e9m da infla\u00e7\u00e3o. Como boa parte das despesas obrigat\u00f3rias \u00e9 indexada ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, a regra atropelaria a lei de reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo impedindo sua valoriza\u00e7\u00e3o real – mesmo se a economia estiver crescendo.<\/p>\n

O sistema pol\u00edtico tende a privilegiar os que mais t\u00eam poder. Reajusta sal\u00e1rios de magistrados no meio da recess\u00e3o, mas corta programas sociais e investimentos. Se nem quando a economia crescer, h\u00e1 algum al\u00edvio nessa disputa (pois o bolo continua igual), \u00e9 dif\u00edcil imaginar que os mais vulner\u00e1veis fiquem com a fatia maior.<\/p>\n

9. A PEC retira o or\u00e7amento da m\u00e3o de pol\u00edticos corruptos?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. Apesar de limitar o tamanho, s\u00e3o eles que v\u00e3o definir as prioridades no or\u00e7amento. O Congresso pode continuar realizando emendas parlamentares clientelistas. No entanto, o Minist\u00e9rio da Fazenda e do Planejamento perdem a capacidade de determinar quando \u00e9 poss\u00edvel ampliar investimentos e gastos como forma de combate \u00e0 crise, por exemplo. Imagina se a PEC 241 valesse durante a crise de 2008 e 2009?<\/p>\n

10. \u00c9 a \u00fanica alternativa?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. H\u00e1 muitas outras, que passam pela eleva\u00e7\u00e3o de impostos sobre os que hoje quase n\u00e3o pagam (os mais ricos t\u00eam mais de 60% de seus rendimentos isentos de tributa\u00e7\u00e3o segundo dados da Receita Federal), o fim das desonera\u00e7\u00f5es fiscais que at\u00e9 hoje vigoram e a garantia de espa\u00e7o para investimentos p\u00fablicos em infraestrutura para dinamizar uma retomada do crescimento. Com o crescimento maior, a arrecada\u00e7\u00e3o volta a subir.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Laura Carvalho 1. A PEC serve para estabilizar a d\u00edvida p\u00fablica? N\u00e3o. A crise fiscal brasileira \u00e9 sobretudo uma crise de arrecada\u00e7\u00e3o. As despesas prim\u00e1rias, que est\u00e3o sujeitas ao teto, cresceram menos no governo Dilma do que nos dois…<\/p>\n","protected":false},"author":1225,"featured_media":386969,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11390,118,165,111],"tags":[31833,31832,6959,31831],"class_list":["post-386968","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-conteudo-original","category-economia-pt-pt","category-opiniao","category-politica-pt-pt","tag-divida-publica","tag-inflacao","tag-pec","tag-receita-federal"],"yoast_head":"\nDesmontando a PEC 241 em 10 etapas<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Por Laura Carvalho 1. A PEC serve para estabilizar a d\u00edvida p\u00fablica? N\u00e3o. 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