Do Brasil Debate<\/p>\n
SEX, 18\/12\/2015
\npor R\u00f3ber Iturriet Avila e Jo\u00e3o Batista Santos Concei\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Uma das discuss\u00f5es atuais \u00e9 sobre o tamanho do Estado, seus pap\u00e9is e quem o financia. Em compara\u00e7\u00e3o com outros pa\u00edses, no Brasil os impostos incidem muito mais sobre consumo e sal\u00e1rio do que sobre renda e patrim\u00f4nio, o que dificulta cumprir os direitos sociais definidos na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988
\nA cobran\u00e7a de tributos conforma um relevante aspecto da rela\u00e7\u00e3o do Estado com a sociedade. Ao longo da hist\u00f3ria, os pap\u00e9is do Estado foram alterando, absorvendo cada vez mais fun\u00e7\u00f5es sociais como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, previd\u00eancia, assist\u00eancia social, pol\u00edticas de moradia, para al\u00e9m das b\u00e1sicas como seguran\u00e7a, defesa territorial e media\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/p>\n
Tais transforma\u00e7\u00f5es n\u00e3o ocorreram por acaso e tampouco espontaneamente. O processo de acumula\u00e7\u00e3o extremamente desigual e a oligopoliza\u00e7\u00e3o da economia constitu\u00edram o caldo de cultura para que o sindicalismo e os partidos oper\u00e1rios e trabalhistas reivindicassem direitos sociais e distribui\u00e7\u00e3o da riqueza por meio de a\u00e7\u00e3o do Estado. Isso se deu, sobretudo, ap\u00f3s a crise de 1929 e a Segunda Guerra Mundial.<\/p>\n
As pol\u00edticas econ\u00f4micas keynesianas, o aparelho estatal de oferta de bens e servi\u00e7os e o sistema de bem-estar social do per\u00edodo 1945-1980 foram identificados, na cr\u00edtica neoliberal, como elementos que traziam pesado \u00f4nus \u00e0 situa\u00e7\u00e3o financeira dos Estados.<\/p>\n
Ap\u00f3s 1980, essa \u201cnova\u201d sistematiza\u00e7\u00e3o de ideias foi implementada. Os resultados de tais pol\u00edticas consistiram em fragiliza\u00e7\u00e3o dos sindicatos, amplia\u00e7\u00e3o das desigualdades, perda de direitos, descompasso entre varia\u00e7\u00e3o salarial e produtividade do trabalho e amplia\u00e7\u00e3o significativa da participa\u00e7\u00e3o do 1% mais rico na renda. Piketty (2014) quantificou essa concentra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Presentemente, a disputa de ideias se d\u00e1, em grande medida, em rela\u00e7\u00e3o ao \u201ctamanho\u201d do Estado, seus pap\u00e9is e quem o financia. No Brasil, em 2013, 51,3% dos impostos recolhidos nas tr\u00eas esferas de governo tiveram origem no consumo de bens e servi\u00e7os, 25,0% na folha de sal\u00e1rio, 18,1% na renda, 3,9% na propriedade e 1,7% em demais impostos (1).<\/p>\n
Quando \u00e9 efetuada uma compara\u00e7\u00e3o com outros pa\u00edses, se observa que na Dinamarca e nos Estados Unidos, por exemplo, metade da arrecada\u00e7\u00e3o est\u00e1 centrada em impostos sobre a renda e lucros (gr\u00e1fico 1).<\/p>\n
No que tange \u00e0 Am\u00e9rica Latina, os pa\u00edses que mais tributam renda e lucros s\u00e3o: Peru, Chile e Col\u00f4mbia, representando, respectivamente, 39,9%; 35,8% e 33,5% da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os impostos sobre patrim\u00f4nio tamb\u00e9m s\u00e3o mais baixos no Brasil. Eles alcan\u00e7aram 3,9% da carga tribut\u00e1ria em 2013. J\u00e1 no Reino Unido, na Col\u00f4mbia e na Argentina os impostos sobre patrim\u00f4nio representaram, respectivamente, 12,3%; 10,6% e 9,2% da carga total.<\/p>\n
O Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI) e o Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD) representam, respectivamente, 1,7%, 1,4%, 0,6% e 0,2% da arrecada\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
A participa\u00e7\u00e3o do Imposto Territorial Rural (ITR) \u00e9 de 0,04%do total. N\u00e3o passa despercebido que o Brasil \u00e9 um pa\u00eds extenso, conformado por vastas \u00e1reas rurais.<\/p>\n
O Imposto de Renda de Pessoa F\u00edsica (IRPF) representou 2,7% do produto brasileiro em 2013. Nos pa\u00edses que integram a OCDE, esse valor corresponde a 8,5%, em m\u00e9dia. Mesmo ao se comparar com pa\u00edses com n\u00edveis de renda semelhante, observa-se que no Brasil a rela\u00e7\u00e3o \u00e9 inferior. Na Turquia, por exemplo, \u00e9 13,5% e no M\u00e9xico 13,6%.<\/p>\n
Quanto \u00e0s al\u00edquotas marginais brasileiras, tanto a m\u00ednima, quanto a m\u00e1xima est\u00e3o entre as mais baixas. Desde 1998, a al\u00edquota m\u00e1xima, no Brasil, \u00e9 de 27,5%. J\u00e1 na Alemanha \u00e9 de 45%, na Turquia \u00e9 de 35% e no M\u00e9xico \u00e9 de 30%.<\/p>\n
Al\u00e9m de al\u00edquotas relativamente menores, no Brasil, \u00e9 poss\u00edvel deduzir do imposto de renda as contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 previd\u00eancia, despesas m\u00e9dicas, disp\u00eandio com dependentes, pens\u00e3o aliment\u00edcia, entre outros. Em 2013, as dedu\u00e7\u00f5es foram de R$ 295,1 bilh\u00f5es, 17,4% da arrecada\u00e7\u00e3o e 6,1% do produto.<\/p>\n
Os 71.440 brasileiros mais ricos declaram dedu\u00e7\u00f5es na ordem de R$ 100,1 milh\u00f5es com dependentes, R$ 82,5 milh\u00f5es com instru\u00e7\u00e3o e R$ 804,2 milh\u00f5es em despesas m\u00e9dicas. No total, os abatimentos representaram uma m\u00e9dia de R$ 13,8 mil por indiv\u00edduo. Desses mais ricos, 51.419 s\u00e3o os recebedores de lucros e declararam um patrim\u00f4nio total de R$ 1,1 trilh\u00e3o. Dessa maneira, a renda m\u00e9dia individual anual \u00e9 de R$ 4,5 milh\u00f5es e a m\u00e9dia patrimonial \u00e9 de R$ 20,8 milh\u00f5es por pessoa.<\/p>\n
Os rendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis somaram R$ 632,2 bilh\u00f5es em 2013. Os 71.440 mais ricos obtiveram R$ 297,9 bilh\u00f5es, dos quais R$ 196,0 bilh\u00f5es est\u00e3o isentos, 65,8% do total. O valor mais significativo dessa categoria prov\u00e9m dos lucros e dividendos distribu\u00eddos ao declarante e\/ou dependentes. O total foi de R$ 231,3 bilh\u00f5es. Cumpre frisar que no ano de 1995 a Lei n\u00ba 9.249 isentou a tributa\u00e7\u00e3o sobre os dividendos.<\/p>\n
Dentre o grupo de 34 pa\u00edses que integram a OCDE, apenas a Est\u00f4nia aplica o modelo de isen\u00e7\u00e3o sobre os dividendos. No Reino Unido, a al\u00edquota \u00e9 de 36,1%; no Chile, 25%; nos Estados Unidos, 21,2%; e, na Turquia, 17,5%. O M\u00e9xico passou a tributar em 17,1% os dividendos em 2014.<\/p>\n
Ao se efetuar compara\u00e7\u00f5es das al\u00edquotas do imposto sobre heran\u00e7a e doa\u00e7\u00e3o, observa-se que o desalinhamento persiste sob o aspecto de justi\u00e7a fiscal. A al\u00edquota no Reino Unido \u00e9 de 40%. Em outros pa\u00edses, ela \u00e9 vari\u00e1vel: nos Estados Unidos, a m\u00e9dia \u00e9 de 29%; no Chile, 13%. No Brasil a cobran\u00e7a de ITCMD varia de acordo com cada estado.<\/p>\n
A al\u00edquota m\u00e9dia \u00e9 3,9%, por\u00e9m, elas variam entre 1% e 8%, com faixas d\u00edspares. Pa\u00edses como Argentina, Col\u00f4mbia, Fran\u00e7a, \u00cdndia, Noruega, Su\u00e9cia e Uruguai adotam o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com al\u00edquotas que est\u00e3o entre 0,4% a 4,8%. O Brasil n\u00e3o cobra esse imposto.<\/p>\n
Os direitos sociais no Brasil foram aprimorados na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Eles exigiram maior tributa\u00e7\u00e3o. Assim como a Constitui\u00e7\u00e3o, a configura\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria brasileira n\u00e3o foi gerada espontaneamente. Ela representa interesses e o poder de segmentos da sociedade. Mesmo que haja uma constante tentativa de convencimento de que os ricos e os grandes empres\u00e1rios \u201cpagam o pato\u201d, ao se comparar os dados com outros pa\u00edses, observa-se o contr\u00e1rio. Os ricos no Brasil nunca pagaram o pato. Eles apenas convencem os patos que pagam.<\/p>\n
Notas<\/p>\n
(1) Impostos indiretos s\u00e3o regressivos, pois sua incid\u00eancia n\u00e3o t\u00eam como refer\u00eancia a renda, apenas o consumo. N\u00e3o diferencia, portanto, os diferentes n\u00edveis de poder aquisitivo. A maior participa\u00e7\u00e3o deste tipo de tributo vai de encontro ao princ\u00edpio de equidade.<\/p>\n
Refer\u00eancias<\/p>\n
PIKETTY, T. Capital in the twenty-first century.Londres: The Belknap press of Harvard University press, 2014.<\/p>\n
R\u00f3ber Iturriet Avila \u00e9 economista, pesquisador da Funda\u00e7\u00e3o de Economia e Estat\u00edstica (FEE) e professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos<\/p>\n
Jo\u00e3o Batista Santos Concei\u00e7\u00e3o \u00e9 graduando em ci\u00eancias econ\u00f4micas na Unisinos e bolsista FAPERGS\/FEE<\/p>\n
Fonte: GGN – O Jornal de Todos os Brasis<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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