Rosana Baeninger, do Observat\u00f3rio das Migra\u00e7\u00f5es, cita a valida\u00e7\u00e3o de diploma como pol\u00edtica social das mais urgentes<\/p>\n
por Camila Rodrigues da Silva – Reda\u00e7\u00e3o Brasil de Fato | 22 de Abril de 2016<\/p>\n
A crise migrat\u00f3ria \u00e9 tema di\u00e1rio do notici\u00e1rio mundial. Milhares de fam\u00edlias da \u00c1frica e do Oriente M\u00e9dio fogem de guerras e persegui\u00e7\u00f5es rumo a diversas regi\u00f5es do mundo, em busca de vidas melhores. No entanto, grande parte dos destinos n\u00e3o conta com pol\u00edticas p\u00fablicas para receber e integrar essas pessoas. O Brasil, que tamb\u00e9m recebe um grande fluxo de pessoas da Am\u00e9rica Latina, \u00e9 um desses casos: a lei que rege as migra\u00e7\u00f5es internacionais no pa\u00eds at\u00e9 hoje se chama Estatuto do Estrangeiro, baseado na Lei de Seguran\u00e7a Nacional da \u00e9poca da ditadura.<\/p>\n
“Do ponto de vista sociol\u00f3gico, o estrangeiro \u00e9 o outro. Ent\u00e3o, estamos dizendo que ele nunca vai ser igual a n\u00f3s. E as pol\u00edticas migrat\u00f3rias n\u00e3o podem ser pensadas como quest\u00e3o da seguran\u00e7a nacional\u201d, analisa a dem\u00f3grafa Rosana Baeninger, professora do N\u00facleo de Estudos da Popula\u00e7\u00e3o, da Universidade Estadual de Campinas (Nepo\/Unicamp), e coordenadora do Observat\u00f3rio das Migra\u00e7\u00f5es de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Em entrevista ao Brasil de Fato, ela fala da falta de pol\u00edticas migrat\u00f3rias, que tornam o imigrante dependente de uma rede formada por outros imigrantes j\u00e1 estabelecidos, e comenta os ganhos e limites do projeto de Lei da Migra\u00e7\u00e3o (PL 2516\/2015, atualmente sendo analisado por uma comiss\u00e3o especial na C\u00e2mara). \u201cPrecisamos quebrar as fronteiras nacionais e pensar como a lei vai dialogar com essa intensa mobilidade de popula\u00e7\u00e3o hoje no mundo, em \u00e2mbito internacional. Ainda estamos olhando muito para o nosso territ\u00f3rio\u201d, critica.<\/p>\n
![\"Rosana](\"http:\/\/www.pressenza.com\/wp-content\/uploads\/2016\/04\/Rosana-Baeninger.jpg\")
Rosana Baeninger<\/p><\/div>\n
Brasil de Fato\u2013 Como o Brasil est\u00e1 inserido na crise migrat\u00f3ria hoje? Quais s\u00e3o os principais fluxos migrat\u00f3rios para o pa\u00eds e dos brasileiros para fora? O que traz essas pessoas pra c\u00e1?<\/strong> <\/p>\nRosana Baeninger<\/strong> \u2013 \u00c9 preciso entender que a mobilidade do capital leva \u00e0 mobilidade da for\u00e7a de trabalho. Os principais fluxos para o Brasil, at\u00e9 muito recentemente, eram da Am\u00e9rica Latina: bolivianos, paraguaios, argentinos e uruguaios. E isso se reconfigura de 2010 pra c\u00e1, quando as imigra\u00e7\u00f5es haitianas d\u00e3o um novo contorno, al\u00e9m de pessoas de mais de 120 nacionalidades que est\u00e3o pedindo ref\u00fagio no Brasil.<\/p>\nQuais s\u00e3o?<\/strong><\/p>\nDesde 2013, o Brasil j\u00e1 tinha um acordo com a S\u00edria para que eles tirassem os vistos l\u00e1, antes de vir para c\u00e1. Mesmo assim, em torno de 2 mil pessoas precisaram tirar o visto de refugiadas aqui. As nacionalidades s\u00e3o as mais diversas, porque n\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 os pa\u00edses africanos. Essa nova onda de crise humanit\u00e1ria est\u00e1 incorporando novos territ\u00f3rios. Temos Bangladesh, L\u00edbano, Cazaquist\u00e3o e o Nepal, por exemplo.<\/p>\n
Nos pa\u00edses de origem, h\u00e1 uma crise humanit\u00e1ria, social e econ\u00f4mica. Nos pa\u00edses de destino, o entendimento de crise vem com a ideia de fronteiras e das restri\u00e7\u00f5es \u00e0 imigra\u00e7\u00e3o que elas colocam. Ent\u00e3o, para entender a migra\u00e7\u00e3o no s\u00e9culo 21, n\u00f3s temos que entender que n\u00e3o h\u00e1 somente a emigra\u00e7\u00e3o sul-norte [entre hemisf\u00e9rios], mas tamb\u00e9m o deslocamento dos perif\u00e9ricos para a periferia.<\/p>\n
Isso acontece tamb\u00e9m com os brasileiros?<\/strong><\/p>\nSim. \u00c9 bom apontar que a periferia do capital internacional tamb\u00e9m atrai pa\u00edses perif\u00e9ricos. Se vamos ver as solicita\u00e7\u00f5es de ref\u00fagio feitas no Brasil hoje, vamos ver que n\u00e3o estamos mais lidando com os fluxos hist\u00f3ricos, como EUA e Jap\u00e3o, mas pa\u00edses como Portugal e Espanha. Com esse movimento dos perif\u00e9ricos para periferia, outros pa\u00edses com quem t\u00ednhamos pouca articula\u00e7\u00e3o passam a compor os destinos dos brasileiros.<\/p>\n
\u00c9 preciso entender que essa mobilidade tem a ver com o panorama internacional. Os destinos dos brasileiros hoje, justamente pelas restri\u00e7\u00f5es dos pa\u00edses centrais \u00e0 entrada de imigrantes, come\u00e7am a se diversificar. Irlanda e Austr\u00e1lia, por exemplo, s\u00e3o destinos que come\u00e7am com uma corrente de estudantes, mas ampliam seus fluxos imigrat\u00f3rios.<\/p>\n
Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 isso. No caso da Irlanda, por exemplo, a entrada de capital internacional para os frigor\u00edficos do Brasil traz tamb\u00e9m novos imigrantes irlandeses a cidades cujos moradores nunca tinham se deparado com essa possibilidade de ir para a Irlanda. Ent\u00e3o, se cria um imagin\u00e1rio social migrat\u00f3rio que tem a ver com essa penetra\u00e7\u00e3o do capital em localidades que n\u00e3o est\u00e3o somente em regi\u00f5es metropolitanas.<\/p>\n
N\u00f3s ainda vamos ter, no caso do Brasil, um fluxo que vai para os Estados Unidos, para a It\u00e1lia, para o Jap\u00e3o, para Portugal, mas aos poucos v\u00e3o se ampliando os destinos.<\/p>\n
Quais s\u00e3o os principais desafios que os imigrantes encontram quando chegam ao Brasil?<\/strong><\/p>\nNo caso dos refugiados e solicitantes de ref\u00fagio, h\u00e1 um trip\u00e9 de apoio: o Comit\u00ea Nacional de Refugiados (Conare), a ACNUR [Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Refugiados] e a Igreja Cat\u00f3lica, representada principalmente pela Caritas. No caso dos imigrantes que n\u00e3o est\u00e3o solicitando ref\u00fagio, esses imigrantes tamb\u00e9m t\u00eam buscado as pastorais para tentar se inserir na sociedade. Mas isso n\u00e3o \u00e9 um trabalho cont\u00ednuo.<\/p>\n
N\u00e3o existe uma pol\u00edtica migrat\u00f3ria que d\u00ea esse reconhecimento ao imigrante. Eles enfrentam uma situa\u00e7\u00e3o muito penosa de depender de uma rede de imigrantes que, ao mesmo tempo que ajuda, aprisiona. Aprisiona no sentido antropol\u00f3gico de que ele sempre vai dever alguma coisa para quem o recebe. Ent\u00e3o, \u00e9 bastante complicado. Porque essas redes v\u00e3o tomando cada vez mais o espa\u00e7o que o Estado n\u00e3o assume. Foi o caso dos haitianos na fronteira: o custo cobrado pela rede migrat\u00f3ria para ajudar na travessia era enorme.<\/p>\n
Na medida em que o Estado assume a import\u00e2ncia de se pensar em pol\u00edticas migrat\u00f3rias e oferece op\u00e7\u00f5es de entrada, \u00e9 preciso que essas pol\u00edticas avancem. Porque n\u00f3s n\u00e3o vamos receber uma grande quantidade de imigrantes como recebemos na virada do s\u00e9culo 19 para o 20, mas vamos receber imigrantes de diversificados pa\u00edses, e eles dar\u00e3o uma conota\u00e7\u00e3o social bastante importante no contexto nacional.<\/p>\n
Hoje quais s\u00e3o as pol\u00edticas p\u00fablicas de imigra\u00e7\u00e3o mais urgentes?<\/strong><\/p>\nUma das pol\u00edticas que teve um impacto muito significativo foi o aumento da concess\u00e3o de vistos no Haiti, que rompeu com a ind\u00fastria da imigra\u00e7\u00e3o na travessia pela fronteira. Para se fazer pol\u00edticas sociais, \u00e9 preciso saber de qual fluxo estamos tratando, qual a composi\u00e7\u00e3o dele e que, n\u00e3o necessariamente, o Brasil \u00e9 o pa\u00eds de destino final desses imigrantes.<\/p>\n
No \u00e2mbito dessa mobilidade intensa de capital, esfor\u00e7o e trabalho, o professor Duval Magalh\u00e3es [da PUC-MG] sempre tem colocado que o Brasil pode passar a ser um pa\u00eds de tr\u00e2nsito migrat\u00f3rio. Portanto, as pol\u00edticas migrat\u00f3rias n\u00e3o podem ser pensadas como quest\u00e3o da seguran\u00e7a nacional, mas como etapa de um projeto migrat\u00f3rio que n\u00e3o necessariamente tem a ver com o Brasil. Pode ter a ver com outros espa\u00e7os do mundo. Ent\u00e3o, acho que o aumento do n\u00famero de vistos j\u00e1 diminuiu a entrada na fronteira e j\u00e1 rompeu com aquela rede que se aproveitava desse fluxo migrat\u00f3rio.<\/p>\n
Internamente, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 recep\u00e7\u00e3o dos imigrantes, que outras pol\u00edticas p\u00fablicas faltam?<\/strong><\/p>\nUma das quest\u00f5es importantes \u00e9 o reconhecimento do diploma. Alguns deles t\u00eam curso superior, mas n\u00e3o t\u00eam esse reconhecimento aqui. \u00c9 preciso pensar uma pol\u00edtica para dar possibilidade de os imigrantes, refugiados principalmente, validar seus diplomas. De outro lado, \u00e9 importante pensar em pol\u00edticas p\u00fablicas em escolas para essa popula\u00e7\u00e3o, particularmente para a segunda gera\u00e7\u00e3o que nasce e transita pelo pa\u00eds.<\/p>\n
O que muda do Estatuto do Estrangeiro para o projeto de Lei da Migra\u00e7\u00e3o que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\nDo ponto de vista sociol\u00f3gico, o estrangeiro \u00e9 o outro. Ent\u00e3o, estamos dizendo que ele nunca vai ser igual a n\u00f3s. O estatuto \u00e9 de 1980, portanto, da era da ditadura, baseado na Lei de Seguran\u00e7a Nacional e na possibilidade de que somente migrantes altamente qualificados poderiam residir no pa\u00eds.<\/p>\n
A Lei da Migra\u00e7\u00e3o j\u00e1 tem um nome que denota outro instrumento. Estamos assumindo que existe a possibilidade de migra\u00e7\u00e3o para o pa\u00eds, e isso eu vejo como bastante positivo. Mas ainda h\u00e1 algumas quest\u00f5es que precisam de maiores discuss\u00f5es, particularmente porque [mesmo a nova lei] ainda tem bastante enfoque na seguran\u00e7a nacional \u2013 como as categorias que classificam os imigrantes como tempor\u00e1rios ou permanentes. Acho que \u00e9 um debate que ainda precisa avan\u00e7ar. A Lei de Migra\u00e7\u00e3o \u00e9 importante, porque j\u00e1 \u00e9 uma contraproposta do Estatuto do Estrangeiro. Mas, de outro lado, a lei precisa caminhar um pouco mais para decidirmos como vamos receber esses imigrantes.<\/p>\n
O projeto de Lei de Migra\u00e7\u00e3o [como est\u00e1 hoje] denota que o Brasil \u00e9 o pa\u00eds de destino final desse imigrante. N\u00f3s temos que olhar mais a frente e pensar que n\u00e3o necessariamente ser\u00e1 assim. Precisamos quebrar as fronteiras nacionais e pensar como a Lei vai dialogar com essa intensa mobilidade de popula\u00e7\u00e3o hoje no mundo, em \u00e2mbito internacional.<\/p>\n
N\u00f3s ainda estamos olhando muito para o nosso territ\u00f3rio, e a quest\u00e3o das fronteiras \u00e9 pouco discutida. Precisamos mudar as coisas para que os imigrantes tenham a prote\u00e7\u00e3o, a acolhida e o reconhecimento de sua import\u00e2ncia no cen\u00e1rio nacional.<\/p>\n
Sobre a recep\u00e7\u00e3o e a integra\u00e7\u00e3o dos imigrantes, como a nova lei melhora a situa\u00e7\u00e3o de hoje?<\/strong><\/p>\nNa verdade, esqueci de falar da pol\u00edtica de trabalho, porque a quest\u00e3o do mercado de trabalho \u00e9 fundamental. N\u00e3o existem pol\u00edticas migrat\u00f3rias para absorvermos essa m\u00e3o de obra imigrante sem que ela seja usada para abaixar os sal\u00e1rios. Essa lei precisa ser mais debatida para que se possa dar condi\u00e7\u00f5es ideais para o imigrante que quer se inserir no mercado de trabalho.<\/p>\n
Na minha opini\u00e3o, a \u00fanica maneira de a sociedade receber bem esse imigrante \u00e9 transpor seu estere\u00f3tipo. A vis\u00e3o da sociedade brasileira sobre o imigrante \u00e9 aquela do in\u00edcio do s\u00e9culo 20, europeu, branco, que foi a migra\u00e7\u00e3o considerada ideal pela sociedade brasileira. E n\u00e3o \u00e9 esse o imigrante que tem chegado hoje. Para que os novos imigrantes, que s\u00e3o negros e descendentes de ind\u00edgenas, possam se inserir na sociedade, \u00e9 preciso que haja avan\u00e7os nas pol\u00edticas sociais. Para isso, a [formula\u00e7\u00e3o] Lei de Migra\u00e7\u00e3o precisa ter mais di\u00e1logo com os pr\u00f3prios imigrantes.<\/p>\n
A forma como a Lei de Migra\u00e7\u00e3o vem sendo encaminhada n\u00e3o resolve esse problema?
\n<\/strong>
\nEla avan\u00e7a no sentido de enxergar o fen\u00f4meno, mas corre o risco de engessar algumas situa\u00e7\u00f5es que hoje s\u00e3o muito mais flex\u00edveis. Por exemplo: hoje os vistos de trabalho s\u00e3o dados pelo Conselho Nacional de Imigra\u00e7\u00e3o, que \u00e9 do Minist\u00e9rio de Trabalho. Qualquer visto de trabalho passa por l\u00e1, assim como o visto humanit\u00e1rio dos refugiados.<\/p>\nNa medida em que a Lei de Migra\u00e7\u00e3o passa pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, ela pode engessar muito mais essas situa\u00e7\u00f5es que o Conselho Nacional de Migra\u00e7\u00e3o, que tem sido mais pr\u00f3ximo de efetuar uma pol\u00edtica, como foi no caso dos haitianos, que j\u00e1 ganharam carteira de trabalho. A transfer\u00eancia dessa lei para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, porque nessa proposta o Conselho Nacional de Migra\u00e7\u00e3o, algumas situa\u00e7\u00f5es que n\u00f3s temos conseguido resolver podem ficar engessadas, justamente porque est\u00e3o com pouco di\u00e1logo com as pol\u00edticas sociais.<\/p>\n
Ainda vai levar muito tempo pro PL 2516 ser aprovado, n\u00e3o?<\/strong><\/p>\nTalvez essa trajet\u00f3ria n\u00e3o seja curta, mas o que nos da esperan\u00e7a \u00e9 que a municipalidade tem feito diversas a\u00e7\u00f5es para que esses imigrantes tenham maior inser\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o. Por outro lado, n\u00e3o podemos esquecer que os imigrantes tamb\u00e9m s\u00e3o elementos de transforma\u00e7\u00f5es e mudan\u00e7as sociais. No caso de Santa Catarina, as associa\u00e7\u00f5es de haitianos que se multiplicaram no estado denotam a capacidade de organiza\u00e7\u00e3o que eles t\u00eam, e isso \u00e9 importante, porque essa demanda faz com que se crie pol\u00edticas. A demanda acaba trazendo pol\u00edticas sociais locais. Munic\u00edpios de Santa Catarina t\u00eam feito isso, munic\u00edpios de S\u00e3o Paulo, como Campinas, t\u00eam feito a\u00e7\u00f5es locais, e eu acho que elas s\u00e3o absolutamente importantes para esse caminhar de transforma\u00e7\u00e3o da sociedade em seu conjunto com diferentes atores, n\u00e3o s\u00f3 com a Lei de Migra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Brasil de Fato<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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