Desde os anos 90, o setor el\u00e9trico brasileiro vem passando por uma reforma institucional cujos objetivos seriam, segundo seus promotores, o aumento da competi\u00e7\u00e3o, a modicidade tarif\u00e1ria, a melhoria da qualidade dos servi\u00e7os e maior participa\u00e7\u00e3o de recursos privados na distribui\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o de energia.<\/p>\n
A reestrutura\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico, iniciada no governo FHC seguindo o neoliberalismo vigente, priorizava a participa\u00e7\u00e3o do mercado em setores estrat\u00e9gicos do Estado brasileiro. Foi adotado um modelo de concess\u00e3o alien\u00edgena para a distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, transferindo ao mercado a responsabilidade pelo suprimento\/fornecimento de energia el\u00e9trica.<\/p>\n
O modelo mercantil imposto desestruturou o planejamento, privatizando empresas e criando regras regulat\u00f3rias quase que diariamente. Pr\u00f3ximo de completar 30 anos, a privatiza\u00e7\u00e3o do setor teve um resultado catastr\u00f3fico para a sociedade.<\/p>\n
Os brasileiros herdaram, al\u00e9m dos apag\u00f5es, racionamento de energia, a baixa qualidade nos servi\u00e7os oferecidos, os aumentos extorsivos nas tarifas, possibilitando uma transfer\u00eancia de renda brutal para as grandes corpora\u00e7\u00f5es internacionais do setor.<\/p>\n
Os lobistas do segmento de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica reunidos na Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica, \u00e1vidos por lucros crescentes, exercem forte press\u00e3o (para ser delicado) nos membros do Congresso Nacional, para que leis sejam aprovadas em benef\u00edcio de seus associados. Tamb\u00e9m os grandes meios de comunica\u00e7\u00e3o abrem espa\u00e7o para os \u201cespecialistas – reconhecidos por sua capacidade e neutralidade\u201d – sempre prontos para defender seus pr\u00f3prios interesses e de seus contratantes. Estudos t\u00e9cnicos, encomendados sob medida, est\u00e3o dispon\u00edveis em profus\u00e3o para sustentar argumentos falaciosos.<\/p>\n
Os impostos e encargos, contidos nas contas de luz, s\u00e3o usados para justificar as altas tarifas. Fazem de tudo para convencer a sociedade que diminuindo os tributos, as tarifas cair\u00e3o, e n\u00e3o os lucros astron\u00f4micos das empresas, verificados nos balan\u00e7os cont\u00e1beis anuais, e revertidos a um punhado de acionistas.<\/p>\n
Todavia, nada dizem sobre a quest\u00e3o de fundo que realmente influencia na tarifa final ao consumidor, que s\u00e3o as cl\u00e1usulas draconianas dos contratos de concess\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, tamb\u00e9m conhecidos como \u201ccontratos de privatiza\u00e7\u00e3o\u201d. Nestes contratos est\u00e3o as mazelas das tarifas exorbitantes e a impunidade das empresas, por n\u00e3o cumprirem a presta\u00e7\u00e3o adequada e cont\u00ednua do servi\u00e7o em sua \u00e1rea de concess\u00e3o.<\/p>\n
Tais contratos apresentados como \u201cjuridicamente perfeitos\u201d garantem que n\u00e3o haja a diminui\u00e7\u00e3o dos lucros das empresas. A no\u00e7\u00e3o de equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, funciona como um mecanismo de prote\u00e7\u00e3o ao capital investido no setor el\u00e9trico, garantindo que seja sempre remunerado. Criaram assim, no setor el\u00e9trico, o \u201ccapitalismo sem risco\u201d. E quem paga a conta \u00e9 o consumidor, a sociedade brasileira.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica os aumentos nas tarifas, concedidos pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL), est\u00e3o previstos nos contratos. As distribuidoras s\u00e3o ressarcidas, desde que ocorra qualquer interfer\u00eancia que afete os pre\u00e7os da energia por elas adquirida. Assim \u00e9 o consumidor que sempre paga, via aumento das tarifas, subsidiando a sa\u00fade financeira das empresas, e seus ganhos estratosf\u00e9ricos.<\/p>\n
\u00c9 nos contratos de privatiza\u00e7\u00e3o que a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo dos \u00edndices de reajuste aparece, garantindo que, al\u00e9m do reajuste anual, haja tamb\u00e9m reajustes extraordin\u00e1rios e a revis\u00e3o tarif\u00e1ria a cada 5 anos. As bandeiras tarif\u00e1rias, criadas em 2015, foi outro mecanismo para aumentar o caixa das concession\u00e1rias (https:\/\/www.ecodebate.com.br\/2015\/01\/06\/bandeiras-tarifarias-ataque-ao-bolso-do-consumidor-artigo-de-heitor-scalambrini-costa\/).<\/p>\n
Na maioria dos contratos as tarifas est\u00e3o indexadas ao \u00cdndice Geral de Pre\u00e7os ao Mercado (IGP-M), que tem forte influ\u00eancia do d\u00f3lar, e cujos valores s\u00e3o superiores aos \u00edndices de infla\u00e7\u00e3o. Seria mais justo seguir o \u00edndice de reajuste salarial, ou de ganho real do trabalhador. Com o \u00edndice utilizado verifica-se que as tarifas sobem de elevador, enquanto os sal\u00e1rios pela escada.<\/p>\n
Os contratos de concess\u00e3o das distribuidoras come\u00e7am a expirar em 2025. O primeiro \u00e9 o da EDP-ES (antiga Escelsa, privatizada em 1995). Assim, as diretrizes, regras e regulamenta\u00e7\u00e3o para a prorroga\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o de energia, ou para uma relicita\u00e7\u00e3o das mesmas, deveriam ter sido estabelecidas pelo governo federal em julho de 2022, segundo o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. Todavia, as discuss\u00f5es est\u00e3o em andamento, e recentemente foi criado um grupo de trabalho para analisar quest\u00f5es relativas ao setor el\u00e9trico, inclusive os contratos de concess\u00e3o que expirar\u00e3o nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n
Estamos diante da expectativa da edi\u00e7\u00e3o do decreto com as diretrizes para a renova\u00e7\u00e3o (ou n\u00e3o) das concess\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o. As distribuidoras t\u00eam agido diretamente junto aos parlamentares e o poder executivo, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia, e est\u00e3o confiantes que n\u00e3o haja mudan\u00e7as substanciais na renova\u00e7\u00e3o dos contratos. E para deslocar as cr\u00edticas de v\u00e1rios setores da sociedade – diante do desastre provocado nos \u00faltimos anos com a p\u00e9ssima qualidade dos servi\u00e7os oferecidos e tarifas desmedidas – as concession\u00e1rias se alvoro\u00e7aram nos an\u00fancios de investimentos bilion\u00e1rios, com cifras recordes.<\/p>\n
O que fica claro \u00e9 que as distribuidoras, de maneira geral, n\u00e3o t\u00eam cumprido os regramentos, os requisitos e indicadores para a qualidade dos servi\u00e7os, para a continuidade do fornecimento; nem a revis\u00e3o das tarifas tem beneficiado a modicidade tarif\u00e1ria. Assim, evidencia-se uma \u201cquebra de contrato\u201d. E a exist\u00eancia e continuidade das concess\u00f5es como est\u00e3o, com uma simples prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos por mais 30 anos, continuar\u00e3o penalizando o povo brasileiro. O setor el\u00e9trico seguir\u00e1 como um dos principais algozes do consumidor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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