Deputados rejeitaram substitutivo do Senado; Entidades temem criminaliza\u00e7\u00e3o de protestos.<\/p>\n
Reda\u00e7\u00e3o | 24\/02\/2016<\/p>\n
Apesar de fortes cr\u00edticas da sociedade civil, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o PL 2016\/15, de autoria do Executivo, que cria o crime de terrorismo. A casa rejeitou na tarde desta quarta-feira (24) o substitutivo do Senado para o projeto.<\/p>\n
As lideran\u00e7as partid\u00e1rias decidiram acatar o parecer contr\u00e1rio de Arthur Maia (PS-MA), deputado relator, e manter o texto aprovado pela C\u00e2mara em agosto de 2015. O texto segue para san\u00e7\u00e3o da presidenta Dilma Rousseff (PT).<\/p>\n
Cr\u00edticas<\/p>\n
Entidades de direitos humanos e movimentos populares t\u00eam criticado o projeto. Rafael Cust\u00f3dio, coordenador do programa de Justi\u00e7a da ONG Conectas, no site da institui\u00e7\u00e3o, afirmou que \u201c\u00e0s v\u00e9speras de sediar os Jogos Ol\u00edmpicos, o governo cedeu \u00e0 press\u00e3o internacional do GAFI [Grupo de A\u00e7\u00e3o Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo] e aprovou um projeto em regime de urg\u00eancia, sem qualquer discuss\u00e3o com a sociedade, e que se tornar\u00e1 mais um instrumento de criminaliza\u00e7\u00e3o movimentos reivindicat\u00f3rios”.<\/p>\n
“Mais uma vez, o terrorismo serviu como desculpa para restringir o espa\u00e7o democr\u00e1tico de protesto e as liberdades individuais. Nenhum pa\u00eds do mundo se tornou mais seguro por endurecer suas leis contra o terrorismo. O legado das Olimp\u00edadas para o Brasil ser\u00e1 o enfraquecimento da democracia\u201d, completou Cust\u00f3dio.<\/p>\n
Em manifesto de rep\u00fadio ao projeto, publicado no ano passado pelas organiza\u00e7\u00f5es como a Conectas Direitos Humanos, a Anistia Internacional, o Greenpeace, a CUT (Central \u00danica dos Trabalhadores), MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), as institui\u00e7\u00f5es apontaram que \u201ca lei sobre organiza\u00e7\u00f5es criminosas \u2013 e todos seus instrumentos tais como colabora\u00e7\u00e3o premiada e infiltra\u00e7\u00e3o \u2013 j\u00e1 se aplica \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es terroristas internacionais cujos atos de suporte, de prepara\u00e7\u00e3o ou de execu\u00e7\u00e3o ocorram ou possam ocorrer em territ\u00f3rio nacional\u201d.<\/p>\n
A Conectas preparou um documento no qual \u00e9 poss\u00edvel ver as diferen\u00e7as entre o projeto da C\u00e2mara e o substitutivo do Senado.<\/p>\n
Fonte: Brasil de Fato<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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