S\u00e3o Paulo \u2013 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou hoje (21) pedido de pris\u00e3o imediata dos r\u00e9us da A\u00e7\u00e3o Penal 470, conhecida como mensal\u00e3o. Segundo informa\u00e7\u00e3o divulgada pelo perfil do STF no Twitter, Barbosa, que \u00e9 tamb\u00e9m o relator do caso, decidiu recusar o pedido apresentado na v\u00e9spera pela Procuradoria Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Ao indeferir a liminar, o ministro observou que \u201cn\u00e3o h\u00e1 dados concretos que permitam apontar a necessidade da cust\u00f3dia cautelar dos r\u00e9us, os quais, ali\u00e1s, responderam ao processo em liberdade\u201d. Barbosa acrescentou que n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel o argumento do procurador Roberto Gurgel de que n\u00e3o se pode esperar o fim do julgamento do caso, sobre o qual cabem recursos.<\/p>\n
Ele acrescentou que n\u00e3o se pode presumir que os advogados dos condenados queiram se valer do artif\u00edcio da interposi\u00e7\u00e3o de recursos simplesmente para atrasar o cumprimento da pena. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio examinar a quantidade e o teor dos recursos a serem eventualmente interpostos para concluir-se pelo car\u00e1ter protelat\u00f3rio ou n\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
O procurador Roberto Gurgel poderia ter feito o pedido durante as sess\u00f5es em plen\u00e1rio, encerradas na segunda-feira, mas preferiu esperar o fim do ano do STF para apresentar sua vers\u00e3o, o que deixou a decis\u00e3o nas m\u00e3os apenas de Barbosa – ele \u00e9 tamb\u00e9m o plantonista daquele tribunal durante o recesso, que vai at\u00e9 31 de janeiro.<\/p>\n
Na v\u00e9spera, o ministro\u00a0deixou no ar a possibilidade de mais uma vez contrariar a jurisprud\u00eancia hist\u00f3rica do STF para atender a um expediente surgido no caso do mensal\u00e3o. \u201cO Supremo decidiu sobre casos que tramitaram em inst\u00e2ncias inferiores. \u00c9 a primeira vez que o Supremo tem que se debru\u00e7ar sobre um pedido de execu\u00e7\u00e3o dada pelo pr\u00f3prio Supremo. Temos uma situa\u00e7\u00e3o nova. \u00c0 luz de n\u00e3o haver precedente que se encaixe precisamente nessa situa\u00e7\u00e3o posta pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, vou examinar esse quadro\u201d, disse.<\/p>\n
Ao longo da semana, o presidente do Supremo trocou acusa\u00e7\u00f5es com o presidente da C\u00e2mara, Marco Maia, que considerou ilegal a decis\u00e3o tomada pelos ministros da Corte de determinar a cassa\u00e7\u00e3o de mandato dos deputados condenados no julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal 470. Para Maia, a Constitui\u00e7\u00e3o determina que apenas o Legislativo tem o direito de dar fim ao mandato surgido da vontade popular.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o pode [determinar a cassa\u00e7\u00e3o de um parlamentar] o Executivo e, no Brasil, o Executivo j\u00e1 fez isso em muitas oportunidades. Na minha compreens\u00e3o, n\u00e3o pode tamb\u00e9m o Judici\u00e1rio. S\u00f3 quem pode cassar mandatos de parlamentares legitimamente eleitos pelo povo, na minha compreens\u00e3o, s\u00e3o outros parlamentares, tamb\u00e9m legitimamente eleitos pelo povo.\u201d<\/p>\n
Maia afirmou que abrigaria na C\u00e2mara os deputados caso Barbosa determinasse a pris\u00e3o imediata, o que provocou novo atrito com Barbosa.\u00a0\u201cEm primeiro lugar, eu acredito que o deputado Marco Maia n\u00e3o ser\u00e1 a autoridade do Poder Legislativo que ter\u00e1 a incumb\u00eancia de dar cumprimento \u00e0 decis\u00e3o do Supremo. Portanto, o que diz hoje n\u00e3o ter\u00e1 nenhuma repercuss\u00e3o no momento adequado da execu\u00e7\u00e3o das penas. Mas, a proposi\u00e7\u00e3o de uma medida dessa natureza, de receber condenados numa das casas do Congresso, \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o grave \u00e0 Carta da Rep\u00fablica\u201d, disse o ministro do STF.<\/p>\n