As condi\u00e7\u00f5es impostas pelos contratos de empr\u00e9stimo e os programas de resgate foram conduzindo \u00e0 inviabilidade econ\u00f4mica e \u00e0 insustentabilidade da d\u00edvida. <\/p>\n
Cinco anos depois de que se iniciaram os programas de ajuste econ\u00f4mico na Gr\u00e9cia, a situa\u00e7\u00e3o s\u00f3 piorou. O pa\u00eds est\u00e1 imerso numa crise humanit\u00e1ria e chegou a hora de decidir: seguir com os ajustes macroecon\u00f4micos impostos pelos credores ou impulsar medidas que permitam ao pa\u00eds sair da pris\u00e3o da d\u00edvida. O parlamento grego apostou pela democracia e pela responsabilidade social: um debate aberto \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica sobre como e porque a Gr\u00e9cia se submeteu ao regime da Troica, e os impactos dessas pol\u00edticas sobre a economia e a vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nesta quarta-feira (17\/6), uma comiss\u00e3o parlamentar internacional, a Comiss\u00e3o da Verdade sobre a D\u00edvida P\u00fablica Grega, tornou p\u00fablico o resumo executivo do informe elaborado e que afirma que os programas de ajuste n\u00e3o s\u00e3o t\u00e9cnicos e t\u00eam uma clara orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, e que n\u00e3o melhoraram em nada a capacidade do governo grego de combater a sua d\u00edvida. Concluem que a Gr\u00e9cia nem pode nem deve pagar a sua d\u00edvida; uma d\u00edvida insustent\u00e1vel \u2013 algo que os credores j\u00e1 sabiam de antem\u00e3o \u2013 ilegal, ileg\u00edtima e odiosa \u2013 porque viola os direitos humanos fundamentais, j\u00e1 que seu objetivo principal \u00e9 o resgate das institui\u00e7\u00f5es financeiras. Uma informa\u00e7\u00e3o: mais de 90% dos fundos entregues para o resgate do pa\u00eds, nos programas de 2010 e 2012, foram embolsados pelos credores, e n\u00e3o usados pelo governo grego para recuperar efetivamente a economia nacional.<\/p>\n
O informe detalha o estado da d\u00edvida p\u00fablica atual e analisa as causas do crescimento da mesma desde 1980: o pagamento de juros extremamente altos aos credores, um excessivo e injustificado gasto militar, a perda de arrecada\u00e7\u00e3o fiscal devido aos fluxos il\u00edcitos de capital, a recapitaliza\u00e7\u00e3o estatal dos bancos privados e os desequil\u00edbrios internacionais criados atrav\u00e9s das decis\u00f5es no desenho da pr\u00f3pria Uni\u00e3o Monet\u00e1ria e da ado\u00e7\u00e3o do Euro. Assim, se destacou a exist\u00eancia de uma crescente crise banc\u00e1ria, que contribuiu para a crise da d\u00edvida soberana grega, e que sua consequ\u00eancia direta t\u00eam sido a acelera\u00e7\u00e3o dos processos de privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As condi\u00e7\u00f5es impostas pelos contratos de empr\u00e9stimo e os programas de resgate foram conduzindo \u00e0 inviabilidade econ\u00f4mica e \u00e0 insustentabilidade da d\u00edvida que a Gr\u00e9cia enfrenta hoje. As medidas impostas afundaram o PIB e aumentaram o endividamento p\u00fablico, mas tamb\u00e9m causaram mudan\u00e7as dram\u00e1ticas na sociedade, que causaram a crise humanit\u00e1ria que se v\u00ea hoje. Nem a Gr\u00e9cia nem seus s\u00f3cios respeitaram, nem protegeram, nem promoveram os direitos humanos, tal como exigido pelo direito interno e internacional.<\/p>\n
Sobre a base jur\u00eddica e as questiones legais que rodeiam os memorandos e acordos de empr\u00e9stimos, se afirma que houve incumprimento dos direitos humanos e da Constitui\u00e7\u00e3o grega por parte do governo grego e dos prestamistas \u2013 os Estados da Zona Euro, Comiss\u00e3o Europeia, Banco Central Europeu e o FMI. Os acordos cont\u00eam cl\u00e1usulas abusivas e mostram m\u00e1 f\u00e9 em alguns casos, o FMI realizou um empr\u00e9stimo \u00e0 Gr\u00e9cia sabendo perfeitamente que o pa\u00eds n\u00e3o poderia devolv\u00ea-lo, somente para beneficiar as entidades banc\u00e1rias. Portanto, o informe detalha as raz\u00f5es pelas quais a d\u00edvida soberana grega deve ser considerada ileg\u00edtima, ilegal e odiosa.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o informe planteia algumas bases legais para exercer o direito ao rep\u00fadio e a suspens\u00e3o do pagamento da d\u00edvida soberana, a partir de diversos tratados internacionais e nas condi\u00e7\u00f5es em que um Estado soberano pode deixar de pagar uma d\u00edvida. Os argumentos legais s\u00e3o os da m\u00e1 f\u00e9 dos credores, a preemin\u00eancia dos direitos humanos, a coa\u00e7\u00e3o, as cl\u00e1usulas abusivas que violam flagrantemente a soberania grega e sua Constitui\u00e7\u00e3o, o direito a que um Estado tome contramedidas contra os atos ilegais e ileg\u00edtimos por parte de seus credores que violam a autodetermina\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e os direitos humanos fundamentais, e o direito legal de invocar o Estado de necessidade em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, a fim de salvaguardar os interesses essenciais amea\u00e7ados por um perigo grave e iminente.<\/p>\n
Em outras palavras, a comiss\u00e3o abre a porta para que a Gr\u00e9cia seja dispensada do dever de cumprir o pagamento dos empr\u00e9stimos pendentes, que se declare unilateralmente insolvente de uma d\u00edvida que \u00e9 a totalmente insustent\u00e1vel, sem que isso determine nenhuma alguma carga de responsabilidade. A Gr\u00e9cia tem sido objeto de um ataque premeditado, com o prop\u00f3sito de tornar a d\u00edvida privada em p\u00fablica, e a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 a de sair da l\u00f3gica destrutiva da austeridade e defender o que est\u00e1 em perigo hoje em dia: os direitos humanos, a democracia, a dignidade dos povos e o futuro das gera\u00e7\u00f5es vindouras.<\/p>\n
*Membros da plataforma Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida. Publicado no site de not\u00edcias P\u00fablico.es, no dia 18 de junho de 2015<\/p>\n
Fonte: Carta Maior<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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