A hist\u00f3ria recente do setor el\u00e9trico brasileiro coincide com a privatiza\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica no pa\u00eds. O que ficou conhecido como a \u201creestrutura\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico\u201d, iniciada no governo FHC em meados dos anos 90, seguiu os preceitos do neoliberalismo vigente, propondo a redu\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a do Estado na vida nacional, priorizando a participa\u00e7\u00e3o do mercado em setores estrat\u00e9gicos.<\/p>\n
Mudan\u00e7as substanciais ocorreram no setor desde que a energia el\u00e9trica foi transformada em uma mera mercadoria, e n\u00e3o mais um servi\u00e7o essencial prestado pelo Estado para a sociedade. O modelo mercantilista imposto desestruturou o planejamento, privatizando empresas e criando regras regulat\u00f3rias quase que diariamente. Acabou transferindo a responsabilidade pelo suprimento\/fornecimento de energia el\u00e9trica, para empresas privadas, cujo objetivo estatut\u00e1rio \u00e9 gerar lucros, e dividi-los com seus acionistas. O que \u00e9 geralmente incompat\u00edvel com as necessidades e exig\u00eancias da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As distribuidoras estaduais de energia el\u00e9trica foram leiloadas sob intensa cr\u00edtica e rea\u00e7\u00e3o de setores que recha\u00e7avam as privatiza\u00e7\u00f5es. Para atrair o setor privado \u00e0s compras, como dizia-se na \u00e9poca, \u201cera necess\u00e1rio aliviar, facilitar nos contratos de privatiza\u00e7\u00e3o, nas suas cl\u00e1usulas\u201d, inclusive garantindo que os reajustes tarif\u00e1rios ordin\u00e1rios anuais fossem superiores ao da infla\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de reajustes extraordin\u00e1rios e revis\u00e3o tarif\u00e1ria a cada 5 anos. Outro mecanismo para aumentar o caixa das concession\u00e1rias foi a cria\u00e7\u00e3o em 2015 das bandeiras tarif\u00e1rias.<\/p>\n
Nestes contratos de privatiza\u00e7\u00e3o est\u00e3o as mazelas das tarifas exorbitantes e a impunidade das empresas, por n\u00e3o cumprirem a presta\u00e7\u00e3o adequada e cont\u00ednua do servi\u00e7o em sua \u00e1rea de concess\u00e3o. Os contratos garantiram que n\u00e3o ocorresse a diminui\u00e7\u00e3o dos lucros das empresas. A no\u00e7\u00e3o de equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, funcionou como um mecanismo de prote\u00e7\u00e3o ao capital investido pelas empresas, garantindo assim que seja sempre remunerado. Foi criado no setor el\u00e9trico, o \u201ccapitalismo sem risco\u201d. E quem paga a conta \u00e9 o consumidor, a sociedade brasileira.<\/p>\n
As vantagens oferecidas n\u00e3o foram somente atrav\u00e9s das tarifas. Mas tamb\u00e9m na regulamenta\u00e7\u00e3o e frouxid\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o, como admitiu o pr\u00f3prio ministro do MME ao afirmar \u00e0 imprensa que \u201cos contratos atuais de distribui\u00e7\u00e3o s\u00e3o frouxos e d\u00e3o poucos mecanismos \u00e0 ag\u00eancia reguladora e ao poder concedente de cobrar da distribuidora melhor qualidade do servi\u00e7o\u201d.<\/p>\n
Foram muitas as consequ\u00eancias negativas da privatiza\u00e7\u00e3o. Como \u00e9 de praxe, houve demiss\u00f5es de pessoal nas empresas, desmantelando a capacidade operativa de manuten\u00e7\u00e3o e atendimento das demandas dos usu\u00e1rios. A degrada\u00e7\u00e3o e precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos eletricit\u00e1rios, resultou no p\u00e9ssimo atendimento e na baixa qualidade dos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n
A ocorr\u00eancia dos reiterados apag\u00f5es e descontinuidade no fornecimento de energia em v\u00e1rias partes do Brasil, atendidas por distintas empresas, foram claras quebras de contrato, cujas consequ\u00eancias em alguns casos foram multas aplicadas \u00e0s empresas, que raramente foram pagas. O caso da empresa italiana Enel foi o mais recente e emblem\u00e1tico. Em 2023 e 2024, em duas situa\u00e7\u00f5es similares, milh\u00f5es de domic\u00edlios na capital de S\u00e3o Paulo e arredores, ficaram sem luz ap\u00f3s uma ventania. Neste caso a energia s\u00f3 retornou depois de uma semana<\/p>\n
A realidade p\u00f3s-privatiza\u00e7\u00e3o mostra o grande pesadelo dos consumidores de energia el\u00e9trica. O que era propagandeado como benef\u00edcios e ganhos do processo de privatiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorreram. Nem a modicidade tarif\u00e1ria, nem a melhoria na qualidade dos servi\u00e7os prestados pelas concession\u00e1rias, nem os investimentos em tecnologia\/inova\u00e7\u00e3o, e muito menos uma eficiente gest\u00e3o empresarial.<\/p>\n
A partir de 2025, come\u00e7a a findar a vig\u00eancia, estipulada em 30 anos, dos contratos de concess\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. Entre 2025 e 2031, 20 contratos de distintas concession\u00e1rias chegam ao fim. E \u00e9 prerrogativa do poder concedente, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME), decidir se prorroga ou n\u00e3o essas concess\u00f5es.<\/p>\n
A decis\u00e3o tomada pelo governo federal foi pela prorroga\u00e7\u00e3o por mais 30 anos, podendo mesmo ser solicitada a prorroga\u00e7\u00e3o contratual antecipada. Em 21 de junho de 2024, foi publicado o Decreto no 12.068, que estabeleceu mudan\u00e7as pontuais, e definiu diretrizes similares \u00e0s j\u00e1 existentes nos contratos atuais, que foram violadas sistematicamente pelas concession\u00e1rias. Sem d\u00favida com a atual decis\u00e3o governamental as distribuidoras de energia el\u00e9trica continuar\u00e3o penalizando o povo brasileiro, seguindo como um dos principais algozes do consumidor, e da economia nacional.<\/p>\n
Tal decis\u00e3o foi tomada \u00e0 margem da sociedade, sem uma ampla discuss\u00e3o, sem transpar\u00eancia, mantendo a opacidade que caracteriza o setor el\u00e9trico. Aus\u00eancia de canais efetivos para a participa\u00e7\u00e3o popular, permite o monop\u00f3lio das decis\u00f5es que t\u00eam o setor privado como o principal benefici\u00e1rio. N\u00e3o \u00e9 espanto nenhum que as distribuidoras, atrav\u00e9s do lobby poderoso da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica (Abradee), deram pleno aval \u00e0s decis\u00f5es governamentais quanto \u00e0 renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es.<\/p>\n
Para reverter este processo privatizante na \u00e1rea da energia, que tantas mazelas tem legado ao povo brasileiro, n\u00e3o se pode esperar nada do governo federal. Ningu\u00e9m com poder pol\u00edtico e dinheiro vir\u00e1 em socorro da sociedade. Cabe apenas a n\u00f3s, enquanto sociedade civil organizada fazer o enfrentamento pol\u00edtico. Depende da gente.<\/p>\n
A reflex\u00e3o que se imp\u00f5e, portanto, \u00e9 se a privatiza\u00e7\u00e3o da infraestrutura de servi\u00e7os essenciais, como a energia, realmente beneficia a popula\u00e7\u00e3o? Se a privatiza\u00e7\u00e3o garantiu maior efici\u00eancia ao setor? Se a modicidade tarif\u00e1ria ocorreu, como prometiam os \u201cvendedores de ilus\u00e3o\u201d ao justificarem as vantagens da privatiza\u00e7\u00e3o? Se a qualidade dos servi\u00e7os prestados pelas empresas distribuidoras atendeu aos regramentos impostos nos contratos para o fornecimento de energia? E se as multas aplicadas \u00e0s distribuidoras solucionaram\/amenizaram os problemas causados?<\/p>\n
A sociedade exige mais democracia, maior participa\u00e7\u00e3o, mais transpar\u00eancia em um setor estrat\u00e9gico, que insiste em n\u00e3o discutir com a sociedade as decis\u00f5es que toma. A constata\u00e7\u00e3o \u00e9 de uma desastrosa gest\u00e3o das distribuidoras resultando na p\u00e9ssima qualidade dos servi\u00e7os oferecidos, tarifas abusivas, e de uma completa omiss\u00e3o, leni\u00eancia, e mesmo, em certos casos, prevarica\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos no controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso repensar o modelo de privatiza\u00e7\u00e3o e colocar o interesse p\u00fablico em primeiro lugar.<\/p>\n
Neste sentido \u00e9 urgente a estatiza\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico, iniciando pela distribui\u00e7\u00e3o. Nada custaria aos cofres do tesouro nacional, pois os contratos estariam finalizados, e n\u00e3o haveria nem prorroga\u00e7\u00e3o, nem nova licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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