{"id":2533503,"date":"2024-06-29T17:30:33","date_gmt":"2024-06-29T16:30:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=2533503"},"modified":"2024-06-29T17:35:08","modified_gmt":"2024-06-29T16:35:08","slug":"pelo-reconhecimento-do-estado-da-palestina-carta-aberta-ao-governo-de-portugal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2024\/06\/pelo-reconhecimento-do-estado-da-palestina-carta-aberta-ao-governo-de-portugal\/","title":{"rendered":"Pelo reconhecimento do Estado da Palestina: Carta aberta ao governo de Portugal"},"content":{"rendered":"

No passado dia 28 de Maio, numa concentra\u00e7\u00e3o realizada no Rossio, em Lisboa, foi apresentada uma Carta Aberta, redigida pelo Conselho Portugu\u00eas para a Paz e Coopera\u00e7\u00e3o<\/strong> (CPPC<\/strong>) e pelo Movimentos Pelos Direitos do Povo Palestino e Pela Paz no M\u00e9dio Oriente<\/strong> (MPPM), dirigida ao Primeiro Ministro de Portugal, instando ao reconhecimento do Estado da Palestina.<\/p>\n

Volvido um m\u00eas dessa apresenta\u00e7\u00e3o, no dia 28 de Junho, representantes das organiza\u00e7\u00f5es subscritoras entregaram a carta aberta ao Primeiro-Ministro.<\/p>\n

Carta aberta ao Senhor Primeiro-Ministro
\n<\/strong>Pelo reconhecimento do Estado da Palestina por Portugal\u00a0<\/strong><\/h3>\n

Ex.mo Senhor Lu\u00eds Montenegro,\u00a0Primeiro-Ministro de Portugal<\/p>\n

Em 1947, com a Resolu\u00e7\u00e3o 181, a Assembleia Geral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) estabeleceu o princ\u00edpio da exist\u00eancia de dois Estados \u2013 o da Palestina e o de Israel. Desde ent\u00e3o, este princ\u00edpio tem sido reafirmado por v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os da ONU, no entanto, h\u00e1 mais de sete d\u00e9cadas que Israel se recusa a cumpri-lo.<\/p>\n

Em 1949, a Resolu\u00e7\u00e3o 273 da Assembleia Geral da ONU, reconhecendo Israel como membro da ONU, reafirmou os princ\u00edpios e determina\u00e7\u00f5es constantes das Resolu\u00e7\u00f5es 181 e 194 da Assembleia Geral da ONU e as obriga\u00e7\u00f5es que da\u00ed decorriam para aquele novo Estado-membro.<\/p>\n

Em 1967 e em 1973, as Resolu\u00e7\u00f5es 242 e 338 do Conselho de Seguran\u00e7a da ONU sublinharam o princ\u00edpio da inadmissibilidade da aquisi\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios pela for\u00e7a, determinando a obriga\u00e7\u00e3o de Israel retirar dos territ\u00f3rios palestinos ocupados em 1967.<\/p>\n

Em 1988, no esp\u00edrito destas resolu\u00e7\u00f5es, a Organiza\u00e7\u00e3o de Liberta\u00e7\u00e3o da Palestina (OLP) proclamou a independ\u00eancia de um Estado da Palestina nos territ\u00f3rios ocupados por Israel em 1967 \u2013 a Cisjord\u00e2nia, incluindo Jerusal\u00e9m Oriental, e a Faixa de Gaza.<\/p>\n

Hoje, dia 28 de Maio de 2024, Espanha, Irlanda e Noruega somam-se aos mais de 140 pa\u00edses membro da ONU que reconhecem o Estado da Palestina, isto \u00e9, a esmagadora maioria dos pa\u00edses do mundo.<\/p>\n

Contra o esp\u00edrito e a letra da resolu\u00e7\u00e3o 273 da Assembleia Geral da ONU, Israel desenvolve, desde a sua cria\u00e7\u00e3o, uma pol\u00edtica de sistem\u00e1tica obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos direitos nacionais do povo palestino, prolongando e intensificando a ocupa\u00e7\u00e3o e a coloniza\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios palestinos ocupados em 1967.<\/p>\n

Para mais, desde Outubro de 2023, Israel leva a cabo uma pol\u00edtica genocida de puni\u00e7\u00e3o colectiva contra o povo palestino, em particular na Faixa de Gaza, mas tamb\u00e9m na Cisjord\u00e2nia, de uma viol\u00eancia que s\u00f3 tem paralelo no per\u00edodo da Nakba. A gravidade da situa\u00e7\u00e3o que se vive na Faixa de Gaza levou o Tribunal Internacional de Justi\u00e7a, j\u00e1 por duas vezes, a decretar a aplica\u00e7\u00e3o de medidas preventivas que Israel afrontosamente se recusa a cumprir.<\/p>\n

H\u00e1 uma d\u00edvida hist\u00f3rica por saldar com o povo palestino e \u00e9 hoje por demais evidente que n\u00e3o haver\u00e1 paz na regi\u00e3o sem o reconhecimento do Estado da Palestina conforme as resolu\u00e7\u00f5es pertinentes das Na\u00e7\u00f5es Unidas.<\/p>\n

O Governo portugu\u00eas, que afirma apoiar a solu\u00e7\u00e3o de dois Estados, apenas reconhece o Estado de Israel. No actual contexto, al\u00e9m de jur\u00eddica e politicamente inaceit\u00e1vel, uma tal posi\u00e7\u00e3o cauciona, objectivamente, a atitude de afrontamento sistem\u00e1tico ao direito internacional que Israel sempre adoptou. Ademais, o Governo portugu\u00eas deve, por imperativo constitucional, prosseguir uma pol\u00edtica favor\u00e1vel ao respeito pela autodetermina\u00e7\u00e3o e independ\u00eancia dos povos.<\/p>\n

O reconhecimento do Estado da Palestina \u00e9 uma decis\u00e3o soberana de Portugal que n\u00e3o deve, nem pode estar condicionada pela pol\u00edtica e interesses de terceiros pa\u00edses ou entidades.<\/p>\n

O reconhecimento do Estado da Palestina, que nunca deixou de ser uma quest\u00e3o urgente, assume-se, \u00e0 luz do genoc\u00eddio em curso e do objectivo de Israel de perpetuar e mesmo ampliar a sua ilegal pol\u00edtica de ocupa\u00e7\u00e3o e coloniza\u00e7\u00e3o, como uma quest\u00e3o de acrescida pertin\u00eancia e prem\u00eancia.<\/p>\n

Neste sentido, as organiza\u00e7\u00f5es signat\u00e1rias instam o Governo portugu\u00eas a que, em conson\u00e2ncia com o disposto no art. 7.o\u00a0da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e os princ\u00edpios consagrados na Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas:<\/p>\n