{"id":2535967,"date":"2024-07-11T15:34:04","date_gmt":"2024-07-11T14:34:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=2535967"},"modified":"2024-07-11T15:34:04","modified_gmt":"2024-07-11T14:34:04","slug":"minas-gerais-a-destruicao-ambiental-embrulhada-em-um-pacote-de-desenvolvimento-sustentavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2024\/07\/minas-gerais-a-destruicao-ambiental-embrulhada-em-um-pacote-de-desenvolvimento-sustentavel\/","title":{"rendered":"Minas Gerais: A Destrui\u00e7\u00e3o Ambiental Embrulhada em um Pacote de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel"},"content":{"rendered":"
MINERA\u00c7\u00c3O<\/span><\/h5>\n

Por Fernanda Perdig\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, Minas Gerais tem se destacado n\u00e3o apenas pelo seu papel hist\u00f3rico e cultural, mas tamb\u00e9m pela controversa expans\u00e3o de suas atividades mineradoras. Em um cen\u00e1rio onde a destrui\u00e7\u00e3o ambiental \u00e9 disfar\u00e7ada sob a justificativa de desenvolvimento econ\u00f4mico, as recentes a\u00e7\u00f5es do governo estadual e das mineradoras exp\u00f5em um plano que prioriza os lucros em detrimento da sustentabilidade e do bem-estar das comunidades locais.<\/span><\/span><\/p>\n

Recentemente, o Governo de Minas Gerais e o grupo austr\u00edaco Andritz Hydro assinaram um acordo de investimento de R$ 285 milh\u00f5es para a instala\u00e7\u00e3o de uma unidade da empresa em Governador Valadares, na regi\u00e3o do Rio Doce. Anunciada como uma iniciativa para gerar 200 empregos diretos e trazer renda e qualidade de vida para os mineiros, a proposta ignora os impactos ambientais e sociais das atividades mineradoras na regi\u00e3o, j\u00e1 gravemente afetada pelo rompimento da barragem de Fund\u00e3o em 2015.<\/span><\/span><\/p>\n

Paralelamente, o governador Romeu Zema, em miss\u00e3o na Europa, assinou um acordo com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Minera\u00e7\u00e3o (CBMM) para a expans\u00e3o da extra\u00e7\u00e3o de ni\u00f3bio em Arax\u00e1, elevando a produ\u00e7\u00e3o de 100 para 150 mil toneladas por ano. Essa expans\u00e3o ocorre sem consulta pr\u00e9via \u00e0s comunidades locais, que j\u00e1 sofrem com as consequ\u00eancias das atividades mineradoras.<\/span><\/span><\/p>\n

Outro exemplo \u00e9 o acordo com a ArcelorMittal, que concede a triplica\u00e7\u00e3o da extra\u00e7\u00e3o na mina Serra Azul, em Itatiaiu\u00e7u, aumentando a produ\u00e7\u00e3o de 1,6 milh\u00e3o para 4,5 milh\u00f5es de toneladas por ano de min\u00e9rio de ferro. A amplia\u00e7\u00e3o foi aprovada sem considerar os impactos ambientais devastadores e as cr\u00edticas das comunidades locais, que mais uma vez n\u00e3o foram consultadas.<\/span><\/span><\/p>\n

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Fonte: Dirceu Aur\u00e9lio \/ Imprensa MG<\/p><\/div>\n

A pol\u00edtica de repara\u00e7\u00e3o pelos desastres ambientais tamb\u00e9m est\u00e1 longe de ser transparente e justa. Tanto a proposta de repactua\u00e7\u00e3o com os atingidos no Rio Doce quanto o acordo de repara\u00e7\u00e3o firmado entre o governo, a Vale e institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a sobre o crime em Brumadinho s\u00e3o duramente criticados pelas comunidades atingidas, que foram exclu\u00eddas dos processos decis\u00f3rios.<\/span><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, um Termo de Compromisso foi firmado entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), o Governo de Minas, por meio da Funda\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente (Feam), e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), com interveni\u00eancia da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM), para a descaracteriza\u00e7\u00e3o de 41 barragens de minera\u00e7\u00e3o que n\u00e3o atenderam ao prazo da Lei Estadual 23.291. No entanto, a implementa\u00e7\u00e3o efetiva dessas a\u00e7\u00f5es ainda \u00e9 question\u00e1vel. <\/span><\/span><\/p>\n

\u00c9 importante destacar que a Lei Estadual 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, estabelece regras rigorosas para a seguran\u00e7a de barragens no Estado de Minas Gerais, especialmente ap\u00f3s os desastres de Mariana e Brumadinho. O artigo 8\u00ba dessa lei determina que as barragens de minera\u00e7\u00e3o constru\u00eddas pelo m\u00e9todo de alteamento a montante devem ser descaracterizadas at\u00e9 25 de fevereiro de 2022. O n\u00e3o cumprimento desse prazo implicaria em san\u00e7\u00f5es administrativas e, possivelmente, criminais.<\/span><\/span><\/p>\n

Em um movimento que exemplifica a coniv\u00eancia do Estado com as mineradoras, a Feam sugeriu ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Copam) a permiss\u00e3o para licenciar as atividades da mineradora Fleurs Global, suspensas pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG). A empresa opera pr\u00f3xima \u00e0 Serra do Curral, \u00e0s margens do Rio das Velhas, uma regi\u00e3o j\u00e1 vulner\u00e1vel aos impactos ambientais.<\/span><\/span><\/p>\n

Para agravar a situa\u00e7\u00e3o, o <\/span><\/span>Plano Estadual de Minera\u00e7\u00e3o de Minas Gerais (PEM\/MG)<\/span><\/span><\/a><\/u><\/span> \u00e9 financiado com verbas do Acordo Judicial de Repara\u00e7\u00e3o, originalmente destinado a reparar os danos causados pelo rompimento da Mina do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o em Brumadinho. O desastre destruiu e contaminou a Bacia do Rio Paraopeba at\u00e9 o Lago de Tr\u00eas Marias. A utiliza\u00e7\u00e3o desses recursos para promover a expans\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o, em vez de focar na repara\u00e7\u00e3o efetiva das comunidades afetadas, escancara a estreita rela\u00e7\u00e3o entre o Estado e o Poder Judici\u00e1rio para n\u00e3o s\u00f3 reparar como tamb\u00e9m ampliar a minera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

A coniv\u00eancia e liberalidade das institui\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a em Minas Gerais s\u00e3o evidentes no crescente uso de Termos de Compromisso para “simplificar” o processo para as mineradoras. Minas Gerais lidera o ranking de estados com mais processos de crimes ambientais pendentes no Brasil, com 44 mil casos civis e criminais aguardando conclus\u00e3o, segundo o Conselho Nacional de Justi\u00e7a. O painel interativo nacional de dados ambientais, “<\/span><\/span>Sirene Jud<\/span><\/span><\/a><\/u><\/span>“, revela que o tempo m\u00e9dio de um processo de crime ambiental at\u00e9 o julgamento \u00e9 de 1.420 dias, quase quatro anos, superior \u00e0 m\u00e9dia nacional de quase tr\u00eas anos. Essa lentid\u00e3o no processamento das a\u00e7\u00f5es ambientais, aliada \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as, demonstra uma alian\u00e7a que favorece o setor mineral em detrimento das quest\u00f5es ambientais e dos direitos das comunidades locais.<\/span><\/span><\/p>\n

Em outro movimento controverso, o governador Romeu Zema lan\u00e7ou, em Nova Iorque, a iniciativa Vale do L\u00edtio (Lithium Valley Brazil), um projeto que visa desenvolver cidades do Nordeste e Norte de Minas Gerais em torno da cadeia produtiva do l\u00edtio, prometendo gerar empregos e renda. O lan\u00e7amento na Nasdaq, a maior bolsa de valores do mundo em tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, foi uma demonstra\u00e7\u00e3o do compromisso do governo com a expans\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o. O Vale do Jequitinhonha, rebatizado pelo Governador Romeu Zema como <\/span><\/span>\u201cVale do L\u00edtio\u201d<\/span><\/span><\/a><\/u><\/span> inclui 14 cidades, destacando a prioridade dada ao setor mineral em detrimento das preocupa\u00e7\u00f5es ambientais e sociais.<\/span><\/span><\/p>\n

Recentemente, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco – MG Bloco Parlamentar da Resist\u00eancia Democr\u00e1tica – PSD, foi homenageado em um jantar com a presen\u00e7a de autoridades dos Tr\u00eas Poderes. Durante o evento, o ministro Edson Fachin, presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a import\u00e2ncia da produ\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a para o cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cTodos n\u00f3s temos um dever de casa a fazer, quer nas nossas rela\u00e7\u00f5es pessoais, quer nas nossas atividades profissionais, que \u00e9 de produzir confian\u00e7a. E, essa produ\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, certamente tem um canteiro de obras onde ela se d\u00e1. E esse canteiro \u00e9 demarcado pelo teor da Constitui\u00e7\u00e3o brasileira,\u201d frisou. Fachin enfatizou a import\u00e2ncia da institucionalidade e da resolu\u00e7\u00e3o de dissensos dentro do marco constitucional.<\/span><\/span><\/p>\n

A fala do ministro Edson Fachin durante o evento do IBRAM, ao mencionar a produ\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a para cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 um ponto crucial para entender a rela\u00e7\u00e3o entre os poderes e setores econ\u00f4micos, como o da minera\u00e7\u00e3o, que frequentemente enfrenta controv\u00e9rsias e desafios regulat\u00f3rios.<\/span><\/span><\/p>\n

Primeiramente, \u00e9 importante destacar que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1.988 estabelece, em seu artigo 1\u00ba, os fundamentos da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, entre eles a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo pol\u00edtico. Esses fundamentos s\u00e3o essenciais para a constru\u00e7\u00e3o de um ambiente de confian\u00e7a e respeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/span><\/p>\n

O artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, incluindo a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia. Esses princ\u00edpios s\u00e3o fundamentais para assegurar que as rela\u00e7\u00f5es entre agentes p\u00fablicos e setores econ\u00f4micos n\u00e3o comprometam a integridade das institui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/span><\/p>\n

A fala do ministro Fachin enfatiza a import\u00e2ncia da institucionalidade e da resolu\u00e7\u00e3o de dissensos dentro do marco constitucional. Isso implica que qualquer rela\u00e7\u00e3o entre agentes p\u00fablicos e setores econ\u00f4micos deve ser conduzida de maneira transparente e \u00e9tica, respeitando os princ\u00edpios constitucionais e legais.<\/span><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o artigo 5\u00ba, inciso XXXV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura que “a lei n\u00e3o excluir\u00e1 da aprecia\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio les\u00e3o ou amea\u00e7a a direito”. Isso significa que qualquer ato que possa comprometer a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es e a legalidade das a\u00e7\u00f5es dos agentes p\u00fablicos pode ser questionado judicialmente.<\/span><\/span><\/p>\n

Portanto, a proximidade de senadores e ministros com representantes do setor de minera\u00e7\u00e3o deve ser vista com cautela e sempre dentro dos limites estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira. A produ\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a mencionada pelo ministro Fachin \u00e9 um processo cont\u00ednuo que exige o cumprimento rigoroso dos princ\u00edpios constitucionais e legais, garantindo que as rela\u00e7\u00f5es entre o p\u00fablico e o privado sejam transparentes, \u00e9ticas e voltadas para o interesse p\u00fablico. Sem consci\u00eancia do limite n\u00e3o h\u00e1 direito nem justi\u00e7a. (Alain Supiot). <\/span><\/span><\/p>\n

\u00c9 evidente que os poderes do Estado de Minas Gerais, incluindo \u00f3rg\u00e3os governamentais e o Poder Judici\u00e1rio Mineiro, t\u00eam se articulado para beneficiar as mineradoras. A prioriza\u00e7\u00e3o de investimentos e a flexibiliza\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as ambientais demonstram uma alian\u00e7a que favorece o setor mineral, enquanto as preocupa\u00e7\u00f5es ambientais e os direitos das comunidades locais s\u00e3o relegados a segundo plano. Este plano de destrui\u00e7\u00e3o ambiental, mascarado como desenvolvimento sustent\u00e1vel, revela a verdadeira face das pol\u00edticas p\u00fablicas que privilegiam o lucro em detrimento do meio ambiente e do bem-estar das pessoas.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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