Apresentada na forma de anteprojeto de lei e apoiada por mais de 1,6 milh\u00e3o de pessoas, a proposta diz que, para se candidatar a um cargo eletivo, o postulante n\u00e3o pode ter tido qualquer tipo de condena\u00e7\u00e3o pela pr\u00e1tica de crimes. A proposta foi endossada por diversos deputados que a subscreveram como projeto de lei. Temer criou comiss\u00e3o especial para apreciar a proposta, que j\u00e1 est\u00e1 pronta para ser votada em plen\u00e1rio.<\/p>\n
S\u00f3 que, para o Ficha Limpa ser votado, \u00e9 preciso que os deputados aprovem requerimento de urg\u00eancia para a tramita\u00e7\u00e3o do projeto. O requerimento deve receber pelo menos 257 votos favor\u00e1veis (metade mais um do total de 513 deputados) para ser aprovado. Se a urg\u00eancia n\u00e3o for aprovada, poder\u00e3o ser apresentadas emendas que visem a modificar o texto que foi apreciado na comiss\u00e3o especial.<\/p>\n
Se forem apresentadas emendas, o projeto seguir\u00e1 para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a para que elas sejam apreciadas. L\u00e1, a proposta passar\u00e1 a ter tramita\u00e7\u00e3o normal de um projeto de lei e depender\u00e1 de acordo dos l\u00edderes para retornar \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio. A ideia de Temer \u00e9 votar logo o projeto para que ele possa valer nas elei\u00e7\u00f5es deste ano.<\/p>\n
O projeto, cujo relator na comiss\u00e3o especial foi o deputado \u00cdndio da Costa (DEM-RJ), o candidato ser\u00e1 considerado ineleg\u00edvel depois de condenado em \u00f3rg\u00e3o colegiado, independentemente da inst\u00e2ncia. Segundo o relator, a condena\u00e7\u00e3o por colegiado poder\u00e1 ser por v\u00e1rios tipos de crimes, entre os quais os eleitorais, os de abuso de autoridade, de de lavagem de dinheiro e de tr\u00e1fico de drogas e de improbidade administrativa A inelegibilidade valer\u00e1 por oito anos ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Junte-se aos milhares de brasileiros que apoiam essa lei preenchendo a peti\u00e7\u00e3o, gratuita, atrav\u00e9s do link abaixo.<\/p>\n
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A Lei Ficha Limpa tem o objetivo de retirar das elei\u00e7\u00f5es candidatos que cometeram crimes como desvio de verba p\u00fablica, corrup\u00e7\u00e3o, assassinato e tr\u00e1fico de drogas.O presidente da C\u00e2mara, Michel Temer (PMDB-SP), confirmou que incluir\u00e1 a mat\u00e9ria na pauta de vota\u00e7\u00e3o de hoje. Na reuni\u00e3o de l\u00edderes, trabalhar\u00e1 para convencer os parlamentares a pelo menos iniciar a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":19,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[104,111],"tags":[],"class_list":["post-3207","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-america-do-sul","category-politica-pt-pt"],"yoast_head":"\n