{"id":2537165,"date":"2024-07-18T12:32:50","date_gmt":"2024-07-18T11:32:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=2537165"},"modified":"2024-07-18T12:32:50","modified_gmt":"2024-07-18T11:32:50","slug":"acordo-verde-ou-cinza","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2024\/07\/acordo-verde-ou-cinza\/","title":{"rendered":"Acordo Verde ou Cinza?"},"content":{"rendered":"

Governo de Minas \u2018Facilita\u2019 Licenciamento e Abre Caminho para Destrui\u00e7\u00e3o Ambiental<\/h3>\n

O Governo de Minas, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), assinou um acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual que altera os procedimentos de licenciamento ambiental para o setor de silvicultura, atividade voltada ao plantio de florestas para fins comerciais. O acordo foi homologado na quinta-feira pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG).<\/p>\n

A cerim\u00f4nia, realizada na sede do tribunal em Belo Horizonte, contou com a presen\u00e7a do governador Romeu Zema; do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corr\u00eaa J\u00fanior; do procurador-geral de Justi\u00e7a de Minas Gerais, Jarbas Soares; da secret\u00e1ria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad), Mar\u00edlia Carvalho de Melo; e do advogado-geral do Estado de Minas Gerais, S\u00e9rgio Pessoa. O objetivo declarado do acordo \u00e9 garantir sustentabilidade para as atividades do setor e prover seguran\u00e7a jur\u00eddica para as partes envolvidas. No entanto, a altera\u00e7\u00e3o elimina a obrigatoriedade de apresentar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (RIMA), mesmo para \u00e1reas de plantio acima de 1 mil hectares.<\/p>\n

Compet\u00eancia e Legisla\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

A compet\u00eancia para a homologa\u00e7\u00e3o do acordo pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) parece estar em conformidade com o sistema judicial brasileiro, considerando que o TJMG tem jurisdi\u00e7\u00e3o sobre quest\u00f5es estaduais. No entanto, a compet\u00eancia para alterar procedimentos de licenciamento ambiental envolve tanto a legisla\u00e7\u00e3o estadual quanto a federal.<\/p>\n

Mat\u00e9ria Ambiental<\/h3>\n

O meio ambiente \u00e9 um tema de compet\u00eancia concorrente entre Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios, conforme o Art. 23, VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que disp\u00f5e que \u00e9 compet\u00eancia comum da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios “proteger o meio ambiente e combater a polui\u00e7\u00e3o em qualquer de suas formas”. Al\u00e9m disso, o Art. 24, VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que compete \u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre “florestas, ca\u00e7a, pesca, fauna, conserva\u00e7\u00e3o da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e controle da polui\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

A exig\u00eancia do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (RIMA) est\u00e1 prevista na legisla\u00e7\u00e3o federal, especialmente na Lei n\u00ba 6.938\/1981, que institui a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente, e na Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA n\u00ba 01\/1986, que define crit\u00e9rios para a elabora\u00e7\u00e3o do EIA\/RIMA. Essas normas visam assegurar que atividades potencialmente degradadoras do meio ambiente sejam precedidas de estudos que avaliem seus impactos.<\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o do procedimento de licenciamento ambiental para o setor de silvicultura, dispensando a obrigatoriedade do EIA\/RIMA para \u00e1reas de plantio acima de 1 mil hectares, pode violar essas disposi\u00e7\u00f5es federais, que t\u00eam hierarquia superior \u00e0s normas estaduais.<\/p>\n

Embora o acordo tenha sido homologado pelo TJMG e envolva autoridades estaduais de alto escal\u00e3o, a altera\u00e7\u00e3o de procedimentos de licenciamento ambiental, dispensando o EIA\/RIMA, ou qualquer norma estadual que reduza as exig\u00eancias de prote\u00e7\u00e3o ambiental previstas em normas federais pode ser considerada inconstitucional, podendo ser anulada por decis\u00e3o judicial. \u00c9 essencial garantir que mudan\u00e7as nas pol\u00edticas ambientais n\u00e3o enfraque\u00e7am a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e estejam em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o federal vigente.<\/p>\n

Especialistas criticam o t\u00edtulo da mat\u00e9ria divulgada pela AGE-MG, que afirma:<\/strong> “Governo de Minas celebra acordo com TJMG e MPMG para desburocratizar e atrair plantio de florestas”<\/a>. Segundo os cr\u00edticos, o t\u00edtulo \u00e9 enganoso e apresenta uma vis\u00e3o distorcida do acordo celebrado, focando em uma narrativa positiva de “desburocratiza\u00e7\u00e3o” e “atrair plantio de florestas”. Na verdade, o acordo facilita a destrui\u00e7\u00e3o ambiental ao remover exig\u00eancias cruciais de EIA e RIMA, mesmo para grandes \u00e1reas de plantio. A omiss\u00e3o desses estudos representa um retrocesso nas pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o ambiental e pode ter consequ\u00eancias graves para o meio ambiente.<\/p>\n

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Foto: Gil Leonardi \/ Imprensa MG<\/p><\/div>\n

A afirma\u00e7\u00e3o de que o objetivo do acordo \u00e9 garantir sustentabilidade \u00e9 contradit\u00f3ria e enganosa. A retirada da obrigatoriedade de EIA e RIMA compromete a avalia\u00e7\u00e3o dos impactos ambientais dessas atividades. Esses estudos s\u00e3o fundamentais para identificar, prever e mitigar danos ambientais, garantindo que o desenvolvimento econ\u00f4mico n\u00e3o ocorra \u00e0 custa do meio ambiente. Ao remover essa exig\u00eancia, o acordo favorece o setor de silvicultura em detrimento da prote\u00e7\u00e3o ambiental, colocando em risco ecossistemas, biodiversidade e recursos h\u00eddricos.<\/p>\n

Romeu Zema destacou:<\/strong> “Esse acordo representa muitos avan\u00e7os, principalmente na \u00e1rea ambiental, j\u00e1 que Minas Gerais ter\u00e1, a partir de agora, uma condi\u00e7\u00e3o maior de atrair quem quer fazer florestas cultivadas e reflorestamento no estado.”<\/em> No entanto, a remo\u00e7\u00e3o da obrigatoriedade de EIA e RIMA n\u00e3o representa um avan\u00e7o na \u00e1rea ambiental, mas sim um retrocesso. Sem esses estudos, a silvicultura pode ser conduzida de maneira insustent\u00e1vel, causando desmatamento, degrada\u00e7\u00e3o do solo e contamina\u00e7\u00e3o de corpos d’\u00e1gua.<\/p>\n

O presidente do TJMG, Luiz Carlos de Azevedo Corr\u00eaa J\u00fanior, afirmou que o acordo visa o desenvolvimento da economia verde no estado: “Trata-se de uma a\u00e7\u00e3o importante para a economia do estado de Minas Gerais e, tamb\u00e9m, para os produtores de florestas, que preservam o meio ambiente, geram cr\u00e9ditos de carbono e movimentam a economia local.” Contudo, a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente \u00e9 incompat\u00edvel com a elimina\u00e7\u00e3o de ferramentas cruciais de avalia\u00e7\u00e3o de impacto, como o EIA e o RIMA.<\/p>\n

Consequ\u00eancias Ambientais Potenciais<\/h3>\n

A retirada da exig\u00eancia de EIA e RIMA pode trazer diversas consequ\u00eancias negativas ao meio ambiente:<\/p>\n

1. Desmatamento e Perda de Biodiversidade: Sem uma avalia\u00e7\u00e3o adequada, \u00e1reas naturais podem ser desmatadas de maneira indiscriminada, resultando na perda de habitats e esp\u00e9cies.<\/p>\n

2. Degrada\u00e7\u00e3o do Solo: A silvicultura em larga escala, sem planejamento adequado, pode levar \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o do solo, eros\u00e3o e diminui\u00e7\u00e3o da sua fertilidade.<\/p>\n

3. Contamina\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos: A aus\u00eancia de estudos pode resultar em contamina\u00e7\u00e3o de rios e c\u00f3rregos por pesticidas e fertilizantes utilizados nas planta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

4. Impacto nas Comunidades Locais: Comunidades que dependem dos recursos naturais para sua subsist\u00eancia podem ser prejudicadas pela degrada\u00e7\u00e3o ambiental resultante de pr\u00e1ticas insustent\u00e1veis.<\/p>\n

5. Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas: A remo\u00e7\u00e3o de florestas nativas e a substitui\u00e7\u00e3o por monoculturas de r\u00e1pido crescimento podem diminuir a capacidade de sequestro de carbono, contribuindo para as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n

O acordo entre o Governo de Minas, TJMG e MPMG, ao remover a obrigatoriedade de EIA e RIMA para grandes \u00e1reas de plantio, representa um grave retrocesso na prote\u00e7\u00e3o ambiental. Embora a desburocratiza\u00e7\u00e3o possa atrair investimentos a curto prazo, as consequ\u00eancias para o meio ambiente e para a sustentabilidade a longo prazo s\u00e3o potencialmente devastadoras. \u00c9 essencial que pol\u00edticas p\u00fablicas equilibradas e fundamentadas em crit\u00e9rios cient\u00edficos sejam implementadas para garantir que o desenvolvimento econ\u00f4mico ocorra de maneira sustent\u00e1vel e respons\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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