Fonte: Revista F\u00f3rum por Edson Aparecido da Silva*, enviado por e-mail<\/p>\n
Passado mais de um ano da crise de abastecimento de \u00e1gua que afeta muitas cidades do Estado e toda a Regi\u00e3o Metropolitana de S\u00e3o Paulo (RMSP) com mais de 21 milh\u00f5es de habitantes e ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do balan\u00e7o de 2014 da Sabesp, j\u00e1 temos elementos para um breve balan\u00e7o da crise.<\/p>\n
A falta de chuvas e as altas temperaturas do ver\u00e3o de 2013\/2014 com o consequente aumento do consumo de \u00e1gua foram o estopim para o colapso dos sistemas de abastecimento, principalmente do Sistema Cantareira.<\/p>\n
A pergunta que deve ser respondida \u00e9 se, apesar dos fen\u00f4menos observados anteriormente, ter\u00edamos que estar passando por essa crise que afeta de forma mais significativa as periferias de nossas cidades. A resposta \u00e9 n\u00e3o.<\/p>\n
Isso se o Governo do Estado tivesse transformado em a\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas os estudos e projetos existentes desde os anos 1990 e se tivesse atendido as recomenda\u00e7\u00f5es contidas na portaria DAEE do ano de 2004 que autorizou a renova\u00e7\u00e3o da outorga do sistema Cantareira e que previa entre outras coisas o seguinte:<\/p>\n
Artigo 11 \u2013 A SABESP dever\u00e1 elaborar, no prazo de 12 (doze) meses a partir da publica\u00e7\u00e3o desta Portaria, em articula\u00e7\u00e3o com o DAEE, a ANA e os Comit\u00eas PCJ e AT, um Plano de Conting\u00eancia para a\u00e7\u00f5es durante situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia.<\/p>\n
Artigo 16 \u2013 A SABESP dever\u00e1 providenciar, no prazo de at\u00e9 30 (trinta) meses, estudos e projetos que viabilizem a redu\u00e7\u00e3o de sua depend\u00eancia do Sistema Cantareira, considerando os Planos de Bacia dos Comit\u00eas PCJ e AT.<\/p>\n
Artigo 17 \u2013 A SABESP dever\u00e1 manter programas permanentes de controle de perdas, uso racional da \u00e1gua, combate ao desperd\u00edcio e incentivo ao reuso de \u00e1gua, apresentando, anualmente, relat\u00f3rios ao DAEE e \u00e0 ANA que disponibilizar\u00e3o os dados ao Comit\u00ea das Bacias Hidrogr\u00e1ficas do Alto Tiet\u00ea e dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundia\u00ed.<\/p>\n
Estas medidas n\u00e3o foram adotadas e o pouco que foi feito n\u00e3o apresentou resultado positivo.<\/p>\n
Quadro atual e perspectivas<\/p>\n
O racionamento que afeta a popula\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Metropolitana de S\u00e3o Paulo se d\u00e1 atrav\u00e9s da chamada \u201credu\u00e7\u00e3o da press\u00e3o na rede\u201d de dez metros de coluna d\u2019\u00e1gua, o que \u00e9 determinado por norma t\u00e9cnica, para um metro de coluna d\u2019\u00e1gua em 60% da \u00e1rea de cobertura da rede de distribui\u00e7\u00e3o. Nos outros 40%, devido a inexist\u00eancia de v\u00e1lvulas redutoras de press\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 redu\u00e7\u00e3o e sim o fechamento manual dos registros, direto nos reservat\u00f3rios ou nas redes de maior porte.<\/p>\n
Na maioria das localidades ocorre a partir da tarde e volta na manh\u00e3 seguinte. Essas medidas, somadas \u00e0 concess\u00e3o de b\u00f4nus e a imposi\u00e7\u00e3o de multa, resultaram em redu\u00e7\u00e3o do consumo e diminui\u00e7\u00e3o das perdas. As chuvas que voltaram com forte intensidade em fevereiro e mar\u00e7o, superando um pouco as m\u00e9dias hist\u00f3ricas, n\u00e3o ser\u00e3o suficientes para recuperar os volumes armazenados nos reservat\u00f3rios dos sistemas Cantareira e Alto Tiet\u00ea a n\u00edveis que proporcionem seguran\u00e7a h\u00eddrica no pr\u00f3ximo per\u00edodo de estiagem que se inicia no final de abril.<\/p>\n
Novo quadro do abastecimento de \u00e1gua na RMSP<\/p>\n
Um novo par\u00e2metro de consumo na RMSP se desenha a partir dessa crise. A produ\u00e7\u00e3o de \u00e1gua na regi\u00e3o baixou de uma m\u00e9dia de 70m\u00b3\/s (70 mil litros de \u00e1gua por segundo) para 51,71m\u00b3\/s, diminui\u00e7\u00e3o de 26%. No sistema Cantareira, que \u00e9 o maior, a produ\u00e7\u00e3o baixou de 33m\u00b3\/s para 13,70m\u00b3\/s, ou 41,52%, demonstrando que a condicionante de redu\u00e7\u00e3o da depend\u00eancia do Cantareira, para a renova\u00e7\u00e3o da outorga em 2004, era poss\u00edvel. O consumo per capita na RMSP, que era de 163 litros por habitante por dia em janeiro de 2014, passou a 126 L\/hab\/dia no final de dezembro do mesmo ano. Isso mostra que h\u00e1 espa\u00e7o para redu\u00e7\u00e3o do consumo.<\/p>\n
Faz-se necess\u00e1rio realizar um estudo que aponte qual seria a real demanda de produ\u00e7\u00e3o de \u00e1gua para atender a popula\u00e7\u00e3o garantindo o abastecimento de forma adequada para satisfazer suas necessidades. Isso porque a redu\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o e consumo, que observamos hoje, n\u00e3o reflete a realidade em raz\u00e3o do racionamento for\u00e7ado. \u00c9 a oportunidade que temos de tratar a gest\u00e3o da \u00e1gua considerando n\u00e3o apenas a demanda mas tamb\u00e9m a oferta.<\/p>\n
A SABESP<\/p>\n
Em 2014, a empresa gerou uma receita l\u00edquida de aproximadamente R$ 11,2 bilh\u00f5es e um lucro l\u00edquido de R$ 903 milh\u00f5es. Seus ativos totalizam R$ 30,4 bilh\u00f5es e seu valor de mercado era de R$ 11,6 bilh\u00f5es em 31 de dezembro de 2014. Fornece \u00e1gua para 28,4 milh\u00f5es de pessoas (25,3 milh\u00f5es com distribui\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e 3,1 milh\u00f5es de pessoas que vivem nos munic\u00edpios que compram \u00e1gua da Sabesp no atacado: S\u00e3o Caetano do Sul, Santo Andr\u00e9, Mau\u00e1, Guarulhos e Mogi das Cruzes). Coleta o esgoto gerado por 22,4 milh\u00f5es de pessoas e atende aproximadamente 67% da popula\u00e7\u00e3o urbana do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
A empresa oferece servi\u00e7os de consultoria sobre uso racional da \u00e1gua, planejamento e gest\u00e3o comercial, financeira e operacional. Atua no Panam\u00e1, Honduras e Nicar\u00e1gua, sendo nos dois primeiros pa\u00edses, em parceria com a Latin Consult. Apesar de prestar consultoria internacional de gest\u00e3o comercial e uso racional da \u00e1gua, continua perdendo 29,8% da \u00e1gua que produz, divididos em 18,8% de perdas f\u00edsicas e 11,0% de perdas comerciais, segundo dados oficiais da empresa que muitos especialistas consideram subestimados.<\/p>\n
O Estado det\u00e9m 50,3% das a\u00e7\u00f5es da Sabesp, 24,9% s\u00e3o negociadas na bolsa de Nova York e 24,8% na Bovespa.<\/p>\n
Reajuste de Tarifas<\/p>\n
A Ag\u00eancia de Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de S\u00e3o Paulo (ARSESP) decidiu acatar pedido de revis\u00e3o tarif\u00e1ria extraordin\u00e1ria da Sabesp, alegando ser este um mecanismo previsto no inciso II, art. 38 da Lei Federal 11.445\/2007, que estabelece que a reavalia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e das tarifas praticadas \u201cquando se verificar a ocorr\u00eancia de fatos n\u00e3o previstos no contrato, fora do controle do prestador dos servi\u00e7os, que alterem o seu equil\u00edbrio econ\u00f4mico financeiro\u201d. A revis\u00e3o solicitada \u00e9 de 13,8% .<\/p>\n
Em nossa opini\u00e3o n\u00e3o \u00e9 justo que popula\u00e7\u00e3o arque com mais esse \u00f4nus causado pela incapacidade da Sabesp em adotar as medidas necess\u00e1rias para evitar que a empresa enfrentasse a situa\u00e7\u00e3o de desequil\u00edbrio econ\u00f4mico e financeiro, que vive hoje, ocasionada pela queda do consumo e pela concess\u00e3o de b\u00f4nus. Ressalte-se que a justificativa adotada pela empresa se relaciona ao aumento dos gastos com energia el\u00e9trica. N\u00e3o concordamos com a tese de que a decis\u00e3o adotada tenha rela\u00e7\u00e3o com a \u201cocorr\u00eancia de fatos n\u00e3o previstos\u201d, j\u00e1 que, como demonstramos, as medidas necess\u00e1rias para se evitar a crise n\u00e3o foram tomadas em tempo h\u00e1bil.<\/p>\n
A crise que ora enfrentamos significa a decreta\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia de um modelo de gest\u00e3o do saneamento que h\u00e1 muito tempo trata os servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e de coleta e tratamento de esgotos como um neg\u00f3cio e, por isso mesmo, nunca se interessou em realizar campanhas permanentes de redu\u00e7\u00e3o de consumo. Afinal, vender \u00e1gua se tornou um dos objetivos fim da Sabesp. Quanto mais \u00e1gua vende, mais receita e lucro obt\u00eam e mais dividendos distribui aos seus acionistas. Esse modelo de neg\u00f3cio prioriza as grandes obras e n\u00e3o se preocupa em atuar na compatibiliza\u00e7\u00e3o da demanda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 oferta. Investimentos em redu\u00e7\u00e3o de perdas de \u00e1gua tem se demonstrado ineficientes e programas de reuso s\u00e3o p\u00edfios.<\/p>\n
A falta de transpar\u00eancia e democracia tem sido a marca desse Governo com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos no Estado. A falta de prioriza\u00e7\u00e3o do tratamento de esgotos que polui os corpos d\u2019\u00e1gua que cortam as cidades da RMSP \u00e9, sem d\u00favida, um dos problemas a serem enfrentados para termos \u00e1gua em condi\u00e7\u00f5es de tratamento para consumo humano. Construir uma empresa democr\u00e1tica, transparente com controle social e que trate a quest\u00e3o da \u00e1gua e do saneamento como um servi\u00e7o p\u00fablico essencial deve ser um dos principais desafios colocados para o pr\u00f3ximo per\u00edodo.<\/p>\n
* Coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental e membro do Coletivo de Luta pela \u00c1gua<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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