{"id":2534199,"date":"2024-07-03T15:34:46","date_gmt":"2024-07-03T14:34:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=2534199"},"modified":"2024-07-03T15:34:46","modified_gmt":"2024-07-03T14:34:46","slug":"insegurancas-e-possiveis-conflitos-no-poder-judiciario-de-minas-gerais-participacao-de-promotores-de-justica-em-eventos-minerarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2024\/07\/insegurancas-e-possiveis-conflitos-no-poder-judiciario-de-minas-gerais-participacao-de-promotores-de-justica-em-eventos-minerarios\/","title":{"rendered":"Inseguran\u00e7as e Poss\u00edveis Conflitos no Poder Judici\u00e1rio de Minas Gerais: Participa\u00e7\u00e3o de Promotores de Justi\u00e7a em Eventos Miner\u00e1rios"},"content":{"rendered":"
MINERA\u00c7\u00c3O<\/span><\/h5>\n

Por Fernanda Perdig\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

A recente participa\u00e7\u00e3o de membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais em um evento organizado pelo Instituto Brasileiro de Minera\u00e7\u00e3o <\/span><\/span>(IBRAM)<\/span><\/span><\/a><\/u><\/span> levantou s\u00e9rias preocupa\u00e7\u00f5es sobre a transpar\u00eancia e a inclus\u00e3o da sociedade civil nas discuss\u00f5es sobre seguran\u00e7a e gest\u00e3o de barragens de minera\u00e7\u00e3o. O evento, intitulado “SEMIN\u00c1RIO BRASILEIRO DE SEGURAN\u00c7A EM ESTRUTURAS DE REJEITOS”, reuniu diversos especialistas e autoridades, incluindo promotores do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais, mas excluiu a participa\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os comuns devido ao alto custo de ingresso, que chegou a exorbitantes R$ 2.200,00 para n\u00e3o associados.<\/span><\/span><\/p>\n

\n

\"\"

Geraldo Paes, diretor corporativo de Geotecnia da Vale. Cr\u00e9dito: Glenio Campregher – Fonte: site IBRAM<\/p><\/div>\n

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O IBRAM \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o privada sem fins lucrativos, que representa mais de 160 associados respons\u00e1veis por 85% da produ\u00e7\u00e3o mineral do Brasil. No entanto, a participa\u00e7\u00e3o de promotores de justi\u00e7a em eventos privados do setor miner\u00e1rio, especialmente aqueles que atuam no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), suscita uma s\u00e9rie de considera\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e \u00e9ticas, principalmente no que tange aos poss\u00edveis conflitos de interesses.<\/span><\/span><\/p>\n

Precisamos relembrar algumas atribui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o permanente, essencial \u00e0 fun\u00e7\u00e3o jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jur\u00eddica, do regime democr\u00e1tico e dos interesses sociais e individuais indispon\u00edveis, conforme o artigo 127 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Entre suas atribui\u00e7\u00f5es, destacam-se:<\/span><\/span><\/p>\n

Defesa do Meio Ambiente: O MP tem a fun\u00e7\u00e3o de proteger o meio ambiente, promovendo a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas e outras medidas judiciais e extrajudiciais para prevenir e reparar danos ambientais.<\/span><\/span><\/p>\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Atividade Econ\u00f4mica: O MP deve zelar para que as atividades econ\u00f4micas, incluindo a minera\u00e7\u00e3o, sejam realizadas em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o ambiental e de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor.<\/span><\/span><\/p>\n

Independ\u00eancia Funcional: Os membros do MP devem atuar com independ\u00eancia, imparcialidade e autonomia, sem se submeter a press\u00f5es externas que possam comprometer a sua atua\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o de promotores de justi\u00e7a em eventos privados do setor miner\u00e1rio pode ser vista sob diferentes perspectivas, aspectos positivos, podemos citar o Aperfei\u00e7oamento Profissional: A participa\u00e7\u00e3o em eventos pode proporcionar aos promotores uma atualiza\u00e7\u00e3o sobre as pr\u00e1ticas, tecnologias e regulamenta\u00e7\u00f5es do setor miner\u00e1rio, contribuindo para uma atua\u00e7\u00e3o mais informada e eficaz.<\/span><\/span><\/p>\n

Mas tamb\u00e9m apresenta aspectos negativos e poss\u00edveis Conflitos de Interesses, como: Imparcialidade e Independ\u00eancia: A presen\u00e7a de promotores em eventos patrocinados ou organizados por empresas mineradoras pode levantar d\u00favidas sobre a imparcialidade e independ\u00eancia de sua atua\u00e7\u00e3o. A percep\u00e7\u00e3o p\u00fablica de que os promotores possam estar influenciados por interesses privados pode comprometer a confian\u00e7a na institui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

Vulnerabilidade a Press\u00f5es Externas: A participa\u00e7\u00e3o em eventos privados pode expor os promotores a press\u00f5es e influ\u00eancias externas, que podem afetar sua capacidade de tomar decis\u00f5es imparciais e objetivas em processos que envolvam o setor miner\u00e1rio.<\/span><\/span><\/p>\n

Poss\u00edvel Conflito de Interesses: A presen\u00e7a em eventos do setor miner\u00e1rio pode configurar um conflito de interesses, especialmente se os promotores tiverem que atuar em casos que envolvam as mesmas empresas que patrocinam ou organizam os eventos. A Lei Org\u00e2nica do Minist\u00e9rio P\u00fablico (<\/span><\/span>Lei n\u00ba 8.625\/1993<\/span><\/span><\/a><\/u><\/span>) e o <\/span><\/span>C\u00f3digo de \u00c9tica do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/span><\/span><\/a><\/u><\/span> estabelecem que os membros do MP devem evitar situa\u00e7\u00f5es que possam comprometer sua imparcialidade e independ\u00eancia.<\/span><\/span><\/p>\n

Importante destacarmos que dentre os patrocinadores, as empresas, Samarco e Vale S.A s\u00e3o as patrocinadoras Bronze, conforme destacado no site do IBRAM.<\/span><\/span><\/p>\n

Ademais, a exclus\u00e3o da sociedade civil em eventos que discutem pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais n\u00e3o apenas enfraquece a transpar\u00eancia, mas tamb\u00e9m compromete a efetividade das a\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e mitiga\u00e7\u00e3o de desastres. Comunidades afetadas por trag\u00e9dias ambientais, como as de Mariana e Brumadinho, ficam desamparadas e sem voz em discuss\u00f5es cr\u00edticas para sua seguran\u00e7a e bem-estar.<\/span><\/span><\/p>\n

A presen\u00e7a de membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico em um evento com ingresso inacess\u00edvel para a maioria dos cidad\u00e3os mina a credibilidade das institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pela prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e da seguran\u00e7a p\u00fablica. Al\u00e9m disso, pode refor\u00e7ar a percep\u00e7\u00e3o de que os interesses privados das grandes mineradoras est\u00e3o sendo privilegiados em detrimento da seguran\u00e7a e dos direitos das comunidades locais.<\/span><\/span><\/p>\n

Diante das atribui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico e dos princ\u00edpios que regem a atua\u00e7\u00e3o de seus membros, a participa\u00e7\u00e3o de promotores de justi\u00e7a em eventos privados do setor miner\u00e1rio deve ser cuidadosamente avaliada. Embora possa haver benef\u00edcios em termos de aperfei\u00e7oamento profissional e di\u00e1logo institucional, os riscos de comprometer a imparcialidade, a independ\u00eancia e a confian\u00e7a p\u00fablica na institui\u00e7\u00e3o s\u00e3o significativos.<\/span><\/span><\/p>\n

Para mitigar esses riscos, \u00e9 recomend\u00e1vel que a participa\u00e7\u00e3o em tais eventos seja pautada por crit\u00e9rios rigorosos de transpar\u00eancia e \u00e9tica, incluindo a divulga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos eventos, a natureza da participa\u00e7\u00e3o dos promotores e a ado\u00e7\u00e3o de medidas para evitar qualquer tipo de influ\u00eancia indevida. Al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental que o MPMG estabele\u00e7a diretrizes claras sobre a participa\u00e7\u00e3o de seus membros em eventos privados, de modo a preservar a integridade e a credibilidade da institui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

O referido evento, contou ainda com representantes da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o \u2013 ANM \u2013 ; Funda\u00e7\u00e3o Estadual de Meio Ambiente \u2013 FEAM – ; Defesa Civil de Minas Gerais e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Esses \u00f3rg\u00e3os, que deveriam atuar de forma independente e em prol do interesse p\u00fablico, ao se associar a eventos excludentes e caros, suscitam questionamentos sobre sua verdadeira imparcialidade e compromisso com a transpar\u00eancia. Tal proximidade com as mineradoras refor\u00e7a a desconfian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o e prejudica ainda mais a j\u00e1 fragilizada confian\u00e7a nos mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o. <\/span><\/span><\/p>\n

\u00c9 preciso refletir se a conviv\u00eancia t\u00e3o pr\u00f3xima entre fiscalizadores e os fiscalizados n\u00e3o compromete a justi\u00e7a e a efic\u00e1cia das medidas de preven\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o dos desastres ambientais, perpetuando um ciclo de inseguran\u00e7a e neglig\u00eancia que recai sobre as comunidades atingidas. A situa\u00e7\u00e3o atual refor\u00e7a a urgente necessidade de mudan\u00e7as nos poderes judici\u00e1rios do estado de Minas Gerais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 minera\u00e7\u00e3o. \u00c9 imperativo que as decis\u00f5es e a\u00e7\u00f5es sejam tomadas com total transpar\u00eancia e responsabilidade, priorizando sempre a prote\u00e7\u00e3o das comunidades e do meio ambiente.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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