A Anistia Internacional e diversas outras ONGs bem que tentaram, mas n\u00e3o conseguiram convencer a presidenta Dilma Rousseff. A PL 2016\/15 foi sancionada pela presid\u00eancia nesta quinta-feira (17), justamente quando o governo petista mais precisava do apoio de setores de esquerda progressista, que geralmente s\u00e3o os mais perseguidos politicamente no Brasil.<\/p>\n
O PL que foi aprovado no dia 24 de fevereiro tipifica o crime de terrorismo, mas o faz com uma linguagem muito ampla e vaga, ficando totalmente sujeito a uma interpreta\u00e7\u00e3o subjetiva por parte de ju\u00edzes e integrantes do sistema de justi\u00e7a.<\/p>\n
O PL tamb\u00e9m aborda crimes que j\u00e1 s\u00e3o tipificados pela lei penal brasileira. N\u00e3o haveria, portanto, a necessidade de um novo projeto de lei. O que h\u00e1 de novo mesmo nesse PL \u00e9 a margem que ele d\u00e1 para uma maior criminaliza\u00e7\u00e3o de manifestantes e movimentos sociais.<\/p>\n
Os sem-terra, tradicional aliado do Partido dos Trabalhadores, n\u00e3o parece nada satisfeito com a PL 2016\/15. Para o dirigente do MST (Movimento Sem Terra), Alexandre Concei\u00e7\u00e3o, a PL anti-terror \u00e9 um \u201cretrocesso para a democracia pois tem cunho repressivo e pol\u00edtico. \u00c9 um projeto que amea\u00e7a os direitos do povo brasileiro institu\u00eddos pela Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 para Renato Sergio Lima, vice-presidente do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, a nova lei anti-terror restringe direitos e pode enquadrar manifestantes e movimentos sociais como terroristas: \u201c\u00c9 claro que depreda\u00e7\u00f5es precisam ser punidas como crime, mas isto \u00e9 terrorismo? Quando a gente fala de terrorismo, o Estado est\u00e1 autorizado a suspender direitos da popula\u00e7\u00e3o. A gente quer resolver o problema suspendendo direitos ou garantir que os direitos sejam exercidos em sua plenitude?\u201d,questionou o soci\u00f3logo.<\/p>\n
O texto aprovado tipifica como crimes de terrorismo usar, amea\u00e7ar, transportar e guardar explosivos e gases t\u00f3xicos, conte\u00fados qu\u00edmicos e nucleares praticados com o intuito de intimidar o Estado, organiza\u00e7\u00e3o internacional, pessoa jur\u00eddica e provocar terror generalizado na ordem social.<\/p>\n
Incendiar, depredar meios de transporte p\u00fablicos ou privados ou qualquer bem p\u00fablico, bem como sabotar sistemas de inform\u00e1tica, o funcionamento de meios de comunica\u00e7\u00e3o ou de transporte, portos, aeroportos, esta\u00e7\u00f5es ferrovi\u00e1rias ou rodovi\u00e1rias, hospitais e locais onde funcionam servi\u00e7os p\u00fablicos tamb\u00e9m entram na tipifica\u00e7\u00e3o do crime.<\/p>\n
Por exemplo: os secundaristas que ocuparam mais de 200 escolas ao redor do estado de S\u00e3o Paulo no final de 2015.<\/p>\n
O governo estadual, de gest\u00e3o tucana, acusa ocupantes de algumas escolas de dano ao patrim\u00f4nio. Por conta da lei n\u00e3o ser objetiva e abrir muitas brechas, \u00e9 poss\u00edvel que v\u00e1rios estudantes secundaristas pudessem ser enquadrados com a lei anti-terror caso ela tivesse sido sancionada na \u00e9poca.<\/p>\n
Outro exemplo s\u00e3o os \u2018black blocs\u2019. Nas manifesta\u00e7\u00f5es de 2013, \u00f4nibus foram apedrejados por manifestantes, no Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo e diversas outras capitais. Caso a lei estivesse em vigor na \u00e9poca, eles tamb\u00e9m poderiam acabar enquadrados.<\/p>\n
Tudo isso ocorre por conta do que os especialistas chamam de brechas e aberturas para interpreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Rede Justi\u00e7a Criminal, coletivo formado por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que lidam com o sistema de justi\u00e7a criminal, tamb\u00e9m repudiou o projeto. Em nota oficial, foi publicado pela organiza\u00e7\u00e3o: \u201cEst\u00e1 em quest\u00e3o, portanto, a experi\u00eancia democr\u00e1tica brasileira, e n\u00e3o somente pelo conte\u00fado do projeto. O PL 2016\/2015 trouxe de volta \u00e0 agenda do Congresso Nacional um tema de consider\u00e1vel complexidade, mas num regime de tramita\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel com o desafio\u201d.<\/p>\n
Movimentos sociais e ativistas prometem continuar com a mobiliza\u00e7\u00e3o contra a lei anti-terror.<\/p>\n