Da Ag\u00eancia Brasil | Seg, 18\/04\/2016<\/p>\n
Com o sinal verde dado neste domingo (17) pela C\u00e2mara dos Deputados para abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o futuro do mandato presidencial est\u00e1 agora nas m\u00e3os dos 81 senadores.<\/p>\n
Nesta segunda-feira (18), o processo ser\u00e1 enviado ao Senado e no dia seguinte (19) lido no plen\u00e1rio da Casa. Ainda na ter\u00e7a-feira, os l\u00edderes partid\u00e1rios dever\u00e3o indicar os 42 parlamentares que v\u00e3o compor a comiss\u00e3o que analisar\u00e1 o assunto no Senado, com 21 titulares e 21 suplentes. A comiss\u00e3o tem prazo de 48 horas para eleger o presidente e o relator. Por causa do feriado de 21 de abril, nesta quinta-feira, isso dever\u00e1 ocorrer somente na segunda-feira (25).<\/p>\n
Os integrantes da comiss\u00e3o especial ser\u00e3o definidos conforme a proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partid\u00e1rios. A partir da\u00ed, o colegiado ter\u00e1 dez dias para apresentar um relat\u00f3rio pela admissibilidade ou n\u00e3o do processo de impeachment. O que ainda n\u00e3o est\u00e1 claro \u00e9 se s\u00e3o dias corridos ou dias \u00fateis. O parecer ser\u00e1 votado na comiss\u00e3o e independentemente do resultado tamb\u00e9m ser\u00e1 apreciado pelo plen\u00e1rio do Senado. Em ambos os casos, a vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 por maioria simples.<\/p>\n
Afastamento<\/p>\n
Caso aprovada a admissibilidade do processo pelo Senado, o que deve ser decidido entre os dias 10 e 11 de maio, a presidenta Dilma Rousseff ser\u00e1 notificada e afastada do cargo por um prazo m\u00e1ximo de 180 dias, para que os senadores concluam o processo. O vice-presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, assume o posto. Mesmo se for afastada, Dilma manter\u00e1 direitos como sal\u00e1rio, resid\u00eancia no Pal\u00e1cio da Alvorada e seguran\u00e7a. Nesse per\u00edodo, ela fica impedida apenas de exercer suas fun\u00e7\u00f5es de chefe de Estado.<\/p>\n
Instru\u00e7\u00e3o processual<\/p>\n
Nesta etapa, o processo voltar\u00e1 \u00e0 comiss\u00e3o especial para a fase de instru\u00e7\u00e3o. \u00c9 a\u00ed que a presidenta ter\u00e1 at\u00e9 20 dias para apresentar sua defesa. A comiss\u00e3o analisar\u00e1 todos os elementos para o impedimento e a defesa de Dilma Rousseff. Tamb\u00e9m ser\u00e3o juntados documentos, provas, mas, para isso, n\u00e3o h\u00e1 prazo definido em lei.<\/p>\n
Um novo parecer com as conclus\u00f5es, com base no que for reunido, ser\u00e1 votado na comiss\u00e3o especial e no plen\u00e1rio da Casa, tamb\u00e9m por maioria simples. Se aprovado mais esse parecer a favor do impeachment, o julgamento final do processo ser\u00e1 marcado. A sess\u00e3o, no Senado, ser\u00e1 presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa \u00faltima vota\u00e7\u00e3o, feita apenas no plen\u00e1rio do Senado, \u00e9 preciso dois ter\u00e7os dos votos para que o impedimento seja aprovado. Ou seja, 54 dos 81 senadores.<\/p>\n
D\u00favidas<\/p>\n
O processo de impeachment de Dilma Rousseff chega ao Senado em meio a uma s\u00e9rie de d\u00favidas sobre o que determina a legisla\u00e7\u00e3o e o regimento interno a respeito de prazos processuais.<\/p>\n
At\u00e9 ter\u00e7a-feira (19), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), dever\u00e1 reunir os l\u00edderes dos partidos e consultar o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, sobre o rito do processo na Casa. A opini\u00e3o de Lewandowski \u00e9 considerada fundamental para que o rito n\u00e3o seja questionado judicialmente por partidos. A expectativa \u00e9 que a partir da\u00ed o calend\u00e1rio de tramita\u00e7\u00e3o no Senado sofra altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O pr\u00f3prio in\u00edcio da participa\u00e7\u00e3o do presidente do STF no julgamento \u00e9 motivo de d\u00favidas. Em 1992, o ministro Sydney Sanches, que presidiu a condu\u00e7\u00e3o do processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, assumiu o comando do processo no Senado a partir de sua admissibilidade. Agora, a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 que o presidente do Supremo lidere o processo apenas no dia do julgamento.<\/p>\n
Outra d\u00favida diz respeito a composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o que avaliar\u00e1 previamente a admissibilidade do processo. Ainda n\u00e3o est\u00e1 definido se o presidente e o relator da comiss\u00e3o ser\u00e3o designados, como tradicionalmente, respeitando a maior bancada, ou se haver\u00e1 elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O prazo que a comiss\u00e3o teria para apresentar um relat\u00f3rio e vot\u00e1-lo tamb\u00e9m \u00e9 motivo de questionamentos. Diferentemente da C\u00e2mara, que considerou 10 sess\u00f5es plen\u00e1rias, a previs\u00e3o em lei \u00e9 de dez dias no Senado. N\u00e3o est\u00e1 claro, entretanto, se ser\u00e3o contados dias corridos ou \u00fateis.<\/p>\n
Fonte: GGN – O Jornal de Todos os Brasis<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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