{"id":2548676,"date":"2024-09-19T17:42:26","date_gmt":"2024-09-19T16:42:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=2548676"},"modified":"2024-09-19T17:42:26","modified_gmt":"2024-09-19T16:42:26","slug":"falhas-no-acordo-judicial-de-brumadinho-e-a-inadequacao-das-bases-de-calculo-para-a-reparacao-integral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2024\/09\/falhas-no-acordo-judicial-de-brumadinho-e-a-inadequacao-das-bases-de-calculo-para-a-reparacao-integral\/","title":{"rendered":"Falhas no Acordo Judicial de Brumadinho e a Inadequa\u00e7\u00e3o das Bases de C\u00e1lculo para a Repara\u00e7\u00e3o Integral"},"content":{"rendered":"
MINERA\u00c7\u00c3O<\/span><\/h5>\n

Por Fernanda Perdig\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n

\n

No contexto do atual debate sobre a <\/span><\/span>Repactua\u00e7\u00e3o do Acordo referente ao Desastre no Munic\u00edpio de Mariana em Minas Gerais<\/span><\/span><\/a><\/u><\/span>, ocorrido em 05 de novembro de 2015, \u00e9 fundamental realizar uma an\u00e1lise cr\u00edtica da metodologia adotada no caso de Brumadinho. Tal an\u00e1lise nos permitir\u00e1 avaliar a realidade do Acordo Judicial firmado em Brumadinho, amplamente promovido como um modelo a ser aplicado em situa\u00e7\u00f5es de desastres ambientais. Esse exame \u00e9 essencial para compreendermos em que medida esse acordo pode realmente servir de refer\u00eancia, especialmente \u00e0 luz dos desafios e das cr\u00edticas que surgiram.<\/span><\/span><\/p>\n

O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, resultou em uma das maiores trag\u00e9dias socioambientais do Brasil, causando a morte de centenas de pessoas e a destrui\u00e7\u00e3o de ecossistemas inteiros. A busca por justi\u00e7a e repara\u00e7\u00e3o dos danos levou \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de um acordo judicial entre a Vale e diversas institui\u00e7\u00f5es, incluindo o Estado de Minas Gerais, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Defensoria P\u00fablica. No entanto, ao analisarmos em profundidade o <\/span><\/span>acordo<\/span><\/span><\/a><\/u><\/span> e suas bases, torna-se evidente que a metodologia adotada para mensurar o valor da repara\u00e7\u00e3o \u00e9 inadequada e deixa de contemplar aspectos fundamentais dos princ\u00edpios da repara\u00e7\u00e3o integral dos danos, tanto socioambientais quanto socioecon\u00f4micos.<\/span><\/span><\/p>\n

Foco econ\u00f4mico limitado e insufici\u00eancia na repara\u00e7\u00e3o integral<\/span><\/span><\/p>\n

O acordo judicial foi estimado em <\/span><\/span>R$ 37,6 bilh\u00f5es<\/span><\/span><\/a><\/u><\/span>, englobando diversas obriga\u00e7\u00f5es da Vale para compensa\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o dos danos, mas h\u00e1 uma clara predomin\u00e2ncia de uma abordagem financeira e estrutural que ignora, em grande parte, as dimens\u00f5es mais subjetivas e intang\u00edveis dos danos causados. Isso se reflete na base de c\u00e1lculo que prioriza valores relacionados \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, como investimentos em projetos de infraestrutura, compensa\u00e7\u00f5es financeiras e outras obras, sem que seja dada a devida aten\u00e7\u00e3o \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o integral dos aspectos ambientais e sociais.<\/span><\/span><\/p>\n

\n

\"\"<\/p>\n

Dentre as falhas, destaca-se a incapacidade do acordo de lidar de maneira adequada com os danos intang\u00edveis, como a perda de vidas humanas e a devasta\u00e7\u00e3o cultural e emocional das comunidades atingidas. A quantifica\u00e7\u00e3o desses danos n\u00e3o foi considerada no valor total do acordo, subestimando o impacto real sobre as fam\u00edlias e comunidades que sofreram consequ\u00eancias irrepar\u00e1veis. Essa lacuna fere o princ\u00edpio da repara\u00e7\u00e3o integral, que exige que todos os danos, sejam eles tang\u00edveis ou intang\u00edveis, sejam contemplados e adequadamente compensados.<\/span><\/span><\/p>\n

Base de estudos inadequada e metodologias falhas<\/span><\/span><\/p>\n

A base para a defini\u00e7\u00e3o dos valores de repara\u00e7\u00e3o utiliza metodologias que, como visto no estudo da Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro, s\u00e3o voltadas quase exclusivamente para mensurar os impactos econ\u00f4micos, com foco na produ\u00e7\u00e3o e perdas de receita tribut\u00e1ria e de emprego. A aplica\u00e7\u00e3o da Matriz Insumo-Produto (MIP) limita-se a avaliar os efeitos da paralisa\u00e7\u00e3o das atividades miner\u00e1rias, sem incluir vari\u00e1veis fundamentais como o dano ambiental de longo prazo e as necessidades sociais das popula\u00e7\u00f5es afetadas.\u00a0<\/span><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o pr\u00f3prio acordo reconhece que novos danos ambientais ou sociais podem surgir com o tempo. Apesar disso, os c\u00e1lculos iniciais se basearam apenas nos danos conhecidos at\u00e9 a assinatura do acordo, deixando de contemplar as possibilidades de deteriora\u00e7\u00e3o ambiental ou de agravamento das condi\u00e7\u00f5es sociais, uma falha grave na estimativa dos valores. Isso viola o princ\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o e compromete a efetividade da repara\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

Desconsidera\u00e7\u00e3o dos danos sociais profundos<\/span><\/span><\/p>\n

Embora o acordo trate da repara\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica e socioambiental, os mecanismos para a inclus\u00e3o das comunidades atingidas nas decis\u00f5es, formula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos projetos n\u00e3o s\u00e3o suficientemente robustos. H\u00e1 men\u00e7\u00e3o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o informada das comunidades nos projetos de demandas e nos projetos de recupera\u00e7\u00e3o, mas essa participa\u00e7\u00e3o est\u00e1 subordinada \u00e0 an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e da Vale, colocando as pessoas atingidas em uma posi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e sem controle direto sobre as medidas de repara\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

A falta de poder deliberativo das comunidades afetadas impede uma verdadeira repara\u00e7\u00e3o social, que deve respeitar os modos de vida locais e as din\u00e2micas socioculturais. A repara\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o pode, sozinha, recompor as perdas subjetivas que essas popula\u00e7\u00f5es enfrentam, como a ruptura dos la\u00e7os comunit\u00e1rios e a destrui\u00e7\u00e3o das suas fontes de subsist\u00eancia tradicionais.<\/span><\/span><\/p>\n

Compensa\u00e7\u00f5es socioambientais insuficientes<\/span><\/span><\/p>\n

Outro ponto cr\u00edtico \u00e9 a forma como o acordo trata os danos ambientais irrepar\u00e1veis e a compensa\u00e7\u00e3o por esses danos. O documento menciona a necessidade de medidas compensat\u00f3rias para os danos irrevers\u00edveis, mas n\u00e3o estabelece crit\u00e9rios claros para a avalia\u00e7\u00e3o ou mensura\u00e7\u00e3o do impacto irrevers\u00edvel sobre os ecossistemas, tampouco prev\u00ea um valor espec\u00edfico para essas compensa\u00e7\u00f5es. O simples reconhecimento dos danos ambientais irrepar\u00e1veis n\u00e3o resolve a quest\u00e3o se essas compensa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o realmente proporcionais \u00e0 magnitude do desastre.<\/span><\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 tratada de maneira que ignora o tempo necess\u00e1rio para a recupera\u00e7\u00e3o ambiental. A demora entre a ocorr\u00eancia do desastre e a execu\u00e7\u00e3o das medidas de repara\u00e7\u00e3o pode resultar em danos adicionais, como a perda de servi\u00e7os ambientais vitais para as comunidades, que dependem diretamente da qualidade dos recursos naturais para sua sobreviv\u00eancia.<\/span><\/span><\/p>\n

A necessidade de uma revis\u00e3o dos crit\u00e9rios de repara\u00e7\u00e3o<\/span><\/span><\/p>\n

O Acordo Judicial de Brumadinho apresenta falhas estruturais que comprometem o princ\u00edpio da repara\u00e7\u00e3o integral. A predomin\u00e2ncia de uma abordagem financeira e economicista, combinada com a subestima\u00e7\u00e3o dos danos intang\u00edveis e socioambientais, resulta em uma resposta insuficiente frente \u00e0 magnitude da trag\u00e9dia. \u00c9 essencial que os crit\u00e9rios utilizados para definir os valores de repara\u00e7\u00e3o sejam revistos, de modo a incluir mecanismos mais robustos de participa\u00e7\u00e3o das comunidades afetadas, avalia\u00e7\u00f5es completas dos danos socioambientais e provis\u00f5es claras para lidar com os impactos futuros ou ainda desconhecidos.<\/span><\/span><\/p>\n

O processo de repara\u00e7\u00e3o deve transcender os limites financeiros e t\u00e9cnicos impostos pelo acordo atual e se concentrar em restaurar de maneira integral o tecido social, ambiental e cultural das regi\u00f5es afetadas, garantindo que a justi\u00e7a seja realmente alcan\u00e7ada.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

MINERA\u00c7\u00c3O Por Fernanda Perdig\u00e3o No contexto do atual debate sobre a Repactua\u00e7\u00e3o do Acordo referente ao Desastre no Munic\u00edpio de Mariana em Minas Gerais, ocorrido em 05 de novembro de 2015, \u00e9 fundamental realizar uma an\u00e1lise cr\u00edtica da metodologia adotada…<\/p>\n","protected":false},"author":1879,"featured_media":2548685,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[104,113,11390,116,115,165,111,1253],"tags":[114026,36134],"class_list":["post-2548676","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-america-do-sul","category-noticias-do-exterior","category-conteudo-original","category-direitos-humanos","category-ecologia-e-meio-ambiente","category-opiniao","category-politica-pt-pt","category-saude","tag-desastre-brumadinho","tag-mineracao"],"yoast_head":"\nFalhas no Acordo Judicial de Brumadinho e a 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