{"id":2605412,"date":"2025-05-17T00:04:30","date_gmt":"2025-05-16T23:04:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=2605412"},"modified":"2025-05-17T00:04:30","modified_gmt":"2025-05-16T23:04:30","slug":"mab-publica-carta-aberta-ao-stf-sobre-legitimidade-do-mp-na-atuacao-dos-casos-de-reparacao-coletiva-dos-atingidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2025\/05\/mab-publica-carta-aberta-ao-stf-sobre-legitimidade-do-mp-na-atuacao-dos-casos-de-reparacao-coletiva-dos-atingidos\/","title":{"rendered":"MAB publica carta aberta ao STF sobre legitimidade do MP na atua\u00e7\u00e3o dos casos de repara\u00e7\u00e3o coletiva dos atingidos"},"content":{"rendered":"<h5><span style=\"color: #999999;\">POL\u00cdTICA<\/span><\/h5>\n<p><em><strong>Por Vera Lima<\/strong><\/em><\/p>\n<h1 style=\"font-weight: 400; text-align: center;\"><strong>O Movimento dos Atingidos por Barragens defende a legitimidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico para garantir o acesso \u00e0 justi\u00e7a e a repara\u00e7\u00e3o efetiva das popula\u00e7\u00f5es atingidas por barragens<\/strong><\/h1>\n<p style=\"font-weight: 400;\">Em carta sobre o Tema 1.270 no Supremo Tribunal Federal (STF), o MAB denuncia o risco enfrentado por milh\u00f5es de pessoas atingidas por barragens e a impunidade das empresas causadoras de danos. O movimento pede que o STF n\u00e3o dificulte o acesso \u00e0 justi\u00e7a para essas popula\u00e7\u00f5es e defende a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico em a\u00e7\u00f5es judiciais de repara\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n<p>O\u00a0Tema 1.270\u00a0discute a\u00a0legitimidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP)\u00a0para promover a\u00a0liquida\u00e7\u00e3o coletiva de senten\u00e7as\u00a0proferidas em a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas sobre danos sofridos individualmente pelas v\u00edtimas ou seus sucessores, em casos como os de rompimentos de barragens, ap\u00f3s uma decis\u00e3o judicial geral j\u00e1 ter reconhecido a responsabilidade da empresa ou do causador do dano.<\/p>\n<p>O tema teve sua\u00a0repercuss\u00e3o geral reconhecida\u00a0pelo STF em setembro de 2023, o que significa que a decis\u00e3o tomada neste caso ter\u00e1 impacto em todos os processos semelhantes no pa\u00eds. O\u00a0Recurso Extraordin\u00e1rio que deu origem ao Tema 1.270 tem como relator o Ministro Dias Toffoli e ainda\u00a0aguarda julgamento. Se o STF reconhecer a legitimidade do MP, pode facilitar e agilizar o processo de repara\u00e7\u00e3o para um grande n\u00famero de pessoas, especialmente aquelas mais vulner\u00e1veis, que podem ter dificuldades em buscar seus direitos individualmente contra grandes empresas. Leia a carta completa abaixo.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\"><strong>Carta do Movimento dos Atingidos por Barragens \u00e0 justi\u00e7a brasileira e aos ministros do Supremo Tribunal Federal<\/strong><\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\">O Movimento dos Atingidos por Barragens \u2013 MAB, movimento social que luta h\u00e1 mais de 30 anos na defesa dos direitos das popula\u00e7\u00f5es atingidas por barragens em todo o Brasil, vem a p\u00fablico e se dirige, respeitosamente, a cada Ministro\/a do Supremo Tribunal Federal, em especial ao Exmo. Relator Ministro Dias Toffoli, para denunciar o risco enfrentado por milh\u00f5es de pessoas atingidas por barragens, empreendimentos, desastres e viola\u00e7\u00f5es de direitos em massa, bem como a impunidade das empresas geradoras de danos, diante da decis\u00e3o sobre o Tema 1.270.<\/p>\n<p>O STF vai decidir se o Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9, ou n\u00e3o, leg\u00edtimo para promover a\u00e7\u00f5es judiciais de liquida\u00e7\u00e3o coletiva. Esses procedimentos procuram estabelecer como deve ser a repara\u00e7\u00e3o de cada pessoa atingida por danos causados por uma mesma situa\u00e7\u00e3o, como danos a consumidores, rompimento de barragens, polui\u00e7\u00e3o ambiental e obras de infraestrutura. Define-se quem deve ser indenizado e quais os par\u00e2metros que essa indeniza\u00e7\u00e3o deve ter. A decis\u00e3o, por\u00e9m, pode impedir os MPs nos estados de realizar esse procedimento de liquida\u00e7\u00e3o coletivamente.<\/p>\n<p>O STF est\u00e1 diante da sobreviv\u00eancia para as fam\u00edlias atingidas pela Vale S.A em Brumadinho\/MG, pela Samarco em Minas Gerais, Esp\u00edrito Santo e Bahia, pela Braskem em Macei\u00f3 (AL) e por tantos outros desastres e empreendimentos passados, atuais ou futuros.<\/p>\n<p>Nesses casos, embora se possa reconhecer a responsabilidade das empresas, \u00e9 extremamente dif\u00edcil o reconhecimento de todos os danos sofridos, todas as pessoas atingidas e os valores justos de repara\u00e7\u00e3o, que se refletem na puni\u00e7\u00e3o adequada \u00e0s empresas. Esse reconhecimento s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel atrav\u00e9s das a\u00e7\u00f5es judiciais que, neste momento, se debate se o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode, ou n\u00e3o, promover.<\/p>\n<p>O que querem as empresas que buscam impedir o MP de promover essas a\u00e7\u00f5es? A perman\u00eancia da impunidade. Que sua responsabilidade em tantas viola\u00e7\u00f5es de direitos, adoecimentos e mortes n\u00e3o resulte em nenhuma repara\u00e7\u00e3o ou puni\u00e7\u00e3o, tornando imposs\u00edvel que as pessoas recebam o valor devido individualmente. Buscam criar mais uma barreira ao acesso \u00e0 justi\u00e7a, impedindo que um \u00f3rg\u00e3o com experi\u00eancia, corpo t\u00e9cnico e papel consolidado na prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, dos vulner\u00e1veis e fiscal da lei, apoie a popula\u00e7\u00e3o atingida na luta por seus direitos. Querem exigir que cada pessoa atingida entre sozinha na justi\u00e7a e seja obrigada a se informar, contratar e custear sua defesa jur\u00eddica, produzir e apresentar provas e enfrentar, individualmente, algumas das maiores empresas do mundo.<\/p>\n<p>O que n\u00f3s, movimento e pessoas atingidas em todo o Brasil, pedimos? Que n\u00e3o sejam colocadas ainda mais barreiras no acesso \u00e0 justi\u00e7a para as popula\u00e7\u00f5es atingidas e vulner\u00e1veis em todo o pa\u00eds, que j\u00e1 sofrem demais por conta de crimes, desastres e viola\u00e7\u00f5es que jamais cometeram, que aguardam e lutam h\u00e1 anos pela sua repara\u00e7\u00e3o. A repara\u00e7\u00e3o integral que defendemos deve ter a participa\u00e7\u00e3o informada das pessoas atingidas, garantindo indeniza\u00e7\u00f5es individuais justas, e todo o conjunto das indeniza\u00e7\u00f5es sendo direcionado para as comunidades atingidas. O Minist\u00e9rio P\u00fablico deve ser fortalecido para ser um ator nessa constru\u00e7\u00e3o, atuando junto com as comunidades atingidas.<\/p>\n<p>Assim, pedimos que haja sensibilidade no julgamento que se aproxima, que sejam ouvidos aqueles que representam as pessoas atingidas e todas as poss\u00edveis consequ\u00eancias catastr\u00f3ficas para tantos casos em que o Movimento dos Atingidos por Barragens atua.<\/p>\n<p style=\"font-weight: 400;\"><strong>Coordena\u00e7\u00e3o Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens\u00a0\u2013 MAB<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>POL\u00cdTICA Por Vera Lima O Movimento dos Atingidos por Barragens defende a legitimidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico para garantir o acesso \u00e0 justi\u00e7a e a repara\u00e7\u00e3o efetiva das popula\u00e7\u00f5es atingidas por barragens Em carta sobre o Tema 1.270 no Supremo 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