A emenda de reda\u00e7\u00e3o, propostas pelo senador Francisco Dornelles (PP\/RJ), alterou os tempos verbais em cinco situa\u00e7\u00f5es. Em todos os casos, onde havia \u201cque tiverem sido condenados\u201d e suas varia\u00e7\u00f5es passaram a ser redigidas como \u201cque forem condenados\u201d, nas al\u00edneas h, j, m, o e q do art. 1\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 64\/1990. A mudan\u00e7a deu margem a interpreta\u00e7\u00f5es variadas e o entendimento de que a lei valeria apenas para os casos ocorridos a partir da promulga\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n
Convidado pelo MCCE para esclarecer o mal entendido, o senador Dem\u00f3stenes Torres (DEM\/GO) justificou a mudan\u00e7a como forma de padronizar o texto da lei e sem preju\u00edzo para o m\u00e9rito da mat\u00e9ria. O jurista, membro do MCCE, Marcello Laven\u00e8re, endossou a explica\u00e7\u00e3o de Torres afirmando que o tempo verbal usado \u00e9 o que normalmente se aplica na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Outro aspecto que pegou carona com as emendas foi o entendimento sobre a retroatividade do PLP. <\/p>\n
De acordo com a lei aprovada no Senado, ficam ineleg\u00edveis aqueles que est\u00e3o respondendo a processos ou que forem condenados em segunda inst\u00e2ncia por um colegiado. \u201cO ideal \u00e9 que inclu\u00edssem todos os que cometeram algum delito um dia, mas tamb\u00e9m n\u00e3o podemos abrir m\u00e3o de uma conquista da sociedade\u201d, disse Laven\u00e8re.<\/p>\n
Um dos coordenadores do MCCE, Francisco Whitaker, lembrou o avan\u00e7o do texto ao incorporar 14 casos de inelegibilidades, um deles com 15 sub-casos. Ou seja, do total de 29 proposi\u00e7\u00f5es, apenas cinco sofreram modifica\u00e7\u00f5es de reda\u00e7\u00e3o. Ele disse ainda que o art. 3\u00ba encerra qualquer ambig\u00fcidade sobre a quest\u00e3o. O texto diz \u201cOs recursos interpostos antes da vig\u00eancia desta Lei Complementar poder\u00e3o ser aditados para o fim a que se refere o caput do art. 26-C da Lei Complementar n\u00ba 64, de 18 de maio de 1990, introduzido por esta Lei Complementar.<\/p>\n
Por\u00e9m h\u00e1 outras interpreta\u00e7\u00f5es. “A inser\u00e7\u00e3o da express\u00e3o subjuntiva ‘que forem’ permite entender que pessoas que est\u00e3o com processo em curso hoje e j\u00e1 foram condenadas em segunda inst\u00e2ncia n\u00e3o seriam atingidas pela lei. Ou seja, pode-se entender que as regras de inelegibilidade do Projeto Ficha Limpa s\u00f3 valer\u00e3o para delitos que venham a ser cometidos ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da lei”, diz Joaquim Maria Botelho, presidente da Uni\u00e3o Brasileira de Escritores.<\/p>\n
Leia a seguir nota oficial do Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral:<\/p>\n
O MCCE, diante dos coment\u00e1rios repercutidos pela m\u00eddia sobre o alcance da \u201cemenda de reda\u00e7\u00e3o\u201d aprovada no Senado na vota\u00e7\u00e3o do projeto Ficha Limpa, vem esclarecer que:<\/p>\n
1- O projeto Ficha Limpa foi aprovado unanimemente, sem nenhuma \u201cemenda de texto\u201d, no Senado, exatamente como recebido da C\u00e2mara Federal.<\/p>\n
2- Foi feita, t\u00e3o somente, uma \u201cemenda de reda\u00e7\u00e3o\u201d \u2013 que n\u00e3o altera o texto \u2013 para uniformizar os tempos verbais utilizados nos v\u00e1rios dispositivos do projeto.<\/p>\n
3- Como simples \u201cemenda de reda\u00e7\u00e3o\u201d, n\u00e3o gera a necessidade legal de retorno do projeto \u00e0 C\u00e2mara Federal, uma vez que dela n\u00e3o decorre nenhuma modifica\u00e7\u00e3o na natureza ou no alcance do projeto.<\/p>\n
4- N\u00e3o tem, pois, nenhum fundamento os coment\u00e1rios repercutidos na m\u00eddia, de que a referida \u201cemenda de reda\u00e7\u00e3o\u201d poderia ter alterado o sentido do projeto impedindo a sua aplica\u00e7\u00e3o \u00e0s condena\u00e7\u00f5es anteriores \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Ficha Limpa.<\/p>\n
5- O MCCE com a responsabilidade da autoria do projeto e de quem acompanhou todo o tr\u00e2mite do texto no Congresso Nacional, espera que o assunto passe a ser mat\u00e9ria definitivamente esclarecida, e possa receber, sem demora, san\u00e7\u00e3o presidencial para que passe a vigorar nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es de outubro, aplicando-se a todos quantos tenham cometido os desvios de conduta ali previstos. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A incorpora\u00e7\u00e3o de uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP\/RJ) de reda\u00e7\u00e3o ao projeto de lei da Ficha Limpa gerou pol\u00eamica e diversas d\u00favidas. Por esta raz\u00e3o, o Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE) realizou uma entrevista coletiva em 20 de maio, com o intuito de esclarecer as ambig\u00fcidades de interpreta\u00e7\u00e3o sobre o texto.<\/p>\n","protected":false},"author":19,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[104,111],"tags":[],"class_list":["post-3437","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-america-do-sul","category-politica-pt-pt"],"yoast_head":"\n