Virou palavr\u00e3o falar em privatiza\u00e7\u00e3o, depois das promessas n\u00e3o cumpridas com a privatiza\u00e7\u00e3o da distribuidora de energia el\u00e9trica, a Companhia Energ\u00e9tica de Pernambuco (Celpe), atual Neoenergia. Nem houve modicidade das tarifas, pelo contr\u00e1rio; nem ocorreu a melhoria da qualidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e nem houve os investimentos milion\u00e1rios prometidos. Diante desta realidade, tentar convencer os pernambucanos de que n\u00e3o \u00e9 privatiza\u00e7\u00e3o e sim concess\u00e3o, como est\u00e1 sendo propalado para o caso da Companhia Pernambucana de \u00c1gua, Esgoto e Saneamento (Compesa), de fato n\u00e3o ir\u00e1 convencer ningu\u00e9m de que a parceria com a iniciativa privada vai melhorar os servi\u00e7os e que isso n\u00e3o representar\u00e1 aumento na tarifa.<\/p>\n
Os defensores do Estado m\u00ednimo, os privatistas defensores de seus neg\u00f3cios e interesses pessoais, os pol\u00edticos oportunistas, fogem como o diabo foge da cruz, quando se fala da privatiza\u00e7\u00e3o da Compesa. At\u00e9 seu presidente afirmou em entrevista \u00e0 m\u00eddia \u201cque a Compesa \u00e9 imprivatiz\u00e1vel\u201d.<\/p>\n
Todavia o que est\u00e1 decidido, desde o in\u00edcio do mandato da governadora Raquel Lyra (PSDB), \u00e9 que a \u00faltima grande joia da coroa do Estado seria privatizada, com o objetivo alegado de atender \u00e0s diretrizes do Marco Legal do
\nSaneamento B\u00e1sico, cujas metas aponta para a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e de coleta e processamento de esgoto at\u00e9 2033. E sem d\u00favida para o governo fazer caixa com os recursos arrecadados com o leil\u00e3o.<\/p>\n
O estudo de como seria a participa\u00e7\u00e3o dos investimentos privados na empresa foi encomendado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) no in\u00edcio de maio de 2023. J\u00e1 o relat\u00f3rio final foi apresentado em meados de mar\u00e7o de 2024, contemplando 3 propostas: a de concess\u00e3o total, a de concess\u00e3o parcial, e a de conceder ao capital privado somente os servi\u00e7os de coleta e tratamento de esgoto. Se fala em concess\u00e3o, que \u00e9 uma maneira de privatiza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a empresa ganhadora da licita\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 35 anos \u00e0 frente dos neg\u00f3cios. E, dependendo do contrato assinado entre as partes, poder\u00e1 at\u00e9 constar uma cl\u00e1usula com renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica.<\/p>\n
A decis\u00e3o tomada pelo governo foi a privatiza\u00e7\u00e3o parcial, ou seja, a Compesa (empresa de economia mista, com o Estado o maior acionista) continuar\u00e1 atuando na capta\u00e7\u00e3o e tratamento da \u00e1gua e a iniciativa privada ficar\u00e1 com a distribui\u00e7\u00e3o da \u00e1gua e a coleta e tratamento dos esgotos. Um dos aspectos de questionamento a este modelo \u00e9 que ele tem pouca flexibilidade para mudar durante sua execu\u00e7\u00e3o. Depois que come\u00e7ar \u00e9 muito dif\u00edcil parar, \u00e9 pouco adapt\u00e1vel ao longo do tempo.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o no Estado sobre as condi\u00e7\u00f5es de abastecimento de \u00e1gua e saneamento, segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), para o ano de 2022 (\u00faltimo ano dispon\u00edvel da s\u00e9rie hist\u00f3rica), mostra que 87% dos pernambucanos tinham acesso \u00e0 \u00e1gua tratada e apenas 34% tinham acesso \u00e0 coleta de esgoto.<\/p>\n
Com um \u00edndice de perda na distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua de cerca de 46%. No Brasil, as perdas de \u00e1gua tratada chegam a 39% em m\u00e9dia, e 85% da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 abastecida com \u00e1gua pot\u00e1vel. A propor\u00e7\u00e3o de domic\u00edlios com acesso \u00e0 rede de coleta de esgoto chega a 63%.<\/p>\n
No caso do abastecimento de \u00e1gua tratada os dados divulgados n\u00e3o refletem de fato a realidade presente na maioria dos munic\u00edpios, que sofrem com o racionamento, com rod\u00edzio no fornecimento, com o desabastecimento mesmo com \u00e1gua dispon\u00edvel nos reservat\u00f3rios, al\u00e9m dos efeitos da seca hidrol\u00f3gica, cuja tend\u00eancia com as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas \u00e9 de serem intensificados. N\u00e3o ser\u00e1 a privatiza\u00e7\u00e3o quem vai resolver estes problemas.<\/p>\n
Segundo experi\u00eancias em v\u00e1rias regi\u00f5es do pa\u00eds e no mundo, que j\u00e1 passaram pela privatiza\u00e7\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 bem diferente dos argumentos de quem apoia a privatiza\u00e7\u00e3o: de que as contas de \u00e1gua ficar\u00e3o mais baratas, que o servi\u00e7o ser\u00e1 prestado de forma mais eficiente e que as cidades atingir\u00e3o rapidamente a universaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Grande parte do funcionamento desta iniciativa, inclusive de como ser\u00e1 a remunera\u00e7\u00e3o da empresa privada, a tarifa paga pelo consumidor, ser\u00e1 conhecida depois da contrata\u00e7\u00e3o da empresa vencedora do certame. \u00c9 (re)conhecido que os contratos de privatiza\u00e7\u00e3o costumam ser extremamente favor\u00e1veis, lenientes e permiss\u00edveis com as empresas privadas.<\/p>\n
E a quem caber\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o da empresa privada em rela\u00e7\u00e3o aos compromissos estipulados no contrato de privatiza\u00e7\u00e3o? Hoje, segundo o portal da Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o de Pernambuco (ARPE), ela \u00e9 quem atua em rela\u00e7\u00e3o aos aspectos t\u00e9cnico-operacionais na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos sistemas de abastecimento de \u00e1gua, de esgotamento sanit\u00e1rio, no controle da qualidade da \u00e1gua distribu\u00edda, no controle da efici\u00eancia do tratamento dos esgotos e que, ainda, monitora os indicadores t\u00e9cnicos operacionais. Tamb\u00e9m fiscaliza assuntos relacionados ao segmento comercial, referente aos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e coleta e tratamento de esgoto.<\/p>\n
O processo, encaminhado pela Secretaria de Recurso H\u00eddricos e Saneamento (SRHS), entrou em sua fase final em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s formalidades exigidas antes do leil\u00e3o da empresa. O fato de n\u00e3o ser considerada legalmente uma privatiza\u00e7\u00e3o, com a transfer\u00eancia de ativos da empresa p\u00fablica para a iniciativa privada, alienando os bens da empresa pelo governo Estadual, este processo de \u201cconcess\u00e3o\u201d desobriga a aprova\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio pela Assembleia Legislativa do Estado (ALEPE).<\/p>\n
Todavia a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, exige a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas. Em nome de uma pseudo transpar\u00eancia e de participa\u00e7\u00e3o popular, um calend\u00e1rio com 5 audi\u00eancias p\u00fablicas foi definido pela SRHS nos munic\u00edpios: Recife, Caruaru, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada.<\/p>\n
As audi\u00eancias p\u00fablicas que deveriam ser um instrumento de participa\u00e7\u00e3o popular, um espa\u00e7o em que se exp\u00f5e e debate, propiciando \u00e0 sociedade o pleno exerc\u00edcio da cidadania, acaba sendo uma mera formalidade, uma palestra de tecnocratas, cujo conte\u00fado \u00e9 de dif\u00edcil apropria\u00e7\u00e3o dos poucos representantes da sociedade presentes.<\/p>\n
Com a compreens\u00e3o de relativizar as audi\u00eancias p\u00fablicas pois n\u00e3o t\u00eam o poder de vincular a decis\u00e3o estatal, a finalidade das audi\u00eancias p\u00fablicas seria de trazer subs\u00eddios para dentro do processo decis\u00f3rio, fazendo parte da sua instru\u00e7\u00e3o e, assim, a capacidade de aproximar o pol\u00edtico da sociedade.<\/p>\n
O que de fato tem-se verificado nestas audi\u00eancias esvaziadas, com escassa presen\u00e7a dos maiores interessados, os que ser\u00e3o impactados pela decis\u00e3o pol\u00edtica adotada, n\u00e3o foi um efetivo interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, e sim um mon\u00f3logo.<\/p>\n
Se pode afirmar que a privatiza\u00e7\u00e3o (mesmo chamando de concess\u00e3o de 35 anos) de servi\u00e7os essenciais, como \u00e1gua e saneamento, n\u00e3o resolver\u00e1 os problemas de acessibilidade e qualidade enfrentados pela popula\u00e7\u00e3o. O que se tem verificado \u00e9 a tend\u00eancia que esses servi\u00e7os se tornem mais caros, e mais dif\u00edceis de serem acessados, principalmente pelas popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis. Por uma simples raz\u00e3o, que est\u00e1 na ess\u00eancia do setor privado, o lucro, e assim maximizar o retorno aos seus acionistas. A empresa privada s\u00f3 ir\u00e1 investir se a regi\u00e3o a ser atendida der lucro.<\/p>\n
\u00c1gua e saneamento b\u00e1sico \u00e9 um direito, n\u00e3o uma mercadoria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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