O debate suscitado na 24\u00aa fase da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, se houve ou n\u00e3o abuso das autoridades \u2013 Pol\u00edcia Federal, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Judici\u00e1rio Federal e Receita Federal \u2013 na condu\u00e7\u00e3o coercitiva do ex-presidente da Rep\u00fablica para prestar depoimento, dia 4 de mar\u00e7o, \u00e9 evidentemente uma d\u00favida jur\u00eddica da maior relev\u00e2ncia, n\u00e3o apenas no trato do caso espec\u00edfico do cidad\u00e3o Lula, mas para esclarecer se o procedimento praticado anteriormente com outros cidad\u00e3os e cidad\u00e3s suspeitos, investigados e testemunhas seguiu ou n\u00e3o as normas legais vigentes no Pa\u00eds.<\/p>\n
A pr\u00f3pria Lava Jato revelou que pelo menos 117 pessoas, inclusive grandes empres\u00e1rios, ricos e poderosos, foram conduzidas de forma coercitiva nas fases anteriores da opera\u00e7\u00e3o sem que tenha havido o clamor social. Apenas os advogados de boa parte dos investigados protestaram contra o tal procedimento coercitivo, seguido ou n\u00e3o de pris\u00e3o provis\u00f3ria e preventiva. Se agora se conclui que houve abuso em 4 de mar\u00e7o, \u00e9 preciso que a den\u00fancia do abuso seja estendida para todos os casos anteriores com empreiteiros, doleiros e operadores do esquema Petrobras.<\/p>\n
Mais do que isso, \u00e9 preciso denunciar o abuso das demais for\u00e7as policiais do Pa\u00eds que cotidianamente obrigam os brasileiros considerados suspeitos nas periferias e nas comunidades (trabalhadores, estudantes, jovens negros, etc) a prestarem depoimentos coercitivamente nas delegacias de pol\u00edcia, muitas vezes com consequ\u00eancia tr\u00e1gica como a do pedreiro Amarildo, no Rio de Janeiro. \u00c9 preciso denunciar o abuso policial contra milhares de cidad\u00e3os detidos nos protestos de 2013, nas manifesta\u00e7\u00f5es contra a Copa em 2014 e nas lutas di\u00e1rias dos movimentos sociais e populares mais combativos ao longo de 2015.<\/p>\n
Pode ser que finalmente muita gente se deu conta de que isso \u00e9 um abuso grave das autoridades, que excede a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, que amea\u00e7a a democracia e os direitos individuais e sociais, e que, portanto, n\u00e3o pode mais ser aceito nas investiga\u00e7\u00f5es criminais. Se ficar comprovado o abuso, evidentemente a for\u00e7a-tarefa deve ser advertida pelas autoridades e ser impedida da pr\u00e1tica da condu\u00e7\u00e3o coercitiva para qualquer cidad\u00e3o brasileiro, sem exce\u00e7\u00e3o. Ser\u00e1 que o STF vai mesmo apresentar uma palavra definitiva a essa pol\u00eamica? Interessa ao governo que produziu uma \u201clei antiterrorismo\u201d conter a sanha repressiva do Estado? Quem, entre as diferentes correntes de opini\u00e3o na sociedade, alimenta a ilus\u00e3o de que o aparelho de Estado que a\u00ed est\u00e1 seja capaz de promover a justi\u00e7a, a igualdade e construir uma Na\u00e7\u00e3o sem explorados nem exploradores?<\/p>\n
De qualquer maneira, parece razo\u00e1vel entender que a raz\u00e3o do sistema de poder sobre essa quest\u00e3o segue os padr\u00f5es do chamado \u201cEstado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, conforme os interesses das classes dominantes. Isso implica refletir sobre alguns questionamentos: A comprova\u00e7\u00e3o do abuso vai invalidar o trabalho realizado pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato at\u00e9 agora? Vai reverter a situa\u00e7\u00e3o a ponto de impedir a sua continuidade? Vai desmoralizar a for\u00e7a-tarefa de tal maneira que ela n\u00e3o tenha mais respaldo legal e social para concluir o que apurou? A Lava Jato ter\u00e1 o mesmo destino de outras tantas opera\u00e7\u00f5es como a Satiagraha, Castelo de Areia, Opportunity, Banestado? Ou, ao contr\u00e1rio, o fato de a Lava Jato ter sido censurada pela condu\u00e7\u00e3o coercitiva de Lula n\u00e3o altera em nada o processo em curso e o objeto das investiga\u00e7\u00f5es?<\/p>\n
FATO NOVO – Outra coisa que chama a aten\u00e7\u00e3o na 24\u00aa fase da Lava Jato \u00e9 saber exatamente por que o Lula n\u00e3o foi preso nem provis\u00f3ria nem preventivamente como tem acontecido, desde o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o, em 2014, com pessoas suspeitas de algum envolvimento no caso de desvio de recursos da Petrobras, que tem sido \u201coficialmente\u201d declarado o fio condutor de todo esse processo.<\/p>\n
Basta verificar que nas fases anteriores da Lava Jato in\u00fameros empres\u00e1rios, advogados, executivos, doleiros, operadores e beneficiados pelos desvios na Petrobras foram detidos com muita convic\u00e7\u00e3o pela for\u00e7a-tarefa, foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimento e muitos tiveram suas pris\u00f5es tempor\u00e1rias transformadas em preventivas, por tempo indeterminado \u2013 mesmo com todo o aparato jur\u00eddico utilizado pelos mais renomados escrit\u00f3rios de advocacia para livrar os seus preciosos clientes.<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o seguiu firme e confiante para os indiciamentos e julgamentos, com dezenas de condena\u00e7\u00f5es nos diferentes regimes prisionais, atr\u00e1s das grades ou domiciliar. Todas as condena\u00e7\u00f5es em 2\u00aa inst\u00e2ncia agora, ap\u00f3s decis\u00e3o do STF, dever\u00e3o ser imediatamente cumpridas na cadeia, pelo menos inicialmente. Quem est\u00e1 protestando contra esse processo pelo Brasil afora? Aparentemente s\u00f3 os advogados dos r\u00e9us e os setores diretamente afetados pelas a\u00e7\u00f5es da for\u00e7a-tarefa, al\u00e9m de \u00e1reas do governo que falam da import\u00e2ncia das empresas envolvidas no assalto \u00e0 Petrobras para o desenvolvimento econ\u00f4mico do Pa\u00eds.<\/p>\n
Entre os partidos pol\u00edticos o PT \u00e9 o que mais protesta, reclama de persegui\u00e7\u00e3o institucional e pessoal da for\u00e7a-tarefa, embora tenha menor n\u00famero de filiados indiciados do que o PP de Paulo Maluf e o PMDB de Michel Temer, Renan Calheiros, Edson Lob\u00e3o etc. At\u00e9 agora o STF aceitou uma \u00fanica den\u00fancia com base nas investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato: a do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha, do PMDB. Acontece que os partidos tradicionais tratam as den\u00fancias como fatos de envolvimento individual de seus membros, que cada um deve pagar por conta pr\u00f3pria, de maneira que a estrutura partid\u00e1ria n\u00e3o chega a ser t\u00e3o abalada.<\/p>\n
Evidentemente a forte rea\u00e7\u00e3o do PT tem a ver com o enorme desgaste que a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato tem causado ao governo Dilma Rousseff, j\u00e1 enfraquecido pela prolongada e profunda crise econ\u00f4mica; com o desmonte de um suposto esquema de financiamento do partido em conluio com as empreiteiras que desviaram recursos da Petrobras, via marqueteiros eleitorais; e, principalmente, porque as a\u00e7\u00f5es da for\u00e7a-tarefa direcionaram seu foco em cima da maior lideran\u00e7a do partido, acusado de ter sido beneficiado pessoalmente pelos desvios de recursos das empreiteiras na Petrobras. O foco das investiga\u00e7\u00f5es no PT atinge tamb\u00e9m o conjunto das for\u00e7as de esquerda, na medida inclusive que s\u00e3o colocadas na defensiva e ficam impactadas diante do peso das den\u00fancias na sociedade.<\/p>\n
Ent\u00e3o, por que Lula n\u00e3o foi preso no dia 4 de mar\u00e7o?<\/p>\n
Numa primeira hip\u00f3tese, pode-se considerar que a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato ainda n\u00e3o tem provas e nem mesmo a convic\u00e7\u00e3o de que as suspeitas contra o ex-presidente, tanto nas dela\u00e7\u00f5es feitas at\u00e9 agora como em toda a documenta\u00e7\u00e3o analisada pela for\u00e7a-tarefa, tenham fundamento criminal. Neste caso, a verifica\u00e7\u00e3o dos recursos doados ao Instituto Lula e as obras no s\u00edtio de Atibaia e no apartamento do Guaruj\u00e1, por empresas comprovadamente envolvidas nos desvios da Petrobras, ainda dependem de melhor apura\u00e7\u00e3o e de comprova\u00e7\u00e3o. Mesmo que se conteste o abuso da condu\u00e7\u00e3o coercitiva no depoimento de Lula, os demais depoimentos e as a\u00e7\u00f5es de busca e apreens\u00e3o realizadas no dia 4 podem chegar a algum resultado de comprova\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de crime. Em caso positivo ele dever\u00e1 ser preso. Em caso negativo, o ex-presidente e sua fam\u00edlia ser\u00e3o exclu\u00eddos da investiga\u00e7\u00e3o e dever\u00e3o receber atestado de idoneidade perante a sociedade.<\/p>\n
Numa segunda hip\u00f3tese, pode-se considerar que a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato j\u00e1 tem provas testemunhais e documentais suficientes para prender, indiciar e levar Lula a julgamento, mas que, por motivos t\u00e1ticos, decidiu primeiro fazer uma esp\u00e9cie de ensaio geral \u2013 seja para poder afirmar que colheu previamente o depoimento de Lula, inclusive para confrontar com o material apurado, ou seja para avaliar a amplitude e a intensidade de rea\u00e7\u00e3o da sociedade que a eventual pris\u00e3o de Lula poderia acarretar. Quem, onde e como pode protestar contra a pris\u00e3o de Lula, qual a repercuss\u00e3o nacional e internacional, qual a capacidade real de mobiliza\u00e7\u00e3o do PT e de seus movimentos sociais? Neste caso, a Lava Jato agora j\u00e1 disp\u00f5e de informa\u00e7\u00f5es suficientes para planejar sobre a forma e o momento mais adequado para a pris\u00e3o provis\u00f3ria ou preventiva de Lula.<\/p>\n
Numa terceira hip\u00f3tese, pode-se considerar que a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, independentemente de ter ou n\u00e3o provas suficientes para a pris\u00e3o, o indiciamento e o julgamento de Lula, preferiu conduzir essa parte do processo em sintonia com outras a\u00e7\u00f5es relevantes na atual conjuntura, entre as quais o pr\u00f3prio encerramento das fases anteriores da Lava Jato; o desenrolar da cassa\u00e7\u00e3o de Eduardo Cunha; a atua\u00e7\u00e3o do STF nos processos dos pol\u00edticos da Lava Jato com foro especial; o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional; a crise econ\u00f4mica e o agravamento do desemprego. Neste caso, fica evidenciado que al\u00e9m de visar os envolvidos mais direta e recentemente no esc\u00e2ndalo da Petrobras, a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato procura cumprir uma agenda pol\u00edtica para atingir duramente os setores da esquerda, n\u00e3o apenas o PT, nas elei\u00e7\u00f5es de 2018.<\/p>\n
O rompimento do pacto de setores da burguesia com o PT parece irrevers\u00edvel. O partido est\u00e1 atordoado, sofre com a debandada dos aliados fisiol\u00f3gicos. A correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as do lado da direita, no Congresso Nacional, no STF e no aparelho de Estado, ganha peso diante da crise pol\u00edtica e econ\u00f4mica e articula sa\u00eddas cada vez mais conservadoras e regressivas. As esquerdas precisam urgentemente construir uma alternativa fundamentada na defesa dos trabalhadores e das conquistas sociais e pol\u00edticas do povo brasileiro. Esse \u00e9 o grande desafio do momento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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