{"id":371366,"date":"2016-09-19T20:35:44","date_gmt":"2016-09-19T19:35:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/?p=371366"},"modified":"2016-09-19T20:35:44","modified_gmt":"2016-09-19T19:35:44","slug":"ebc-publica-e-democratizacao-da-midia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2016\/09\/ebc-publica-e-democratizacao-da-midia\/","title":{"rendered":"A EBC p\u00fablica e a democratiza\u00e7\u00e3o da m\u00eddia"},"content":{"rendered":"

Por\u00a0Akemi Nitahara*\/Brasil de Fato<\/strong><\/em><\/p>\n

Temer fere de morte o projeto de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica do pa\u00eds com a edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 744<\/strong><\/p>\n

Com a mesma rapidez de quando assumiu provisoriamente o governo, o agora efetivado presidente Michel Temer investe novamente contra a Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC). Dessa vez, ferindo de morte o projeto de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica do pa\u00eds com a edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 744<\/a>, publicada no dia 2 de setembro e assinada pelo presidente em exerc\u00edcio na ocasi\u00e3o, Rodrigo Maia. A MP saiu apenas dois dias ap\u00f3s a efetiva\u00e7\u00e3o do impeachment que afastou em definitivo Dilma Roussef da presid\u00eancia da rep\u00fablica.<\/p>\n

Ainda em constru\u00e7\u00e3o, a comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica cumpre uma cl\u00e1usula constitucional. A EBC foi criada para tirar do papel o artigo 223 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que em seu caput determina: “Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concess\u00e3o, permiss\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o para o servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o sonora e de sons e imagens, observado o princ\u00edpio da complementaridade dos sistemas privado, p\u00fablico e estatal\u201d. O projeto surgiu de uma luta de quase duas d\u00e9cadas pela democratiza\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da m\u00eddia, encampada por entidades como FNDC, CUT, Arpub, Amarc, Abepec e Intervozes.<\/p>\n

A EBC agrega a TV Brasil, as r\u00e1dios Nacional e MEC no Rio de Janeiro, em Bras\u00edlia e na Amaz\u00f4nia, a Ag\u00eancia Brasil e a Radioag\u00eancia Nacional. Todos ve\u00edculos p\u00fablicos de comunica\u00e7\u00e3o, que d\u00e3o espa\u00e7o para o que n\u00e3o \u00e9 de interesse da m\u00eddia comercial, como programa\u00e7\u00e3o infantil, educativa, cinema nacional e m\u00fasica cl\u00e1ssica. \u00c9 a \u00fanica que chega onde ningu\u00e9m mais tem interesse em chegar, como a popula\u00e7\u00e3o ribeirinha e da fronteira da Floresta Amaz\u00f4nica. As ag\u00eancias fornecem conte\u00fado gratuito e com credibilidade para milhares de r\u00e1dios, jornais e portais Brasil adentro, que n\u00e3o t\u00eam outra forma de bem informar seus p\u00fablicos.<\/p>\n

Ao retirar da lei 11.652\/2008<\/a>, que institui os princ\u00edpios e objetivos dos servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o p\u00fablica e cria a EBC, todos os artigos que garantem autonomia em rela\u00e7\u00e3o ao governo e participa\u00e7\u00e3o social na empresa, a Medida Provis\u00f3ria 744 torna a EBC uma estatal vinculada, inclusive editorialmente, \u00e0 Casa Civil. N\u00e3o mais \u00e0 Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o do Planalto, como era. Isso retira o car\u00e1ter p\u00fablico da empresa e faz o pa\u00eds retroceder d\u00e9cadas na liberdade de express\u00e3o e democratiza\u00e7\u00e3o da m\u00eddia. Tamb\u00e9m foi publicado o Decreto 8.846<\/a>, que altera o Estatuto Social da empresa, corroborando com a perda de autonomia.<\/p>\n

Conselho Curador<\/strong><\/p>\n

O Conselho Curador representa a sociedade dentro da EBC e tem como fun\u00e7\u00e3o zelar pelos princ\u00edpios e pela autonomia da empresa, impedindo a inger\u00eancia do Governo e do mercado sobre a programa\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O colegiado defende as demandas da sociedade, em sua diversidade, na aprova\u00e7\u00e3o das diretrizes de conte\u00fado e do plano de trabalho.<\/p>\n

O Conselho, dissolvido pela MP 744, vinha cumprindo seu papel e estava, inclusive, com uma consulta p\u00fablica aberta para a renova\u00e7\u00e3o de cinco de seus 15 membros representantes da sociedade civil. O processo \u00e9 aberto a todas as entidades interessadas em fazer indica\u00e7\u00f5es, sem restri\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas. Mas, conforme previa a lei, vetadas a partidos pol\u00edticos e entidades religiosas.<\/p>\n

As cobran\u00e7as sobre a dire\u00e7\u00e3o da empresa para o cumprimento dos preceitos p\u00fablicos da comunica\u00e7\u00e3o, e mesmo de ministros da Secom, eram constantes. As reuni\u00f5es eram abertas, com transmiss\u00e3o pela internet e os documentos<\/a> est\u00e3o dispon\u00edveis na web, como v\u00eddeos, atas, notas taquigr\u00e1ficas e tamb\u00e9m as diversas resolu\u00e7\u00f5es aprovadas pelos conselheiros.<\/p>\n

Entre as resolu\u00e7\u00f5es, est\u00e3o a que exige medidas para evitar a propaganda pol\u00edtico-partid\u00e1ria nos programas religiosos, advert\u00eancia sobre mudan\u00e7a na grade de forma abrupta, a que exige a diferencia\u00e7\u00e3o entre os servi\u00e7os prestados ao governo federal por meio da TV NBR e do programa de r\u00e1dio A Voz do Brasil e os ve\u00edculos p\u00fablicos da empresa e a que obrigava a empresa a tomar provid\u00eancias para evitar o partidarismo dentro dos ve\u00edculos e garantir a pluralidade e interesse de fato p\u00fablico nos conte\u00fados veiculados.<\/p>\n

O Conselho tamb\u00e9m atuou para a implanta\u00e7\u00e3o da faixa da diversidade religiosa, para a efetiva\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Editorial da Empresa, para a elabora\u00e7\u00e3o dos planos editoriais dos ve\u00edculos e do Manual de Jornalismo da EBC, que preza pelo respeito \u00e0 diversidade e aos direitos humanos. Apesar de n\u00e3o tratar de quest\u00f5es trabalhistas, o Conselho Curador apoiou os funcion\u00e1rios da EBC em demandas como a ocupa\u00e7\u00e3o de cargos de chefia por trabalhadores da casa e a implanta\u00e7\u00e3o de Processos de Sele\u00e7\u00e3o Interna (PSIs) para a ocupa\u00e7\u00e3o desses cargos.<\/p>\n

Com o fim do conselho, os interesses da sociedade ficam de fora de qualquer \u00f3rg\u00e3o de controle da EBC. No colegiado dissolvido havia representa\u00e7\u00e3o dos movimentos ind\u00edgenas, negros, de mulheres, do campo, artistas, da \u00e1rea do trabalho, pesquisadores e tamb\u00e9m uma funcion\u00e1ria da empresa. Entre as entidades atuantes no Conselho est\u00e3o a F\u00f3rum Social Mundial, Rede Mulher e M\u00eddia, Jovens Comunicadores e M\u00eddia Perif\u00e9rica, Centro de Refer\u00eancia do Interesse P\u00fablico, Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, Coordena\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena da Amaz\u00f4nia Brasileira, Uni\u00e3o Brasileira de Escritores, Coordena\u00e7\u00e3o dos Movimentos Sociais e N\u00facleo de Estudos Sobre M\u00eddia e Pol\u00edtica. Agora, todos esses segmentos ficaram sem voz para lutar por visibilidade e direitos dentro da EBC.<\/p>\n

Interessante ressaltar que, com o fim da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o Brasil se distancia de pa\u00edses com democracia consolidada, como Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha e Jap\u00e3o, que t\u00eam leis fortes de regulamenta\u00e7\u00e3o da m\u00eddia, que pro\u00edbem oligop\u00f3lios e propriedades cruzadas e se orgulham de seus sistemas p\u00fablicos.<\/p>\n

Or\u00e7amento<\/strong><\/p>\n

Outro ponto que precisa ser esclarecido \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fonte de recursos da EBC. Junto com a empresa, a lei, em seu artigo 32, criou a Contribui\u00e7\u00e3o para o Fomento da Radiodifus\u00e3o P\u00fablica (CFRP), que \u00e9 paga pelas empresas de telecomunica\u00e7\u00f5es. As teles, no entanto, t\u00eam questionado a contribui\u00e7\u00e3o judicialmente e pago em ju\u00edzo, montante esse que j\u00e1 chega a R$2 bilh\u00f5es, conforme artigo do ent\u00e3o presidente Ricardo Melo<\/a>.<\/p>\n

Outra parte foi liberada dessa disputa judicial e poderia ser usada pela EBC, valor que passa de R$800 milh\u00f5es. Mas o dinheiro precisa ser liberado pelo governo para chegar \u00e0 empresa, o que n\u00e3o tem acontecido. Com isso, o dinheiro da EBC est\u00e1 sendo usado para engrossar o super\u00e1vit prim\u00e1rio.<\/p>\n

Al\u00e9m de contratos de conte\u00fado suspensos por causa do aperto or\u00e7ament\u00e1rio, servi\u00e7os essenciais terceirizados est\u00e3o sendo prejudicados. A sede na EBC do Rio de Janeiro, por exemplo, est\u00e1 \u00e0 beira de um colapso, perto de ter os servi\u00e7os de limpeza e transportes suspensos por falta de pagamento, segundo a comiss\u00e3o e o sindicato dos trabalhadores.<\/p>\n

Mesmo destitu\u00eddos de seus mandatos, os conselheiros da EBC continuam de prontid\u00e3o na defesa da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Porque eles o fazem por um ideal de democracia, n\u00e3o por vaidade ou interesse pessoal.<\/p>\n

\n

*Akemi Nitahara, jornalista da EBC e representante dos funcion\u00e1rios no Conselho Curador da empresa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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