{"id":2660181,"date":"2025-12-10T16:32:50","date_gmt":"2025-12-10T16:32:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=2660181"},"modified":"2025-12-10T16:34:20","modified_gmt":"2025-12-10T16:34:20","slug":"os-arautos-do-mercado-no-setor-eletrico-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2025\/12\/os-arautos-do-mercado-no-setor-eletrico-brasileiro\/","title":{"rendered":"\u00a0Os arautos do mercado no setor el\u00e9trico brasileiro"},"content":{"rendered":"

Heitor Scalambrini Costa<\/span><\/p>\n

Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco<\/span><\/p>\n

\u201c Vem, vamos embora, que esperar n\u00e3o \u00e9 saber. Quem sabe faz a hora, n\u00e3o espera acontecer\u201d<\/span><\/p>\n

<\/a> “Pra N\u00e3o Dizer Que N\u00e3o Falei das Flores”<\/span><\/b>, m\u00fasica de Geraldo Vandr\u00e9<\/p>\n

\n

Uma das lendas que ainda persistem em nosso pa\u00eds \u00e9 a ideia que o setor privado \u00e9 <\/span>naturalmente<\/span> superior, ou mais eficiente, que o setor p\u00fablico. Para refutar tal coloca\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio analisar a complexidade e os fatores que levam a esta assertiva. A primeira distin\u00e7\u00e3o consiste nos objetivos distintos que movem estes setores.<\/span><\/p>\n

O setor privado visa primordialmente o lucro e a gera\u00e7\u00e3o de valor (cria\u00e7\u00e3o de riqueza) para os acionistas, enquanto o setor p\u00fablico o foco principal \u00e9 o interesse social, a equidade e o atendimento das necessidades da popula\u00e7\u00e3o. \u00ad\u00ad\u00ad<\/span><\/p>\n

Comparar a efici\u00eancia de ambos sem considerar esses diferentes fins \u00e9, muitas vezes, incompleto e enganoso, e leva a situa\u00e7\u00f5es em que setores como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, saneamento, seguran\u00e7a p\u00fablica, al\u00e9m de bens essenciais \u00e0 vida, como \u00e1gua, energia s\u00e3o repassados ao controle privado.<\/span><\/p>\n

No final da d\u00e9cada de 80 do s\u00e9culo passado com o objetivo propagandeado de ajudar pa\u00edses latino-americanos a retomarem o caminho do crescimento, um conjunto de ideias econ\u00f4micas foram propostas para combater a crise da d\u00edvida e a hiperinfla\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina, como o controle fiscal, a abertura comercial e financeira, e a privatiza\u00e7\u00e3o. Tais recomenda\u00e7\u00f5es de pol\u00edticas neoliberais foram baseadas nos ideais do FMI, do Banco Mundial e do Departamento do Tesouro dos EUA. <\/span><\/p>\n

O que ficou conhecido como o Consenso de Washington, o liberalismo econ\u00f4mico da \u00e9poca, defendia a m\u00ednima interven\u00e7\u00e3o estatal na economia, com o mercado se autorregulando pela lei da oferta e da procura. Afirmavam que a liberdade individual e econ\u00f4mica levaria a mais investimentos e empregos, e a melhoria da qualidade de vida das pessoas.<\/span><\/p>\n

Na comunidade europeia a pol\u00edtica de liberaliza\u00e7\u00e3o do mercado levou a privatiza\u00e7\u00f5es das empresas de energia el\u00e9trica. No entanto, n\u00e3o houve um modelo \u00fanico e uniforme para todos os pa\u00edses do bloco, coexistindo empresas privatizadas e estatais. Todavia a tend\u00eancia recente em alguns pa\u00edses tem sido a reestatiza\u00e7\u00e3o. O caso mais emblem\u00e1tico \u00e9 o da Fran\u00e7a, que em 2022 o governo anunciou a reestatiza\u00e7\u00e3o da sua maior companhia el\u00e9trica, \u00c9lectricit\u00e9 de France (EDF), justificando a necessidade de garantir a soberania energ\u00e9tica do pa\u00eds, e enfrentar a crise energ\u00e9tica<\/span><\/p>\n

As reformas neoliberais da d\u00e9cada de 1990 no Brasil est\u00e3o inseridas no contexto das liberaliza\u00e7\u00f5es promovidas em virtude do processo de globaliza\u00e7\u00e3o, em que a din\u00e2mica do capitalismo – vinculada \u00e0 expans\u00e3o do capital financeiro – levou \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos estados nacionais. Nesse sentido, o setor el\u00e9trico brasileiro seguiu exemplarmente o processo de privatiza\u00e7\u00e3o, adotado como pol\u00edtica de Estado durante as duas gest\u00f5es do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), planejado levando em considera\u00e7\u00e3o apenas quest\u00f5es econ\u00f4mico-financeiras, relegando a segundo plano quest\u00f5es de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. O resultado foi problemas para a cidadania e mesmo, dificuldades de abastecimento, al\u00e9m dos valores abusivos das tarifas cobradas, colocando em risco a situa\u00e7\u00e3o financeira das fam\u00edlias, principalmente aquelas de baixa renda, a maioria da popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O liberalismo da pol\u00edtica econ\u00f4mica aplicado ao setor el\u00e9trico prop\u00f4s a reestrutura\u00e7\u00e3o do setor, quebrando monop\u00f3lios e introduzindo o que chamavam de concorr\u00eancia, com a separa\u00e7\u00e3o das atividades de gera\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia. O objetivo apregoado era de promover a efici\u00eancia econ\u00f4mica, \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, e como afirmavam os neoliberais, oferecer mais op\u00e7\u00f5es e estimular o protagonismo do consumidor. A liberaliza\u00e7\u00e3o, segundo seus defensores, buscava atingir ganhos de efici\u00eancia atrav\u00e9s da competi\u00e7\u00e3o e do investimento de agentes privados, resultando na modicidade tarif\u00e1ria e na melhoria da qualidade dos servi\u00e7os prestados.<\/span><\/p>\n

Passados 30 anos desde o in\u00edcio da privatiza\u00e7\u00e3o, iniciado pelas distribuidoras, o fiasco e a decep\u00e7\u00e3o s\u00e3o evidentes e frustrantes para o consumidor. A efici\u00eancia, os investimentos prometidos, a concorr\u00eancia e a inova\u00e7\u00e3o, resultando na diminui\u00e7\u00e3o de custos, e a redu\u00e7\u00e3o das tarifas para o consumidor, n\u00e3o aconteceram. Ao contr\u00e1rio, as tarifas aumentaram e os servi\u00e7os prestados despencaram. E coube ao consumidor simplesmente ser um mero observador, ao mesmo tempo arcar com os aumentos na tarifa bem superior \u00e0 infla\u00e7\u00e3o. Foram enganados, ludibriados.<\/span><\/p>\n

O processo de privatiza\u00e7\u00e3o resultou na demiss\u00e3o de pessoal das empresas, na queda nos investimentos, e da manuten\u00e7\u00e3o do sistema, com as despesas sendo superadas pela busca por lucros a curto prazo.\u00a0 O “desmonte” do setor estatal ocorreu, com decis\u00f5es que favoreceram interesses privados em detrimento da base t\u00e9cnica. A desnacionaliza\u00e7\u00e3o do setor e a perda do protagonismo estatal provocaram a perda da soberania energ\u00e9tica e h\u00eddrica do pa\u00eds, especialmente em um contexto de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, tecnol\u00f3gicas e de desafios no planejamento e na seguran\u00e7a do funcionamento do sistema.<\/span><\/p>\n

A separa\u00e7\u00e3o das atividades de gera\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o com diferentes agentes privados e p\u00fablicos atuando, introduziu um desarranjo no sistema, rompendo com a integra\u00e7\u00e3o vertical tradicional. E foram verificados problemas de coordena\u00e7\u00e3o e governan\u00e7a fragmentada, e pelos interesses espec\u00edficos de cada atividade.\u00a0 O que levou a problemas frequentes que afetaram diretamente o consumidor, quer pelo rebaixamento da qualidade dos servi\u00e7os oferecidos, quer pelas escandalosas tarifas cobradas.<\/span><\/p>\n

Os mensageiros das solu\u00e7\u00f5es de mercado no setor el\u00e9trico se locupletaram nestes 30 anos p\u00f3s-privatiza\u00e7\u00e3o. A partir da l\u00f3gica liberalizante\/mercantil, o setor se compromete com o pagamento dos acionistas privados e de seus gerentes, as custas do bem-estar da sociedade brasileira e de nossa soberania. Enquanto a popula\u00e7\u00e3o contribui significativamente para a transfer\u00eancia de renda para as grandes corpora\u00e7\u00f5es transnacionais, provocando o empobrecimento da popula\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

Ao longo deste per\u00edodo de mercantiliza\u00e7\u00e3o da energia el\u00e9trica, a atua\u00e7\u00e3o dos lobbies pulverizados, atuando na esfera do Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) e no Congresso Nacional (CN) na defesa de v\u00e1rios interesses, muito deles antag\u00f4nicos, cresceu intensamente, causando um desequil\u00edbrio de poder entre o Estado, as empresas e o mercado. Particularmente pelos in\u00fameros lobbies atuando tanto no MME, como no CN, buscando benef\u00edcios pontuais, e contribuindo para a desorganiza\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio do setor e de sua governan\u00e7a.<\/span><\/p>\n

A partir de 2025, come\u00e7a a findar a vig\u00eancia, estipulada em 30 anos, dos contratos de concess\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. Entre 2025 e 2031, 20 contratos de distintas concession\u00e1rias chegam ao fim. E \u00e9 prerrogativa do poder concedente, o<\/span> <\/b>MME<\/span>, decidir se prorroga ou n\u00e3o essas concess\u00f5es.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o tomada pelo governo federal foi pela prorroga\u00e7\u00e3o por mais 30 anos, podendo mesmo ser solicitada a prorroga\u00e7\u00e3o contratual antecipada. Em 21 de junho de 2024, foi publicado o Decreto n<\/span>o<\/span><\/sup> 12.068, que estabeleceu mudan\u00e7as pontuais, e definiu diretrizes similares \u00e0s j\u00e1 existentes nos contratos de concess\u00e3o inicial, que foram violados sistematicamente pelas concession\u00e1rias. Sem d\u00favida com a atual decis\u00e3o governamental as distribuidoras de energia el\u00e9trica continuar\u00e3o penalizando o povo brasileiro, seguindo como um dos principais algozes do consumidor, e da <\/span>economia nacional<\/span>. <\/span><\/p>\n

Neste sentido \u00e9 urgente e necess\u00e1rio a re<\/span>estatiza\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico<\/span>, iniciando pela distribui\u00e7\u00e3o, e assim promover justi\u00e7a, bem-estar social e o desenvolvimento sustent\u00e1vel. Nada custaria aos cofres do tesouro nacional, pois os contratos estariam finalizados, e n\u00e3o haveria nem prorroga\u00e7\u00e3o, nem nova licita\u00e7\u00e3o. Os bens revers\u00edveis, envolvendo ativos como im\u00f3veis, equipamentos e a infraestrutura seriam devolvidos ao patrim\u00f4nio do Estado, titular do servi\u00e7o.<\/span><\/p>\n

Setor el\u00e9trico. Reestatiza\u00e7\u00e3o J\u00e1!!!!<\/span><\/p>\n

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Heitor Scalambrini Costa Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco \u201c Vem, vamos embora, que esperar n\u00e3o \u00e9 saber. 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