Pris\u00e3o de estrangeiros com justificativa de que ingressaram ilegalmente em pa\u00edses europeus vai contra as leis da UE, decreta Tribunal de Justi\u00e7a do bloco. Decis\u00e3o \u00e9 tomada ap\u00f3s pris\u00e3o de ganense na Fran\u00e7a.<\/p>\n
Estados-membros da Uni\u00e3o Europeia (UE) n\u00e3o podem prender estrangeiros simplesmente porque entraram ilegalmente no pa\u00eds, decidiu nesta ter\u00e7a-feira (07\/06) o Tribunal de Justi\u00e7a do bloco, em meio a acirradas disputas para conter o afluxo maci\u00e7o de requerentes de asilo.<\/p>\n
O tribunal alegou que as leis sobre deporta\u00e7\u00e3o da UE, unidas na chamada “diretriz de retorno”, impedem a pris\u00e3o de migrantes n\u00e3o europeus, mesmo que eles tenham cruzado a fronteira de forma ilegal, se eles ainda n\u00e3o foram submetidos aos procedimentos oficiais de deporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“A diretriz de retorno n\u00e3o permite que pessoas vindas de pa\u00edses n\u00e3o europeus, que ainda n\u00e3o foram sujeitas a um processo para serem deportadas, sejam presas apenas porque entraram no territ\u00f3rio de um Estado-membro ilegalmente atrav\u00e9s de uma fronteira interna do Espa\u00e7o de Schengen”, disse a corte.<\/p>\n
A quest\u00e3o veio \u00e0 tona em 2013, quando Selina Affum, africana nacional de Gana, foi presa pela pol\u00edcia francesa ao tentar atravessar o Eurot\u00fanel num \u00f4nibus que ia da B\u00e9lgica ao Reino Unido \u2013 que n\u00e3o faz parte do Espa\u00e7o de Schengen e, por isso, exige checagem de passaporte.<\/p>\n
Affum, ap\u00f3s apresentar um passaporte belga que n\u00e3o era dela, foi posta sob cust\u00f3dia por entrada ilegal na Fran\u00e7a. Ela apelou contra sua pris\u00e3o, argumentando que se tratava de um ato ilegal, e a Justi\u00e7a francesa encaminhou o caso para o Tribunal de Justi\u00e7a europeu.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira, o tribunal concluiu que a Fran\u00e7a n\u00e3o poderia ter detido Affum. A decis\u00e3o vale tanto para quem atravessa as fronteiras internas do Espa\u00e7o de Schengen como para os que s\u00e3o pegos tentando sair da zona, como a ganense, que ia da Fran\u00e7a ao Reino Unido.<\/p>\n
Pa\u00edses europeus somente podem prender migrantes que ingressarem ilegalmente em seu territ\u00f3rio se eles forem suspeitos ou culpados de um crime, tenham permanecido no pa\u00eds mesmo ap\u00f3s a ordem de deporta\u00e7\u00e3o, se voltaram depois de serem deportados, ou se o processo de sua legalidade pode ser “comprometido”.<\/p>\n
Deten\u00e7\u00e3o administrativa<\/p>\n
O tribunal, por outro lado, considerou que a diretriz de retorno da UE n\u00e3o impede que estrangeiros sejam colocados na chamada “deten\u00e7\u00e3o administrativa” enquanto as autoridades determinam se sua estada \u00e9 ilegal ou n\u00e3o.<\/p>\n
Alguns membros do bloco inclusive j\u00e1 colocam ou consideram colocar migrantes em deten\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria enquanto esperam pelo resultado de seu pedido de asilo.<\/p>\n
A decis\u00e3o desta ter\u00e7a-feira pode trazer implica\u00e7\u00f5es em como os pa\u00edses da UE lidam com o atual afluxo de refugiados tanto dentro do continente como em suas fronteiras externas. H\u00e1 Estados, por exemplo, que j\u00e1 negam asilo aos chamados migrantes econ\u00f4micos, cujos pa\u00edses n\u00e3o est\u00e3o em guerra.<\/p>\n
Este artigo n\u00e3o est\u00e1 sob Licen\u00e7a Creative Commons e n\u00e3o pode ser reproduzido de nenhuma forma. O mesmo \u00e9 v\u00e1lido para a foto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Pris\u00e3o de estrangeiros com justificativa de que ingressaram ilegalmente em pa\u00edses europeus vai contra as leis da UE, decreta Tribunal de Justi\u00e7a do bloco. Decis\u00e3o \u00e9 tomada ap\u00f3s pris\u00e3o de ganense na Fran\u00e7a. Estados-membros da Uni\u00e3o Europeia (UE) n\u00e3o podem…<\/p>\n","protected":false},"author":993,"featured_media":329696,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[116,103,42,1256,111],"tags":[27983,15633,27982],"class_list":["post-329695","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direitos-humanos","category-europa-pt-pt","category-internacional-2","category-nao-violencia","category-politica-pt-pt","tag-acordo-de-schengen","tag-migrantes","tag-tribunal-de-justica-europeu"],"yoast_head":"\n