<\/p>\n
Heitor Scalambrini Costa*<\/span><\/span><\/p>\n Cada vez que se fala em liberaliza\u00e7\u00e3o, reestrutura\u00e7\u00e3o, moderniza\u00e7\u00e3o, reforma do setor el\u00e9trico, o consumidor fica de \u201corelha em p\u00e9\u201d. Sabe, pela experi\u00eancia dos \u00faltimos anos, que coisa boa n\u00e3o vir\u00e1 para ele. As promessas e justificativas para as mudan\u00e7as continuam as mesmas: atingir a modicidade tarif\u00e1ria, melhorar a efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, realizar grandes investimentos em inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, etc, etc, etc. \u00c9 o bl\u00e1, bl\u00e1, de sempre. E agora \u00e9 a vez da democratiza\u00e7\u00e3o, resumida no poder de escolha do consumidor, em decidir de qual empresa comprar\u00e1 a energia el\u00e9trica. N\u00e3o \u00e9 a democratiza\u00e7\u00e3o exigida pela cidadania, com participa\u00e7\u00e3o e controle social, al\u00e9m da imprescind\u00edvel transpar\u00eancia, quando se trata de definir pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n Desde a chamada reestrutura\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), final do s\u00e9culo passado, a energia passou a ser considerada uma simples mercadoria, seguindo a l\u00f3gica neoliberal da \u00e9poca (aplicada tamb\u00e9m a outros setores da economia), e n\u00e3o mais um servi\u00e7o essencial prestado pelo Estado. A partir de ent\u00e3o o desarranjo no sistema el\u00e9trico teve in\u00edcio, refletindo no alto valor das tarifas, nas interrup\u00e7\u00f5es frequentes no fornecimento el\u00e9trico com os \u201capag\u00f5es\u201d (nacional) e \u201capaguinhos\u201d (estadual). Outra constata\u00e7\u00e3o vis\u00edvel diante dos acontecimentos meteorol\u00f3gicos extremos (ventos fortes, chuva intensa, enxurradas, desmoronamentos de encostas, …) provocando quedas de energia, foi o atraso e mesmo o n\u00e3o atendimento das demandas de servi\u00e7os b\u00e1sicos. O n\u00famero de equipes qualificadas disponibilizadas para atendimentos foi reduzido drasticamente pelas distribuidoras ao longo dos anos. <\/span><\/p>\n No contexto p\u00f3s privatiza\u00e7\u00e3o surgiram um emaranhado de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e privados, que fragmentaram a l\u00f3gica do sistema el\u00e9trico brasileiro, at\u00e9 ent\u00e3o baseado em uma opera\u00e7\u00e3o colaborativa, cooperativa, cuja base era a gera\u00e7\u00e3o hidrel\u00e9trica. Que ainda continua contribuindo com pouco mais de 50% na matriz el\u00e9trica nacional.\u00a0 <\/span><\/p>\n A reforma pretendida pelo governo Lula3, como em governos anteriores, carece de democracia. Deixou de lado nesta discuss\u00e3o (e, em outras), o maior interessado, o povo consumidor brasileiro, que n\u00e3o tem os canais para intervir, participar e lutar em defesa de seus direitos e interesses. A falta de democracia no setor el\u00e9trico \u00e9 (re)conhecida e denunciada h\u00e1 d\u00e9cadas, permitindo que grupos lobistas tenham papel decisivo nas escolhas do setor. <\/span><\/p>\n A proposta de reforma, enviada pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) para a Casa Civil, em 16\/04 \u00faltimo, fala em \u201cmudan\u00e7as estruturantes\u201d, propondo utilizar todas as fontes de energia existentes (renov\u00e1veis e n\u00e3o renov\u00e1veis). Tal posi\u00e7\u00e3o \u00e9 coerente com o que propaga o ministro falastr\u00e3o, garoto propaganda de mais usinas nucleares no territ\u00f3rio brasileiro, defensor das pequenas usinas nucleares espalhadas na regi\u00e3o Amaz\u00f4nica. <\/span><\/p>\n Apoiar a nucleoeletricidade inviabiliza a proposta da reforma que anuncia baratear a conta de luz. O custo da eletricidade nuclear atualmente pode chegar a 4 vezes maior que a energia gerada pelas fontes renov\u00e1veis. E o ministro, para amenizar esta am\u00eancia econ\u00f4mica, prop\u00f5e ratear o sobre custo da energia nuclear com todos os consumidores cativos e livres, na tentativa de viabilizar, \u00e0s custas do consumidor, esta insanidade que \u00e9 a instala\u00e7\u00e3o de usinas nucleares no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n E como militante ativo e fervoroso em defesa dos combust\u00edveis f\u00f3sseis, o ministro alardeia o uso do petr\u00f3leo at\u00e9 a \u00faltima gota, desconsiderando o que a ci\u00eancia, os cientistas bradam, \u201c<\/span>os combust\u00edveis f\u00f3sseis s\u00e3o os principais respons\u00e1veis pela emiss\u00e3o dos gases de efeito estufa que provocam o aquecimento global, e suas consequ\u00eancias com eventos extremos clim\u00e1ticos, dram\u00e1ticos para a popula\u00e7\u00e3o e meio\u00a0 \u00a0ambiente\u201d<\/b><\/i><\/span>. O ministro e sua trupe demonstra um claro desprezo pela ci\u00eancia tornando assim um negacionista da ci\u00eancia, um negacionista do clima.<\/span><\/p>\n Segundo declara\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio ministro Silveira, uma das medidas da reforma <\/span>\u201cser\u00e1 quebrar o monop\u00f3lio das distribuidoras na venda de energia e democratizar a compra para todas as energias, e assim aumentar a competi\u00e7\u00e3o entre as distribuidoras na venda da energia, democratizando a compra de energia el\u00e9trica, aumentando a competi\u00e7\u00e3o entre os geradores de energia para poder promover um menor custo para a classe m\u00e9dia brasileira\u201d<\/b><\/i><\/span>. <\/span><\/p>\n Assim os consumidores poder\u00e3o escolher o seu fornecedor ou pela fonte de energia de sua prefer\u00eancia, ou pelo pre\u00e7o mais em conta ofertado. Para os consumidores residenciais, o mercado livre ocorrer\u00e1 a partir de 10 de janeiro de 2028. Para os consumidores de m\u00e9dio porte, da ind\u00fastria e do com\u00e9rcio, em 10 de janeiro de 2027. Os grandes consumidores, em alta tens\u00e3o, desde janeiro de 2024, j\u00e1 escolhem de quem comprar energia el\u00e9trica. Alguns analistas chegam a prever uma redu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 10% na tarifa do consumidor residencial que optar pelo mercado livre. A verificar.<\/span><\/p>\n A gratuidade e o desconto fazem parte da proposta de reforma, com a amplia\u00e7\u00e3o da tarifa social, atualmente atendendo 40 milh\u00f5es de pessoas com descontos at\u00e9 65%. Passaria ent\u00e3o a atender 60 milh\u00f5es de brasileiros que consomem at\u00e9 80 kWh\/m\u00eas, <\/span>com total isen\u00e7\u00e3o<\/b><\/span>. Mais do que justa esta medida.<\/span><\/p>\n O equ\u00edvoco \u00e9 que a gratuidade seja bancada com a revis\u00e3o dos subs\u00eddios dados a energia e\u00f3lica e solar, como defende o lobby das distribuidoras, o que levar\u00e1 modificar o Marco Legal da Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda (Lei 14.300\/2022). Pela proposta, nos novos contratos ou renovados, deixariam de contar com o desconto de 50% na Tarifa de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o (TUSD). Portanto, na vis\u00e3o do ministro, os escolhidos para pagar esta conta ser\u00e3o os que acreditaram na autoprodu\u00e7\u00e3o, acreditam nos sistemas de gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda, aqueles que instalaram sistemas fotovoltaicos em suas resid\u00eancias, em pequenos com\u00e9rcios. <\/span><\/p>\n Tal medida \u00e9 injusta em onerar o consumidor de sistemas distribu\u00eddos. E tamb\u00e9m um contrassenso, pois dificultar\u00e1 a difus\u00e3o da energia solar e da energia e\u00f3lica; essenciais no enfrentamento das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, para a descarboniza\u00e7\u00e3o das atividades humanas. Atualmente dos 90 milh\u00f5es de consumidores cativos de energia el\u00e9trica no pa\u00eds, somente uma pequena parcela, em torno de 5%, utilizam sistemas fotovoltaicos para produzir sua pr\u00f3pria energia. <\/span><\/p>\n Outras formas de compensa\u00e7\u00e3o financeira devem ser encontradas para atender a abrang\u00eancia da tarifa social, muito importante e necess\u00e1ria em um pa\u00eds t\u00e3o desigual, e t\u00e3o carente. Penalizar as fontes renov\u00e1veis, baratas e abundantes em todo territ\u00f3rio nacional, \u00e9 de uma burrice \u00edmpar.<\/span><\/p>\n Os mesmos lobbys atuantes, como a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica (ABRADEE) e seus associados, que tiveram lucros fara\u00f4nicos ao longo da vig\u00eancia dos contratos de concess\u00e3o (muitos destes contratos come\u00e7am a finalizar em 2026), procuram agora renovar com anteced\u00eancia suas concess\u00f5es por mais 30 anos. J\u00e1 admitindo que as contas de energia aumentar\u00e3o para o consumidor. Ser\u00e3o as mesmas empresas distribuidoras que trouxeram tantos transtornos, problemas, infort\u00fanios, preju\u00edzos que continuar\u00e3o a atender suas v\u00edtimas\/consumidores at\u00e9 2055-2060.<\/span><\/p>\n Nunca \u00e9 repetitivo lembrar que os \u201ccontratos de privatiza\u00e7\u00e3o\u201d, assinados entre o poder concedente (governo federal) e as empresas privadas que assumiram as distribuidoras de energia estaduais, foram muito favor\u00e1veis \u00e0s empresas. Cl\u00e1usulas draconianas provocaram aumentos abusivos e extorsivos nas tarifas, al\u00e9m da prec\u00e1ria e omissa presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, sem que houvesse uma atua\u00e7\u00e3o mais efetiva em rela\u00e7\u00e3o a fiscaliza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o pelos \u00f3rg\u00e3os competentes. Al\u00e9m da aus\u00eancia de um acompanhamento mais acurado e transparente sobre se realmente os investimentos bilion\u00e1rios anunciados e prometidos foram efetivamente realizados. <\/span><\/p>\n Com modifica\u00e7\u00f5es pontuais, os novos contratos est\u00e3o sendo renovados com as empresas concession\u00e1rias que desejarem. S\u00e3o essas mesmas empresas que procuraram a renova\u00e7\u00e3o de suas concess\u00f5es, \u00e9 que pressionam o executivo e o legislativo contra o que chamam de impacto financeiro que as migra\u00e7\u00f5es de consumidores ao mercado livre<\/span> <\/b>de energia poder\u00e3o causar ao mercado cativo. Mentem, pois com a migra\u00e7\u00e3o de consumidores, as distribuidoras continuaram sendo respons\u00e1veis pela distribui\u00e7\u00e3o da energia, mesmo que o consumidor compre a energia em outro lugar.\u00a0 As distribuidoras querem sempre ganhar e fazer valer no pa\u00eds o <\/span>capitalismo sem risco<\/b><\/i><\/span>. <\/span><\/p>\n Neste contexto tamb\u00e9m as grandes geradoras com energias renov\u00e1veis (parques e\u00f3licos, usinas solares e hidroel\u00e9tricas) pressionam e judicializam a\u00e7\u00f5es para minimizar, segundo elas, os preju\u00edzos causados\u00a0pelos cortes de energias renov\u00e1veis, que n\u00e3o puderam ser despachadas (o chamado “curtailment”) para o Sistema Interligado Nacional (SIN). As empresas pleiteiam ressarcimento pela inoper\u00e2ncia e incompet\u00eancia governamental, que realizou leil\u00f5es e mais leil\u00f5es de fontes renov\u00e1veis sem que fossem adotadas previs\u00f5es de sincroniza\u00e7\u00e3o entre a conclus\u00e3o das obras de infraestrutura para o escoamento da energia el\u00e9trica gerada com o in\u00edcio de opera\u00e7\u00e3o de usinas solares e e\u00f3licas, intermitentes na gera\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n Situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga j\u00e1 tinha acontecido em 2010 com o \u201cboom\u201d de instala\u00e7\u00f5es de parques e\u00f3licos no Nordeste. Nesta \u00e9poca a estatal, Companhia Hidroel\u00e9trica do S\u00e3o Francisco (CHESF), pertencente a holding Eletrobr\u00e1s, \u00e9 quem era a respons\u00e1vel pela rede de transmiss\u00e3o, e chegou a atrasar a entrega da infraestrutura adequada, impactando o escoamento da energia el\u00e9trica produzida pelos parques e\u00f3licos. Acabou gerando processos indenizat\u00f3rios, judiciais e multas. A CHESF chegou a ser vetada em leil\u00f5es de linha de transmiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n