Tribunal rev\u00ea decis\u00e3o que multava quatro entidades de trabalhadores em R$ 1,5 milh\u00e3o e considera campanha de den\u00fancias contra demiss\u00f5es atribui\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n
S\u00e3o Paulo \u2013 O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo julgou, em segunda inst\u00e2ncia, improcedente uma a\u00e7\u00e3o de danos morais movida pelo Banco Santander contra quatro entidades sindicais. Em decis\u00e3o preliminar, o tribunal havia condenado Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Paulo, federa\u00e7\u00e3o e a confedera\u00e7\u00e3o da categoria (Fetec-CUT\/SP e Contraf-CUT) e associa\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios do banco (Afubesp) ao pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 1,5 milh\u00e3o.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o contestava uma campanha conduzida pelas entidades, de den\u00fancia contra demiss\u00f5es promovidas pelo banco espanhol feitas por ocasi\u00e3o da decis\u00e3o da Ta\u00e7a Libertadores da Am\u00e9rica de 2011, entre Santos e Pe\u00f1arol, no est\u00e1dio do Pacaembu, em S\u00e3o Paulo. O jogo da final da competi\u00e7\u00e3o patrocinada pelo Santander, em 22 de junho daquele ano, teve a presen\u00e7a do ent\u00e3o presidente mundial da institui\u00e7\u00e3o financeira, Emilio Botin. O executivo, morto em setembro de 2014, assistiu \u00e0 partida ao lado de Pel\u00e9, garoto-propaganda do banco.<\/p>\n
A oportunidade de manifestar a ocorr\u00eancia de milhares de demiss\u00f5es levou o conjunto de entidades a distribuir panfletos, exibir faixas e veicular um spot de r\u00e1dio inserir uma campanha de r\u00e1dio com uma grava\u00e7\u00e3o de 30 segundos. O material apontava o Santander como campe\u00e3o de reclama\u00e7\u00f5es de clientes no Banco Central, mostrava as milhares de demiss\u00f5es, denunciava o congelamento de sal\u00e1rios dos aposentados e ainda considerava ironia um banco espanhol patrocinar a Ta\u00e7a Libertadores da Am\u00e9rica, pela hist\u00f3ria de coloniza\u00e7\u00e3o na Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n
Na manh\u00e3 daquele dia, por gest\u00e3o do Santander, das seis inser\u00e7\u00f5es da grava\u00e7\u00e3o adquiridas na r\u00e1dio CBN apenas tr\u00eas foram veiculadas; as outras tr\u00eas foram censuradas pela emissora a pedido do departamento jur\u00eddico do banco, que tamb\u00e9m ingressou com uma a\u00e7\u00e3o pedindo a suspens\u00e3o da campanha e teve liminar negada. O banco ingressou com uma nova a\u00e7\u00e3o e o mesmo juiz condenou as entidades, decis\u00e3o agora revista pelo Tribunal.<\/p>\n
As entidades acreditam que uma poss\u00edvel influ\u00eancia do banco, anunciante de grande porte na m\u00eddia comercial, tamb\u00e9m havia levado outra emissora, 89 FM de S\u00e3o Paulo, a praticar autocensura e recursar-se a veicular um spot de uma outra campanha, pelos mesmos motivos, em 2014.<\/p>\n
Em seu despacho, o relator da a\u00e7\u00e3o no TJ, Alvaro Passos, assinala: \u201cNo caso dos autos, por envolver institui\u00e7\u00e3o financeira de porte, entre as maiores do pa\u00eds, justificaria eventual repara\u00e7\u00e3o por danos morais caso a forma como ela \u00e9 reconhecida por seu p\u00fablico tivesse sido atingida pelas cr\u00edticas formuladas no \u00e2mbito sindical, o que n\u00e3o se verificou (…) N\u00e3o bastasse, impor indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em raz\u00e3o de cr\u00edticas pol\u00edticas, ainda que envolvendo entidades privadas, reveste-se de verdadeira censura, voltada a inibir a atua\u00e7\u00e3o sindical e o encaminhamento das reivindica\u00e7\u00f5es dos trabalhadores a elas vinculados, o que afronta o disposto no \u00a7 2\u00ba do artigo 220 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal: \u2018A manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, a cria\u00e7\u00e3o, a express\u00e3o e a informa\u00e7\u00e3o, sob qualquer forma, processo ou ve\u00edculo n\u00e3o sofrer\u00e3o qualquer restri\u00e7\u00e3o, observado o disposto nesta Constitui\u00e7\u00e3o. \u00a7 2\u00ba – \u00c9 vedada toda e qualquer censura de natureza pol\u00edtica, ideol\u00f3gica e art\u00edstica\u2019\u201d.<\/p>\n
Ainda cabe recurso no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). As entidades criticam o banco por tratar manifesta\u00e7\u00f5es sindicais com \u201ctrucul\u00eancia\u201d e por tratar conflitos de forma \u201cpolicialesca\u201d.<\/p>\n
Fonte: Rede Brasil Atual
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