O caso que est\u00e1 sendo discutido no Tribunal Internacional de Justi\u00e7a (TIJ) desde 12 de janeiro e que se encerrar\u00e1 em 29 de janeiro \u00e9 de import\u00e2ncia hist\u00f3rica. De acordo com alguns advogados, ele permitir\u00e1 que o Tribunal defina o que constitui um genoc\u00eddio e estabelecer\u00e1 as bases para quando o Tribunal tiver que lidar com a acusa\u00e7\u00e3o de genoc\u00eddio contra Israel.<\/p>\n
Em julgamento est\u00e1 a junta militar de Mianmar. Os fatos em quest\u00e3o ocorreram em agosto de 2017, quando as for\u00e7as de seguran\u00e7a do ex\u00e9rcito iniciaram uma campanha indiscriminada de massacres, estupros e inc\u00eandios contra a minoria mu\u00e7ulmana rohingya na parte norte do estado de Rakhine. 700 mil pessoas tiveram que fugir para o vizinho Bangladesh e, at\u00e9 hoje, 1.300.000 pessoas est\u00e3o confinadas em campos de refugiados em Cox, no Bangladesh, e dependem totalmente da ajuda humanit\u00e1ria internacional.<\/p>\n
Em novembro de 2019, o estado da G\u00e2mbia apresentou uma peti\u00e7\u00e3o ao Tribunal Internacional de Justi\u00e7a (TIJ) sobre uma poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o de Genebra de 1948 sobre genoc\u00eddio. De acordo com essa conven\u00e7\u00e3o, qualquer Estado tem o direito de apresentar uma peti\u00e7\u00e3o se acreditar que outro Estado est\u00e1 violando a conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao demonstrar que existe inten\u00e7\u00e3o de genoc\u00eddio, um papel fundamental \u00e9 desempenhado pela viol\u00eancia baseada no g\u00eanero (GBV), ou seja, que existe uma inten\u00e7\u00e3o precisa de atingir mulheres e meninas com viol\u00eancia e estupros, e tamb\u00e9m viol\u00eancia ginecol\u00f3gica.<\/p>\n
Os fatos ocorridos em agosto de 2017 n\u00e3o s\u00e3o novos. H\u00e1 muito tempo que o ex\u00e9rcito submete os rohingya a crimes contra a humanidade, como apartheid, limpeza \u00e9tnica, persegui\u00e7\u00f5es e priva\u00e7\u00e3o da liberdade. Desde o final de 2023, os rohingya se viram entre dois fogo cruzados, de um lado o ex\u00e9rcito da junta militar e do outro as mil\u00edcias da minoria \u00e9tnica Arakan, com o resultado de que tamb\u00e9m estas \u00faltimas cometeram assassinatos indiscriminados, inc\u00eandios e batidas com o objetivo de recrutar civis para suas fileiras.<\/p>\n
Desde que a G\u00e2mbia apresentou sua den\u00fancia ao Tribunal, a situa\u00e7\u00e3o mudou. Hoje, o estado de Rakhine est\u00e1 quase totalmente nas m\u00e3os das mil\u00edcias do ex\u00e9rcito Arakan (AA), uma minoria \u00e9tnica, que o tomou do ex\u00e9rcito da junta militar, no poder desde 1\u00ba de fevereiro de 2021.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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