{"id":2624063,"date":"2025-08-02T23:22:14","date_gmt":"2025-08-02T22:22:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=2624063"},"modified":"2025-08-02T23:23:27","modified_gmt":"2025-08-02T22:23:27","slug":"tristes-recordacoes-da-aneel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2025\/08\/tristes-recordacoes-da-aneel\/","title":{"rendered":"Tristes recorda\u00e7\u00f5es da Aneel\u00a0"},"content":{"rendered":"

\u00a0\u00a0 Tristes recorda\u00e7\u00f5es da Aneel\u00a0 <\/b><\/span><\/span><\/p>\n

Heitor Scalambrini Costa<\/span><\/p>\n

Professor associado, aposentado da Universidade Federal de Pernambuco<\/span><\/p>\n

\n

\u201cBrasil
\nMostra tua cara
\nQuero ver quem paga
\nPra gente ficar assim
\nBrasil
\nQual \u00e9 o teu neg\u00f3cio
\nO nome do teu s\u00f3cio
\nConfia em mim\u201d.<\/span><\/span><\/p>\n

\u00a0(Cazuza, Nilo Romero, George Israel)<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

\n

Hoje acordei com a not\u00edcia que a Justi\u00e7a Federal quer explica\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica – Aneel se houve facilita\u00e7\u00e3o para renovar contratos com empresas distribuidoras de energia el\u00e9trica, sem exigir o pagamento de multas e d\u00e9bitos acumulados. Instantaneamente comecei a cantarolar a m\u00fasica do Cazuza. Sei n\u00e3o porque fiz esta associa\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

Segundo divulgado, s\u00e3o 15 empresas que acumulam R$ 1,18 bilh\u00e3o\u00a0em d\u00e9bitos\u00a0e s\u00e3o respons\u00e1veis pela distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica em 12 estados, cujas multas foram aplicadas por descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es contratuais, ou desrespeito de metas de qualidade do servi\u00e7o. Assim, para terem seus contratos renovados deveriam no m\u00ednimo pagar o que deviam. A Justi\u00e7a Federal quer saber se houve \u201cmaracutaia\u201d.<\/span><\/p>\n

A Aneel n\u00e3o traz boas recorda\u00e7\u00f5es, pois sempre esteve e est\u00e1 presente na trag\u00e9dia das tarifas de energia el\u00e9trica que se abateu sobre o consumidor, a popula\u00e7\u00e3o brasileira, com a privatiza\u00e7\u00e3o do setor (distribui\u00e7\u00e3o e grande parte da gera\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o). Estudos recentes apontam que a conta de luz \u00e9 o item de maior impacto no or\u00e7amento de quase metade (49%) das fam\u00edlias brasileiras, ao lado da alimenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Criada ap\u00f3s o processo de privatiza\u00e7\u00e3o das distribuidoras tomar f\u00f4lego no governo neoliberal de FHC. Desde seu nascimento foi \u201ccortejada\u201d pelas empresas privadas do setor, que em 2005 se organizaram na Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica- Abradee, que atua como lobista, defendendo os interesses corporativos, com uma interlocu\u00e7\u00e3o privilegiada e poderosa junto a Aneel, o governo Federal, e o Congresso Nacional.<\/span><\/p>\n

\u00c9 respons\u00e1vel pela regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das empresas. Criada pela Lei n\u00ba 9.427\/96, deveria atuar para garantir o fornecimento de energia com qualidade e pre\u00e7os justos e m\u00f3dicos, al\u00e9m de promover o desenvolvimento eficiente do setor. Todavia, ao longo dos anos demonstrou inefic\u00e1cia, despreparo, falta de transpar\u00eancia, sofrendo interfer\u00eancias indevidas nas decis\u00f5es\/a\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de neg\u00f3cios e interesses mal explicados \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica. Tem ainda como responsabilidade crucial decidir\/estipular os \u00edndices de reajuste aplicado nas tarifas, al\u00e9m de fiscalizar os servi\u00e7os prestados.<\/span><\/p>\n

Com tarifas altas e p\u00e9ssima presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, as distribuidoras estaduais foram alvo de in\u00fameras reclama\u00e7\u00f5es, manifesta\u00e7\u00f5es, den\u00fancias e processos jur\u00eddicos. Os \u00edndices de qualidade (DEC- Dura\u00e7\u00e3o Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora e FEC- Frequ\u00eancia Equivalente de Interrup\u00e7\u00e3o por Unidade Consumidora) a que estavam submetidos, foram sistematicamente desrespeitados. <\/span><\/p>\n

Prefeituras, c\u00e2maras de vereadores, governos estaduais, parlamentares federais se manifestaram, reclamaram, divulgaram cartas de rep\u00fadio exigindo melhorias na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, com mais qualidade. Uma das manifesta\u00e7\u00f5es de maior repercuss\u00e3o foi a decis\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo, que exigiu o rompimento do contrato com a concession\u00e1ria, que atende \u00e0 capital paulista.<\/span><\/p>\n

Diante de tantas evid\u00eancias, e fatos concretos, nada mudou. Ao contr\u00e1rio, nos \u00faltimos anos pioraram. A blindagem destas empresas, al\u00e9m de serem os pr\u00f3prios contratos de privatiza\u00e7\u00e3o, conhecidos como \u201cjuridicamente perfeitos\u201d, contaram com a leni\u00eancia, omiss\u00e3o, e mesmo, em certos casos, prevarica\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos, ressaltando o papel da ag\u00eancia reguladora, a Aneel.<\/span><\/p>\n

Com o final dos contratos de concess\u00e3o das distribuidoras (na maior parte com vig\u00eancia de 30 anos), o governo federal prop\u00f4s a renova\u00e7\u00e3o por mais 30 anos, com modifica\u00e7\u00f5es pontuais. Segundo o ministro de Minas e Energia, \u201cas modifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o necess\u00e1rias, pois os contratos de distribui\u00e7\u00e3o s\u00e3o frouxos e d\u00e3o poucos mecanismos \u00e0 ag\u00eancia reguladora e ao poder concedente de cobrar da distribuidora melhor qualidade do servi\u00e7o. Queremos endurecer o processo, os \u00edndices e os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e de cobran\u00e7a da qualidade\u201d. Foram necess\u00e1rios praticamente 30 anos para se chegar a estas conclus\u00f5es!!! <\/span><\/p>\n

Foram os contratos de concess\u00e3o, conhecidos como contratos de privatiza\u00e7\u00e3o, que permitiram a instala\u00e7\u00e3o do capitalismo sem risco no Brasil. Empresas do setor obtiveram exorbitantes lucros (dentro da realidade econ\u00f4mica brasileira) apresentados nos Relat\u00f3rios Anuais Cont\u00e1beis. Para os consumidores, os contratos e a ag\u00eancia reguladora significaram, al\u00e9m dos apag\u00f5es, a baixa qualidade nos servi\u00e7os e aumentos excessivos nas tarifas, bem acima da infla\u00e7\u00e3o. As tarifas p\u00f3s-privatiza\u00e7\u00e3o aplicadas contribu\u00edram para uma fabulosa transfer\u00eancia de renda da popula\u00e7\u00e3o brasileira para as distribuidoras e seus donos estrangeiros e nacionais.<\/span><\/p>\n

Com a decis\u00e3o governamental de renovar os contratos com as distribuidoras de energia el\u00e9trica, o povo brasileiro continuar\u00e1 penalizado, perdendo a grande oportunidade de estatizar o setor el\u00e9trico, iniciando pela distribui\u00e7\u00e3o. Nada custaria aos cofres do tesouro nacional, pois os contratos estariam finalizados, e n\u00e3o haveria nem prorroga\u00e7\u00e3o, nem nova licita\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 not\u00f3rio, sem d\u00favida no setor energ\u00e9tico\/el\u00e9trico brasileiro, \u00e9 a falta de transpar\u00eancia e de participa\u00e7\u00e3o social, democratiza\u00e7\u00e3o em todo o processo decis\u00f3rio. O Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica, de assessoramento \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica, tem em sua ess\u00eancia e composi\u00e7\u00e3o um grande d\u00e9ficit de democracia, que n\u00e3o condiz com os tempos atuais em que a participa\u00e7\u00e3o da sociedade \u00e9 exigida.<\/span><\/p>\n

Enquanto a democracia n\u00e3o chega a sociedade paga pelos \u201cerros\u201d cometidos por uma casta que se instalou no setor energ\u00e9tico. Exige-se mais democracia, mais participa\u00e7\u00e3o, mais transpar\u00eancia em um setor estrat\u00e9gico, que insiste em n\u00e3o discutir com a sociedade as decis\u00f5es que toma.<\/span><\/p>\n

<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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