Raimundo Oliveira, da Rede Brasil Atual<\/a><\/p>\nS\u00e3o Paulo \u2013 A falta de controle da viol\u00eancia, principalmente a policial, e o discurso de governantes estaduais como Geraldo Alckmin (PSDB), governador de S\u00e3o Paulo, que d\u00e3o legitimidade pol\u00edtica ao uso da \u201cfor\u00e7a\u201d como regra por parte da pol\u00edcia, n\u00e3o como exce\u00e7\u00e3o, demonstram que al\u00e9m de n\u00e3o ter \u00eaxito no combate ao crime, a pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica do estado mais populoso e mais rico do pa\u00eds \u00e9 indiferente aos direitos humanos. Entre 2007 e 2011, de acordo com informa\u00e7\u00f5es do Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, 2.311 foram mortas pela pol\u00edcia no estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Para a secret\u00e1ria executiva e coordenadora de projetos do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Samira Bueno, mesmo com a redu\u00e7\u00e3o de quase 70% nos casos de homic\u00eddios naquele per\u00edodo no Estado de S\u00e3o Paulo, o n\u00famero de assassinatos ainda \u00e9 alto e esta diminui\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi acompanhada de queda nas taxas de mortes provocadas pelas pol\u00edcias, principalmente a Pol\u00edcia Militar.\u00a0\u201cO resultado ‘morte’ era para ser uma fatalidade nas opera\u00e7\u00f5es da pol\u00edcia, e n\u00e3o o padr\u00e3o. S\u00e3o Paulo tem uma m\u00e9dia de 4 mil a 4,5 mil homic\u00eddios por ano e 20% do n\u00famero das mortes ocorridas na cidade s\u00e3o praticadas pela pol\u00edcia\u201d, afirma a pesquisadora.<\/p>\n
Segundo ela, a falta de controle do uso da for\u00e7a por parte da pol\u00edcia no Estado de S\u00e3o Paulo \u00e9 evidenciada por dois dos principais par\u00e2metros internacionais usados sobre o tema: o primeiro, quando o n\u00famero de mortes causadas pela pol\u00edcia for maior que 10% do total de homic\u00eddios em geral, e o segundo, quando h\u00e1 mais mortes do que feridos.<\/p>\n
\u201cA grande quest\u00e3o \u00e9 que no Brasil a gente n\u00e3o consegue mudar o padr\u00e3o de uso da for\u00e7a policial. Em alguns momentos se conseguiu reduzir. Em 1996, por exemplo, houve 200 casos de mortes por policiais no Estado de S\u00e3o Paulo. O governo, quando implementa pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao controle das pol\u00edcias, consegue reduzir as taxas de letalidade, mas n\u00e3o \u00e9 capaz de mudar o padr\u00e3o de uso da for\u00e7a\u201d, afirma. Isso faz com que as taxas variem conforme as crises c\u00edclicas de viol\u00eancia que t\u00eam ocorrido em S\u00e3o Paulo desde o in\u00edcio da d\u00e9cada de 1990.<\/p>\n
Em an\u00e1lise feita para o 5\u00ba Relat\u00f3rio Nacional sobre Direitos Humanos no Brasil pelo N\u00facleo do Viol\u00eancia da Universidade de S\u00e3o Paulo (NEV-USP), Samira aponta que casos de viol\u00eancia institucional no Brasil nos \u00faltimos anos costumam ser acompanhados de respostas fr\u00e1geis por parte do poder executivo, do Judici\u00e1rio, das pol\u00edcias e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A an\u00e1lise no relat\u00f3rio foi feita juntamente com Renato S\u00e9rgio de Lima, membro do conselho de administra\u00e7\u00e3o do f\u00f3rum.<\/p>\n
Para ilustrar esta afirma\u00e7\u00e3o, Samira e Lima apontam como exemplo a nomea\u00e7\u00e3o de Nivaldo Cesar Restivo, feita por Alckmin, em setembro deste ano, para o comando das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota). Ele responde a processo por den\u00fancia de les\u00e3o corporal grave que teria ocorrido ap\u00f3s o massacre de 111 presos no pres\u00eddio do Carandiru, em outubro de 1992. Restivo participou da opera\u00e7\u00e3o de rescaldo em que 87 presos sofreram agress\u00f5es e maus tratos. O massacre do Carandiru ocorreu em outubro de 1992 e at\u00e9 hoje os 120 policiais militares envolvidos no assassinato e em agress\u00f5es n\u00e3o foram julgados.<\/p>\n
No mesmo m\u00eas que nomeou Restivo para o comando da Rota, Alckmin ao defender a\u00e7\u00e3o do grupo especial da PM paulista em opera\u00e7\u00e3o que resultou na morte de nove pessoas em V\u00e1rzea Grande Paulista, na Grande S\u00e3o Paulo, disse que \u201cquem n\u00e3o reagiu, est\u00e1 vivo\u201d. Em cerim\u00f4nia de transmiss\u00e3o do cargo na Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica no m\u00eas passado, o governador disse que o policial militar \u201c\u00e9\u201d o Estado em contraposi\u00e7\u00e3o ao discurso de Fernando Grella, secret\u00e1rio empossado, que havia afirmado que os policias \u201crepresentam\u201d o Estado. Alckmin foi enf\u00e1tico ao dizer que os policiais n\u00e3o apenas representam o Estado, mas que eles realmente \u201cs\u00e3o\u201d o Estado.<\/p>\n
De acordo com Samira, os \u00edndices de letalidade das pol\u00edcias em S\u00e3o Paulo desde meados da d\u00e9cada de 1980 oscilam de acordo com as pol\u00edticas de seguran\u00e7a definidas pelos governadores e seus secret\u00e1rios de seguran\u00e7a, ora atingindo picos como o de 1992 (1.470 mortos em opera\u00e7\u00f5es da PM, incluindo a\u00ed os 111 do massacre do Carandiru), quando Luiz Antonio Fleury Filho era governador, ora baixando, como os cerca de 200 por ano entre 1996 e 1997, durante governo de M\u00e1rio Covas (PSDB).<\/p>\n
Segundo Samira, na d\u00e9cada de 1990 foram adotadas a\u00e7\u00f5es voltadas para o controle das pol\u00edcias, como o afastamento do policiamento ostensivo por seis meses de policiais militares envolvidos em mortes, a cria\u00e7\u00e3o da Ouvidoria da Pol\u00edcia do Estado de S\u00e3o Paulo (1995) e a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es oficiais da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica (1995), mas na d\u00e9cada seguinte houve retrocessos.<\/p>\n
\u201cNa \u00faltima d\u00e9cada o que se tem \u00e9 que normalmente promotores de Justi\u00e7a est\u00e3o \u00e0 frente da Secretaria de Seguran\u00e7a e o que se esperava \u00e9 que, a partir do momento em que o Minist\u00e9rio P\u00fablico, que tem como uma de suas prerrogativas constitucionais o controle externo das pol\u00edcias, assumisse a secretaria, \u00e9 que os \u00edndices de letalidade diminu\u00edssem. N\u00e3o s\u00f3 n\u00e3o foram reduzidos como, aparentemente, o controle das pol\u00edcias sai da agenda do governo\u201d, diz Samira.<\/p>\n
De acordo com ela, os sinais dados pelos governantes, secret\u00e1rios de seguran\u00e7a p\u00fablica e pelos comandos policiais s\u00e3o fundamentais para determinar a forma como as pol\u00edcias agem. \u201cQuando o Grella disse no discurso de posse que direitos humanos e combate ao crime n\u00e3o s\u00e3o incompat\u00edveis isto \u00e9 um sinal muito importante, um indicativo\u201d, afirma. Samira v\u00ea com otimismo a indica\u00e7\u00e3o de Grella para a secretaria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 expectativa sobre controle do uso da for\u00e7a policial e diminui\u00e7\u00e3o das taxas de letalidade.<\/p>\n
Do discurso aos atos, Samira aponta que o uso da Rota em opera\u00e7\u00f5es de policiamento ostensivo coincidiu com os per\u00edodos de maiores taxas de letalidade da PM. \u201cA Rota tem um papel fundamental, mas n\u00e3o deve funcionar no policiamento ostensivo. O que fez o Ferreira Pinto (Antonio Ferreira Pinto, ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a<\/em>) foi o que Fleury fez no in\u00edcio da d\u00e9cada de 1990, quando colocou a Rota no policiamento ostensivo. \u00c9 o per\u00edodo com o maior n\u00famero de mortes pela pol\u00edcia. Foram 1.140 em 1991 e 1.470 em 1992,\u201d, afirma.<\/p>\nFerreira Pinto ficou cerca de tr\u00eas anos \u00e0 frente da secretaria e foi substitu\u00eddo por Fernando Grella ap\u00f3s uma onda de viol\u00eancia em S\u00e3o Paulo com aumento no n\u00famero de homic\u00eddios em geral, mortes executadas por policiais, mortes de PM atribu\u00eddas ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e de suspeita de atua\u00e7\u00e3o de grupos de exterm\u00ednio formados por policiais militares.<\/p>\n
Uma das quest\u00f5es apontadas pela secret\u00e1ria executiva do F\u00f3rum Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica como evid\u00eancia da falta de controle sobre as pol\u00edcias \u00e9 o uso dos registros de \u201cresist\u00eancia seguida de morte\u201d e \u201cautos de resist\u00eancia\u201d em boletins de ocorr\u00eancias quando de mortes executadas por policiais durante opera\u00e7\u00f5es de policiamento. O fim destes registros por parte das pol\u00edcias civis estaduais em boletins de ocorr\u00eancia foi recomendado por uma resolu\u00e7\u00e3o da Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica na primeira quinzena de dezembro, mas no Estado de S\u00e3o Paulo, por exemplo, o governo j\u00e1 informou que n\u00e3o vai abandonar o registro de \u201cresist\u00eancia seguida de morte\u201d.<\/p>\n
\u201cEm S\u00e3o Paulo, um assassinato cometido por um policial n\u00e3o \u00e9 registrado como homic\u00eddio, \u00e9 registrado como resist\u00eancia seguida de morte. O que quer dizer que o policial, em leg\u00edtima defesa, teve de atirar e a culpa fica para a v\u00edtima. Com isso, ele vai ser julgado por um tribunal militar e n\u00e3o pelo poder Judici\u00e1rio\u201d, afirma.<\/p>\n
Al\u00e9m de patinar no controle do uso da for\u00e7a pelas pol\u00edcias, o governo paulista tamb\u00e9m tem tido uma atua\u00e7\u00e3o insatisfat\u00f3ria no combate aos crimes em geral e especialmente ao crime organizado. Segundo Samira, o bate-boca entre o ex-secret\u00e1rio Ferreira Pinto e o ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, em outubro, no auge da crise de viol\u00eancia em S\u00e3o Paulo, ap\u00f3s oferta do minist\u00e9rio para envio da for\u00e7a de seguran\u00e7a nacional, recusada pelo secret\u00e1rio, \u00e9 uma evid\u00eancia de erro na pol\u00edtica de seguran\u00e7a estadual.<\/p>\n
\u201cOu trabalha de forma integrada, ou vamos continuar nestes ciclos de viol\u00eancia, como em 2002, 2006 e agora, em 2012. S\u00e3o Paulo n\u00e3o est\u00e1 conseguindo combater o crime, temos uma redu\u00e7\u00e3o no caso de homic\u00eddios, mas o n\u00famero de crimes contra o patrim\u00f4nio \u00e9 alt\u00edssimo e h\u00e1 um problema grave, o crime organizado. De 2006 para c\u00e1, se come\u00e7ou a discutir o PCC (Primeiro Comando da Capital, fac\u00e7\u00e3o pol\u00edtica) e o governo chegou a dizer que tinha desarticulado o organismo. Mas o que percebemos nesta \u00faltima crise \u00e9 que isso est\u00e1 longe de acontecer\u201d, afirma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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