por Ag\u00eancia Brasil \u2014 publicado 30\/08\/2015
\nLuciano Nascimento<\/p>\n
A estimativa \u00e9 que at\u00e9 o fim 2015, 40 mil vagas sejam ocupadas por negros, totalizando 150 mil vagas.<\/p>\n
Criada com o objetivo de ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o negra, ind\u00edgena e a de baixa renda ao ensino superior, a Lei de Cotas, que completou tr\u00eas anos no s\u00e1bado 29, garantiu mais de 111 mil vagas para estudantes negros em cursos superiores de universidades e institutos federais. Os dados s\u00e3o da Secretaria de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (Seppir), divulgados esta semana. At\u00e9 o fim de 2015, o n\u00famero deve chegar a 150 mil.<\/p>\n
A lei reserva no m\u00ednimo 50% das vagas das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior e t\u00e9cnico para estudantes de escolas p\u00fablicas, devendo ser preenchidas por candidatos autodeclarados pretos, pardos e ind\u00edgenas, levando em considera\u00e7\u00e3o a propor\u00e7\u00e3o desses grupos na popula\u00e7\u00e3o total do estado onde fica a institui\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m garante que, das vagas reservadas a escolas p\u00fablicas, metade ser\u00e1 destinada a estudantes de fam\u00edlias com renda igual ou inferior a 1,5 sal\u00e1rio-m\u00ednimo.<\/p>\n
Levantamento realizado pela Seppir mostra que, em 2013, 50.937 vagas das institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior e t\u00e9cnico foram ocupadas por estudantes negros. No ano passado, o n\u00famero subiu para 60.731. A estimativa da secretaria \u00e9 que at\u00e9 o fim 2015, 40 mil vagas sejam ocupadas por negros, totalizando 150 mil vagas. Os n\u00fameros definitivos deste ano s\u00f3 ser\u00e3o conhecidos em 2016.<\/p>\n
Para a ex-reitora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e ex\u2013ministra da Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres (SPM), Nilc\u00e9a Freire, a legisla\u00e7\u00e3o visa corrigir uma distor\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica na sociedade brasileira que remonta \u00e0 escravid\u00e3o, que fez com que estes grupos ficassem praticamente relegados, quase sem acesso ao ensino superior.<\/p>\n
\u201cEu diria que estamos pagando, de certa forma, a d\u00edvida com os nossos ancestrais que padeceram na escravid\u00e3o. At\u00e9 hoje podemos ver resqu\u00edcios desse processo. Basta olhar, nas universidades, o conflito que houve para implantar o sistema de cotas. E se voc\u00ea olha para determinadas categorias, como as trabalhadoras dom\u00e9sticas, s\u00f3 agora, depois de tantos anos \u00e9 que elas come\u00e7am a conquistar o seu status de trabalhadoras como as demais\u201d, disse Nilc\u00e9a em entrevista ao programa de r\u00e1dio Viva Maria, transmitido pelas R\u00e1dio Nacional da Amaz\u00f4nia, R\u00e1dio Nacional de Bras\u00edlia, R\u00e1dio Nacional do Rio de Janeiro e R\u00e1dio Nacional do Alto Solim\u00f5es, ve\u00edculos da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC).<\/p>\n
A Uerj foi a primeira institui\u00e7\u00e3o de ensino superior no pa\u00eds a adotar o sistema de cotas, em 2001. Na \u00e9poca, Nilc\u00e9a era a reitora da institui\u00e7\u00e3o, onde se formou em Medicina. Ela destaca que um dos efeitos mais positivos da legisla\u00e7\u00e3o foi ter possibilitado que negros e negras de escolas p\u00fablicas, jovens da periferia e das favelas tenham chance de sonhar com uma carreira. \u201cQuando eu vejo na minha universidade de origem a foto da formatura da primeira turma de m\u00e9dicos que prestou vestibular j\u00e1 no regime de cotas eu fico muito feliz. \u00c9 uma turma colorida que tem a diversidade do povo brasileiro\u201d, disse.<\/p>\n
Ela lembra que o debate sobre a legisla\u00e7\u00e3o gerou muita pol\u00eamica e resist\u00eancia por parte de alguns segmentos. Nilc\u00e9a comparou a resist\u00eancia ao que chamou de \u201cl\u00f3gica do \u00f4nibus cheio\u201d.<\/p>\n
\u201cDepois que voc\u00ea entra, voc\u00ea n\u00e3o quer mais que ele pare em nenhum ponto e essa l\u00f3gica permanece na sociedade brasileira. N\u00f3s ainda temos um caminho longo a trilhar na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais solid\u00e1ria. Porque, na verdade, trata-se de ampliar os la\u00e7os de solidariedade para que a sociedade toda possa avan\u00e7ar junto e n\u00e3o somente parte da sociedade\u201d, afirmou.<\/p>\n
Alguns cr\u00edticos da pol\u00edtica de cotas argumentavam que as a\u00e7\u00f5es afirmativas feriam o princ\u00edpio da igualdade previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. A pol\u00eamica sobre as a\u00e7\u00f5es afirmativas levou o caso at\u00e9 o Supremo Tribunal Federal, que em julgamento hist\u00f3rico, em 2012, considerou, por unanimidade, a iniciativa constitucional.<\/p>\n
Na \u00e9poca, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, lembrou que em 2012 apenas 2% dos negros conquistavam um diploma universit\u00e1rio no Brasil e afirmou que aqueles que hoje s\u00e3o discriminados t\u00eam um potencial enorme para contribuir para uma sociedade mais avan\u00e7ada.<\/p>\n
\u201cPara possibilitar que a igualdade material entre as pessoas seja levada a efeito, o Estado pode lan\u00e7ar m\u00e3o, seja de pol\u00edticas de cunho universalista \u2013 que abrangem um n\u00famero indeterminado de indiv\u00edduos, mediante a\u00e7\u00f5es de natureza estrutural \u2013 seja de a\u00e7\u00f5es afirmativas, que atingem grupos sociais determinados, de maneira pontual, atribuindo a estes certas vantagens, por um tempo limitado, de modo a permitir-lhes a supera\u00e7\u00e3o de desigualdades decorrentes de situa\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas particulares\u201d, afirmou Lewandowski em seu voto.<\/p>\n
Atualmente a Lei de cotas \u00e9 cumprida por 128 institui\u00e7\u00f5es federais de ensino.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
por Ag\u00eancia Brasil \u2014 publicado 30\/08\/2015 Luciano Nascimento A estimativa \u00e9 que at\u00e9 o fim 2015, 40 mil vagas sejam ocupadas por negros, totalizando 150 mil vagas. Criada com o objetivo de ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o negra, ind\u00edgena e…<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":215975,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[104,1252,101],"tags":[19579,16715,19580,5206],"class_list":["post-215974","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-america-do-sul","category-educacao","category-regiao","tag-cotas-raciais","tag-ensino-superior","tag-lei-de-cotas","tag-racismo-pt-pt"],"yoast_head":"\n