{"id":2556582,"date":"2024-10-23T01:37:49","date_gmt":"2024-10-23T00:37:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=2556582"},"modified":"2024-10-23T01:39:00","modified_gmt":"2024-10-23T00:39:00","slug":"o-peso-da-lama-e-da-injustica-sentencas-favorecem-a-vale-e-marginalizam-os-atingidos-pelo-crime-da-vale-s-a-em-brumadinho-e-bacia-do-rio-paraopeba-em-minas-gerais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2024\/10\/o-peso-da-lama-e-da-injustica-sentencas-favorecem-a-vale-e-marginalizam-os-atingidos-pelo-crime-da-vale-s-a-em-brumadinho-e-bacia-do-rio-paraopeba-em-minas-gerais\/","title":{"rendered":"O Peso da Lama e da \u201cIn\u201dJusti\u00e7a: Senten\u00e7as Favorecem a Vale e Marginalizam os Atingidos pelo Crime da Vale S.A. em Brumadinho e bacia do rio Paraopeba em Minas Gerais"},"content":{"rendered":"
MINERA\u00c7\u00c3O<\/span><\/h5>\n

Por Fernanda Perdig\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

As decis\u00f5es judiciais envolvendo v\u00edtimas do rompimento da barragem de Brumadinho evidenciam, a maneira como o sistema de justi\u00e7a tem tratado as pessoas atingidas: como coadjuvantes de seus pr\u00f3prios direitos.<\/strong> <\/span><\/h1>\n

Tivemos acesso a uma das senten\u00e7as que indeferiu os pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais de uma fam\u00edlia atingidas pelo crime da Vale que revela falhas graves, tanto na forma quanto no conte\u00fado, e reflete uma pr\u00e1tica judicial marcada pelo neocolonialismo, onde as vozes dos mais vulner\u00e1veis s\u00e3o relegadas ao segundo plano, enquanto a voz da Vale S.A. permanece hegem\u00f4nica.<\/span><\/p>\n

Falhas na senten\u00e7a: a nega\u00e7\u00e3o da dor e o fardo da prova<\/b><\/p>\n

A senten\u00e7a negou os pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o com o argumento de que os autores n\u00e3o apresentaram provas suficientes para comprovar os danos alegados, tais como laudos m\u00e9dicos que demonstram impactos psicol\u00f3gicos espec\u00edficos decorrentes do rompimento. Contudo, essa exig\u00eancia ignora a realidade dos atingidos, que foram submetidos a um trauma coletivo de propor\u00e7\u00f5es inimagin\u00e1veis. A aplica\u00e7\u00e3o estrita das normas processuais, como o artigo 373, I do C\u00f3digo de Processo Civil, que imp\u00f5e ao autor o \u00f4nus de comprovar os fatos constitutivos do seu direito, acaba sendo utilizada como ferramenta para deslegitimar o sofrimento de quem perdeu casa, trabalho e estabilidade. Uma importante observa\u00e7\u00e3o, no referido caso, houve solicita\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o para aproveitamento de provas produzidas no processo coletivo que segue em andamento, pedido este indeferido pelo magistrado.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Contradi\u00e7\u00e3o no Reconhecimento do Ato Il\u00edcito e a Nega\u00e7\u00e3o da Responsabilidade<\/b><\/h3>\n

\u00c9 indiscut\u00edvel que a Vale cometeu um ato il\u00edcito grav\u00edssimo, respons\u00e1vel pela morte de centenas de pessoas, destrui\u00e7\u00e3o de comunidades e um impacto ambiental imensur\u00e1vel. Esse reconhecimento por parte do magistrado j\u00e1 deveria, por si s\u00f3, ensejar uma postura pr\u00f3-ativa na an\u00e1lise das consequ\u00eancias do desastre. Ao exigir que os autores provem individualmente os danos de maneira exaustiva, a senten\u00e7a ignora a pr\u00f3pria gravidade do fato il\u00edcito, que causou, de maneira evidente, um dano massivo e difuso a toda a coletividade.<\/span><\/p>\n

O trecho revela um <\/span>paradoxo na responsabiliza\u00e7\u00e3o<\/b> : por um lado, admita-se que a conduta da Vale foi il\u00edcita e grave; por outro lado, a decis\u00e3o nega, como se os efeitos dessa conduta tivessem um alcance limitado e restrito, sem qualquer consequ\u00eancia concreta sobre os indiv\u00edduos que, comprovadamente, tiveram suas vidas desestruturadas.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

\"\"

Fonte: arquivo da senten\u00e7a fornecido pelo autor da a\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p><\/div>\n

<\/h3>\n

A Aplica\u00e7\u00e3o Injusta do \u00d4nus da Prova<\/b><\/h3>\n

A senten\u00e7a imp\u00f5e aos autores o \u00f4nus de comprovar, de maneira rigorosa, os danos sofridos, sob a premissa do artigo 373, inciso I, do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), que atribui ao autor o dever de provar os fatos constitutivos de seu direito. No entanto, o cen\u00e1rio de um desastre de tal magnitude exige uma <\/span>abordagem diferenciada<\/b> , conforme regula a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o, ao aplicar a <\/span>teoria do risco integral<\/b> em casos de danos ambientais (art. 927 do C\u00f3digo Civil e art. 14, \u00a71\u00ba da Lei n\u00ba 6.938\/1981). Essa teoria dispensa a prova de culpa, bastando o ato il\u00edcito e o dano decorrente de uma atividade que, por sua natureza, envolve risco para terceiros.<\/span><\/p>\n

Ao exigir que as v\u00edtimas apresentem provas de cada dano, a senten\u00e7a desconsidera o contexto de vulnerabilidade dos atingidos, muitos dos quais est\u00e3o com efeitos danosos na sua sa\u00fade mental ou atuavam na informalidade. Em vez de facilitar o acesso \u00e0 justi\u00e7a e repara\u00e7\u00e3o dos danos, o <\/span>Judici\u00e1rio cria obst\u00e1culos quase intranspon\u00edveis, tratando os atingidos em uma posi\u00e7\u00e3o de igualdade frente \u00e0 Vale<\/b>, uma das maiores empresas do mundo.<\/span><\/p>\n

Danos Evidentes Ignorados e a Necessidade de Prova de Nexo de Causalidade<\/b><\/h3>\n

A exig\u00eancia de que os autores provem o nexo de causalidade entre os danos sofridos e o rompimento da barragem desconsidera o <\/span>car\u00e1ter evidente do dano<\/b> causado pelo desastre. O rompimento da barragem n\u00e3o apenas devastou a \u00e1rea atingida imediatamente pela lama, mas tamb\u00e9m gerou uma onda de trauma e desestrutura\u00e7\u00e3o social em toda a regi\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o j\u00e1 consolidada, inclusive pelo <\/span>Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/b> , estabelece que em casos de trag\u00e9dias de grande magnitude, o dano moral pode ser <\/span>presumido<\/b> (“in re ipsa”), dispensando a prova exaustiva do dano, uma vez que a gravidade do evento e o impacto na vida das pessoas s\u00e3o autoevidentes. A senten\u00e7a, ao n\u00e3o aplicar esse entendimento, incorre em um erro, perpetuando a l\u00f3gica de desconsiderar a <\/span>dimens\u00e3o humana<\/b> do desastre em prol de uma formalidade processual que, na pr\u00e1tica, favorece a mineradora.<\/span><\/p>\n

O Neocolonialismo Judici\u00e1rio e a Exclus\u00e3o das Vozes dos Atingidos<\/b><\/h3>\n

O conceito de <\/span>neocolonialismo judici\u00e1rio se manifesta<\/b> quando o <\/span>sistema de justi\u00e7a, ao inv\u00e9s de proteger os direitos dos mais vulner\u00e1veis, reproduz estruturas de poder que marginalizam ainda mais aqueles que j\u00e1 foram oprimidos<\/b>. O rompimento da barragem de Brumadinho n\u00e3o foi apenas uma trag\u00e9dia ambiental e humana, mas tamb\u00e9m uma demonstra\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia institucional. Os atingidos, que deveriam ser protagonistas na busca por seus direitos, s\u00e3o tratados como espectadores em processos que t\u00eam como foco a prote\u00e7\u00e3o do capital e da reputa\u00e7\u00e3o das corpora\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Os tribunais t\u00eam se mostrado reticentes em reconhecer a responsabilidade integral da Vale e os danos profundos que o desastre causou \u00e0 coletividade. O uso da teoria do risco integral, que imp\u00f5e a responsabilidade objetiva por danos ambientais, \u00e9 frequentemente dilu\u00eddo pela necessidade de provar individualmente os danos, mesmo em casos onde a magnitude do desastre torna evidente o impacto negativo na vida de milhares de pessoas. Isso esvazia a efetividade do direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o e faz com que os atingidos tenham que travar batalhas jur\u00eddicas longas e desiguais, nas quais s\u00e3o tratados como meros coadjuvantes.<\/span><\/p>\n

A Vale e sua estrat\u00e9gia de limitar a responsabilidade<\/b><\/p>\n

A defesa apresentada pela Vale \u00e9 um exemplo claro de como as corpora\u00e7\u00f5es utilizam a legisla\u00e7\u00e3o para minimizar suas responsabilidades. Ao limitar o conceito de “atingidos” apenas \u00e0queles que estavam na ZAS, a empresa ignora os milhares de moradores que sofreram danos em toda a bacia do Paraopeba. Essa estrat\u00e9gia busca reduzir o n\u00famero de indeniza\u00e7\u00f5es e minimizar os custos financeiros para a mineradora, ao mesmo tempo que deslegitima as dores e os impactos vividos por uma popula\u00e7\u00e3o que teve seu modo de vida alterado de forma abrupta e irrepar\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

A senten\u00e7a, ao endossar essa vis\u00e3o limitada e excludente, refor\u00e7a uma postura que privilegia o poder econ\u00f4mico e silencia as vozes dos atingidos. Ela falha em reconhecer que a repara\u00e7\u00e3o integral dos danos, prevista no artigo 927 do C\u00f3digo Civil e no artigo 14, \u00a71\u00ba, da Lei n\u00ba 6.938\/1981, deve ir al\u00e9m de crit\u00e9rios restritivos e considerar os danos difusos e coletivos, como a perda de qualidade de vida, o impacto ambiental e a destrui\u00e7\u00e3o de comunidades.<\/span><\/p>\n

Essa decis\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 um exemplo claro de <\/span>neocolonialismo judici\u00e1rio<\/b> , onde o poder econ\u00f4mico da Vale se sobrep\u00f5e \u00e0s narrativas e sofrimentos dos atingidos. O Judici\u00e1rio, ao privilegiar os argumentos t\u00e9cnicos e processuais da mineradora, deixa de lado a <\/span>subjetividade dos atingidos<\/b>, tratando-os como meros coadjuvantes em um processo que deveria ter como foco principal seus direitos.<\/span><\/p>\n

Os atingidos, que deveriam ser os autores leg\u00edtimos de suas pr\u00f3prias hist\u00f3rias, s\u00e3o tratados como v\u00edtimas sem voz, cujos relatos s\u00e3o descartados como “lamenta\u00e7\u00f5es sem provas”. Enquanto isso, os argumentos da Vale s\u00e3o aceitos sem o mesmo rigor, com a empresa limitando sua responsabilidade apenas aos residentes da “zona quente”, ignorando os milhares de outros atingidos que sofreram com o desastre de diversas maneiras.<\/span><\/p>\n

A Necessidade de Uma Abordagem Protetiva<\/b><\/h3>\n

A senten\u00e7a falha em considerar que o rompimento da barragem \u00e9 um evento que transcende a dimens\u00e3o individual dos danos. Ele \u00e9, essencialmente, um <\/span>dano coletivo<\/b> , que atinge o tecido social, econ\u00f4mico e ambiental de toda uma comunidade. Nesse sentido, o Judici\u00e1rio deveria adotar uma postura protetiva, levando em conta os <\/span>princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana (art. 1\u00ba, III da Constitui\u00e7\u00e3o Federal)<\/b> e da <\/span>repara\u00e7\u00e3o integral (art. 944 do C\u00f3digo Civil)<\/b> , para garantir que os atingidos recebam a indeniza\u00e7\u00e3o justa pelo que perdeu.<\/span><\/p>\n

Aus\u00eancia de audi\u00eancia: quando a voz dos atingidos \u00e9 silenciada<\/b><\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 crucial que o tribunal <\/span>revise a aus\u00eancia de uma audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o<\/b> , que privou os autores da chance de manifestar diretamente suas dores e perdas. Esse procedimento \u00e9 um pilar do <\/span>devido processo legal (art. 5\u00ba, LIV da Constitui\u00e7\u00e3o)<\/b> , e sua omiss\u00e3o reflete uma exclus\u00e3o simb\u00f3lica das vozes dos atingidos do processo decis\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

A senten\u00e7a<\/b> foi proferida sem que houvesse uma audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o ou concilia\u00e7\u00e3o, o que representa uma <\/span>viola\u00e7\u00e3o clara dos princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa<\/b> previstos no artigo 5\u00ba, inciso LV da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A realiza\u00e7\u00e3o dessas audi\u00eancias \u00e9 essencial para que os autores possam expor sua vers\u00e3o dos fatos, suas dores e suas perdas de maneira humana e direta, algo que n\u00e3o pode ser substitu\u00eddo por laudos periciais muitas vezes insens\u00edveis \u00e0 dimens\u00e3o subjetiva dos danos. O resultado \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o de um sistema onde o poder econ\u00f4mico dita as regras e os direitos humanos s\u00e3o secundarizados.<\/span><\/p>\n

Cr\u00edtica \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o seletiva de conceitos legais: Senten\u00e7a ignora o alcance da Lei 23.795\/2021 e restringe a defini\u00e7\u00e3o de “atingidos” \u00e0 Zona de Auto Salvamento<\/b><\/h3>\n

 <\/p>\n

\"\"

Fonte: arquivo da senten\u00e7a fornecido pelo autor da a\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p><\/div>\n

A senten\u00e7a que negou indeniza\u00e7\u00e3o aos atingidos do rompimento da barragem de Brumadinho reflete uma interpreta\u00e7\u00e3o restritiva e, em certa medida, equivocada das normas regulamentares, ao utilizar a <\/span>Lei 14.066\/2020<\/b> , que delimita a <\/span>Zona de Auto Salvamento (ZAS)<\/b> , como principal classifica\u00e7\u00e3o para definir quem s\u00e3o os atingidos pela trag\u00e9dia. Essa decis\u00e3o contraria frontalmente o esp\u00edrito e a letra da <\/span>Lei Estadual 23.795 de 2021<\/b> , que institui a <\/span>Pol\u00edtica Estadual dos Atingidos por Barragens (Peab)<\/b>, e define de forma muito mais abrangente quem s\u00e3o as pessoas atingidas por barragens.<\/span><\/p>\n

O que diz a Peab: uma defini\u00e7\u00e3o ampla\u00a0<\/b><\/h3>\n

A <\/span>Lei 23.795 de 2021<\/b><\/a> , no artigo 2\u00ba, traz uma defini\u00e7\u00e3o clara e ampla de quem s\u00e3o os atingidos por barragens, considerando como tal qualquer pessoa prejudicada <\/span>ainda que ambientalmente<\/b> por impactos socioecon\u00f4micos. <\/span>A lei enumera uma s\u00e9rie de situa\u00e7\u00f5es que v\u00e3o muito al\u00e9m da ZAS<\/b>, contemplando perda de posse ou propriedade de im\u00f3veis, perda de capacidade produtiva da terra, impactos sobre a pesca, redu\u00e7\u00e3o de fontes de renda, deslocamento compuls\u00f3rio, preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 qualidade de vida, entre outros. Esses fatores, conforme a Peab, configuram uma condi\u00e7\u00e3o de impacto de forma muito mais inclusiva e realista, ao considerar o contexto socioecon\u00f4mico e os impactos indiretos do desastre.<\/span><\/p>\n

A senten\u00e7a: uma interpreta\u00e7\u00e3o restritiva que favorece a Vale<\/b><\/h3>\n

Ao utilizar a <\/span>Lei 14.066\/2020<\/b><\/a> e se limitar \u00e0 Zona de Auto Salvamento<\/b> para decidir quem tem direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o, a senten\u00e7a ignora os princ\u00edpios fundamentais da Peab, que reconhece que os efeitos de uma barragem n\u00e3o se restringem ao alcance imediato da lama ou rejeitos. <\/span>Ao adotar essa abordagem, o Judici\u00e1rio perpetua a estrat\u00e9gia da Vale de minimizar sua responsabilidade<\/b>, limitando o n\u00famero de pessoas que podem ser formalmente reconhecidas como atingidas.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o judicial falha ao n\u00e3o considerar os <\/span>danos difusos e coletivos<\/b> que atuam em toda a regi\u00e3o afetada, como a destrui\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f4micas, o deslocamento compuls\u00f3rio das fam\u00edlias, a ruptura de circuitos econ\u00f4micos locais e a exclus\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e qualidade de vida. De acordo com a <\/span>Pol\u00edtica Estadual dos Atingidos<\/b> , mesmo quem n\u00e3o perdeu sua casa ou n\u00e3o pertence diretamente \u00e0 “zona quente” pode ter sofrido perdas significativas, como a incapacidade de continuar trabalhando, queda no valor da terra ou at\u00e9 a perda de fontes de \u00e1gua e alimentos.<\/span><\/p>\n

Novamente identificamos o <\/span>neocolonialismo judici\u00e1rio<\/b>. Ao a<\/span>plicar de forma seletiva uma norma federal, que favorece os interesses econ\u00f4micos da mineradora<\/b>, e ignorar a legisla\u00e7\u00e3o estadual, que foi criada especificamente para proteger os direitos das pessoas atingidas, o Judici\u00e1rio se coloca ao lado do poder econ\u00f4mico, e n\u00e3o da justi\u00e7a social . Esse tratamento revela que as vozes das pessoas atingidas s\u00e3o sistematicamente desconsideradas, enquanto os argumentos das empresas s\u00e3o aceitos e validados.\u00a0<\/span><\/p>\n

A senten\u00e7a tamb\u00e9m contraria o <\/span>princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana<\/b> , consagrado no artigo 1\u00ba, inciso III, da <\/span>Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/b> , e o princ\u00edpio da <\/span>repara\u00e7\u00e3o integral<\/b> , previsto no artigo 944 do <\/span>C\u00f3digo Civil<\/b> . <\/span>Ao limitar a responsabiliza\u00e7\u00e3o da Vale apenas \u00e0 ZAS<\/b>, o Judici\u00e1rio desconsidera os impactos sociais, econ\u00f4micos e psicol\u00f3gicos que se espalharam por toda a bacia do rio Paraopeba. O conceito de “atingidos”, conforme previsto pela Peab, \u00e9 claro ao incluir perdas indiretas e difusas que afetam o sustento, o modo de vida e a sa\u00fade das pessoas.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, ao negar a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, o tribunal n\u00e3o s\u00f3 privou os autores do devido processo legal, mas tamb\u00e9m violou o princ\u00edpio do <\/span>contradit\u00f3rio e da ampla defesa<\/b> , conforme o artigo 5\u00ba, LV, da <\/span>Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/b> . Essa omiss\u00e3o impede que os atingidos apresentem suas vers\u00f5es dos fatos e sejam ouvidos, perpetuando a hegemonia da Vale no processo.<\/span><\/p>\n

A estrat\u00e9gia da Vale e o uso indevido da legisla\u00e7\u00e3o<\/b><\/h3>\n

A Vale se aproveita de uma leitura restrita e tecnicista da legisla\u00e7\u00e3o<\/b> para delimitar os afetados aqueles que residem na ZAS, desconsiderando os danos muito mais amplos e profundos causados \u200b\u200b\u00e0 popula\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o. Essa postura \u00e9 uma tentativa clara de minimizar sua responsabilidade e de se esquivar de um maior n\u00famero de indeniza\u00e7\u00f5es. A empresa, ao limitar sua atua\u00e7\u00e3o aos crit\u00e9rios estabelecidos pela <\/span>Lei 14.066\/2020<\/b>, nega os impactos que, de acordo com a <\/span>Lei 23.795\/2021<\/b> , atingem milhares de pessoas fora da ZAS. A senten\u00e7a, ao aceitar essa l\u00f3gica, endossa a narrativa da mineradora e agrava a vulnerabilidade daqueles que mais sofreram com o desastre.<\/span><\/p>\n

O neocolonialismo judici\u00e1rio e a perpetua\u00e7\u00e3o da desigualdade<\/b><\/p>\n

Quando o direito \u00e9 usado para limitar a responsabiliza\u00e7\u00e3o e desconsiderar os impactos humanos<\/b>, ele se torna um instrumento de <\/span>perpetua\u00e7\u00e3o da desigualdade<\/b>. \u00c9 necess\u00e1rio que o Judici\u00e1rio se sensibilize com a realidade dos atingidos e passe a reconhecer o valor das provas humanas e subjetivas, permitindo que as vozes daqueles que foram afetados n\u00e3o sejam caladas pelo poder econ\u00f4mico.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

MINERA\u00c7\u00c3O Por Fernanda Perdig\u00e3o   As decis\u00f5es judiciais envolvendo v\u00edtimas do rompimento da barragem de Brumadinho evidenciam, a maneira como o sistema de justi\u00e7a tem tratado as pessoas atingidas: como coadjuvantes de seus pr\u00f3prios direitos. 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