Mais controle sobre a compra, venda e utiliza\u00e7\u00e3o das armas de fogo e de muni\u00e7\u00f5es. Mais de 5 mil vidas salvas em menos de 3 anos. A revers\u00e3o pela primeira vez em mais de 13 anos da curva de homic\u00eddios do pa\u00eds. Estes s\u00e3o apenas alguns dos resultados alcan\u00e7ados pelo Estatuto do Desarmamento desde que entrou em vigor, em dezembro de 2003. Apesar desses excelentes resultados, problemas na implementa\u00e7\u00e3o da lei e medidas que ainda n\u00e3o sa\u00edram do papel foram identificados na pesquisa Implementa\u00e7\u00e3o do Estatuto do Desarmamento \u2013 do papel para a pr\u00e1tica, que o Instituto Sou da Paz lan\u00e7a agora. <\/p>\n
Entre os problemas encontrados, est\u00e3o a falta de di\u00e1logo e articula\u00e7\u00e3o entre Ex\u00e9rcito e Pol\u00edcia Federal, as irresponsabilidades no controle dos arsenais do Estado, as graves falhas no controle dos colecionadores e atiradores e das empresas de seguran\u00e7a privada, a falta da cria\u00e7\u00e3o de um banco de dados bal\u00edstico, entre outros pontos. A pesquisa foi realizada em 2008 e 2009, em 10 estados (S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paran\u00e1, Rio Grande do Sul, Esp\u00edrito Santo, Cear\u00e1, Pernambuco, Par\u00e1 e Distrito Federal), junto a representantes do Ex\u00e9rcito e das pol\u00edcias militares, civil e federal.<\/p>\n
A coleta de dados contou com a colabora\u00e7\u00e3o dos membros da Rede Desarma Brasil, grupo de organiza\u00e7\u00f5es que atua pelo controle de armas no pa\u00eds. Foram ouvidos na pesquisa a Pol\u00edcia Federal, as Pol\u00edcias Militares e Civis dos estados, a Diretoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Produtos Controlados do Ex\u00e9rcito (DFPC) e o Servi\u00e7o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Produtos Controlados do Ex\u00e9rcito. Para assuntos sobre os quais as informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram cedidas ou eram sigilosas, foram acionadas, fontes secund\u00e1rias como o levantamento de dados na imprensa e em publica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cAs medidas previstas no Estatuto promovem, pela primeira vez, um r\u00edgido controle sobre todo o processo de aquisi\u00e7\u00e3o, uso e circula\u00e7\u00e3o das armas de fogo, em m\u00e3os de civis e das for\u00e7as de seguran\u00e7a. O Estatuto estabelece atribui\u00e7\u00f5es a diversos \u00f3rg\u00e3os, de f\u00e1bricas a lojas, passando por cidad\u00e3os e pelas pol\u00edcias. Analisar se estes \u00f3rg\u00e3os est\u00e3o fazendo sua parte pra tirar a lei do papel \u00e9 essencial, porque no Brasil j\u00e1 vimos outras boas iniciativas do Congresso, como o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito, e a Lei Seca, por exemplo, terem sua efic\u00e1cia prejudicada quando deixam de ser novidade\u201d explica Denis Mizne, diretor do Instituto Sou da Paz.<\/p>\n
Leia mais: Falhas na implementa\u00e7\u00e3o e medidas que ainda n\u00e3o sa\u00edram do papel foram identificadas na pesquisa do Instituto Sou da Paz e amea\u00e7am a efic\u00e1cia da lei brasileira que j\u00e1 ajudou a salvar milhares de vidas. Entre os problemas destacam-se a falta de di\u00e1logo entre ex\u00e9rcito e pol\u00edcia federal e a falta de controle das empresas de seguran\u00e7a privada.<\/p>\n","protected":false},"author":19,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[104,116,165],"tags":[],"class_list":["post-3318","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-america-do-sul","category-direitos-humanos","category-opiniao"],"yoast_head":"\n