{"id":183384,"date":"2015-05-08T01:49:38","date_gmt":"2015-05-08T00:49:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.pressenza.com\/?p=183384"},"modified":"2015-05-08T01:49:38","modified_gmt":"2015-05-08T00:49:38","slug":"brasil-justica-paulista-manda-alckmin-pagar-salarios-de-professores-grevistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2015\/05\/brasil-justica-paulista-manda-alckmin-pagar-salarios-de-professores-grevistas\/","title":{"rendered":"Brasil: Justi\u00e7a paulista manda Alckmin pagar sal\u00e1rios de professores grevistas"},"content":{"rendered":"<p>Magistrada entendeu que somente ap\u00f3s uma declara\u00e7\u00e3o de ilegalidade da greve \u00e9 que os dias parados poderiam ser descontados. Audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o terminou sem acordo entre docentes e governo.<\/p>\n<div>\n<p>S\u00e3o Paulo \u2013 A ju\u00edza titular da 4\u00aa vara da Fazenda P\u00fablica do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJ-SP), Celina Kiyomi Toyoshima, concedeu hoje (7) liminar favor\u00e1vel aos professores paulistas, impedindo o governador de S\u00e3o Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de descontar os dias parados em virtude da greve iniciada em 16 de mar\u00e7o, at\u00e9 que haja julgamento da paralisa\u00e7\u00e3o. Assim, ap\u00f3s ser oficiado, o governo paulista ter\u00e1 de efetuar o pagamento da parte faltante dos sal\u00e1rios de abril dos docentes.<\/p>\n<p>\u201cA greve \u00e9 um direito assim previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. At\u00e9 que haja solu\u00e7\u00e3o sobre a legalidade ou n\u00e3o do movimento, afigura-se prematuro o desconto salarial pelos dias da paralisa\u00e7\u00e3o e de corte do ponto\u201d, argumentou a magistrada. O governo paulista ainda pode recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n<p>A presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Noronha de Azevedo, a Bebel, festejou a decis\u00e3o e acredita que dar\u00e1 mais for\u00e7a ao movimento. \u201c\u00c9 um novo f\u00f4lego nessa batalha contra a intransig\u00eancia do governador. Temos ao menos 50% dos professores em greve e n\u00e3o vamos desistir\u201d, afirmou. Bebel lembrou que os professores, historicamente, rep\u00f5em as aulas referentes aos dias parados. \u201c\u00c9 absurdo fazer isso. Foi para amedrontar os professores. A gente luta por melhores sal\u00e1rios e depois n\u00e3o recebe\u201d, afirmou.<\/p>\n<p>A not\u00edcia da decis\u00e3o favor\u00e1vel chegou aos professores durante a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o realizada nesta tarde, com media\u00e7\u00e3o do vice-presidente do TJ-SP, desembargador Eros Piceli. A reuni\u00e3o foi a portas fechadas. As partes depois conversaram com a imprensa. A tentativa de negocia\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o teve avan\u00e7os, j\u00e1 que o secret\u00e1rio estadual da Educa\u00e7\u00e3o, Herman Jacobus Cornelis Voorwald, descartou qualquer negocia\u00e7\u00e3o com os docentes at\u00e9 julho, que, segundo ele, \u00e9 a verdadeira data-base da categoria.<\/p>\n<p>\u201cO estado est\u00e1 passando por uma queda de arrecada\u00e7\u00e3o. N\u00e3o vamos apresentar qualquer proposta at\u00e9 saber como vai se comportar a arrecada\u00e7\u00e3o. N\u00e3o podemos apresentar nada sem que a equipe econ\u00f4mica indique que n\u00e3o haver\u00e1 problema\u201d, afirmou Voorwald, que informou que 53% dos servidores estaduais est\u00e3o na Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o. Os professores reivindicam reajuste de sal\u00e1rio de 75,33% para garantir a equipara\u00e7\u00e3o salarial com outras categorias profissionais que possuem o mesmo n\u00edvel de forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O secret\u00e1rio defendeu o corte de ponto dos professores grevistas \u201cem respeito \u00e0queles que permanecem trabalhando\u201d. Voorwald disse ainda que n\u00e3o h\u00e1 amparo legal para discutir reajuste com os professores, pois o \u00faltimo \u00edndice foi aplicado em julho do ano passado. E em quatro anos, os docentes teriam recebido 45% de reajuste.<\/p>\n<p>Bebel contesta essa vers\u00e3o. \u201cQuando acertamos o \u00faltimo acordo esper\u00e1vamos que os 45% fossem de reajustes no sal\u00e1rio. Mas somente 28% foi reajuste, os outros 17% foram incorpora\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00f5es aos vencimentos mensais. O que tamb\u00e9m \u00e9 importante para a categoria, mas n\u00e3o \u00e9 a mesma coisa\u201d, afirmou. A incorpora\u00e7\u00e3o das gratifica\u00e7\u00f5es altera principalmente a aposentadoria, j\u00e1 que os valores de bonifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o contam para a Previd\u00eancia.<\/p>\n<p>De acordo com o percentual alegado pelos professores, a m\u00e9dia de reajuste da categoria \u00e9 de 7% ao ano. A infla\u00e7\u00e3o no per\u00edodo, medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), de mar\u00e7o de 2011 a mar\u00e7o de 2015, foi de 29,77%. \u201cNossa categoria nunca teve ganho real\u201d, frisou Bebel.<\/p>\n<p><span id=\":3j0\" dir=\"ltr\">Eurico Ferraresi, representante do <\/span>Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, que ontem (6) se manifestou contr\u00e1rio ao corte de ponto dos professores, prop\u00f4s que as partes fizessem um acordo para a reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de mar\u00e7o de 2014 a fevereiro de 2015, o que foi considerado aceit\u00e1vel pela Apeoesp. O secret\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, negou a proposta.<\/p>\n<p>Outras pautas colocadas na mesa foram as m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de trabalho, como a precariza\u00e7\u00e3o dos professores tempor\u00e1rios, que n\u00e3o t\u00eam seus direitos trabalhistas reconhecidos, e o fechamento de 3.390 salas de aulas e a consequente superlota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Sem acordo, a a\u00e7\u00e3o de diss\u00eddio coletivo ser\u00e1 decidida pelo \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a paulista, composto por 25 desembargadores. Ser\u00e1 sorteado um relator para a mat\u00e9ria, que poder\u00e1 requisitar dilig\u00eancias e manifesta\u00e7\u00f5es das partes, o que impossibilita a defini\u00e7\u00e3o de um prazo para o julgamento. \u201cAs partes negaram a realiza\u00e7\u00e3o de uma nova audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o complexa, em que at\u00e9 a data-base foi motivo de diverg\u00eancia\u201d, explicou o vice-presidente do tribunal, desembargador Eros Piceli. Esse ser\u00e1 o primeiro julgamento de diss\u00eddio de servidores p\u00fablicos no TJ-SP.<\/p>\n<p>Publicado pela Rede Brasil Atual<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Magistrada entendeu que somente ap\u00f3s uma declara\u00e7\u00e3o de ilegalidade da greve \u00e9 que os dias parados poderiam ser descontados. Audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o terminou sem acordo entre docentes e governo. 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