{"id":24024,"date":"2012-11-13T01:37:17","date_gmt":"2012-11-13T01:37:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pressenza.com\/?p=24024"},"modified":"2012-11-13T01:38:22","modified_gmt":"2012-11-13T01:38:22","slug":"questionamentos-poem-em-xeque-teses-do-stf-para-condenar-reus-do-mensalao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2012\/11\/questionamentos-poem-em-xeque-teses-do-stf-para-condenar-reus-do-mensalao\/","title":{"rendered":"Questionamentos p\u00f5em em xeque teses do STF para condenar re\u00fas do mensal\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Jurista alem\u00e3o Claus Roxin, um dos pais da teoria do ‘dom\u00ednio do fato’, diz que conceito n\u00e3o pode ser usado sem presen\u00e7a de provas – como fez a suprema corte brasileira.<\/p>\n

A mat\u00e9ria \u00e9 de\u00a0Maur\u00edcio Thuswohl, da Rede Brasil Atual\u00a0<\/a><\/p>\n

Rio de Janeiro \u2013 O propalado \u201crigor t\u00e9cnico e jur\u00eddico\u201d do julgamento do mensal\u00e3o, tantas vezes afirmado pelo relator do processo, Joaquim Barbosa, e por outros ministros do STF, vem recebendo v\u00e1rios questionamentos. Nos \u00faltimos dias, as cr\u00edticas aos m\u00e9todos usados no Supremo surgiram em diversas frentes, atacando pontos cruciais que sustentaram a argumenta\u00e7\u00e3o do relator e resultaram na condena\u00e7\u00e3o de 25 dos 37 r\u00e9us envolvidos no processo.<\/p>\n

As cr\u00edticas v\u00e3o desde a den\u00fancia de cerceamento de defesa de um dos r\u00e9us at\u00e9 o questionamento do conceito jur\u00eddico do \u201cdom\u00ednio do fato\u201d, utilizado por Barbosa como base argumentativa para condenar por uma suposta lideran\u00e7a do esquema do mensal\u00e3o aqueles que tinham posi\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica superior, notadamente o ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu e o ex-presidente do PT Jos\u00e9 Genoino, mesmo sem a presen\u00e7a de provas concretas nos autos. Outro pilar da argumenta\u00e7\u00e3o do relator, o desvio de dinheiro p\u00fablico da empresa Visanet, tamb\u00e9m foi questionado a partir da publica\u00e7\u00e3o de uma reportagem que afirma que o dinheiro, de fato, n\u00e3o era p\u00fablico e nem foi desviado.<\/p>\n

O questionamento mais emblem\u00e1tico \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do julgamento do mensal\u00e3o partiu do jurista alem\u00e3o Claus Roxin, um dos pais da teoria do \u201cdom\u00ednio do fato\u201d. Em entrevista ao jornal Folha de SP<\/em>publicada ontem (11), ele afirma que a tese n\u00e3o foi bem aplicada pelo STF, pois a posi\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica por si s\u00f3 n\u00e3o \u00e9 suficiente para comprovar a culpa de um r\u00e9u:\u201cQuem ocupa posi\u00e7\u00e3o de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado\u201d, disse.<\/p>\n

Roxin avalia que a condena\u00e7\u00e3o sem provas concretas \u201cseria um mau uso\u201d da teoria do dom\u00ednio do fato. Segundo o jurista alem\u00e3o, para ter sua condena\u00e7\u00e3o justificada,\u201ca pessoa que ocupa a posi\u00e7\u00e3o no topo de uma organiza\u00e7\u00e3o tem tamb\u00e9m que ter comandado esse fato, emitido uma ordem\u201d.<\/p>\n

Ao comparar o julgamento do mensal\u00e3o com a condena\u00e7\u00e3o pela Corte Suprema do Peru do ex-presidente Alberto Fujimori, tamb\u00e9m amplamente apoiada na tese do \u201cdom\u00ednio do fato\u201d, Roxin ressaltou a import\u00e2ncia da prova concreta que, segundo ele, deve ser priorizada em detrimento de ind\u00edcios e depoimentos de outros r\u00e9us: \u201cA posi\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica n\u00e3o fundamenta, sob nenhuma circunst\u00e2ncia, o dom\u00ednio do fato. O mero \u2018ter que saber\u2019 n\u00e3o basta. Essa constru\u00e7\u00e3o (\u2018dever de saber\u2019) \u00e9 do direito anglo-sax\u00e3o e n\u00e3o a considero correta. No caso do Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homic\u00eddios realizados\u201d, disse.<\/p>\n

Visanet<\/h2>\n

O suposto desvio de dinheiro p\u00fablico da empresa Visanet, comprovado nos autos do processo, segundo o entendimento da maioria dos ministros do STF, \u00e9 questionado por uma reportagem publicada na edi\u00e7\u00e3o de novembro da revista Retrato do Brasil<\/em>. A reportagem reproduz uma auditoria interna feita pelo Banco do Brasil que demonstra que durante a gest\u00e3o do ex-diretor de Marketing do banco, Henrique Pizzolato, condenado no julgamento do mensal\u00e3o, a diferen\u00e7a entre os valores dos servi\u00e7os demandados pelo banco e o valor dos servi\u00e7os que tinham nota legalmente emitida pela Visanet jamais ultrapassou 1%.<\/p>\n

Feita por 20 auditores do BB ao longo de quatro meses, a auditoria analisou o per\u00edodo entre 2001 e 2005, alcan\u00e7ando, portanto, os dois anos anteriores \u00e0 gest\u00e3o de Pizzolato. Segundo a reportagem, a auditoria joga por terra a tese, defendida por Joaquim Barbosa e acatada pela maioria do STF, de que Pizzolato teria desviado R$ 73,8 milh\u00f5es do banco para as empresas controladas pelo publicit\u00e1rio Marcos Val\u00e9rio.<\/p>\n

\u201cOs auditores procuraram saber se existiam os comprovantes de que as a\u00e7\u00f5es de incentivo autorizadas pelo BB no per\u00edodo tinham sido de fato realizadas. (…) Os auditores procuraram, ent\u00e3o, os mesmos documentos na CBMP (Visanet), que \u00e9, por estatuto, a dona dos recursos e a controladora de sua aplica\u00e7\u00e3o e dos documentos originais de comprova\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. A falta de documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria foi, ent\u00e3o, muito pequena \u2013 em propor\u00e7\u00e3o aos valores dos gastos autorizados, de 0,2% em 2001, de 0,1% em 2002, de 0,4% em 2003 e de 1% em 2004\u201d, diz a reportagem.<\/p>\n

Cerceamento de defesa<\/h2>\n

Pizzolato tamb\u00e9m \u00e9 personagem de outro questionamento ao julgamento do mensal\u00e3o surgido nos \u00faltimos dias. Seu advogado, Marthius Cavalcante Lobato, deu entrada em uma peti\u00e7\u00e3o junto ao STF para requerer vistas de um processo que corre em segredo de Justi\u00e7a e no qual o ex-diretor de Marketing \u00e9 objeto de uma investiga\u00e7\u00e3o que pretende apurar se outros diretores do banco teriam participado do esquema do mensal\u00e3o.<\/p>\n

Iniciada em 2006 sob a coordena\u00e7\u00e3o do procurador geral da Rep\u00fablica, Roberto Gurgel, a investiga\u00e7\u00e3o toma como pressuposto uma das teses da defesa de Pizzolato ao admitir que os supostos desvios do Fundo Visanet para a empresa DNA Propaganda, de Val\u00e9rio, foram decididos por um colegiado dentro do banco, o que tornaria injusto o indiciamento de apenas a um \u00fanico r\u00e9u no processo do mensal\u00e3o.<\/p>\n

Em entrevista \u00e0 Carta Maior<\/em> publicada ontem (11), Lobato afirma que a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica \u201csempre negou a exist\u00eancia de uma decis\u00e3o colegiada, afirmando que Henrique Pizzolato fez autoriza\u00e7\u00f5es isoladamente, muito embora estivesse de forma paralela fazendo investiga\u00e7\u00e3o em sentido contr\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

O advogado defende a tese de que, uma vez a investiga\u00e7\u00e3o paralela e sigilosa tendo apontado a exist\u00eancia de uma decis\u00e3o colegiada, os demais participantes desta decis\u00e3o tamb\u00e9m deveriam figurar necessariamente como r\u00e9us no processo do mensal\u00e3o. Se isso fosse feito de forma correta, sustenta o advogado, \u201chaveria necessidade de prova, por parte da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, da participa\u00e7\u00e3o ativa de todos os envolvidos\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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