{"id":2531783,"date":"2024-06-20T18:03:27","date_gmt":"2024-06-20T17:03:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=2531783"},"modified":"2024-06-20T18:03:27","modified_gmt":"2024-06-20T17:03:27","slug":"justica-para-todos-comunidade-atingida-por-rompimento-da-barragem-da-vale-s-a-em-minas-gerais-lanca-abaixo-assinado-em-defesa-de-advogado-e-contra-negligencia-judicial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2024\/06\/justica-para-todos-comunidade-atingida-por-rompimento-da-barragem-da-vale-s-a-em-minas-gerais-lanca-abaixo-assinado-em-defesa-de-advogado-e-contra-negligencia-judicial\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a para Todos: Comunidade atingida por rompimento da Barragem da Vale S\/A em Minas Gerais, lan\u00e7a Abaixo-Assinado em Defesa de Advogado e Contra Neglig\u00eancia Judicial"},"content":{"rendered":"<h5><span style=\"color: #999999;\">MINERA\u00c7\u00c3O<\/span><\/h5>\n<p><em><strong>Por Fernanda Perdig\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-family: Arial, serif;\"><span style=\"font-size: medium;\">A Rede de Articula\u00e7\u00e3o da Bacia do Rio Paraopeba &#8211; Paraopeba Participa, um grupo formado por pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho\/MG, lan\u00e7ou nesta semana um abaixo-assinado em defesa do advogado Dr. Matheus de Mendon\u00e7a Gon\u00e7alves Leite. A iniciativa visa n\u00e3o apenas proteger o profissional, mas tamb\u00e9m destacar a necessidade urgente de imparcialidade e transpar\u00eancia nas decis\u00f5es judiciais em Minas Gerais.<\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-family: Arial, serif;\"><span style=\"font-size: medium;\">Dr. Matheus, representante legal de comunidades quilombolas de Queimadas, destacou em suas manifesta\u00e7\u00f5es a realiza\u00e7\u00e3o de uma &#8220;audi\u00eancia de saneamento&#8221; clandestina envolvendo a Mineradora Herculano, no projeto denominado \u201cProjeto Serro\u201d, um empreendimento miner\u00e1rio na cidade do Serro em Minas Gerais, sem a presen\u00e7a das partes interessadas. O Advogado apontou que essa audi\u00eancia n\u00e3o foi registrada nos autos, gravada ou disponibilizada para as demais partes litigantes, levantando suspeitas sobre o favorecimento da mineradora envolvida.<\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-family: Arial, serif;\"><span style=\"font-size: medium;\">Em vez de investigar as graves acusa\u00e7\u00f5es levantadas pelo advogado, o magistrado respons\u00e1vel pelo caso decidiu oficiar o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, sugerindo que as alega\u00e7\u00f5es de Dr. Matheus ultrapassam os limites da imunidade profissional, acusando-o de ofender a honra do magistrado e arranhar a imagem da Justi\u00e7a.<\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-family: Arial, serif;\"><span style=\"font-size: medium;\">A realidade da omiss\u00e3o das inst\u00e2ncias judiciais e o suposto favorecimento em decis\u00f5es para as mineradoras s\u00e3o registradas em Minas Gerais em v\u00e1rias forma. Como no estudo publicado pelo N\u00facleo de Assessoria \u00e0s Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab) detalha as batalhas travadas na Justi\u00e7a por pessoas impactadas pela trag\u00e9dia da Vale em Brumadinho. A pesquisa analisou 319 processos julgados entre janeiro de 2019 e mar\u00e7o de 2023 por 11 c\u00e2maras c\u00edveis do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais (TJMG). Desse total, 75% das decis\u00f5es foram desfavor\u00e1veis aos atingidos. Alguns atingidos, chegaram a ganhar R$ 100 mil em senten\u00e7a de primeiro grau, mas o valor foi reduzido em 80% pelo TJMG ap\u00f3s recurso da Vale.<\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-family: Arial, serif;\"><span style=\"font-size: medium;\">Tais dados s\u00e3o confirmados como na 3\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a que tamb\u00e9m deu provimento a um recurso especial ajuizado pela mineradora para evitar a cobran\u00e7a de R$ 100 mil feita diretamente por uma mulher afetada pelo desastre ambiental. Este \u00e9 o primeiro precedente colegiado sobre o tema, com o relator da mat\u00e9ria, ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, destacando que h\u00e1 potencial para que se repita em diversos recursos na 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o. O caso trata do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Vale e a Defensoria P\u00fablica de Minas para viabilizar acordos extrajudiciais de pagamento por danos materiais e morais decorrentes do rompimento da barragem. O documento aborda valores e formas de ressarcimento, incluindo a previs\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 100 mil para v\u00edtimas de danos \u00e0 sa\u00fade mental\/emocional, se houver incapacidade permanente comprovada por laudo m\u00e9dico.<\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-family: Arial, serif;\"><span style=\"font-size: medium;\">Outro exemplo de coniv\u00eancia com a Vale e outras mineradoras, s\u00e3o os Termos de Compromisso firmado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), o Governo de Minas, a Funda\u00e7\u00e3o Estadual do Meio Ambiente (Feam), e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), com a interveni\u00eancia da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM). Estes termos foram celebrados em virtude do n\u00e3o cumprimento do prazo para descaracteriza\u00e7\u00e3o de barragens estipulado pela Lei Estadual 23.291, conhecida como Lei Mar de Lama Nunca Mais. O termo define as regras para adequa\u00e7\u00e3o das estruturas da Vale, desrespeitando a lei atual que impunha data para as mineradoras descomissionarem as barragens constru\u00eddas pelo m\u00e9todo a montante.<\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-family: Arial, serif;\"><span style=\"font-size: medium;\">A transpar\u00eancia e a integridade do processo judicial s\u00e3o essenciais para a manuten\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a p\u00fablica no sistema de justi\u00e7a. A Rede Paraopeba Participa pede \u00e0s autoridades competentes que reavaliem o despacho em quest\u00e3o, assegurando que o devido processo legal seja respeitado e que a verdade prevale\u00e7a em defesa dos direitos humanos e da justi\u00e7a ambiental em Minas Gerais.<\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"font-family: Arial, serif;\"><span style=\"font-size: medium;\">Para mais informa\u00e7\u00f5es e para assinar o abaixo-assinado, acesse o link dispon\u00edvel no site da Rede Paraopeba Participa.<\/span><\/span><\/p>\n<p align=\"justify\"><span style=\"color: #0563c1;\"><u><a href=\"https:\/\/chng.it\/9snZqkSvYf\"><span style=\"font-family: Arial, serif;\"><span style=\"font-size: medium;\">https:\/\/chng.it\/9snZqkSvYf<\/span><\/span><\/a><\/u><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>MINERA\u00c7\u00c3O Por Fernanda Perdig\u00e3o &nbsp; A Rede de Articula\u00e7\u00e3o da Bacia do Rio Paraopeba &#8211; Paraopeba Participa, um grupo formado por 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