{"id":383104,"date":"2016-10-13T19:55:55","date_gmt":"2016-10-13T18:55:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/?p=383104"},"modified":"2016-10-13T19:55:55","modified_gmt":"2016-10-13T18:55:55","slug":"comparato-justica-no-brasil-nao-propriamente-cega-caolha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/10\/comparato-justica-no-brasil-nao-propriamente-cega-caolha\/","title":{"rendered":"Comparato: a Justi\u00e7a no Brasil n\u00e3o \u00e9 propriamente cega, mas caolha"},"content":{"rendered":"
Para jurista, as cortes no Brasil defendem interesses olig\u00e1rquicos e precisam abandonar o ego\u00edsmo<\/div>\n
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por Jo\u00e3o Vitor Santos, da IHU Online publicado pela RBA<\/a>
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IHU Online<\/a> \u2013\u00a0Pensar noutro Brasil, numa na\u00e7\u00e3o mais igualit\u00e1ria requer uma primeira a\u00e7\u00e3o, capaz de inspirar todas as outras: abandonar o\u00a0ego\u00edsmo. Essa \u00e9 a perspectiva trazida pelo jurista F\u00e1bio Konder Comparato\u00a0para de fato conceber um pa\u00eds onde o\u00a0Estado Democr\u00e1tico de Direito\u00a0vigore. “Fa\u00e7o um apelo para que se inicie desde logo, e se consolide, um vasto programa de educa\u00e7\u00e3o \u00e9tica em todos os n\u00edveis, reunindo as principais religi\u00f5es do Brasil, a fim de que sejamos ao final capazes de rejeitar o ego\u00edsmo”, destaca em entrevista concedida por e-mail \u00e0\u00a0IHU On-Line<\/i>.<\/p>\n

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Comparato\u00a0avalia que “a\u00a0Justi\u00e7a no Brasil\u00a0n\u00e3o \u00e9 propriamente cega, como mostra o seu s\u00edmbolo tradicional, mas sim caolha: ela s\u00f3 enxerga os interesses dos oligarcas”. E vai al\u00e9m: “A Justi\u00e7a no Brasil, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 e nunca foi um superpoder. Mas ela faz parte do grupo minorit\u00e1rio que desde sempre det\u00e9m o poder soberano. Os mecanismos judici\u00e1rios hoje existentes n\u00e3o diferem substancialmente dos que sempre existiram”. Para ele, \u00e9 a\u00ed que reside esse esp\u00edrito ego\u00edsta capaz de corroer toda uma na\u00e7\u00e3o, porque cada um pensa sempre em se perpetuar ou estar pr\u00f3ximo ao poder.<\/p>\n

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Para\u00a0Comparato, o Brasil n\u00e3o chega ao status de\u00a0democracia, pois nesse regime “o povo n\u00e3o \u00e9 mero figurante do teatro pol\u00edtico, mas titular da soberania ou poder supremo”.<\/p>\n

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E conclui, fazendo um apelo: “Que se inicie desde logo, e se consolide, um vasto programa de\u00a0educa\u00e7\u00e3o \u00e9tica\u00a0em todos os n\u00edveis, reunindo as principais religi\u00f5es do Brasil, a fim de que sejamos ao final capazes de rejeitar o\u00a0ego\u00edsmo, que tomou conta do nosso povo, e que constitui a alma do\u00a0capitalismo, como assinalou o\u00a0Papa Francisco.”<\/p>\n

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F\u00e1bio Konder Comparato\u00a0\u00e9 graduado em Direito pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) e doutor em Direito pela Universidade de Paris. \u00c9 professor Em\u00e9rito da Faculdade de Direito da USP, doutor honoris causa da Universidade de Coimbra e especialista em Filosofia do Direito, Direitos Humanos e Direito Pol\u00edtico. \u00c9 tamb\u00e9m titular da Medalha Rui Barbosa, conferida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\n

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Comparato\u00a0\u00e9 autor dos artigos “Brasil: A dial\u00e9tica da dissimula\u00e7\u00e3o”,\u00a0Cadernos IHU ideias, n\u00ba. 239, e “O poder judici\u00e1rio no Brasil”,\u00a0Cadernos IHU ideias, n\u00b0.222.<\/p>\n

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A Justi\u00e7a no Brasil \u00e9 mesmo cega? Por qu\u00ea?<\/strong><\/p>\n

At\u00e9 hoje, desde que os primeiros portugueses aqui aportaram, no in\u00edcio do s\u00e9culo XVI, o poder supremo pertence e tem sido exercido, sem descontinuar, por um grupo olig\u00e1rquico composto de potentados econ\u00f4micos privados e grandes agentes estatais, sob a \u00e9gide do capitalismo. O\u00a0Poder Judici\u00e1rio, com raras e mui honrosas exce\u00e7\u00f5es individuais, sempre fez parte desse grupo olig\u00e1rquico. Portanto, seria melhor dizer que a\u00a0Justi\u00e7a no Brasil\u00a0n\u00e3o \u00e9 propriamente cega, como mostra o seu s\u00edmbolo tradicional, mas sim caolha: ela s\u00f3 enxerga os interesses dos oligarcas.<\/p>\n

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Em que medida se pode afirmar que no Brasil de hoje o Poder Judici\u00e1rio assume um status de superpoder? Esse status pode inebriar os mecanismos de regula\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio? Por qu\u00ea?<\/strong><\/p>\n

A Justi\u00e7a no Brasil, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 e nunca foi um superpoder. Mas ela faz parte do grupo minorit\u00e1rio que desde sempre det\u00e9m o poder soberano. Os\u00a0mecanismos judici\u00e1rios\u00a0hoje existentes n\u00e3o diferem substancialmente dos que sempre existiram.<\/p>\n

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A ministra C\u00e1rmen L\u00facia assume a Suprema Corte nacional com o discurso de que “o cidad\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 satisfeito com o Judici\u00e1rio e nem o Judici\u00e1rio est\u00e1 satisfeito com o Judici\u00e1rio”. Qual a quest\u00e3o de fundo nessa mensagem da nova presidente do Supremo Tribunal federal – STF? Em que sentido pode ser considerada uma autocr\u00edtica e como pensar em deixar o cidad\u00e3o e o pr\u00f3prio Judici\u00e1rio satisfeitos com o Judici\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n

Gostaria que a ministra\u00a0C\u00e1rmen L\u00facia\u00a0reconhecesse publicamente que os ministros do\u00a0Supremo Tribunal Federal\u00a0s\u00e3o juridicamente irrespons\u00e1veis: eles n\u00e3o respondem perante ningu\u00e9m por\u00a0seus atos ou omiss\u00f5es. Gostaria tamb\u00e9m que, a partir desse reconhecimento, ela tomasse a iniciativa de propor uma s\u00f3 medida, para dar in\u00edcio ao processo de estabelecimento de um\u00a0Estado de Direito\u00a0neste Pa\u00eds: a mudan\u00e7a da jurisprud\u00eancia do\u00a0Supremo Tribunal\u00a0(ac\u00f3rd\u00e3o na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 3.367\/DF), segundo a qual “o\u00a0Conselho Nacional de Justi\u00e7a\u00a0n\u00e3o tem nenhuma compet\u00eancia sobre o STF e seus ministros”.<\/p>\n

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Integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Judici\u00e1rio do estado do Paran\u00e1 ganharam notoriedade com a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, mas tamb\u00e9m se tornaram not\u00edcia ao promoverem uma explos\u00e3o de processos contra jornalistas que denunciaram esquema de supersal\u00e1rios em reportagens. O que esse epis\u00f3dio revela sobre o Judici\u00e1rio e sobre o Minist\u00e9rio P\u00fablico no Brasil e a ideia de regula\u00e7\u00e3o \u2013 ou n\u00e3o regula\u00e7\u00e3o \u2013 de ambos? E sobre a rela\u00e7\u00e3o entre imprensa e operadores do Direito, o que evidencia?<\/strong><\/p>\n

O epis\u00f3dio simplesmente revela que a\u00a0Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato\u00a0foi arquitetada e posta em execu\u00e7\u00e3o pelo Judici\u00e1rio, o\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e a\u00a0Pol\u00edcia Federal\u00a0com um objetivo claro: extinguir o perigo pol\u00edtico, representado para o atual grupo olig\u00e1rquico brasileiro por\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Em toda a hist\u00f3ria de nossa mal chamada Rep\u00fablica (porque a verdadeira, ou seja, aquela concebida pelos romanos, \u00e9 o regime pol\u00edtico em que o bem comum do povo \u2013 a\u00a0res publica\u00a0\u2013 est\u00e1 sempre acima de qualquer interesse particular),\u00a0Lula\u00a0foi o primeiro Presidente oriundo da classe prolet\u00e1ria e n\u00e3o do grupo olig\u00e1rquico.<\/p>\n

E mais: foi eleito e reeleito para exercer a chefia do Estado, e ao terminar seu segundo mandato contava com 80% de aprova\u00e7\u00e3o popular. S\u00f3 mesmo um idiota era incapaz de perceber que essa situa\u00e7\u00e3o abria uma possibilidade \u2013 enfim! \u2013 de se iniciar o processo de substitui\u00e7\u00e3o da oligarquia pelo verdadeiro\u00a0regime democr\u00e1tico, no qual ao povo n\u00e3o se reconhece apenas o direito de votar em elei\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m e sobretudo:\u00a01)\u00a0o poder de decidir diretamente as grandes quest\u00f5es de interesse nacional (como as mudan\u00e7as constitucionais, por exemplo); e\u00a02)\u00a0o poder de exigir seja desde logo iniciado o processo de desmontagem dos mecanismos de desigualdade econ\u00f4mico-social, que condenam \u00e0 vida de senzala um n\u00famero sempre mais elevado de pobres.<\/p>\n

Mas \u00e9 preciso n\u00e3o esquecer tampouco que os dois governos de\u00a0Lula\u00a0enfraqueceram o superpoder do\u00a0imperialismo norte-americano, em dois setores-chave:\u00a01)\u00a0a explora\u00e7\u00e3o pela\u00a0Petrobras\u00a0das nossas reservas do\u00a0pr\u00e9-sal\u00a0(consideradas entre as maiores do mundo);\u00a02)\u00a0a uni\u00e3o dos\u00a0Brics, ou seja, de cinco dentre as maiores pot\u00eancias econ\u00f4micas do mundo:\u00a0Brasil, R\u00fassia, \u00cdndia, China\u00a0e\u00a0\u00c1frica do Sul. \u00c9 por isso que as m\u00e1s l\u00ednguas dizem que o in\u00edcio da\u00a0Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato\u00a0numa determinada comarca de Curitiba\u00a0n\u00e3o aconteceu por acaso, pois o Juiz\u00a0S\u00e9rgio Moro, ao que parece, \u00e9 amigo \u00edntimo de\u00a0Tio Sam. Em 2007, ele fez, a convite do State Department, um curso de “l\u00edderes potenciais” nos\u00a0Estados Unidos. (N\u00e3o se pode deixar de indagar: um magistrado \u00e9 l\u00edder de quem?).<\/p>\n

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O que o processo de impeachment de Dilma Rousseff revela sobre a rela\u00e7\u00f5es pol\u00edticas no Judici\u00e1rio brasileiro? E tamb\u00e9m a partir de todo esse processo e tamb\u00e9m da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, como compreender a ideia de judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica?<\/strong><\/p>\n

O processo de\u00a0Dilma Rousseff\u00a0revela que continua em curso um processo, iniciado h\u00e1 mais de quinhentos anos…, n\u00e3o de\u00a0judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, mas sim de\u00a0politiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n

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No cen\u00e1rio do Brasil de hoje, o Estado Democr\u00e1tico de Direito \u00e9 exercido plenamente?<\/strong><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988\u00a0abre-se com a declara\u00e7\u00e3o solene de que “a Rep\u00fablica Federativa do Brasil […] \u00e9 um\u00a0Estado Democr\u00e1tico de Direito”. Afirma\u00e7\u00e3o absurda, pois o Brasil n\u00e3o \u00e9 e nunca foi uma Rep\u00fablica. Como j\u00e1 advertira\u00a0Frei Vicente do Salvador, em sua Hist\u00f3ria do Brasil publicada originalmente em 1627, “nem um homem nesta terra \u00e9 rep\u00fablico, nem zela e trata do bem comum, sen\u00e3o cada qual do bem particular”. O Brasil tampouco \u00e9 uma Democracia, na qual, como j\u00e1 disse, o povo n\u00e3o \u00e9 mero figurante do teatro pol\u00edtico, mas titular da soberania ou poder supremo; nem um Estado de Direito, porque (entre outras raz\u00f5es) o tribunal a quem incumbe precipuamente “a guarda da Constitui\u00e7\u00e3o” (Constitui\u00e7\u00e3o Federal, art. 102) n\u00e3o est\u00e1 sujeito a controle algum.<\/p>\n

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A Lava Jato \u00e9 tomada como a panaceia da corrup\u00e7\u00e3o nacional, assim como a Opera\u00e7\u00e3o M\u00e3os Limpas na It\u00e1lia. Entretanto, o combate \u00e0\u00a0corrup\u00e7\u00e3o italiana chegou a um limite. O senhor acredita que essas a\u00e7\u00f5es anticorrup\u00e7\u00e3o t\u00eam uma esp\u00e9cie de prazo de validade? Por qu\u00ea?<\/strong><\/p>\n

A\u00a0Opera\u00e7\u00e3o Mani Pulite\u00a0n\u00e3o apenas n\u00e3o conseguiu “limpar” a pol\u00edtica italiana, como abalou sua economia e p\u00f4s no poder durante quatro governos parlamentares “um l\u00eddimo var\u00e3o de Plutarco” (…), denominado\u00a0Silvio Berlusconi, que se tornou r\u00e9u em v\u00e1rios processos penais, nos quais, como o nosso Eduardo Cunha\u00a0(entre outros), n\u00e3o chegou e provavelmente n\u00e3o chegar\u00e1 a ser condenado. \u00c9 verdade que o juiz\u00a0S\u00e9rgio Moro, ao que parece, n\u00e3o conhece a l\u00edngua italiana e escreveu sua tese sobre a\u00a0Opera\u00e7\u00e3o M\u00e3os Limpas\u00a0estudando em livros norte-americanos, ou traduzidos em ingl\u00eas. Mas, enfim, ele poderia talvez se informar bem melhor consultando o Google…<\/p>\n

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Deseja acrescentar algo?<\/strong><\/p>\n

Fa\u00e7o um apelo para que se inicie desde logo, e se consolide, um vasto programa de\u00a0educa\u00e7\u00e3o \u00e9tica\u00a0em todos os n\u00edveis, reunindo as principais religi\u00f5es do Brasil, a fim de que sejamos ao final capazes de rejeitar o ego\u00edsmo, que tomou conta do nosso povo, e que constitui a alma do\u00a0capitalismo, como assinalou o\u00a0Papa Francisco. Esse generalizado costume de busca do interesse pr\u00f3prio, em detrimento do bem comum do povo, nos foi insuflado desde o in\u00edcio da coloniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para jurista, as cortes no Brasil defendem interesses olig\u00e1rquicos e precisam abandonar o ego\u00edsmo por Jo\u00e3o Vitor Santos, da IHU Online publicado pela RBA IHU Online \u2013\u00a0Pensar noutro Brasil, numa na\u00e7\u00e3o mais igualit\u00e1ria requer uma primeira a\u00e7\u00e3o, capaz de inspirar…<\/p>\n","protected":false},"author":823,"featured_media":383105,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20610],"tags":[2744,31554,7877,18883,24332,5625],"class_list":["post-383104","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria","tag-brasil","tag-fabio-konder-comparato","tag-justica","tag-lava-jato","tag-poder-judiciario","tag-stf"],"yoast_head":"\nComparato: a Justi\u00e7a no Brasil n\u00e3o \u00e9 propriamente cega, mas caolha<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Para jurista, as cortes no Brasil defendem 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