S\u00e3o Paulo \u2013 O Uruguai d\u00e1 in\u00edcio amanh\u00e3 (14) \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei que pode transform\u00e1-lo no segundo pa\u00eds latino-americano a autorizar o casamento homoafetivo \u2013 atualmente, apenas a Argentina abre esta possibilidade. A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Representantes come\u00e7a a definir sobre a extens\u00e3o dos direitos, hoje parcialmente garantidos por uma lei que permite a uni\u00e3o civil entre pessoas do mesmo sexo. A diferen\u00e7a, resumida em 29 artigos, \u00e9 que passaria a ser permitido o matrim\u00f4nio e haveria uma regulamenta\u00e7\u00e3o sobre os casos de ado\u00e7\u00e3o, basicamente estendendo a todos os casais os direitos hoje garantidos \u00e0s rela\u00e7\u00f5es entre homem e mulher.<\/p>\n
Acordado entre os parlamentares da Frente Ampla, partido do presidente Jos\u00e9 “Pepe” Mujica e que det\u00e9m maioria na Casa, o projeto ainda conta com a simpatia de deputados dos chamados partidos conservadores, o Nacional e o Colorado. A expectativa \u00e9 de que seja aprovado at\u00e9 o final do ano na C\u00e2mara e ainda no primeiro semestre do ano que vem passe pelo Senado para, em seguida, receber a san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Em um Legislativo com influ\u00eancia reduzida de religi\u00f5es, o ponto mais pol\u00eamico do projeto trata do m\u00e9todo de forma\u00e7\u00e3o do sobrenome das crian\u00e7as adotadas pelos casais homoafetivos. Inicialmente, o projeto deixava a crit\u00e9rio dos parceiros escolherem a ordem de apresenta\u00e7\u00e3o de cada um dos sobrenomes. Seria poss\u00edvel at\u00e9 que filhos do mesmo casal tivesse sobrenomes diferentes. A proposta n\u00e3o foi bem aceita porque poderia causar confus\u00e3o nos sistemas oficiais. Agora, os parlamentares pretendem mudar o texto para que a ordem de sobrenome escolhida para o primog\u00eanito tenha de ser adotada para todos os outros filhos do casal.<\/p>\n
O texto sobre o casamento homoafetivo se insere em uma esp\u00e9cie de pacote a favor da cria\u00e7\u00e3o de novas liberdades individuais no Uruguai, que se prepara para votar tamb\u00e9m o projeto que legaliza a venda de maconha e j\u00e1 aprovou o projeto que regulamenta o aborto. No caso da maconha, o presidente Pepe Mujica lan\u00e7ou a iniciativa como uma das medidas que visam a combater a viol\u00eancia no pa\u00eds. Se aprovado o projeto, o pa\u00eds ter\u00e1 de criar o\u00a0Instituto Nacional de Cannabis, um \u00f3rg\u00e3o estatal respons\u00e1vel por regular e fiscalizar a produ\u00e7\u00e3o e a venda da erva.<\/p>\n
No Brasil, uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal de 2010 considerou que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede as uni\u00f5es est\u00e1veis e reconheceu a validade das fam\u00edlias homoafetivas. A medida abriu brecha para que casais pleiteassem a uni\u00e3o civil. No entanto, ainda n\u00e3o existe nenhuma lei que garanta esse direito. Estima-se que casais do mesmo sexo tenham 70 direitos a menos que casais heterossexuais no Brasil.<\/p>\n