{"id":2539125,"date":"2024-07-28T15:11:53","date_gmt":"2024-07-28T14:11:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=2539125"},"modified":"2024-07-28T15:18:37","modified_gmt":"2024-07-28T14:18:37","slug":"participacao-ou-teatro-o-papel-da-sociedade-civil-no-licenciamento-da-serra-do-curral-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2024\/07\/participacao-ou-teatro-o-papel-da-sociedade-civil-no-licenciamento-da-serra-do-curral-mg\/","title":{"rendered":"Participa\u00e7\u00e3o ou Teatro? O Papel da Sociedade Civil no Licenciamento da Serra do Curral\/MG"},"content":{"rendered":"
MINERA\u00c7\u00c3O<\/span><\/h5>\n

Por Fernanda Perdig\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n

No dia 26 de julho de 2024, \u00e0s 9h, aconteceu a 113\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara de Atividades Miner\u00e1rias (CMI) do Conselho Estadual de Pol\u00edtica Ambiental (Copam), transmitida ao vivo pelo <\/span><\/span>YouTube<\/span><\/span><\/a><\/u><\/span>, que iniciou \u00e0s 9 hrs da manh\u00e3, sendo realizada a vota\u00e7\u00e3o \u00e0s 16 hrs. Um dos principais itens em pauta foi o exame da Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o Corretiva da Fleurs Global Minera\u00e7\u00e3o Ltda., uma empresa que, nos \u00faltimos anos, acumulou <\/span><\/span>cerca de 2 milh\u00f5es de reais em multas ambientais<\/span><\/span><\/a><\/u><\/span> muitas n\u00e3o pagas, al\u00e9m de estar envolvida em processos criminais e descumprimentos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).<\/span><\/span><\/p>\n

A Fleurs Global Minera\u00e7\u00e3o Ltda. busca licenciamento para diversas atividades impactantes na regi\u00e3o de Raposos, Nova Lima e Sabar\u00e1\/MG, incluindo o tratamento de minerais a seco e a \u00famido, pilhas de rejeito\/est\u00e9ril de min\u00e9rio de ferro e postos de combust\u00edveis. Este empreendimento afeta diretamente o Quilombo Manzo, uma comunidade tradicional que luta pela preserva\u00e7\u00e3o de seu territ\u00f3rio, e est\u00e1 inserido na \u00e1rea de tombamento da Serra do Curral, uma das mais importantes forma\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas e ecol\u00f3gicas de Minas Gerais.<\/span><\/span><\/p>\n

Embora a reuni\u00e3o abra espa\u00e7o para a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, permitindo falas de 83 a 100 inscritos, h\u00e1 uma crescente preocupa\u00e7\u00e3o de que esse processo n\u00e3o passe de uma formalidade sem impacto real nas decis\u00f5es. Este fen\u00f4meno, conhecido como “participa\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica”, levanta s\u00e9rias quest\u00f5es sobre a efic\u00e1cia e a integridade dos mecanismos de consulta p\u00fablica utilizados pelo Copam.<\/span><\/span><\/p>\n

Os pareceres t\u00e9cnicos, emitidos pelo Estado de Minas Gerais, t\u00eam consistentemente favorecido o licenciamento, mesmo diante de in\u00fameras den\u00fancias da sociedade civil sobre os impactos ambientais e sociais negativos do empreendimento. Este cen\u00e1rio levanta d\u00favidas sobre a real influ\u00eancia das contribui\u00e7\u00f5es da comunidade e a transpar\u00eancia do processo decis\u00f3rio.<\/span><\/span><\/p>\n

A <\/span><\/span>Delibera\u00e7\u00e3o Normativa COPAM n\u00ba 247\/2022<\/span><\/span><\/a><\/u><\/span>, que regula o licenciamento ambiental no \u00e2mbito do Estado de Minas Gerais, n\u00e3o prev\u00ea um procedimento espec\u00edfico para lidar com pedidos de cancelamento de licenciamento ambiental feitos pela sociedade civil. No entanto, \u00e9 importante considerar o arcabou\u00e7o jur\u00eddico mais amplo que rege o licenciamento ambiental no Brasil, especialmente a Lei n\u00ba 6.938\/1981, que institui a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente, e a Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA n\u00ba 237\/1997, que disp\u00f5e sobre o licenciamento ambiental.<\/span><\/span><\/p>\n

Esses instrumentos jur\u00eddicos estabelecem a obrigatoriedade de considerar os impactos ambientais e a participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos processos de licenciamento, mas a falta de mecanismos espec\u00edficos para o cancelamento de licen\u00e7as pela sociedade civil exp\u00f5e uma lacuna que compromete a efetividade da participa\u00e7\u00e3o popular.<\/span><\/span><\/p>\n

A presen\u00e7a de representantes como Heleno Maia Santos Marques do Nascimento, do Instituto Heleno Maia da Biodiversidade (IHMBio), e Fernando Ben\u00edcio de Oliveira Paula, da Associa\u00e7\u00e3o Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta, deveria oferecer um fio de esperan\u00e7a de que as vozes contr\u00e1rias ao licenciamento possam ser ouvidas. Enquanto, a participa\u00e7\u00e3o de membros ligados a interesses empresariais, como Francisco de Assis Lafet\u00e1 Couto, do Sindicato das Ind\u00fastrias Extrativas de Minas Gerais (Sindiextra), e Thiago Rodrigues Cavalcanti, do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (Ciemg), sugere que o desequil\u00edbrio de poder pode influenciar decisivamente o resultado da reuni\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

A sociedade civil, chegou a rogar a Deus para que os Conselheiros tomassem uma decis\u00e3o em conformidade com as manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de den\u00fancias e irregularidades bem como a n\u00e3o concord\u00e2ncia com o licenciamento. Questionaram a real representatividade dos interesses da sociedade civil na composi\u00e7\u00e3o do CMI COPAM, visto os v\u00e1rios pedidos de voto contr\u00e1rio pela sociedade em rela\u00e7\u00e3o aos posicionamentos dos referidos representantes presentes no Conselho. V\u00e1rios participantes, em suas falas alegaram j\u00e1 saberem como seriam os votos dos Conselheiros, o que foi rebatido pelos membros da CMI\/COPAM, por\u00e9m, o que foi realmente confirmado, foram os 9 votos favor\u00e1veis e 1 contr\u00e1rio ao licenciamento sendo 2 ausentes no momento de vota\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

\"\"

Fonte: Transmiss\u00e3o COPAM\/CMI<\/p><\/div>\n

O que ficou tamb\u00e9m evidenciado, \u00e9 a tr\u00e1gica participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais, nas quest\u00f5es que envolvem atividades miner\u00e1rias, sendo inclusive citado como sendo uma das garantias jur\u00eddicas nos processos de licenciamento, visto que o \u201c<\/span><\/span>Projeto de Licenciamento Sustent\u00e1vel<\/span><\/span><\/a><\/u><\/span>\u201d, atrav\u00e9s de Termo de Colabora\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com uma associa\u00e7\u00e3o do Terceiro Setor, seguido de Termo de Compromisso entre MPMG, \u00d3rg\u00e3o Ambiental e Empresa Terceirizada para realiza\u00e7\u00e3o de laudos e pareceres t\u00e9cnicos. Dando assim como citado pelo represente da DGR \u201cseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d para os processos de licenciamento.<\/span><\/span><\/p>\n

A reuni\u00e3o do Copam tem demonstrado cada vez mais a perda da credibilidade do sistema de licenciamento ambiental em Minas Gerais incluindo a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais como facilitador para licenciamentos ambientais. Se a sociedade civil n\u00e3o for ouvida de maneira efetiva, e os interesses econ\u00f4micos prevalecerem sobre a sustentabilidade e os direitos das comunidades tradicionais, estaremos diante de participa\u00e7\u00e3o social camuflada, onde a forma prevalece sobre o conte\u00fado.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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