{"id":1795130,"date":"2024-01-24T21:44:24","date_gmt":"2024-01-24T21:44:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pressenza.com\/?p=1795130"},"modified":"2024-01-25T23:10:43","modified_gmt":"2024-01-25T23:10:43","slug":"pntc-poprua-novos-desafios-e-perspectivas-na-busca-pela-dignidade-para-a-populacao-em-situacao-de-rua-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pressenza.com\/pt-pt\/2024\/01\/pntc-poprua-novos-desafios-e-perspectivas-na-busca-pela-dignidade-para-a-populacao-em-situacao-de-rua-no-brasil\/","title":{"rendered":"PNTC PopRua: novos desafios e perspectivas na busca pela dignidade para a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua no Brasil"},"content":{"rendered":"<h5><span style=\"color: #999999;\">OPINI\u00c3O<\/span><\/h5>\n<p><em><strong>Por Adriana Borghi &#8211; Editora Blimunda<\/strong><\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O presidente Lula aprovou no in\u00edcio de janeiro a lei 14.821\/24 que institui a\u00a0PNTC PopRua &#8211;\u00a0Pol\u00edtica Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua que dialoga com o Decreto Federal n\u00b0 7.053\/2009 da Pol\u00edtica Nacional para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua. Apesar dos avan\u00e7os indicados, muitas perguntas seguem abertas demonstrando o imenso desafio para o pa\u00eds para a materializa\u00e7\u00e3o da igualdade social.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A inten\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica em si est\u00e1 comprometida por quest\u00f5es anteriores como podemos notar na defini\u00e7\u00e3o estabelecida pelo artigo 01, Par\u00e1grafo \u00fanico da lei: \u201cpara fins desta Lei, considera-se popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua o grupo populacional heterog\u00eaneo que tem em comum a falta de moradia e utiliza os logradouros p\u00fablicos como espa\u00e7o de moradia e de sustento, bem como as unidades de acolhimento institucional para pernoite eventual ou provis\u00f3rio, podendo tal condi\u00e7\u00e3o estar associada a outras vulnerabilidades como a pobreza e os v\u00ednculos familiares interrompidos ou fragilizados\u201d.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">H\u00e1 uma dificuldade hist\u00f3rica de compreender que \u201cfalta de moradia e de sustento\u201d s\u00e3o atreladas \u00e0s complexas situa\u00e7\u00f5es decorrentes da aus\u00eancia de responsabiliza\u00e7\u00e3o estatal pela implementa\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais, a ponto de gerar a pobreza. Individualizar o debate, ignorando essa complexidade, impede o fortalecimento de v\u00ednculos familiares ou qualquer tentativa de estruturar rela\u00e7\u00f5es que ofertem suporte \u00e0s demandas e enfrentamentos din\u00e2micos da vida. \u00c9 na coletividade que caminhos de enfrentamento ser\u00e3o estruturados e abordados de modo complexo. No que diz respeito \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em<\/span><span style=\"font-weight: 400;\"> situa\u00e7\u00e3o de rua, esse tema se torna ainda mais sens\u00edvel, j\u00e1 que abalados seus direitos \u00e0s cidades, \u00e0 circula\u00e7\u00e3o e ao livre brincar, falta a aposta em pol\u00edticas p\u00fablicas que democratizem o espa\u00e7o da rua enquanto espa\u00e7o p\u00fablico a ser ocupado. \u00c9 preciso atentar para pol\u00edticas que <\/span><span style=\"font-weight: 400;\">apoiem a implementa\u00e7\u00e3o do direito de participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes na medida de suas idades e inclus\u00e3o de suas opini\u00f5es nos espa\u00e7os pol\u00edticos \u2013 algo que transpassa a necessidade de trabalho e educa\u00e7\u00e3o formal para sobreviver ao capitalismo.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">S\u00e3o aspectos vinculados ao fortalecimento e estrutura\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica nacional e do bom funcionamento do \u201ccomit\u00ea PopRua\u201d nas localidades para acompanhamento e monitoramento da constru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e participativa da pol\u00edtica para popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua &#8211; tais comit\u00eas podem possibilitar o acesso aos direitos mencionados a partir da oferta de direito \u00e0 conviv\u00eancia comunit\u00e1ria, nesses espa\u00e7os.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">A pol\u00edtica ora implementada, voltada ao trabalho, \u00e9 proveniente de iniciativa da deputada Erika Hilton,\u00a0PL 2.245\/23, e visa promover a eleva\u00e7\u00e3o da escolaridade, a qualifica\u00e7\u00e3o profissional e o acesso ao trabalho e \u00e0 renda, de modo a garantir os direitos humanos das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua.\u00a0Para tanto tamb\u00e9m se faz necess\u00e1rio a capacita\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social que atende essa parcela da popula\u00e7\u00e3o a partir da concep\u00e7\u00e3o de uma \u00e9tica forjada na educa\u00e7\u00e3o de rua ao inv\u00e9s de abordagem de rua e apostar na forma\u00e7\u00e3o da rede de atendimento.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Acessar a conviv\u00eancia, em espa\u00e7os comunit\u00e1rios, favorece o respeito \u00e0 vida, \u00e0 cidadania e \u00e0 dignidade da pessoa humana em seu aspecto subjetivo, garantindo que as condi\u00e7\u00f5es para seu desenvolvimento f\u00edsico e ps\u00edquico estejam minimamente presentes, via afetos &#8211; para que seja poss\u00edvel articular apoios e rede para que sua vida e exist\u00eancia sejam poss\u00edveis, em suas singularidades &#8211; tais estruturas devem ser garantidas desde a primeira inf\u00e2ncia.<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">Quando se trata de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de rua, deve-se levar em considera\u00e7\u00e3o, no estabelecimento das pol\u00edticas, o respeito \u00e0s condi\u00e7\u00f5es sociais e diferen\u00e7as de origem, ra\u00e7a, idade, nacionalidade, g\u00eanero, orienta\u00e7\u00e3o sexual e religiosa, com aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s pessoas com defici\u00eancia &#8211; atuando de modo a prevenir, mas tamb\u00e9m interromper os ciclos das viol\u00eancias sofridos e estruturais aos quais elas tenham sido submetidas.\u00a0\u00c9 imprescind\u00edvel que na formata\u00e7\u00e3o dos membros dos comit\u00eas PopRua, estejam presentes crian\u00e7as e adolescente.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">O conselho nacional dos direitos humanos, em 2021, se manifestou apontando graves quest\u00f5es relacionadas \u00e0s interseccionalidades, viol\u00eancias que urgem serem interrompidas, tais como as pr\u00e1ticas <\/span><i><span style=\"font-weight: 400;\">menoristas<\/span><\/i><span style=\"font-weight: 400;\">de recolhimento for\u00e7ado de crian\u00e7as e adolescentes e as que apoiam o afastamento familiar\/relacional como medida de primeiro plano.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span style=\"font-weight: 400;\">\u00c9 importante pontuar que al\u00e9m do acesso \u00e0 justi\u00e7a, a participa\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes na vida p\u00fablica, atrav\u00e9s da garantia do protagonismo infanto-adolescente, garante a formata\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que de fato atendam \u00e0s necessidades dessa popula\u00e7\u00e3o.\u00a0Al\u00e9m do mais, n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel construir pol\u00edtica p\u00fablica sem a escuta e participa\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio. Para alcan\u00e7ar resultados pr\u00e1ticos, profissionais precisam estar preparados para garantir que estes tenham sua voz ouvida e suas pondera\u00e7\u00f5es levadas em considera\u00e7\u00e3o, deixando de lado toda e qualquer ideia que remeta ao <\/span><i><span style=\"font-weight: 400;\">menorismo<\/span><\/i><span style=\"font-weight: 400;\"> \u2013 garantir direitos e o enfrentamento \u00e0s viol\u00eancias estruturais que sedimentam esses lugares <\/span><i><span style=\"font-weight: 400;\">menores<\/span><\/i><span style=\"font-weight: 400;\"> e impedem as exist\u00eancias na diversidade. N\u00e3o h\u00e1 mais tempo para n\u00e3o apostar na vida, n\u00e3o \u00e9 uma escolha pol\u00edtica-partid\u00e1ria, mas grave viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos a qual n\u00e3o se pode mais tolerar.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n<h5><b>Adriana Borghi \u00e9 Doutoranda em Ci\u00eancias Humanas e Sociais pela Universidade Federal do ABC, Mestre em Direito, Filosofia do Direito e do Estado pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo, P\u00f3s Graduada em Transforma\u00e7\u00e3o de Conflitos e Estudos de PAZ pelo Instituto Paz e Mente. Graduada em Direito pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo.<\/b><\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>OPINI\u00c3O Por Adriana Borghi &#8211; Editora Blimunda &nbsp; O presidente Lula aprovou no in\u00edcio de janeiro a lei 14.821\/24 que institui a\u00a0PNTC PopRua &#8211;\u00a0Pol\u00edtica Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua que dialoga com o&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":1685,"featured_media":1795133,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[104,11390,116,165,111],"tags":[],"class_list":["post-1795130","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-america-do-sul","category-conteudo-original","category-direitos-humanos","category-opiniao","category-politica-pt-pt"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.1.1 - 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