{"id":2585838,"date":"2025-02-26T23:16:01","date_gmt":"2025-02-26T23:16:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=2585838"},"modified":"2025-02-26T23:16:01","modified_gmt":"2025-02-26T23:16:01","slug":"brasil-e-condenado-na-corte-interamericana-pelo-assassinato-do-trabalhador-rural-manoel-luiz-da-silva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2025\/02\/brasil-e-condenado-na-corte-interamericana-pelo-assassinato-do-trabalhador-rural-manoel-luiz-da-silva\/","title":{"rendered":"Brasil \u00e9 condenado na Corte Interamericana pelo assassinato do trabalhador rural Manoel Luiz da Silva"},"content":{"rendered":"
DIREITOS HUMANOS<\/span><\/h5>\n

Por Justi\u00e7a Global<\/strong><\/em><\/p>\n

A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro pelo assassinato do trabalhador rural sem-terra Manoel Luiz da Silva, ocorrido em 19 de maio de 1997, no munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel de Taipu, na Para\u00edba.<\/h1>\n

A decis\u00e3o refor\u00e7a a necessidade de medidas efetivas contra a viol\u00eancia no campo e de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos dos trabalhadores rurais.<\/p>\n

A senten\u00e7a anunciada hoje foi antecedida por uma audi\u00eancia perante a Corte IDH, ocorrida em\u00a0 em 8 de fevereiro de 2024, em San Jos\u00e9, na Costa Rica. O caso foi apresentado pela\u00a0 Justi\u00e7a Global, Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT) e Dignitatis ap\u00f3s anos de impunidade e neglig\u00eancia estatal na apura\u00e7\u00e3o do crime. As organiza\u00e7\u00f5es peticion\u00e1rias denunciaram o Brasil pela viola\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e0s garantias judiciais, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o judicial e \u00e0 integridade moral e ps\u00edquica dos familiares da v\u00edtima.<\/p>\n

Entenda o caso<\/strong><\/p>\n

Manoel Luiz da Silva, \u00e0 \u00e9poca com 40 anos, foi assassinado por capangas quando voltava de uma mercearia junto a outros tr\u00eas trabalhadores sem-terra. Eles foram atacados ao passar por uma estrada dentro da Fazenda Engenho Itaipu, que estava em processo de expropria\u00e7\u00e3o para reforma agr\u00e1ria. Os agressores atiraram contra os trabalhadores, e Manoel morreu no local. O caso teve uma investiga\u00e7\u00e3o falha e parcial, com demora na realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia e desconsidera\u00e7\u00e3o do contexto de viol\u00eancia contra trabalhadores rurais.<\/p>\n

Em 2003, os dois acusados foram absolvidos pela Justi\u00e7a brasileira, e o terceiro suspeito nunca foi localizado. Nenhuma investiga\u00e7\u00e3o foi conduzida contra o propriet\u00e1rio da fazenda, apesar das amea\u00e7as contra trabalhadores rurais na regi\u00e3o.<\/p>\n

Decis\u00e3o da Corte Interamericana<\/strong><\/p>\n

A Corte entendeu que o Estado brasileiro falhou em garantir justi\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o aos direitos dos familiares da v\u00edtima, permitindo a impunidade do crime. A decis\u00e3o cita a falta de uma resposta efetiva do Estado na investiga\u00e7\u00e3o, violando tamb\u00e9m a integridade e o direito \u00e0 verdade dos familiares de Manoel Luiz.<\/p>\n

O Brasil foi condenado a indenizar os familiares de Manoel Luiz, oferecer suporte psicol\u00f3gico adequado e garantir a repara\u00e7\u00e3o do caso a partir de um ato p\u00fablico de reconhecimento da responsabilidade do Estado Brasileiro.<\/p>\n

Emblem\u00e1tica, ainda, foi a determina\u00e7\u00e3o da Corte Interamericana de Direitos Humanos de implementa\u00e7\u00e3o, no prazo de dois anos, de um sistema regional espec\u00edfico para o Estado da Para\u00edba para a coleta de dados e estat\u00edsticas relativas a casos de viol\u00eancia contra pessoas trabalhadoras rurais. Segundo a senten\u00e7a, este sistema tem o objetivo de \u201cavaliar de forma precisa e uniforme o tipo, a preval\u00eancia, as tend\u00eancias e os padr\u00f5es da referida viol\u00eancia, desagregando os dados por estado, origem \u00e9tnica, milit\u00e2ncia, g\u00eanero e idade\u201d, especificando a quantidade de casos\u00a0 \u201cque foram efetivamente judicializados, identificando o n\u00famero de acusa\u00e7\u00f5es, condena\u00e7\u00f5es e absolvi\u00e7\u00f5es\u201d . Todas as informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o obrigatoriamente ser divulgadas pelo Estado da Para\u00edba, com amplo acesso \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em geral.<\/p>\n

Impacto e contexto da decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o do Brasil pela Corte Interamericana insere-se em um contexto alarmante de viol\u00eancia no campo. Segundo dados da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra, conflitos por terra aumentaram 16,7% no Brasil em 2022, afetando mais de 180 mil fam\u00edlias. Em 2023, registraram-se 973 ocorr\u00eancias no primeiro semestre, evidenciando a crescente tens\u00e3o fundi\u00e1ria e a falta de respostas efetivas do Estado para conter a viol\u00eancia.<\/p>\n

Com esta decis\u00e3o, espera-se que o governo brasileiro tome medidas concretas para evitar a repeti\u00e7\u00e3o de casos semelhantes e promova a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos dos trabalhadores rurais, garantindo acesso \u00e0 terra e justi\u00e7a para v\u00edtimas da viol\u00eancia no campo.<\/p>\n

Aspas das peticion\u00e1rias:<\/strong><\/p>\n

T\u00e2nia Maria – representante da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra\/Nordeste (CPT-Nordeste) –\u00a0<\/strong><\/p>\n

\n

\u201cHoje eu estou com sentimento de justi\u00e7a, apesar dos quase 28 anos da passagem do assassinato de Manoel Luiz. Uma vez que a justi\u00e7a no Brasil absolveu os acusados, essa iniciativa da Justi\u00e7a Global com a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT) e Dignitatis de levar \u00e0 Corte Interamericana de Direitos Humanos para julgar o pa\u00eds, d\u00e1 uma sensa\u00e7\u00e3o de que, mesmo tarde, a justi\u00e7a t\u00e1 acontecendo. \u00c9 bom para a fam\u00edlia. O Manoel Luiz (filho) perdeu o pai ainda muito crian\u00e7a e ficou desprotegido porque a m\u00e3e ficou doente. Depois ele teve que se virar na vida ainda menino e n\u00f3s ficamos firmes aqui na luta para que essa justi\u00e7a acontecesse. Hoje essa luta foi coroada. Pra mim foi a maior satisfa\u00e7\u00e3o ver a Corte ler uma senten\u00e7a contra o Estado brasileiro, que nega os direitos humanos, violenta o trabalhador que luta pela terra e n\u00e3o faz a reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n<\/blockquote>\n

A senten\u00e7a de hoje tamb\u00e9m cria mais expectativa para que no caso de Almir Muniz (outro caso julgado junto ao de Manoel em 2024 na Corte) a gente tamb\u00e9m tenha um resultado positivo e a fam\u00edlia seja justi\u00e7ada tamb\u00e9m por esse ato de nega\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro\u201d.<\/p>\n

Hugo Belarmino – professor da Universidade Federal da Para\u00edba e advogado da Dignitatis\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

\n

\u201cA condena\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro hoje retrata um momento hist\u00f3rico. Como continuamos com o contexto de tantas viol\u00eancias no campo, essa senten\u00e7a \u00e9 um documento important\u00edssimo, n\u00e3o s\u00f3 para reconhecer e colaborar no processo de repara\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas e dos familiares de Manuel Luiz, mas tamb\u00e9m para que a gente possa ter um instrumento a mais de luta e de monitoramento de pol\u00edticas p\u00fablicas efetivas para combater a viol\u00eancia no campo na Para\u00edba, em outros estados do Nordeste e em todo o Brasil. Ent\u00e3o acho que \u00e9 muito simb\u00f3lico que poucos dias depois do centen\u00e1rio de Elizabeth Teixeira, que completou 100 anos na semana passada, a gente tenha uma senten\u00e7a que reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela aus\u00eancia de reforma agr\u00e1ria, pela aus\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas para popula\u00e7\u00f5es do campo. Ent\u00e3o, nesse sentido estamos muito felizes e satisfeitos com a senten\u00e7a. Seguiremos comprometidos com o processo de monitoramento das atividades que decorrer\u00e3o a partir da senten\u00e7a, assim como o monitoramento da senten\u00e7a aqui na Para\u00edba perante o Estado brasileiro\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Daniela Fichino – diretora adjunta da Justi\u00e7a Global\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n

\n

\u201cA condena\u00e7\u00e3o do Estado Brasileiro nesta ter\u00e7a-feira \u00e9 fruto de quase trinta anos de luta por justi\u00e7a. Nesse tempo, pouco se avan\u00e7ou no pa\u00eds para efetivamente sanar a chaga da viol\u00eancia no campo, enfrentar os crimes cometidos pelo latif\u00fandio e garantir justi\u00e7a a todas as viola\u00e7\u00f5es perpetradas. Em um pa\u00eds em que trabalhadores rurais sem terra e seus movimentos de luta seguem criminalizados, amea\u00e7ados e intimidados, esta condena\u00e7\u00e3o abre mais um precedente internacional para que mudan\u00e7as estruturais\u00a0 sejam implementadas\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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