{"id":2658356,"date":"2025-12-03T16:27:05","date_gmt":"2025-12-03T16:27:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=2658356"},"modified":"2025-12-03T16:27:59","modified_gmt":"2025-12-03T16:27:59","slug":"o-pesadelo-da-conta-de-luz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2025\/12\/o-pesadelo-da-conta-de-luz\/","title":{"rendered":"O pesadelo da conta de luz"},"content":{"rendered":"

Heitor Scalambrini Costa*<\/span><\/p>\n

Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco <\/span><\/p>\n

\n

Um dos legados mais perversos da privatiza\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico foi o aumento desproporcional, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds, das tarifas pagas pelos consumidores de baixa tens\u00e3o. Com a liberaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, a partir de 1995 pelo governo FHC, foi adotada para o reajuste das tarifas a metodologia do “Pre\u00e7o Teto Incentivado” (<\/span>price cap<\/i><\/span>), que fixou valores considerados “adequados (?)” para remunerar e amortizar os investimentos, e cobrir os custos operacionais, al\u00e9m das empresas receberem o benef\u00edcio de reajustes e revis\u00f5es.<\/span><\/p>\n

As cl\u00e1usulas contratuais e as regras que interferem no aumento tarif\u00e1rio p\u00f3s privatiza\u00e7\u00e3o provocaram impactos significativos no bolso dos consumidores, e na qualidade dos servi\u00e7os prestados pelas concession\u00e1rias, al\u00e9m de contribu\u00edrem para o aumento do \u00edndice inflacion\u00e1rio. Fatores como: os mecanismos de reajuste e revis\u00e3o tarif\u00e1ria, a cobertura de custos de gera\u00e7\u00e3o, e o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro; criaram um ecossistema favor\u00e1vel \u00e0s empresas privadas, o \u201ccapitalismo sem risco\u201d.<\/span><\/p>\n

Os reajuste e revis\u00e3o tarif\u00e1ria previstas nos chamados \u201ccontratos de privatiza\u00e7\u00e3o\u201d preveem reajustes anuais na data de anivers\u00e1rio da privatiza\u00e7\u00e3o, e revis\u00f5es peri\u00f3dicas, geralmente a cada quatro ou cinco anos, com a justificativa de garantir o denominado \u201cequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro\u201d das empresas, com o custo repassado para o consumidor. Al\u00e9m do reajuste extraordin\u00e1rio, que \u00e9 o aumento de tarifa pontual e excepcional, autorizado pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL), fora do cronograma regular de reajustes. Outra aberra\u00e7\u00e3o cometida contra o consumidor foi aplicar nos reajustes o \u00cdndice Geral de Pre\u00e7os ao Mercado (IGP-M), que historicamente tende a subir mais que o \u00edndice aplicado para a infla\u00e7\u00e3o,\u00a0para o reajuste salarial, o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE.<\/span><\/p>\n

Utilizado para justificar as altas tarifas s\u00e3o os encargos setoriais e subs\u00eddios que financiam pol\u00edticas p\u00fablicas, e que s\u00e3o repassados aos consumidores. As bandeiras tarif\u00e1rias criadas em 2015, foi outro mecanismo que contribuiu para aumentar o caixa das concession\u00e1rias e penalizar o consumidor. A justificativa foi de ressarcir as empresas desde que ocorresse qualquer interfer\u00eancia que afetasse os pre\u00e7os da energia por elas adquiridas. \u00c9, ou n\u00e3o \u00e9 um capitalismo sem risco?<\/span><\/p>\n

A partir de 2025 come\u00e7ou a findar a vig\u00eancia, estipulada de 30 anos, dos contratos de privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. Duas situa\u00e7\u00f5es se apresentaram para o poder p\u00fablico, decidir se prorroga o contrato ou faz uma relicita\u00e7\u00e3o. A prerrogativa desta decis\u00e3o \u00e9 do poder concedente, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia. Outra alternativa seria a estatiza\u00e7\u00e3o das concession\u00e1rias sem custos, que lamentavelmente n\u00e3o estavam nos planos governamentais. A op\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio de Minas e Energia, foi a da renova\u00e7\u00e3o dos contratos.<\/span><\/p>\n

Ao longo dos 30 anos depois da primeira privatiza\u00e7\u00e3o, o setor el\u00e9trico acumulou poucos \u00eaxitos, muitas frustra\u00e7\u00f5es e decep\u00e7\u00f5es com promessas n\u00e3o cumpridas. De uma maneira geral, as empresas n\u00e3o cumpriram os regramentos, os requisitos e indicadores de qualidade dos servi\u00e7os prestados, al\u00e9m da prometida modicidade tarif\u00e1ria. O que poderia caracterizar como \u201cquebra de contrato\u201d. Todavia a \u201cfor\u00e7a\u201d do lobby garantiu a renova\u00e7\u00e3o dos contratos com modifica\u00e7\u00f5es pontuais, sendo uma delas a de utilizar como \u00edndice para reajuste das tarifas, o IPCA. Alivio que ser\u00e1 sentido, mas que n\u00e3o afetar\u00e1 significativamente o valor final da conta de luz.<\/span><\/p>\n

O ministro Alexandre Silveira (sempre ele, o das \u201cboas ideias\u201d) defendeu a renova\u00e7\u00e3o dos contratos alegando que, se assim n\u00e3o acontecesse, poderia \u201cter um decl\u00ednio na qualidade\u201d e at\u00e9 risco de \u201ccolapsar o setor de distribui\u00e7\u00e3o\u201d. Foram declara\u00e7\u00f5es realizadas no programa \u201dRoda Viva\u201d da TV Cultura (24\/11), para justificar a decis\u00e3o de n\u00e3o abrir novas licita\u00e7\u00f5es. Infelizmente s\u00e3o alega\u00e7\u00f5es superficiais, com d\u00e9ficit de transpar\u00eancia, sem os devidos esclarecimentos e explica\u00e7\u00f5es que a escolha tomada exige. \u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo estudo de junho de 2025 da <\/span>Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Comercializadores de Energia El\u00e9trica<\/span> (ABRACEEL) intitulado <\/span>\u201cEvolu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os e tarifas de energia\u201d<\/i><\/span>, a tarifa de energia el\u00e9trica em 15 anos (2010-2024) subiu 55% acima da infla\u00e7\u00e3o. No mesmo per\u00edodo as tarifas acumularam aumento de 177%, passando de R$ 112,00\/MWh, para 310,00\/MWh. No mesmo per\u00edodo, o \u00edndice oficial da infla\u00e7\u00e3o, o IPCA, cresceu 122%. Considerando tais n\u00fameros os resultados para as distribuidoras foram excelentes. Fica claro que enquanto as tarifas sobem de elevador, o sal\u00e1rio do trabalhador(a), quando corrigido pela infla\u00e7\u00e3o, sobe pela escada.<\/span><\/p>\n

\u00c9 verificado que se a tarifa m\u00e9dia de energia cresce mais que a infla\u00e7\u00e3o, significa que a eletricidade est\u00e1 ficando mais cara em termos reais em rela\u00e7\u00e3o ao conjunto dos demais pre\u00e7os da economia. A consequ\u00eancia para os consumidores \u00e9 uma redu\u00e7\u00e3o do seu poder de compra, em especial para as fam\u00edlias de baixa renda, que destinam <\/span>grande <\/span>parte do or\u00e7amento para pagar a conta de luz.<\/span><\/p>\n

Levantamento do Instituto P\u00f3lis (<\/span>https:\/\/polis.org.br\/<\/u><\/span><\/span><\/a>) e do Instituto Intelig\u00eancia em Pesquisa e Consultoria Estrat\u00e9gica, ao entrevistar duas mil pessoas em julho de 2023, mostrou que 36% das fam\u00edlias gastam mais da metade do or\u00e7amento para pagar a conta de luz e g\u00e1s. E que a conta de luz e a alimenta\u00e7\u00e3o, constituem o maior impacto no or\u00e7amento de quase metade (49%) das fam\u00edlias brasileiras. Tais despesas s\u00e3o ainda mais importantes para quem recebe at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo, e entre pessoas negras e moradoras das regi\u00f5es Norte e Nordeste<\/span><\/p>\n

O peso da conta de luz \u00e9 considerado um dos principais gastos para os brasileiros, e seu custo elevado pode levar muitas fam\u00edlias, especialmente as mais pobres, a dificuldades financeiras, como deixar de comprar alimentos para pagar as contas b\u00e1sicas.\u00a0<\/span><\/p>\n

A tentativa governamental de rever minimamente normas que penalizam os consumidores com tarifas abusivas, e combater a desastrosa presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por parte das concession\u00e1rias foi uma decep\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s do que foi chamado de moderniza\u00e7\u00e3o do marco regulat\u00f3rio com a PEC 1304\/2025. <\/span><\/p>\n

Os lobbies que atuam no setor el\u00e9trico desvirtuaram o projeto original. O agora Projeto de Lei de Convers\u00e3o n<\/span>o<\/span><\/sup> 10 (PLV), com as modifica\u00e7\u00f5es aprovadas pelo Congresso Nacional ter\u00e3o o efeito contr\u00e1rio, pois ir\u00e1 aumentar os custos pressionando a tarifa dos consumidores, al\u00e9m de distorcer o planejamento do setor. <\/span><\/p>\n

<\/a> Com 20 vetos a trechos do PLV foi sancionado em 25\/11 pelo presidente da Rep\u00fablica em exerc\u00edcio, e transformado na Lei 15.269. Como esperado, os vetos atingiram os pontos mais pol\u00eamicos que comprometem o objetivo inicial do governo federal. Todavia ficou explicitado mais uma vez a contradi\u00e7\u00e3o entre o discurso e a pr\u00e1tica do governo federal. Mesmo o Minist\u00e9rio de Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima <\/span>tendo <\/span>se posiciona<\/span>do<\/span> contrariamente, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia foi atendido e,\u00a0mantido o dispositivo que prorroga a compra de energia das termel\u00e9tricas a carv\u00e3o mineral, o mais poluente e mais caro dos combust\u00edveis f\u00f3sseis.<\/span><\/p>\n

Assim fica comprometido efetivamente que as contas de energia diminuam para o consumidor, o que parece longe de ocorrer, e nem atender os acordos internacionais para diminui\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa. Quem viver, ver\u00e1.<\/span><\/p>\n

._________________________________<\/span><\/p>\n

*F\u00edsico, graduado pela Universidade Estadual de Campinas-UNICAMP, com mestrado em Ci\u00eancias e Tecnologia Nuclear na UFPE, e doutorado em Energ\u00e9tica na Universidade de Marselha\/Centro de Estudos de Cadarache-Comissariado de Energia At\u00f4mica-Fran\u00e7a. <\/span><\/p>\n

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Heitor Scalambrini Costa* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco Um dos legados mais perversos da privatiza\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico foi o aumento desproporcional, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds, das tarifas pagas pelos consumidores de baixa tens\u00e3o.…<\/p>\n","protected":false},"author":825,"featured_media":2658360,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[116,118,165,111],"tags":[5574,9055,147572],"class_list":["post-2658356","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direitos-humanos","category-economia-pt-pt","category-opiniao","category-politica-pt-pt","tag-contra-aumento-das-tarifas","tag-energia-eletrica","tag-neocapitalismo"],"yoast_head":"\nO pesadelo da conta de luz<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Heitor Scalambrini Costa* Professor 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